Mês: julho 2023

CUT defende 10% do PIB para educação pública

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Após quase quatro anos de análise no Congresso Nacional, foi aprovado o texto base do Plano Nacional de Educação (PNE), Projeto de Lei 8035/10, que deveria estar em execução desde 2010, quando a duração do último PNE expirou. O plano é composto por 20 metas que devem ser cumpridas em dez anos. Na próxima semana, devem ser votados os destaques apresentados ao texto. 

Apesar de celebrar o avanço do projeto, a CUTl e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, prosseguirão mobilizadas para garantir que os 10% do PIB que serão destinados à educação, principal ponto do projeto, sejam utilizados exclusivamente no setor público – segundo o texto, os recursos subiriam dos atuais 5% para 7% nos próximos 5 anos, até que se alcance os 10% pretendidos ao final da vigência do plano.

Como ressalta José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação da CUT, outro ponto fundamental é a luta pela aprovação da estratégia 20.10, que visa ampliar os recursos destinados pela União para estados e municípios que possuem orçamentos menores e mais dificuldades para construir um sistema educacional de qualidade.

Ministro da Indústria apoia proteção ao emprego

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Em reunião com dirigentes da CUT, na última quarta-feira (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, concordou que a adoção do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), defendida pela Central, pode reduzir a rotatividade e ampliar a qualificação profissional. “Não resta dúvida que, com a manutenção do emprego, o trabalhador mantém renda e consome, o que garante a produção industrial, a manutenção dos serviços e as vendas do comércio”, expressou o ministro.

Durante o encontro, os representantes da CUT, acompanhados por economistas do Dieese, apresentaram diagnósticos do emprego de metalúrgicos, químicos, trabalhadores no vestuário, na alimentação e na construção. Além disso, reivindicaram a execução de um balanço das atividades dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior e que eles sejam reativados com uma presença efetiva de representantes das entidades sindicais.

CUT cobra programa de proteção ao emprego em reunião com ministro

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O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi escolhido, durante encontro do macrossetor indústria, como tema prioritário em reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges. O mecanismo, adotado na Alemanha há 40 anos, permite reduzir parte da jornada de trabalho, com redução de salário, durante um período pré-estabelecido, desde que aprovado pelos trabalhadores em assembleia e que não ocorram demissões.

Em acordo estabelecido pelo movimento sindical, empresários e o governo, definiu-se que, no Brasil, o PPE seria válido por seis meses, com possibilidade de prorrogação por outros seis meses, sendo implantado somente em ocasiões de crise comprovada e limitando a redução de jornada a 30% – 50% das horas trabalhadas seriam custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e as empresas arcariam com 100% dos encargos; o restante seria negociado.
“O nosso sistema de emprego, ao invés de usar recursos para manter o trabalhador empregado, usa para mantê-lo desempregado. O modelo alemão que discutimos aqui, não. Em momentos de crise, quando a produção industrial é afetada, as horas não trabalhadas são custeadas por um fundo que é bancado pelo Estado e pelos empresários para manter o trabalhador empregado e é isso que estamos propondo”, esclareceu Sérgio Nobre, secretário-Geral da CUT. O projeto está sob análise do governo e ainda não possui um texto final.
 

CUT lutará contra retrocessos na PEC do Trabalho Escravo

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A aprovação da PEC 57A/99, referente ao trabalho escravo, pelo Senado, merece comemoração, após quase duas décadas de luta, porém, a vitória ainda não foi completa. A bancada ruralista conseguiu incluir no texto uma subemenda que exigirá regulamentação da PEC e, portanto, uma lei complementar, que pretende relativizar o conceito de trabalho escravo no Brasil.

A CUT, juntamente a outros movimentos sociais, buscará retirar essa subemenda do texto até a próxima quinta-feira, quando a PEC será promulgada. O artigo 149 do Código Penal já apresenta uma definição clara de trabalho escravo, qualificando dessa forma qualquer tipo de atividade que submeta o indivíduo a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. O que os ruralistas pretendem é limitar esse conceito à ocorrência de serviços forçados, desconsiderando demais condições degradantes de trabalho.
“Nossa Central vai lutar de todas as maneiras para impedir que o debate em torno do que é ou não trabalho escravo produza retrocessos”, afirmou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

Trabalho decente estimula crescimento econômico

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Reduzir vulnerabilidades no mercado de trabalho, combater a pobreza e investir na geração de empregos de qualidade são medidas que incentivam o desenvolvimento econômico sustentável, segundo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que após examinar mais de 140 nações em desenvolvimento, identificou diminuição das desigualdades onde ocorreu melhoria nas condições de trabalho.

