O programa Seu Jornal da TVT teve, no dia 7 de janeiro (terça-feira), teve uma edição especial sobre a Democratização da comunicação.
No programa, a Secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, é uma das entrevistadas e fala do monopólio das redes de comunicação.
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O minsitro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (9) que o governo irá abrir mais 13 mil vagas para médicos estrangeiros para o Programa Mais Médicos.
Segundo o ministro, há “uma percepção positiva” da população e dos gestores municipais e estaduais em relação aos médicos que já estão em atividade no país.
O número de estudantes inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já passam de 2 milhões. As inscrições terminam dia 10 de janeiro (sexta-feira).
A partir do sistema, estudantes que prestaram o Enem podem concorrer a vagas em universidade em todo país.
São Paulo – A Comissão da Verdade de São Paulo, grupo parlamentar criado pela Assembleia Legislativa de São Paulo para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade, pretende mudar o foco dos trabalhos em 2014 para dedicar menos tempo aos depoimentos de vítimas da ditadura (1964-1985) e mais na identificação dos agentes de repressão da ditadura e a origem das ordens para sequestros, tortura e extermínio realizados pelo Exército e pela Polícia Militar.
“Nos últimos anos, tivemos uma grande preocupação em denunciar os crimes que ocorreram naquele período e dar visibilidade ao sofrimento das vítimas. Agora, vamos investir no outro lado da moeda. O povo brasileiro precisa saber como funcionava a repressão”, afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão da Verdade paulista. “Até hoje, ouvimos a expressão ‘nos porões da ditadura’, e isso dá a ideia de que a tortura era algo de bastidor, escondido. Não é verdade. A tortura era uma ação do estado brasileiro, não uma exceção”, completa.
Segundo o deputado, o relatório final da Comissão da Verdade de São Paulo deve incluir não apenas as cadeias de comando acima dos torturadores, mas também os grupos políticos que operavam no seio da repressão, os atentados cometidos entre militares de correntes distintas e a atuação das escolas militares na formação de agentes violentos.
O documento-base que será utilizado para dar início a esse mapeamento da estrutura de torturadores será o ‘bagulhão’, como é chamado um documento de 1975 redigido a partir da contribuição de vítimas da ditadura e que identifica 233 torturadores e agentes de repressão. “Não adianta chamar os ex-colaboradores da ditadura, eles não falam nada. Vimos isso nas diversas comissões estabelecidas nos estados”, pontua Diogo.
Raphael Martinelli, líder ferroviário que fundou o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e era próximo ao presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964, concorda com a nova orientação da Comissão da Verdade paulista.
“A partir de relatos e documentos, vamos identificar quem sequestrava, quem matava, quem torturava e, principalmente, quem mandava”, destaca. Como presidente do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos, Martinelli afirma ter cópias de mais de 2,7 mil processos de solicitação de indenização que apontam os nomes de muitos agentes da ditadura militar.
“É importante que façamos essa investigação. Quando íamos criar a Comissão Nacional da Verdade, nosso objetivo final era a punição dos torturadores ainda vivos, mas os militares, dentro do governo e da sua associação de aposentados, conseguiu nos impedir. Mas não podemos desistir da luta”, avalia Martinelli.
São Paulo – Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução nos salários, é um dos destaques da pauta das centrais para 2014. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, esta é a principal reivindicação da central, junto com o fim do fator previdenciário. “Achamos que é um descalabro, num governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionais e melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores.”
Segundo o Dieese, a diminuição do tempo de trabalho medida tem potencial de criação de 2,5 milhões de empregos, e é um meio de distribuição de renda. Mais do que isso, representa um ganho na qualidade de vida. Mas se para os trabalhadores reduzir a jornada pode possibilitar a criação de demanda maior por força de trabalho e reduzir a taxa de desemprego, o setor empresarial alega que a medida trará aumento de custos.
“É preciso levar em conta o ganho de produtividade, porque o volume de produção por trabalhador também vai aumentar, o que por sua vez faz aumentar o lucro e compensar o possível aumento de custo. Essa é a aposta que deve ser feita”, argumenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele observa que o ganho com as horas livres pode vir com a realização de cursos de formação e investimentos pessoais, que também trazem resultados positivos ao próprio empresariado.
Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, dos ex-deputados, atuais senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.
“Como o setor empresarial é muito forte, tanto na Câmara como no Senado, eles não deixam pautar a matéria e ela simplesmente não é apreciada, porque falta vontade política do Parlamento”, afirma Paim. “Haveria chances reais de avançarmos se a proposta fosse colocada em pauta, mas para isso acontecer somente com grande pressão popular, de fora para dentro do Parlamento”, acrescenta.
Há mais de 20 anos não há redução da jornada no limite legal. A última, ocorrida na Constituição de 1988, reduziu as horas semanais de 48 para as atuais 44 horas. Apesar da forte pressão sindical, mesmo com poucos avanços nesse sentido, algumas categorias têm garantido a mudança por meio de acordos coletivos.
