Ciclovia será primeira obra de plano de ocupação formulado pela sociedade em SP

A prefeitura de São Paulo apresentou ontem (22) o Plano de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania. Moradores e entidades sociais podem discutir e decidir com o governo como será feita a utilização desses espaços. O Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da cidade, é o primeiro lugar em que sugestões vão se transformar em uma ação concreta, com a construção de um bicicletário e de uma ciclovia ligando Pinheiros a Santo Amaro, na zona sul.

Além da ciclovia da Marginal Pinheiros, a prefeitura vai construir uma ciclovia que vai interligar o Largo da Batata com a ponte João Dias através da Berrini, segundo reportagem da TVT. Ao todo, vão ser 37 quilômetros de ciclovia, pelo meio da cidade. “Nós vamos interligar não só os parques públicos da região, Parque do Povo, Vila Lobos, Ibirapuera, mas também centros comerciais da região”, disse o prefeito Fernando Haddad (PT).

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, recordou durante o lançamento que o governo já realizou debates com a população de rua, com a população LGBT e outras entidades sociais. “Essas serão as práticas do governo do prefeito Fernando Haddad, um governo de participação social, onde nós vamos dialogar com a sociedade, dialogar com os coletivos, nós vamos colher desses diálogos os insumos necessários para produzir as boas políticas e as boas práticas de governança”, afirmou.

Segundo a prefeitura, a princípio o plano de ocupação do espaço público prevê 19 iniciativas e a publicação de um edital que vai destinar R$ 40 mil a projetos encaminhados pela sociedade civil, organizada em entidades ou não.

Inadimplência em 2013 caiu pela primeira vez em 14 anos

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor teve queda de 2%, no ano passado, em comparação ao registrado em 2012. Foi a primeira redução no acumulado do ano da série histórica, pesquisada desde 2000 pela empresa de consultoria Serasa Experian. Só no último mês do ano, houve recuo de 6,5% em relação a dezembro de 2012, na sétima diminuição seguida.

Para os economistas da Serasa Experian, o que levou a esse resultado foi a “manutenção de baixas taxas de desemprego ao longo de 2013, o maior rigor na concessão de crédito pelas instituições financeiras e a maior preocupação dos consumidores em quitar dívidas em vez de assumir novos financiamentos”.

A maior queda na inadimplência ocorreu em relação aos cheques sem fundo (9,4%) sobre o ano anterior. Em seguida, aparecem as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financiamentos, carnês e serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água) com volume 4,8% menor. Já os débitos com os bancos tiveram aumento da inadimplência de 0,6%, e os títulos protestados, alta de 5,8%.

Na comparação de dezembro sobre o mês anterior, os atrasos com mais de 90 dias subiram 2,7%, as dívidas não bancárias 6,9% e os cheques sem fundos 4%. No mesmo período, ocorreu declínio de 1,2% nas dívidas com os bancos e de 6,1% nos títulos protestados.

Também caiu em 4,5% o valor médio dos títulos protestados no fechamento do ano (R$ 1.387,24) e das dívidas não bancárias em 2,3% com R$ 315,12. Em sentido oposto, aumentou em 7,9% o valor médio dos débitos não quitados no prazo em relação aos cheques sem fundos (R$ 1.645,91) e permaneceu estável o registrado nas dívidas com os bancos, que passou de R$ 1.310,31 para R$ 1.309,87.

Segurado do INSS que não renovar senha pode ficar sem receber benefício

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício para comprovar que estão vivos e renovar senha. Quem não fizer, terá o benefício bloqueado pela Previdência Social.

Os bancos têm até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos beneficiários que recebem por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.

Em agosto, o INSS prorrogou o prazo, pois, dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não tinham atendido à convocação para renovar a senha. O número caiu, porém 4,7 milhões ainda precisam fazer a renovação nas próximas semanas.

As mudanças estão sendo implementadas pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios desde maio de 2012. Segundo o INSS, ao ser convocado, o beneficiário deve ir até a agência bancária levando um documento de identificação oficial com foto e de fé pública (carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação).

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o segurado pode fazer a prova de vida por procuração, desde que o procurador seja devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior também podem apresentar a comprovação por meio de um procurador cadastrado no INSS ou documento emitido por consulado, informou o instituto. As dúvidas, segundo o INSS, podem ser esclarecidas pelo telefone 135.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) lembra que a prova de vida tem o objetivo de combater fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. A federação garante que os bancos investiram para que o processo transcorra de forma organizada, sem causar transtornos à população, e as instituições que dispõem de tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Beneficiários do Bolsa Família têm 96% de frequência escolar

No último bimestre de 2013, 15,42 milhões de alunos da rede pública cumpriram índice exigido pelo programa

Nos meses de outubro e novembro de 2013, 96% dos estudantes da rede pública atendidos pelo Bolsa Família e acompanhados pelos estados e municípios cumpriram a frequência escolar exigida para permanência no programa.