A organização, por meio do levantamento, ressalta a importância de promover um aumento na produção combinado a políticas de proteção social. De acordo com Raymond Torres, diretor do Departamento de Pesquisa da OIT, a luta pelo trabalho decente deve ser prioridade na agenda de desenvolvimento pós-2015. No Peru, um dos exemplos citados pelo estudo, o aumento de 15% no total de assalariados produziu uma queda de 23% da população considerada pobre, assim como um acréscimo de 1,8% na produtividade por ano.

“O desenvolvimento não acontece só por meio de exportação, abertura comercial e investimento direto. Proteção social, respeito a parâmetros básicos de trabalho e políticas que promovem o emprego formal também são cruciais para a criação de empregos de qualidade que aumentam o padrão de vida, o consumo doméstico e levam a um crescimento de um modo geral”, afirmou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

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PEC contra trabalho escravo será votada hoje

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A Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, referente ao trabalho escravo, irá à votação no Senado hoje, 27, às 14h. O projeto estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde se constate a utilização de trabalho escravo, destinando as terras à reforma agrária e a usos sociais, como programas de habitação popular.

Em oposição à bancada ruralista, que tenta atrasar a votação, a CUT pressiona o plenário para uma aprovação imediata da PEC – sem modificações – e exige que o Código Penal, que já tipifica o trabalho escravo como crime, seja resguardado e colocado em prática. Homologar a PEC é primordial na busca pela dignidade de todos os trabalhadores brasileiros.

Cresce permanência de brasileiro em emprego

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Segundo estudo do Dieese, o tempo médio de permanência do trabalhador brasileiro em um mesmo emprego alcançou três anos e um mês, no primeiro trimestre, melhor marca registrada desde 2002, quando o índice passou a ser medido.

Airton dos Santos, coordenador técnico do Dieese, aponta a valorização do trababalhador qualificado e a atuação das organizações sindicais como as principais causas para o fenômeno. O pesquisador também verificou, nos dados recolhidos, aumentos salariais na maioria das categorias, assim como ampliação de direitos.

“O crescimento econômico do país favorece as negociações sindicais. Então a gente tem sindicatos mais fortes, mais organizados, e com força para reivindicar essas demandadas não só de aumento salarial, mas também de garantia  do emprego”, afirma Wellington Messias Damasceno, da Comissão de Juventude dos Metalúrgicos do ABC.

João Felício é eleito presidente da CSI

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Na última sexta-feira (23), ao final do III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI), confirmou-se a eleição de João Felício à presidência da instituição – por unanimidade no conselho, composto por 1500 delegados de 161 países.

Ex-presidente da CUT, e atual secretário de Relações Internacionais da Central, Felício será o primeiro latino-americano a comandar a CSI. Entre suas prioridades, está a consolidação de uma maior presença da entidade nos cinco continentes, revigorando a organização, a unidade e a mobilização do sindicalismo mundial.

“A CSI tem regionais nos cinco continentes e quero ouvir todas antes da definição de qualquer política. Todas as centrais sindicais merecem tratamento igual, independente do seu tamanho ou linha política. Acredito que, com esta linha de atuação, mudando práticas, cultura e pensamento, vamos ajudar a construir uma entidade efetivamente mundial, mais próxima às necessidades da base, mais presente nas lutas dos trabalhadores”, declarou o dirigente.

CUT integrará comitê pelo Trabalho Decente em São Paulo

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A partir de hoje, 26, a CUT passa a integrar o Comitê Gestor do Trabalho Decente, criado pela prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – comandada pelo ex-presidente nacional da CUT, Artur Henrique.

Formado por representantes de entidades sindicais, empregadores e do poder público municipal, o comitê será responsável por elaborar, através de consenso, políticas públicas para geração de emprego, assim como estratégias para o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões da cidade.

“O que esperamos que aconteça é que as políticas definidas no Comitê sejam mais avançadas que os limites da própria legislação, o que resultará na elevação do patamar de negociações futuras”, afirma Rogério Giannini, secretário de Relações de Trabalho da CUT-SP e membro do comitê.

Gastos totais com a Copa equivalem a um mês de gastos com educação

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Os gastos atualizados dos investimentos públicos (união, governos estaduais e municípios) com a Copa do Mundo totalizam, segundo previsões oficiais R$ 25,8 bilhões, nem 9% do total dos custos anuais das despesas com educação, que somam R$ 280 bilhões.

A maior parte dos gastos se refere a obras de mobilidade. As obras com vias públicas, transporte público e aeroportos, representam 60,1% dos investimentos. Sendo 33,6% (R$ 8,6 bilhões) com transporte terrestre e 26,5% (R$ 6,8 bilhões) com o transporte aéreo. Os portos somam 2,6% do total dos investimentos, enquanto a infraestrutura das telecomunicações consumiu 1,4%. Estes investimentos em infra-estrutura são benefícios para toda a população que ficam como legado após o fim do torneio.

Ainda segundo os dados oficiais do governo brasileiro, as obras da Copa do Mundo geraram um total de 3,6 milhões de empregos diretos.