Em 2005, trabalhadores do ramo químico conquistaram em negociação coletiva, específico para o setor farmacêutico, a alteração de 44 horas para 42 horas, e em 2008 de 42 para 40 horas. Em acordos específicos com montadoras e fábricas de autopeças do ABC paulista, Taubaté, Sorocaba e São Carlos, os metalúrgicos da base da CUT também já possuem jornada reduzida.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% dos trabalhadores do ramo químico no ABC paulista tinham jornada de até 40 horas, em 2012. Isso inclui os funcionários em indústrias farmacêuticas e trabalhadores em regime de turno de revezamento (petroquímicos). Em São Paulo, são aproximadamente 23 mil químicos do setor farmacêutico com a jornada menor, segundo o sindicato da categoria.
“A redução sempre foi um grande tabu, mas facilitou muito a vida dessas pessoas. Hoje, quando temos de fazer ponte para folgas no final do ano ou feriado, com uma hora a mais de trabalho diário, por exemplo, temos todo o cuidado para não comprometer o sábado e domingo, porque estes trabalhadores já assimilaram a cultura de estar o final de semana inteiro de folga. Os ganhos são imensuráveis”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em 2012 os homens tinha jornada semanal média de 42,1 horas e as mulheres, de 36,1 horas. No entanto, os cuidados com afazeres domésticos acrescentavam 10 e 20,8 horas, respectivamente.
Entre especialistas, não há dúvida que o primeiro impacto está associado à qualidade de vida. Quatro horas a menos de trabalho significa mais tempo livre para estar ao lado da família, se divertir, estudar, ou simplesmente descansar. Para os trabalhadores com carga horária de trabalho aos sábados, a redução da jornada pode representar o sábado livre, se a distribuição das 40 horas se concentrar somente nos dias de semana.
Para a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, somar a possibilidade de fazer uma coisa que se gosta, num ritmo humanamente realizável, ao tempo livre é o que vai determinar a saúde do trabalhador. “Se o trabalho tem uma jornada enorme, que invade os finais de semana, as noites e os momentos de lazer, o trabalhador é absorvido por isso e todos os indicadores de saúde ficam prejudicados.”
Ela destaca que, para trabalhadores expostos à situações nocivas a saúde, quanto maior a jornada, maiores os riscos. “Em um ambiente ruidoso, por exemplo, quanto mais tempo exposto ao ruído, maior a possibilidade de ter perda auditiva, assim como para funcionários que trabalham com produtos químicos mais alta é a possibilidade de se adquirir doenças relacionadas a esses produtos”, diz a médica, ao lembrar que o adoecimento não está somente relacionado às exigências de produtividade, ritmo e pressão. “É uma forma de recompensa que não tem a ver com retorno financeiro, porque ele não deve ser a única forma de reconhecimento para o trabalhador.”
Para o diretor-técnico do Dieese, o Brasil produziu e cresceu economicamente, está com o mercado interno mais vigoroso e essa redução é uma forma de redistribuir os ganhos desse crescimento. “Há também o efeito distributivo, a redução da jornada de trabalho também visa redistribuir a riqueza e a renda, gerada por meio de uma redução do tempo dedicado ao trabalho e, portanto da disponibilidade de maior tempo para as outras dimensões da vida”, afirma Clemente.
Os trabalhadores consideram que há setores expressivos de baixa produtividade, nos quais os efeitos da redução da jornada podem ser mais pesados, como micro e pequenas empresas. Negociar a redução da jornada de maneira gradativa até se alcançar as 40 horas, também é opção. “Pode ser uma alternativa, a CUT entende que é uma questão de negociação e se o caminho for a redução gradual, é claro que nós aceitamos negociar”, diz Vagner Freitas.
“É evidente que não é uma coisa simples, mas não é o fim do mundo”, observa Clemente. “Se lembrarmos as discussões em torno do crescimento do salário mínimo, vemos que os empresários falavam que não poderia ser feito porque isso teria um efeito perverso, e no entanto o salário cresceu 70% acima da inflação e o Brasil vai bem. Repartir o lucro das empresas é por meio do salário, condições de trabalho e jornada. Esse é o debate.”
Na próxima quarta-feira (15), as centrais sindicais vão se reunir na sede da CUT, em São Paulo, para discutir o planejamento de 2014. Na chamada agenda da classe trabalhadora, três itens se destacam: redução da jornada, combate ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, e fim do fator previdenciário.
Brasília – A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada a partir de amanhã (8), às 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que serão depositados no banco no próximo dia 15 de janeiro. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O ógão disponibiliza ainda, para pessoas físicas, aplicativo para tablets esmarthphones que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.
O Departamento Jurídico do Sindicato está em recesso e voltará às suas atividades normais no dia 22 de janeiro (quarta-feira).