Mês: julho 2023

Brasil precisa impedir terceirização desenfreada, apontam analistas

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Começou ontem (14) o seminário “A terceirização no Brasil: Impactos, resistências e luta”, com a participação do movimento sindical, Academia e Poder Judiciário. Já no primeiro dia de discussões, ficou clara a importância de se enfrentar a terceirização sem limites no país. “Vamos ganhar competitividade e flexibilizar o mercado de trabalho. Sabe o que isso significa? Descer porrada em cima de vocês”, resumiu o professor Luiz Gonzaga Belluzzo em sua palestra sobre a precarização e como superá-la.

Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, condenou o ataque de empresários aos direitos trabalhistas – visando reduzir custos e intensificando a precarização – e criticou que o tema da terceirização seja resolvido no Judiciário, em vez de negociado entre patrões e trabalhadores. “Até agora não houve consenso porque os empresários queriam retirar limites (para a terceirização), recusando direitos de trabalhadores se manterem unidos em representação sindical única e não fragmentada diante do empregador. O mecanismo que precisamos avançar é esse, estabelecer regras, e não permitir que terceirização vá para o núcleo da atividade considerada fim”, defendeu.

Lembrando-se das eleições em outubro, Maria das Graças Costa, Secretária de Relações do Trabalho da CUT, atentou para a necessidade de eleger representantes da classe trabalhadora, sobretudo por projetos como a PEC do Trabalho Escravo e a PEC das Domésticas ainda possuírem pontos pendentes – combatendo, assim, retrocessos na legislação trabalhista.

Brasil precisa impedir avanço da terceirização para se tornar referência em respeito aos direitos trabalhistas

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O auditório do Ministério Público Federal, em Brasília, tomado por mais de 500 pessoas nesta quinta-feira (14), deixou clara a importância da luta contra a terceirização sem limites para a agenda de diversos setores da sociedade brasileira.

Até esta sexta, representantes do movimento sindical, Academia, Poder Judiciário, setor público e sociedade civil promovem o seminário “A terceirização no Brasil: Impactos, resistências e luta” para discutir mecanismos de defesa das condições dignas de trabalho.

A amplitude da plateia se refletiu também na mesa de abertura com 15 convidados, que representavam a grande unidade do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, organização criada após um ato político convocado em 2011 pela CUT.

Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, destacou que no momento em que os movimentos sindical e social lutam para que o Senado regulamente o que é trabalho escravo e pontos ainda pendentes na PEC das Domésticas, não é possível pensar em retrocessos na legislação trabalhista. Diante disso, é preciso estar atento a quem são os aliados e os inimigos da classe trabalhadora.

“Estamos fazendo esse seminário em momento eleitoral e temos que eleger homens e mulheres com condição de nos representar no Congresso Nacional. Não adianta nos juntarmos aqui, se quem está lá não nos representar. Somos exemplo hoje de enfrentamento ao capitalismo e não aceitaremos andar para trás”, afirmou.

A cada intervenção, a certeza era de que a terceirização não tem outra finalidade a não ser promover o lucro para os empresários por meio da retirada de direitos, do achatamento de salários e da diminuição da capacidade de representação dos sindicatos. Além de andar lado a lado com os mais altos índices de rotatividade, acidentes fatais no local de trabalho e, portanto, com a exploração da mão de obra.

“O trabalho escravo e a terceirização estão intimamente ligados”, apontou o coordenador da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Guerra.

Atenção ao Supremo

Após o Projeto de Lei 4330/2004 – que permitia terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas – ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).

A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral.

Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país.   

Para Alexandre Caso, da Intersindical, a Corte Suprema não pode ignorar o conhecimento acumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos dossiês apresentados pela classe trabalhadora, que escancaram as condições desiguais entre terceirizados e contratados diretos.

Vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, acredita que a mudança na interpretação do tema pelo STF, que não considerava a questão constitucional, favorece apenas o empregador. “Não é preciso outro instrumento legal para regular essa questão, já temos a constatação diariamente de que é um sinônimo de direitos prejudicados e diminuídos”, disse.

