Marco Civil brasileiro servirá de referência para União Europeia

Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o Marco Civil da Internet brasileira será usado como exemplo na criação de um projeto semelhante pela União Europeia. A informação foi recebida pelo deputado, que foi relator do projeto do Marco Civil na Câmara, após convite para participar de uma audiência pública sobre o tema, que será realizada no partalmento da Itália, país que assumirá a presidência rotativa do Conselho da UE em julho.

“A Itália pretende propor que a Europa crie um Marco Civil da Internet inspirado no que aprovamos recentemente no Congresso Nacional e que a presidenta Dilma Rousseff sancionou diante de 95 países na NET Mundial, em abril passado”, afirmou Molon. O deputado também destacou que a recepção mundial ao projeto brasileiro não poderia ser melhor. “Os criadores do protocolo da Internet, o americano Vint Cerf, e da web, o britânico Tim Berners Lee, disseram, num evento que teve 95 países participantes, que o mundo deveria se inspirar no Marco Civil brasileiro, o que é um orgulho para todos nós”, concluiu o parlamentar.

Ministério do Trabalho define novas regras para comunicar admissões

A partir de 2 de agosto, os empregadores deverão comunicar admissões imediatamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A medida busca evitar que pessoas empregadas recebam seguro-desemprego.

Na página do Ministério, será possível checar se o recém-contratado está recebendo o benefício, além de baixar um aplicativo cuja função é comunicar contratações. As empresas que não efetuarem o comunicado podem receber multas e quem for considerado colaborador em fraudes poderá responder civil e criminalmente. Para evitar punições em caso de fiscalização, os empregadores devem guardar o recibo do comunicado durante cinco anos.

Dirigente da CUT discursa em assembleia da OIT

Durante discurso na Assembleia Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Antonio Lisboa, dirigente nacional da CUT e representante do conjunto dos trabalhadores brasileiros na organização, defendeu a formalização do trabalho como forma de proteção efetiva dos trabalhadores e suas famílias. Ao longo de sua fala, Lisboa ressaltou o importante papel que a OIT deve exercer na regulamentação do sistema internacional de trabalho, pedindo a construção do Tribunal de Normas da OIT “de forma rápida e decidida”, como prevenção contra “ataque das forças políticas que querem a regressão dos direitos humanos universais”.

Encerrando sua participação, o dirigente fez questão de destacar que a CUT está pronta para contribuir com o Conselho de Administração da OIT “na promoção do trabalho decente, na defesa dos direitos dos trabalhadores e no cumprimento das Normas Fundamentais do Trabalho”.

O discurso na íntegra pode ser lido aqui

CUT denuncia falta de investimentos do governo Alckmin

A CUT e demais movimentos sociais reuniram cerca de 1 mil manifestantes ontem, dia 5, na região de Pinheiros, onde se localiza a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).  O ato foi para denunciar a crise da água e esclarecer a população de que a real causa do problema é a ausência de investimentos do governo estadual do PSDB.

 
Com o mote #vaiterCopa, o que não vai é ter água, dirigentes e lideranças dos movimentos foram unânimes em seus discursos: a situação tende a piorar, pois não há previsão de chuvas, nem obras e serviços que, num curto ou médio prazo, tenham condições de resolver a gestão dos recursos hídricos.

Outro ponto de convergência foi a crítica à falácia da tão propagada ‘eficiência’ e o ‘choque de gestão’ do PSDB, desmontada pela péssima administração também em outras áreas como o transporte público, segurança, educação e saúde.

ProUni aumenta o número de bolsas no meio do ano

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta sexta-feira (6) a lista completa de bolsas em universidades disponíveis para seleção do do ProUni (Programa Universidade para Todos) do meio do ano. São 115.101 vagas, 28% a mais que no ano passado.
 
As inscrições começam no dia 9 de junho (segunda-feira) e devem ser feitas pela internet, no site do Programa http://siteprouni.mec.gov.br/.
 
Os candidatos às bolsas são estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular como bolsista integral. 
 
Para se inscrever na seleção, é preciso ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2013 e tirado no mínimo 450 na média de notas, além de não ter zerado a redação.

 

Índice de preços tem queda em maio

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de maio registrou valor menor (0,46%), em relação ao mês de abril (0,67%).  Este foi o segundo recuo seguido no índice. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia).
 
A queda da taxa foi impulsionada pela redução dos preços de alimentos e no setor de transportes, com as tarifas aéreas.

 

Decidir sobre terceirização não pode caber somente ao STF

Durante encontro promovido pela CUT entre dirigentes sindicais e assessores jurídicos, na última segunda-feira (3), o secretário-Geral da entidade, Sérgio Nobre, criticou que esteja nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir se a terceirização da chamada atividade-fim deve ou não ser permitida no Brasil. Empresários buscam, através do julgamento, implementar um modelo de relação trabalhista semelhante ao Projeto de Lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que autoriza a terceirização para todos os setores das empresas – graças à mobilização da CUT e suas entidades, a votação do projeto foi suspensa.

 
“Os empresários não conseguiram nos derrotar no Congresso pela ação muito forte da CUT e agora vão jogar no campo onde também têm muita governabilidade, que é o STF. Cabe à classe trabalhadora tirar uma estratégia para que o Supremo não arbitre sobre esse tema sem que aja um novo processo de negociação. Uma questão tão importante como essa, que pode determinar a qualidade de vida dos trabalhadores, deve ser fruto de um debate intenso e de um acordo entre trabalhadores, empresários e governo”, afirmou Nobre.
 
O presidente da Central, Vagner Freitas, já solicitou uma reunião com o ministro Luiz Lux, do STF, relator da matéria sobre terceirização no Supremo. A ideia da CUT é fazer uma radiografia da precarização, dos baixos salários, jornadas exaustivas, entre outros problemas, valendo-se ainda de estudos realizados pelo Dieese e pelo Instituto Observatório Social.

Regulamentação da PEC do Trabalho Escravo é adiada

Diante do temor causado por possível retrocesso, um pedido de vistas coletivo foi realizado durante reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, que analisa a PEC do Trabalho Escravo, visando submeter o texto a uma análise cuidadosa para verificar se emendas feitas ao projeto não podem alterar o seu teor. Entre essas emendas, está a exigência de uma lei complementar que apresente uma definição contemporânea de trabalho escravo, considerada por entidades civis uma ameaça tanto à força do projeto, como ao Código Penal brasileiro, que já apresenta uma definição de trabalho escravo.

 
O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da PEC, mostrou-se preocupado que expressões como “jornada exaustiva” e “condição degradante” deixem de ser consideradas características do trabalho escravo. ”Nada disso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condições degradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Nenhum parlamentar deveria minimizar essas situações”, destacou o senador. Outro ponto do projeto que será revisto é a obrigatoriedade da punição ocorrer diretamente junto ao proprietário do imóvel, suscitando dúvida quando aos procedimentos que seriam adotados em caso de aluguel da área – há um receio de que a retirada desse item estimule a utilização de laranjas.