Em plenária na Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (3), o Plano Nacional de Educação, que garante que 10% do PIB será investido na educação. Os investimentos passarão de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. O projeto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto já tramitava há 3 anos no Congresso, por divergências na utilização da verba. No texto final que foi aprovado, 2% do total será direcionada ao setor privado, com os programas ProUni e Fies.
Foi lançado hoje, dia 4, em Brasília, o manifesto “Pró 40 horas” que busca apoio para aprovação da PEC231/95 (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita no Congresso Nacional há 19 anos e que, se aprovada, reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, com o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.
De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a jornada de 44 horas semanais adotada no Brasil é uma das mais extensas do mundo. O manifesto conta com total apoio da CUT e demais centrais sindicais, da Anamatra (Associação Nacional de Magistrados do Trabalho), do Ministério Público do Trabalho e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
A redução da jornada de trabalho traz inúmeras vantagens para o trabalhador e para o mercado. Dentre elas, a redução dos acidentes de trabalho, a redução do número de adoecimentos relativos ao trabalho, a melhoria do quadro geral de saúde do trabalhador, o incremento dos níveis de emprego e renda e inclusive o aumento da arrecadação tributária e previdenciária.
A classe trabalhadora no Brasil tem se beneficiado de importantes avanços econômicos desde 2003. A política econômica dos governos Lula e Dilma estimulou a criação de mais de 20 milhões de novos postos de trabalho formais em todo o Brasil. Apenas no governo Dilma, entre janeiro de 2011 e março de 2014, foram gerados 4,8 milhões de postos de trabalho.
A política de valorização do salário mínimo, de iniciativa o Movimento Sindical e aprovada no governo Lula, beneficia, segundo o DIEESE, mais de 48 milhões de trabalhadores, dos quais 21,4 milhões são beneficiários do INSS. De 2003 até hoje, o salário mínimo teve um aumento de 72% acima da inflação.
Com base nestes avanços que estão mudando a estrutura social e produtiva do Brasil, os jovens e o Movimento Sindical foram às ruas.
Em sintonia com o povo nas ruas, a presidenta Dilma propôs em junho do ano passado, a convocação de um plebiscito popular para que os brasileiros decidam sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política. Proposta que a Presidenta reiterou em seu pronunciamento por ocasião do Dia dos Trabalhadores deste ano.
Recentemente, em entrevista coletiva para blogueiros, Lula reafirmou que é a favor de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política no Brasil: “A reforma política é a mais importante reforma que tem que acontecer neste país, sem ela todas as outras ficam muito mais difíceis”. Com relação ao financiamento público de campanha, o ex-presidente disse estar convencido que é “a forma mais barata, mais honesta, de fazer eleição no Brasil, para o cidadão saber quanto custa o voto”.
Segundo levantamento do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) sobre a bancada empresarial no Congresso Nacional, um em cada três parlamentares é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou ainda proprietário de fazenda ou de indústria agropecuária. São 273 parlamentares nessa condição, sendo 246 deputados e 27 senadores.
No Congresso, apenas 9% das parlamentares são mulheres, embora metade da população brasileira seja feminina. E apenas 8,5% dos parlamentares são negros, num País em que 51% dos brasileiros se autodeclaram negros.
Sem reforma política profunda, não irá avançar no Congresso Nacional a pauta unificada da classe trabalhadora, que há anos o Movimento Sindical busca aprovar. Entre as reivindicações, citamos a proposta de emenda à Constituição (PEC 239) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais; a regulamentação da Convenção 158, da OIT, sobre a demissão imotivada; e o projeto de regulamentação da terceirização (PL 1621/07).
Por isso, e para avançar mais e conquistar mudanças estruturais nas condições de trabalho no Brasil, é imprescindível o Movimento Sindical aprofundar seu compromisso com o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que está sendo organizado por dezenas de movimentos populares, sindicais e pastorais.
O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. Entre 1 e 7 de setembro, será realizada a consulta e a pergunta é direta: você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?
Nós dizemos sim. A ampliação da democratização econômica desde 2003 criou as condições para a luta pela democratização da política, que vai permitir aprofundarmos as conquistas trabalhistas, base para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Para saber mais e participar, acesse AQUI.
Integrantes do GT13 ‘Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, ligado à CNV (Comissão Nacional da Verdade), reuniram-se ontem (3) na sede da CUT. O grupo tem como objetivo a elaboração de um relatório que aponte os responsáveis por crimes cometidos contra a classe trabalhadora durante a ditadura militar, promovendo justiça à memória dos trabalhadores e seus familiares. O documento deve ser encaminhado à CNV até o final de julho.
No encontro, Expedito Solaney, secretário de políticas sociais da CUT e um dos integrantes do GT, ressaltou que, logo no primeiro dia após o golpe, mais de 400 sindicatos, 43 Federações e três Confederações sofreram intervenções apoiadas por empresas, que entregavam os sindicalistas. Além disso, outras medidas atingiram diretamente os trabalhadores, como a lei do arrocho salarial, a lei antigreve e a revogação da lei de estabilidade no emprego. “Ainda hoje os salários não se reconstituíram ao nível anterior da ditadura, sem contar que a rotatividade continua a fazer suas vítimas”, afirma Rosa Cardoso, integrante da CNV e coordenadora do GT13.
Para conhecer melhor o trabalho do grupo, acesse http://trabalhadoresgtcnv.org.br/
Considerando o primeiro trimestre de 2014, o índice nacional de desemprego diminuiu 0,9% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 8% para 7,1%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE.