A discussão no Supremo e a possibilidade de mudar as regras colocam em xeque, inclusive, a atuação de setores do Judiciário que fiscalizam fraudes e cobram ações para combatê-las, como o Ministério Público, defendeu o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mauro Menezes.

Governo, tribunal e academia

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, destacou que a aprovação do PL 4330 não ocorreu porque os empresários insistiram no ataque aos direitos trabalhistas. Indiretamente, ele também criticou que a questão seja resolvida no Judiciário e não na mesa de negociação, como vinha sendo discutido o projeto.

“A negociação é o caminho para podermos avançar, colocando o capital e o trabalho para negociar limites que permitam direitos efetivos. Até agora não houve consenso porque os empresários queriam retirar limites (para a terceirização), recusando direitos de trabalhadores se manterem unidos em representação sindical única e não fragmentada diante do empregador. O mecanismo que precisamos avançar é esse, estabelecer regras, e não permitir que terceirização vá para o núcleo da atividade considerada fim”, defendeu.

Representantes da Academia e do Tribunal Superior do Trabalho, o professor José Dari Krein e o ministro José Roberto Pimenta apontaram a necessidade de ter lado nessa discussão.

O primeiro justifica que as pesquisas mostram efeitos perversos da terceirização para a construção de uma sociedade que deseja ser minimamente civilizada. E o segundo ressaltou a obrigação de defender justamente a legislação.

“Antes de dizerem que, como magistrados não deveríamos nos manifestar antecipadamente, quero lembrar que quando ingressamos na magistratura, juramos cumprir a legislação brasileira e é esse o papel que cumprimos ao controlar um fenômeno tão perigoso quanto a terceirização.”

Trabalhadores na mira

Ao final, talvez não exista melhor definição de terceirização do que a do professor Luiz Gonzaga Belluzzo, que encerrou o primeiro dia com uma palestra sobre a precarização e os desafios do mundo do trabalho para superá-la

Para ele, que criticou o enorme número de sindicatos no Brasil, – “cerca de 20 mil, contra 13 na Alemanha, comparou” – assim funciona o capitalismo: “vamos ganhar competitividade e flexibilizar o mercado de trabalho. Sabe o que isso significa? Descer porrada em cima de vocês.”

Palestinos promovem ato de agradecimento à América Latina

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Cerca de duas mil pessoas se reuniram em Ramallah, capital administrativa da Cisjordânia, na última segunda-feira (11) para homenagear a América Latina pela posição contra a ofensiva de Israel  na Faixa de Gaza. A ofensiva que teve início dia 8 de julho já matou mais de 1,9 mil. A homenagem reuniu palestinos, embaixadores latino-americanos na Palestina e dirigentes do Fatah. No ato, bandeiras do Cone Sul dividiram espaço com as imagens dos presidentes da região e de líderes políticos como Yasser Arafat, Mandela, Fidel Castro e Che Guevara.

Desde o início da ofensiva, Bolívia, Peru, Chile, El Salvador e Equador retiraram seus embaixadores de Israel como sinal de protesto. Membro do Comitê Central do grupo Fatah, Nabil Saath, um dos organizadores do evento afirmou que a “América Latina não se levanta pelos interesses econômicos, nem pela agenda pautada pela União Europeia ou pela ONU, mas sim por sua convicção e carinho aos valores de liberdade e justiça”.

“Houve grandes manifestações na maioria das capitais do mundo, mas na América Latina além dos protestos, os governos mantiveram uma postura firme contra a ocupação e chamaram seus embaixadores para consultas”, disse Mohamed Odeh, presidente do Comitê para a América Latina do Comissariado Geral de Relações Internacionais do Fatah, em entrevista  ao Portal Vermelho, justificando a iniciativa em Ramallah.

Campanha Salarial 2014 é tema de seminário da Fetquim

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Os cinco sindicatos que fazem parte da Fetquim (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico de São Paulo), se reuniram ontem, dia 13 de agosto, em Cajamar, para discutir a conjuntura política e econômica e avaliar a importância de antecipar as negociações com a bancada patronal.

