Mês: julho 2023

Investigações do Ministério Público indicam que o Ministro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, utilizou recursos de conta secreta em banco europeu para comprar uma casa. A movimentação entre as contas de um banco suíço  e um banco nos Estados Unidos  aconteceu em 1998 no mesmo dia em que Marinho assinou um contrato de compra de uma casa no valor de 1,1 milhão de dólares.

O ministro é investigado por participação no esquema fraudulento de licitações de trens nos governos do PSDB. Robson Marinho foi secretário chefe da Casa Civil do governo Mario Covas. Está afastado do cargo desde 4 de junho passado.

O esquema de corrupção nas licitações do metrô foram confirmados por ex-executivos da empresa Alstom, que relataram o pagamento de propina a agentes públicos no Brasil para que a empresa tivesse uma prorrogação contratual aprovada. Um dos beneficiários, segundo relatos de um ex-diretor da empresa às autoridades suíças seria o Ministro Robson Marinho, que está neste cargo desde 1997.

Em entrevista à CUT, José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, afirmou que é uma ordem expressa do governo não permitir alterações no conceito de trabalho escravo vigente na legislação brasileira – no próximo dia 1º de julho, deve ser votada, no Senado, uma proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, pela qual a bancada ruralista busca modificar as condições entendidas como análogas à escravidão no país.

“Vamos repetir a mobilização que tivemos quando da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, com a participação dos movimentos sociais, classe artística, sindicatos, grupos de direitos humanos e com a força do próprio governo”, garantiu o secretário, ressaltando o empenho do governo em impedir modificações na legislação que sejam nocivas à sociedade. O conceito brasileiro de trabalho escravo é um dos mais modernos do mundo, servindo como modelo para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) em sua 103ª Reunião, em junho, criar um protocolo adicional à sua Convenção 29, expandindo a definição da entidade sobre escravidão, aproximando-a da noção adotada no Brasil.

Durante encontro com movimentos da juventude, na última quarta-feira (18), o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pediu a dedicação de todos para ampliar o debate sobre o fortalecimento de políticas públicas para participação social. O pedido ocorreu em resposta aos ataques, originários da direita conservadora, sofridos pelo decreto da presidência que estabeleceu a participação social como método de governo e ampliou a possibilidade da sociedade civil debater e contribuir com propostas – segundo Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do decreto, programas e políticas de Estado terão de ser construídos através de diálogo e debate com a sociedade civil.

Presente à reunião, Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT, exaltou a iniciativa do governo mas defendeu uma reforma política como ferramenta principal na promoção de mudanças significativas, lembrando que movimentos sociais realizarão, entre 1 e 7 de setembro, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. “2015 será o ano da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da reforma agrária, das reformas de base, porque o país precisa dar continuidade no processo de fortalecimento das políticas públicas com participação popular”.

Foi arquivada pela Procuradoria Geral de Justiça, a investigação contra o ex-governador José Serra, que apontava indícios de seu envolvimento em conluio que favoreceu a empresa CAF espanhola na compra e venda de trens para a CPTM e do Metrô, do projeto Boa Viagem.

A investigação baseou-se em denúncias feitas pelo ex-diretor da Siemens, Nelson Branco Marchetti. Segundo seu depoimento, a reunião em que esteve com o ex-governador, José Serra, teria acontecido em uma feira na Holanda em 2008. Na ocasião, Serra sugeriu que a Siemens desqualificasse a empresa espanhola CAF em uma licitação, o que garantiria a anulação do processo licitatório pelo governo do Estado.

Em sua decisão, o procurador-geral afirmou que faltaram provas aos autos para que a investigação seguisse adiante: “o que torna ilógico o prosseguimento do feito, ressalvada a hipótese do surgimento de novas provas” declarou o chefe do MP. Pela Lei Orgânica do Ministério Público, somente o Procurador-Geral pode investigar crimes de ex-governadores e governadores.