Esse índice representa um total de 15,42 milhões de alunos que alcançaram no mínimo 85% de frequência, no caso dos estudantes de 6 a 15 anos, e 75% para os alunos com idades entre 16 e 17 anos.

Os alunos do Norte e do Nordeste foram os que apresentaram maior índice de cumprimento da frequência escolar em 2013 – 97,7% e 97,5% respectivamente.

Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (96,3%), Sul (93,2%) e Sudeste (92,7%). Os cinco estados campeões da frequência escolar foram Amapá (99%), Maranhão (98,6%), Piauí (98,5%), Acre (98,4%) e Alagoas (98,1%).

O acompanhamento da frequência escolar é feito a cada dois meses pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e em parceria com as áreas de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Recorde

No último bimestre letivo de 2013, o Bolsa Família registrou novo recorde no acompanhamento da condicionalidade de educação: 92,2% dos alunos da rede pública de ensino beneficiários do programa tiveram a frequência escolar acompanhada. Trata-se de 16,1 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de idade com registro de frequência, o que representa 38% de todos os estudantes das escolas públicas brasileiras.

O resultado, referente aos meses de outubro e de novembro de 2013, é superior ao do bimestre anterior – que foi de 90,8% – e o melhor desde 2006, quando foi implementado o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC), responsável pelo registro da frequência dos alunos nas escolas.

 “Estamos aprimorando constantemente o processo de acompanhamento das condicionalidades do programa e reforçando nossa parceria com o MEC, os estados e os municípios, o que nos permitiu alcançar esse importante resultado no final do ano”, comemorou o secretário Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva.

As cinco regiões do país obtiveram índice superior a 90% de acompanhamento escolar dos beneficiários. Além disso, 22 dos 27 Estados e o Distrito Federal também superaram esse percentual, e nenhuma unidade da Federação ficou abaixo dos 83% de acompanhamento do público entre 6 e 17 anos.

Segundo o secretário Luís Henrique Paiva, o aumento progressivo do acompanhamento impacta positivamente nos índices de permanência e aprovação dos alunos do Bolsa Família, que têm sido superiores à média registrada pelos alunos da rede pública não atendidos pelo programa.

Centrais farão ato unificado no dia 9 de abril e cobrarão audiência com a presidenta Dilma

Na primeira reunião de 2014, a CUT e as demais centrais sindicais decidiram realizar um ato unificado no próximo dia 9 de abril. Ainda sem local e horário definidos, a mobilização tratará da pauta que foi entregue em 2013 à presidenta Dilma Rousseff e não avançou.

Na agenda estão reivindicações como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da negociação com os servidores públicos.

As centrais também cobrarão uma audiência com a presidenta até o final do mês para discutir os temas que a classe trabalhadora não abre mão de ver avançar.

“Essa reunião reafirmou a unidade da classe trabalhadora e que, independente das eleições, iremos manter a pressão e a mobilização para que as propostas que começamos a discutir em 2013 tenham um desdobramento”, afirmou o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre.

De acordo com o dirigente, o momento é propício para os trabalhadores apresentarem uma avaliação sobre a conjuntura e colocar na mesa as expectativas em relação ao próximo governo. “Temos preocupação com a política econômica e industrial: não concordamos com o aumento de juros, não concordamos que o Brasil faça o inverso dos países mais desenvolvidos, importando produtos de alta tecnologia e exportando manufaturados. Porque esse cenário compromete o nosso desenvolvimento. Queremos ainda que a reforma agrária ande, que o governo tome medidas para combate a rotatividade e não aceitaremos retrocessos na política de valorização do salário mínimo”, pontuou.

Ainda em relação às eleições, afirmou Nobre, as centrais construirão uma agenda unitária para entregar aos candidatos, independente de quais apoiarem.  

Copa, ditadura e intervenção do Ministério Público – Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, falou sobre o Anteprojeto de Lei para Contrato de Trabalho de Curta Duração  costurado entre o governo e empresários.

Com o argumento de suprir as demandas para os grandes eventos como a Copa do Mundo, o modelo permitiria ao empregador contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem necessidade de assinar a carteira de trabalho. A medida apresentada pelo governo em reunião do Conselho de Relações do Trabalho nessa terça (14) foi rechaçada pelas centrais, que irão apresentar uma contraproposta .