Ainda segundo os resultados apresentados, o nível da ocupação (56,7%) também subiu se comparado ao primeiro trimestre de 2013 (56,3%), assim como o número de empregados com carteira assinada, que apresentou um avanço de 1,6%. Assim, a população desocupada no primeiro trimestre de 2014 totalizou 7 milhões de trabalhadores, enquanto o número de ocupados registrou 91,2 milhões.
Em comparação com o quarto trimestre de 2013, porém, houve um aumento de 0,9% do índice de desemprego, e um leve recuo no nível da ocupação, que passou de 57,3% para 56,7%. Contudo, os últimos trimestres de cada ano costumeiramente apresentam taxas menores de desemprego que os meses subsequentes.
(Crédito da Imagem: Marco Santos/USP Imagens)
O professor Antonio Lisboa, dirigente da Executiva Nacional da CUT, foi eleito para o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na última segunda-feira (2), em Genebra, Suíça. O líder cutista ficou em quarto lugar numa votação que contou com 19 candidatos. A OIT é uma agência das Nações Unidas que visa promover o acesso de homens e mulheres ao Trabalho Decente, conceito que agrega valores como liberdade, equidade, segurança e dignidade do trabalhador.
Lisboa enxerga na OIT um órgão fundamental para regular as relações de trabalho, sobretudo num momento em que a liberdade sindical e, até mesmo, o direito de greve são contestados. Ainda segundo o dirigente, sua eleição, assim como a escolha de João Felício para a presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI), representa “um reconhecimento do papel da nossa Central e do movimento sindical brasileiro no combate ao neoliberalismo, da construção da política de valorização do salário mínimo e da garantia de direitos para o conjunto da classe trabalhadora”.
Na próxima quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a CUT e seus sindicatos filiados, em conjunto com entidades dos movimentos social e estudantil, realizará um grande ato visando elucidar a população sobre a crise no abastecimendo de água que afeta São Paulo, denunciando a falta de investimentos do governo estadual no setor. A concentração começará às 9h, na Estação Pinheiros (Linha 4-Amarela).
“Não é possível que a população pague a conta pela estiagem e o desabastecimento, principalmente diante da inércia e irresponsabilidade do governo estadual paulista que, por duas décadas, deixou de investir em obras e planos de contingência para aproveitamento dos recursos hídricos”, afirma Adi dos Santos Lima, presidente da CUT São Paulo. Apesar da gravidade da crise, o governo Alckmin apenas restingiu-se a promover descontos nas contas de água daqueles que economizarem, negando a possibilidade de racionamento, embora, na prática, ele ocorra em inúmeros bairros da periferia paulistana.
Entre 2011 e 2012, cresceu em 3,2% a participação feminina no mercado de trabalho, de acordo com dados da pesquisa Cadastro Central de Empresas, conduzida pelo IBGE, que considera dados cadastrais e econômicos de empresas e outras organizações formalmente constituídas no Brasil. Em termos salariais, no mesmo período, também foi constatada uma melhora de 2,4%; já em relação à escolaridade, registrou-se que somente 17,7% concluíram o ensino superior – estatística que reflete na média salarial: R$ 4.405,55 para mulheres com faculdade, contra R$ 1.398,74 para trabalhadoras sem diploma.
Ainda segundo a pesquisa, o aumento registrado para o setor feminino no mercado de trabalho também foi superior ao crescimento atingido pelos homens, cuja participação no mercado de trabalho cresceu 1,7%, combinando-se a um aumento de 2% na média salarial masculina.
Na última quinta-feira (29), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, endereçou aos diretórios do partido municipais e estaduais uma orientação para que as campanhas relativas à próxima eleição, em outubro, incorporem também a promoção da campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político – iniciativa de movimentos populares como a CUT e o MST. Entre os dias 1 e 7 de setembro de 2014, serão espalhadas urnas em todo o país com a pergunta “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” – o objetivo é consultar os desejos da população a respeito de uma reforma política.
“Em 2007, quando aprovou as resoluções do 3º Congresso, o PT já afirmava que a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, soberana, livre e democrática. Afinal, ela só virá se for conquistada pela soberania popular’”, afirma o comunicado de Rui Falcão. “Foi com este mesmo entendimento que a presidenta Dilma, compreendendo o sentido das manifestações de junho de 2013, propôs a realização de um plebiscito que autorizasse a convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política”, prossegue o documento.
A Presidenta Dilma Roussef participou na tarde de domingo, 1 de junho, da inauguração do BRT (Sigla usada para Transporte Rápido de Ônibus) Transcarioca, no Rio de Janeiro, e mais uma vez afirmou: “Diziam que a Copa não tinha legado. Nenhum legado é da Copa, todos são do povo brasileiro”, discursou Dilma.
A presidenta reforçou a importância da parceria entre os governos municipal, estadual e da união para que as obras fossem realizadas, dizendo que trabalhando juntos, essas obras puderam transformar o Estado. Para os manifestantes que gritavam “Não Vai ter Copa”, a presidenta pediu hospitalidade: “Vai ter Copa e todos serão bem recebidos”. Lembrou ainda que, de quatro em quatro anos, há Copa do Mundo e os brasileiros são bem recebidos no exterior.
Dilma cumpriu agenda na capital carioca e inaugurou uma nova área de embarque do aeroporto internacional do Rio de Janeiro, além de mais 564 obras de moradias populares no Complexo de Manguinhos.
Segurança – As Forças Armadas vão atuar com 57 mil militares durante a Copa do Mundo Fifa 2014. Serão 35 mil homens do Exército, 13 mil da Marinha e 9 mil da Aeronáutica. Desse total, 21 mil vão compor a força de contingência, preparada para agir em caso de eventualidades. A integração das forças vai ajudar a reduzir a criminalidade no Brasil, inclusive depois dos jogos.