Com data-base em 1º de novembro, há alguns anos, os químicos vêm tentando puxar as negociações para o mês de setembro, com o objetivo de negociar juntamente com outras categorias fortes, como bancários e metalúrgicos.

As negociações deste ano envolvem as cláusulas econômicas e as sociais. Para definir as bandeiras de luta e o índice de aumento real a ser reivindicado, o Sindicato está chamando os trabalhadores para uma assembleia no dia 29 de agosto, sexta-feira, às 19h, na sede da entidade (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade). 

Deputado diz que movimento não sairá das ruas até reforma política

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Um grande ato em São Paulo, com a participação de mais de duas mil pessoas, encerrou a mobilização promovida na última terça-feira (12), Dia Mundial da Juventude, em defesa de uma Constituinte Popular para Reforma do Sistema Político. Faltando menos de um mês para a votação – que se realizará entre os dias 1 e 7 de setembro – o deputado federal Renato Simões (PT-SP) conclamou que a defesa do projeto não perca força até que a reforma política seja, enfim, efetuada.

“A reforma política é para responder ao ‘não me representa’ que as ruas trouxeram para o debate político em junho do ano passado. E, a partir de agora, não vamos mais sair das ruas. Como em 2002, quando derrotamos a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), vamos derrotar o Congresso e fazer nossa Constituinte com o Plebiscito Popular”, declarou. Também presente no evento, Julio Turra, diretor Executivo da CUT, destacou que embora a coleta de votos do Plebiscito pareça difícil, a insatisfação da população com o sistema política exige mudanças, “afinal, via de regra, quem garante a eleição é o poder econômico, as grandes empresas que financiam as campanhas e fazem com que o político tenha o rabo preso com quem investiu”.

Sabesp recebe autorização para retirar mais água do volume morto

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A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) recebeu do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo) e da ANA (Agência Nacional de Águas) autorização para iniciar as obras necessárias para a retirada da segunda cota do “volume morto” do Sistema Cantareira, e a primeira parte da reserva profunda do Alto Tietê. 

Os dois principais mananciais paulistas, que abastecem mais de 10 milhões de pessoas na Grande São Paulo, atravessam sua pior estiagem. Nesta terça-feira, (12) o Cantareira estava com 13,6% da capacidade, graças à primeira cota do volume morto, e o Alto Tietê com 18,6%. A Sabesp deve comprar em breve 19 bombas flutuantes para fazer a captação inédita nos dois sistemas.

A primeira cota do volume morto liberada pelos gestores do manancial foi de 182,5 bilhões de litros e começou a ser retirada no início de junho. Até esta terça, 74 bilhões de litros já haviam sido captados dos reservatórios. Segundo cálculo da própria Sabesp, a primeira reserva deve se esgotar em outubro. 

No Alto Tietê, que entrou em crise por causa da seca e da reversão de suas águas para bairros atendidos pelo Cantareira, a Sabesp pretende retirar 25 bilhões de litros nas represas Biritiba-Mirim e Jundiaí, na região de Suzano

Pesquisador brasileiro ganha Nobel da matemática

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Foi anunciado nesta terça-feira (12) a indicação do primeiro brasileiro a receber um prêmio Fields, dado a pesquisadores da área de matemática e considerado o prêmio Nobel de Matemática.

É a primeira vez que um latino-americano recebe esse prêmio, que foi concedido na manhã desta quarta-feira em Seul, na Coreia do Sul, durante o 27º Congresso Internacional de Matemática que acontece até o dia 21 de agosto.

A Medalha Fields é concedida a cada quatro anos a no mínimo dois e no máximo quatro profissionais com menos de 40 anos, cujos trabalhos tenham sido considerados fundamentais para o avanço da matemática pelo comitê julgador.

