Mês: julho 2023

Um dia após a divulgação de pesquisa sobre violência contra a mulher, a presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (28) “tolerância zero” à prática deste tipo de crime. O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro.

“Pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher. Mostra também que governo e sociedade devem trabalhar juntos para atacar a violência contra a mulher, dentro e fora dos lares. Tolerância zero à violência contra a mulher”, escreveu nesta sexta-feira (28) a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

O levantamento do Ipea mostrou que 58,5% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

Os pesquisadores avaliaram também a seguinte frase: “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. O levantamento mostra que 42,7% concordaram totalmente com a afirmação e 22,4% parcialmente; 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente.

Segundo Dilma, as conclusões da pesquisa mostram a necessidade de garantir a aplicação de leis, como a Lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica e familiar. “O resultado deixa claro o peso das leis e das políticas públicas no combate à violência contra a mulher”, comentou.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), por maioria, o marco civil da internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção presidencial.

Com isso, o Brasil passará a ser referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores: o projeto é, na opinião dos movimentos de defesa da democratização da comunicação, especialistas em redes de informação e em democracia participativa, um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo.

Prova é a nota divulgada às vésperas da votação, pelo físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o pai da internet, na qual ele enaltece a proposta de marco legal brasileira. “Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudanças, será o melhor presente para os usuários de internet no Brasil e no mundo”, afirma ele.

Para o cientista, o principal mérito do projeto, tal como o da própria web, é ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. “Esse processo resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governo e empresas que usam a internet”, acrescentou.

Os movimentos de luta pela democratização da comunicação, que atuaram continuamente para defender a aprovação do projeto, comemoraram o peso da força da sociedade civil na batalha. Só o abaixo-assinado eletrônico liderado pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, e entregue nesta terça à Câmara, conquistou 350 mil assinaturas favoráveis ao marco civil, feito histórico no parlamento.

De forma geral, a proposta aprovada pela Câmara disciplina direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos.

Construção do consenso

A quase unanimidade em torno do texto que, até a semana passada, dividia a Câmara e ameaçava até colocar PT e PMDB em lados opostos, só foi possível porque o governo aceitou alterar dois pontos reivindicados por parlamentares da base e da oposição, e que não comprometeram os três pilares essenciais da proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta: a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão.

Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o primeiro deles foi a retirada do artigo que obrigava as empresas a manterem data centers para a armazenagem de dados exclusivamente no Brasil. A alegação dos opositores da norma era que a medida ia encarecer o custo da internet para os usuários, sem trazer o resultado esperado: a proteção dos dados dos usuários. 

O relator, entretanto, fortaleceu o artigo que trata do tema no texto final, ao prever que a lei brasileira seja aplicada à proteção de dados de brasileiros, independentemente de onde estejam armazenados. “Este texto está maior, mais forte e mais protetivo do internauta brasileiro”, afirmou em plenário, ao defender a mudança.

O outro ponto alterado, e o mais polêmico, diz respeito à prerrogativa para determinar as exceções à neutralidade da rede. O texto original falava que a prerrogativa era exclusiva do presidente da república, por decreto. Com a alteração, o texto agora define que a prerrogativa continue do presidente, mas determina que que ele ouça a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.

A mudança, embora enaltecida pela oposição e pelos partidos da base que estavam contra a proposta como definitiva, possui efeitos práticos sutis, quase inócuos. Mas foi suficiente para fazer com que bancadas como a do PMDB, do PSB e do PSDB, por exemplo, encontrassem a justificativa para passar a apoiar a proposta, visando, inclusive, mais apoio popular nas eleições de outubro.

Outras duas mudanças no texto também ajudaram o relator a angariar votos nas bancadas feminina e evangélica. Uma delas passou a responsabilizar o provedor pela divulgação de cenas de nudez ou de sexo privado, divulgadas sem o conhecimento de uma das partes. A outra ampara o controle parental de conteúdo, de forma a permitir que os pais possam limitar o nível de acesso de filhos a sites julgados impróprios.

Posicionamentos contrários

Apenas o PPS, que possui uma bancada de oito deputados, votou contra o projeto. Vaiado pelo público que acompanhava a votação e por colegas deputados, o deputado Roberto Freire (PPS-RJ) justificou a posição alegando que o “Brasil se transformou na Turquia”, país que disciplina a utilização da internet de forma autoritária e chegou a proibir o uso de redes sociais como o Twitter e o Facebook.

Segundo Freire, o texto do marco civil, já nos seus primeiros parágrafos, revela a intenção do governo de disciplinar a internet, uma ferramenta não regulamentada nos demais países democráticos. “É como se tivéssemos os neoliberais, que defendem a liberdade de mercado, e aqueles que querem a intervenção do Estado”, comparou ele, de forma desastrosa.

Vários parlamentares criticaram sua posição. Entre eles o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que, em tom bastante exaltado, esclareceu que a intenção do projeto era justamente o contrário: impedir que o mercado ou governos de plantão se apropriassem de uma ferramenta tão importante para a democracia, com forte impacto na diminuição das desigualdades sociais e na prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

O deputado Márcio Macedo (PP-SE) fez coro e criticou a incapacidade de Freire de entender o tempo histórico em que vive. “Precisamos combater esse reacionarismo anacrônico do colega que me antecedeu. Perdoem, mas ele perdeu a noção do presente e do futuro e não sabe o que diz”, afirmou.

