No mês de março o IPEA (Instituto de Pesquisa Aplicada) divulgou dois importantes estudos sobre o tema do estupro. O primeiro, intitulado “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados de Saúde”, se refere a uma análise produzida no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão integrante do Ministério da Saúde, com base em notificações relacionadas à violência doméstica e sexual. Já no segundo estudo são divulgados os resultados de uma pesquisa realizada pelo IPEA sob o título “Tolerância social à violência contra as mulheres”. Trata-se de uma pesquisa domiciliar e presencial que visa captar a percepção das famílias acerca das políticas públicas implementadas pelo Estado, independentemente de ser usuário ou não dessas políticas – o tema abordado é a violência sexual.
A divulgação da segunda pesquisa causou uma forte reação de parte da sociedade, que expressou em diferentes veículos de comunicação, mas principalmente nas redes sociais, sua indignação em relação aos resultados. De fato, é difícil acreditar que dois terços da sociedade brasileira atribuem às mulheres a responsabilidade pelo estupro, associando-o ao seu modo de vestir e de se comportar.
Os resultados explicitam que a luta pela igualdade é longa e deve ser travada cotidianamente porque, a despeito de todos os avanços conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, a sociedade é fortemente pautada pelas relações de poder entre mulheres e homens e pela reafirmação dos papéis sociais que são herança do escravagismo – homens negros e mulheres negras eram tratados como coisas, sem alma, sem dignidade. Passado mais de um século, as mulheres continuam sendo agredidas, assediadas e estupradas porque ousaram pisar em um território masculino, o espaço público, gerando uma profunda intolerância de parte da sociedade que ainda trata as mulheres como seres inferiores, sem dignidade e sem direito a liberdade.
A cultura machista que ainda se perpetua na sociedade julga e condena as mulheres a uma vida de obediência, castidade e isolamento social, pois não podem embarcar em trens lotados, não podem andar nas ruas, não podem se vestir da forma que desejam, mais confortável. No entanto, esse comportamento conservador e machista tolera a forma como a mídia explora e utiliza a imagem das mulheres para vender carros, cigarros e bebidas. Na esteira do desrespeito às mulheres está presente uma cultura de desprezo às opções sexuais dos outros, homofóbica, racista e intolerante com a diversidade.
Quando se analisa os dados dos estupros apresentados no primeiro estudo, alguns aspectos chamam a atenção. As vítimas são mulheres de todas as idades, mas com uma forte incidência sobre crianças e adolescentes; em 2011, em mais de 70% das notificações as vítimas eram crianças e adolescentes, ou seja, mais da metade tinha menos de 13 anos de idade. Entre as crianças, os dados revelam que 24,1% dos agressores são os próprios pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos das vítimas; o indivíduo desconhecido passa a figurar como principal autor do estupro na medida em que a idade da vítima aumenta, respondendo por mais de 60% dos casos na fase adulta.
Assim, a responsabilização atribuída às mulheres como principais responsáveis por atrair o instinto machista e selvagem dos homens ao se vestir de forma inadequada não se sustenta quando se analisa o perfil dos estupradores e das próprias vítimas. O que atrai o estupro é um comportamento que considera as mulheres propriedade, a cultura dominante que reproduz estereótipos, banaliza a violência e responsabiliza a vítima, o que equivale a um profundo retrocesso social porque o próximo passo será delimitar os espaços para homens e mulheres, destinando o público aos homens e confinando as mulheres ao espaço privado, onde inclusive a violência sexual também está presente de forma expressiva. A luta das mulheres e dos movimentos sociais pela superação das heranças machistas é relativamente recente na história dos países ocidentais, teve início com os movimentos do século XVIII e XIX. No Brasil essa luta já tem mais de 100 anos, mas até os anos de 1970 a tese da “legítima defesa da honra” era admitida para inocentar quem assassinava mulheres.
Até 2009, em nossa legislação o estupro ainda era tipificado como um crime de ação privada contra os costumes. Desse ano em diante, por meio da Lei n. 12.015, o estupro passou a ser considerado um crime contra a dignidade e liberdade sexual. Ou seja, todo ser humano tem o direito de ser protegido e de exigir respeito em relação a sua vida sexual, assim como deve respeitar as opções sexuais alheias.
A indignação e a revolta devem ser transformadas em ferramentas de luta para que as práticas sexistas sejam combatidas cotidianamente, com a denúncia do abuso sexual, do assédio e de todas as formas de violência contra as mulheres. Porque todas as mulheres devem ser respeitadas.
Marilane Oliveira Teixeira é economista, pesquisadora e assessora sindical e de relações de trabalho e gênero