Ao justificar a premiação, o júri escreveu que Artur “fez notáveis contribuições no campo dos sistemas dinâmicos, análise e outras áreas, em muitos casos provando resultados decisivos que resolveram problemas há muito tempo em aberto. Quase todo seu trabalho foi feito por meio de colaborações com cerca de 30 matemáticos de todo mundo. Para estas colaborações, Avila traz um formidável poder técnico, a engenhosidade e tenacidade de um mestre em resolver problemas e um profundo senso para questões profundas e significativas. Os feitos de Avila são muitos e abrangem uma ampla gama de tópicos. Com sua combinação de tremendo poder analítico e profunda intuição sobre sistemas dinâmicos, Artur Avila certamente continuará um líder na Matemática ainda por muitos anos”.

Ligado a cartel do metrô de São Paulo, conselheiro é afastado do TCE–SP

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Acusado de corrupção, Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi afastado do cargo através de liminar concedida pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Marinho teria recebido propina para aprovar contratos da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com consórcio formado pela francesa Alstom, também relacionada ao cartel do metrô de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo, que pediu o afastamento do conselheiro, diz ter “provas robustas” de que Marinho teria movimentado US$ 2,7 milhões em conta na Suíça. Robson Marinho chegou ao TCE nomeado pelo ex-governador Mario Covas (PSDB), de quem foi coordenador de campanha e chefe da Casa Civil.

Alckmin terá de explicar diminuição da vazão do Rio Jaguari

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) têm 15 dias para explicar, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por que reduziram a vazão do Rio Jaguari, desrespeitando determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida já afeta o fornecimento de água em 15 cidades em São Paulo e 26 no Rio de Janeiro, além de ameaçar também regiões de Minas Gerais e esvaziar 3 reservatórias das hidrelétricas de Paraibuna, Santa Branca e Funil.

“São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral. Eu confio muito no diálogo. Tenho certeza de que o governo federal, através da Agência Nacional de Águas, vai determinar o que tem que ser feito no Rio Paraíba do Sul”, declarou, em nota, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). No estado de São Paulo, a lista de municípios prejudicados conta com Pindamonhangaba, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé, Potim, Aparecida, Guaratinguetá, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas e Queluz.

Eleições: TSE esclarece que votos nulos e brancos não cancelam eleição

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O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, em entrevista ao site do TSE sobre as eleições de 2014, alerta para o fato de que a aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988, que diz que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para o resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos (Lei nº 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O Ministro destaca que a eleição “nada mais é do que verificar a vontade do povo”. “O verdadeiro detentor do poder democrático é o eleitor, que se manifesta por certo candidato. Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso ‘zero’ para esse voto de protesto: ele não é considerado para o resultado das eleições”, ressalta.

O ministro explica que, caso haja mais votos em branco e nulos em uma eleição, os candidatos que teriam de obter o apoio de mais da metade dos votos para serem eleitos em primeiro turno, neste caso, precisarão do apoio de menos eleitores para alcançar a vitória. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de cem eleitores, para ser eleito, o candidato precisaria de 51 votos válidos. Na mesma situação, se dos cem eleitores 20 votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 41 votos.

Anulação da eleição

Uma eleição é anulável quando ” viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”, de acordo com o Código Eleitoral, art. 222. Outros artigos do Código preveem a anulação de uma eleição, entretanto o Ministro do TSE atenta para o fato de “quando ocorre a anulação de uma eleição, a Justiça Eleitoral e a população têm prejuízo. Por isso nós [ministros do TSE] temos muito cuidado nessas situações de anulação de eleição. Há que existir uma prova muito forte e um fato muito grave para que se chegue à anulação de uma eleição. E aí tem que se iniciar um novo processo eleitoral: as eleições são marcadas pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] em um curto espaço de tempo, há nova campanha eleitoral, o eleitor tem que pesquisar novamente a vida pregressa dos candidatos para saber dentro daqueles que se lançaram qual tem melhores condições de representá-lo”, observa.

Em 2013, ao todo, 75 cidades realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Já neste ano, ocorreu renovação de eleição em nove municípios. Em todas essas localidades, as eleições municipais de 2012 foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato que recebeu mais da metade dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido ou o mandato cassado.

Para evitar a realização de novos pleitos e o consequente prejuízo à sociedade, o ministro Henrique Neves alerta os eleitores sobre a importância de se pesquisar o passado dos candidatos. “A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação”, conclui.