Eduardo Cunha: rabo entre as pernas 

Personagem-chave na crise que paralisou a Câmara por cinco meses ao se posicionar contra o marco civil para defender os interesses das empresas de telecomunicações, o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acabou dando a mão à palmatória e reconhecendo que perdeu a guerra que tentou travar contra o governo.

Em pronunciamento na bancada, explicou que mantinha sua posição por uma internet sem regulamentação, mas esclareceu que, como líder da segunda maior bancada da casa, acataria a decisão da maioria dela. “Eu sou líder de uma bancada e tenho que expressar o que a maioria da minha bancada quer, mesmo que a minha posição seja vencida”, informou.

São Paulo – O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (25) o Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet. A votação foi simbólica, em que não há contagem de votos, apenas abrem-se espaços para eventuais manifestações contrárias e quem está a favor que fique como está. Nem DEM e PSDB se mexeram. Da oposição assumida, só o PPS se manifestou. O projeto segue agora para o Senado. A aprovação foi possível depois que a bancada do PMDB aceitou mudanças sutis feitas pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), em suas justificativas em defesa da lei. O Palácio do Planalto acompanhou o acordo, negociado exaustivamente com líderes partidários para tentar desfazer polêmicas.

O tratamento dado a um dos pontos considerados chave – o da neutralidade na rede – ainda deverá ser objeto de muitas explicações para o entendimento dos leigos em matéria legislativa. Isso porque tanto os defensores intransigentes do princípio, capitaneados pelo relator, como os representantes das empresas de telecomunicações, na voz do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), celebraram o texto final, cuja justificativa do projeto traz exatamente o mesmo trecho que as teles diziam ter sido quebra de acordo em relação ao que estava escrito no ano passado.

“O que não pode ocorrer, sob risco de se prejudicar a estrutura aberta da Internet, bem como a inovação e os consumidores, é aumentar o controle sobre o uso do meio, da infraestrutura física. Modelos diferenciados de cobrança e tratamento dos pacotes podem resultar no fim do modelo descentralizado da Internet, e o início da oferta de pacotes fatiados por tipos de serviços, o que não seria aceitável, por ir contrariamente à inovação, aos direitos do consumidor, bem como à arquitetura aberta, livre e descentralizada da Internet, propensa a novos entrantes no mercado”, dizia o parágrafo lido no dia 11 de fevereiro, e tido como razão do chilique da bancada liderada por Eduardo Cunha. Tudo isso está mantido no texto votado ontem.

Mas os gregos falavam e aplaudiam os troianos. Ainda ontem o sindicato das empresas de telecomunicações emitiu parecer celebrando o resultado, por permitir pacotes diferenciados de serviços: “O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) recebeu de forma positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da Internet O texto aprovado, mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade, assegura que seja dada continuidade aos planos existentes e garante a liberdade de oferta de serviços diversificados, para atender aos diferentes perfis de usuários… Dessa forma, preservando democraticamente a liberdade de escolha dos consumidores, fica preservada também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais, que hoje são utilizados por dezenas de milhões de usuários, especialmente nos celulares…”, diz o comunicado da teles.

Eduardo Cunha, que afirmava que um excesso de “intervencionismo” poderia criar empecilhos a negócios, desagradar as empresas e encarecer os serviços prestados, disse que seguiu o entendimento da bancada.

Antes da votação, um grupo de manifestantes havia levado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava “amadurecido” para ir à votação.

Molon insistia no argumento que conduziu a tramitação do projeto por dois anos, depois de uma longa temporada de debates, desde 2009, entre governo, legislativo e sociedade. “Hoje em dia, precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por práticas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida”, disse o relator.

A essência da mudança na justificativa está na forma como eventuais práticas consideradas como exceções à neutralidade serão aceitas. Antes, bastaria um decreto presidencial. Agora, um decreto desses dependerá de consulta junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão com participação de governos, sociedade civil e empresários.

Outra mudança importante, ponto de resistência dos opositores do texto, foi a retirada do artigo que previa que as empresas estrangeiras fossem obrigadas a manter em território brasileiro centrais de armazenamento de dados. A questão havia sido inserida no texto a pedido do Executivo depois de denúncias mostrando que Dilma e empresas públicas foram alvo de espionagem dos Estados Unidos. Mas, por fim, o governo acabou convencido de que essa não é uma questão central para evitar a repetição desse tipo de situação.

Também se destaca no projeto o artigo que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede. Alguns partidos chegaram a ameaçar brigar por uma emenda autorizando a remoção de conteúdo por simples notificação extrajudicial.

Desde outubro o texto do Marco Civil da Internet travava a pauta da Câmara devido a um pedido do Executivo para apreciação em caráter de urgência. O governo tem expectativa de apresentar a nova legislação durante a conferência multissetorial, a NetMundial, que será realizada em 23 e 24 de abril, em São Paulo, para debater a partilha da gestão global da rede, hoje, muito concentrada em mãos norte-americanas. Na visão do governo, o projeto representa um exemplo em nível mundial. O fato de ainda ter de ser votado pelo Senado não diminui o alívio. Mesmo que não ande a tempo na Casa vizinha, a aprovação de ontem tem força para embelezar a vitrine.

A página virada não diz respeito apenas aos interessados no Marco Civil da Internet, que sob regime de urgência trancava a pauta de votações da Câmara. Agora a fila vai andar.