“Havíamos acordado com os empresários e o governo, na mesa de diálogo tripartite para Construção do Compromisso Nacional do Turismo, que vem debatendo as condições de trabalho para o período de grandes eventos, que não haveria precarização. O que nos surpreendeu foi a apresentação dessa proposta, a partir da articulação entre empresários e governo federal, que é contraditória ao que foi negociado. Somos contra, inclusive, porque remete a mudanças na CLT e cria mais um modelo de contratação no Brasil para ampliar a precarização. Poderemos ter um trabalhador por semana durante vários meses, sem que tenha registro na carteira”, criticou.

Para o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, as centrais devem estar atentas para defender os direitos dos trabalhadores, especialmente nesta reta final das obras. “Tivemos casos de trabalhadores que morreram e, como em alguns estados a construção está atrasada, vão acelerar o processo e podemos ter mais problemas. Às centrais compete revindicar os trabalhadores e não aceitar que a Copa deixa um legado negativo”, falou.

Turra também lembrou que em 2014 o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar de 1964 e tratou da importância de as centrais estarem unidas na Comissão da Verdade para cobrar justiça e reparação aos trabalhadores perseguidos, torturados e assassinados pela ditadura. “Temos que promover manifestações públicas para marcar este ano”, sugeriu.

A reunião definiu ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir a ingerência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais, desde a forma de sustentação até as eleições. A expectativa é que os trabalhos comecem na próxima semana e definam um documento para apresentar ao Poder Judiciário. 

Emergentes devem ter expansão em 2014, entre eles o Brasil

Os países emergentes devem experimentar uma expansão mais forte no início de 2014, entre eles, o Brasil, que subiu de 98,5 pontos em outubro de 2013 para 98,6 pontos em novembro, segundo o Índice de Indicadores Antecedentes (Composite Leading Indicators- CLIs) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (13). A marca de 100 pontos indica que o crescimento está em linha com a tendência registrada nos últimos anos.

Nas economias emergentes, o indicador aponta para um momento de mudança positiva também na China e Rússia. A única exceção é a Índia, que está abaixo dessa tendência, mantendo 97,5 pontos em novembro, nível igual ao de outubro. 

De acordo com a pesquisa, o crescimento mundial deve se acelerar nos próximos meses, especialmente em países como Estados Unidos e Japão, além da zona do euro, que está puxando a curva para cima. O relatório mensal da organização afirma que o crescimento econômico de seus 33 membros atingiu o maior nível desde março de 2011, ao registrar 100,9 pontos em novembro, ante 100,7 pontos em outubro.

O Composite Leading Indicators, da OCDE, é desenvolvido de forma a antecipar momentos de mudança (turning points) na atividade econômica. Segundo a organização, “o indicador continua a mostrar sinais de melhora no cenário econômico da maioria das economias avançadas”.

Além do crescimento firme no Japão, Estados Unidos, e Reino Unido, o CLIs mostra que a economia do Canadá está vivendo um momento de mudança positiva. Na Alemanha, o sinal é de crescimento econômico firme.

Receita disponibiliza último lote de restituição

Foi liberado hoje (15) o último lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2013. Além das declarações  de 2013, foram liberados alguns contribuintes que ficaram na malha fina nos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

O contribuinte deve fazer a consulta pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Caso o valor não seja depositado na conta do contribuinte, é necessário ir  uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).

Justiça Federal livra Ustra de punição por crime praticado na ditadura

São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo considerou extinta a punibilidade do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e do delegado aposentado Alcides Singillo. Ambos eram acusados de ocultação de cadáver pelo desaparecimento do estudante de medicina Hirohaki Torigoe em 1972. À época, Ustra era comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi), um dos maiores centros de tortura da ditadura militar.

O juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal, considerou que a prescrição do crime começaria a ser contada a partir do momento da prática do delito. No caso da ocultação de cadáver, com pena máxima de três anos, a possibilidade de punição acabaria em oito anos. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, como o corpo não foi encontrado, o crime continua sendo praticado, e por isso, não prescreveu. A tese não foi aceita pelo magistrado, que declarou o processo extinto.

Torigoe, então com 27 anos, foi morto no dia 5 de janeiro de 1972. O estudante era membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura. A versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante –  dizia que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.

No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.

As testemunhas disseram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.

Para o MPF, além de usarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais do estudante informações a respeito do filho desaparecido. Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Torigoe.

Inscrições para o ProUni

Começa hoje, 13, as incrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos) do primeiro semestre. Estudantes que prestaram o Enem podem se increver no programa para concorrer a vagas de universidades privadas cadastradas. 

As incrições terminam às 13h59 do dia 17 (sexta-feira) e o resultado da primeira chamada será no dia 3 de fevereiro.