A Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu entrar em greve a partir do dia 17 (quinta-feira). A decisão aconteceu depois que a Petrobras apresentou sua proposta.
Muitas das reivindicações sociais foram ignoradas e o aumento salarial proposto foi de 7,68%, que representa apenas 1,17% de aumento real, longe dos 5% de aumento real reivindicado pela categoria.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto básico da medida provisória (MP) que institui o programa Mais Médicos, uma das principais marcas do governo Dilma Rousseff. Por falta de quórum, porém, a votação das emendas à MP foi adiada para a tarde desta quarta-feira. Assim que concluído este processo, o projeto vai à análise do Senado, que tem até 5 de novembro para deliberar sobre a questão.
A oposição, com apoio da bancada ruralista, obstruiu a votação com requerimentos de verificação de presença e retirada de pauta, mas o governo insistiu na análise do projeto, que já tinha acumulado sete horas de discussão em plenário.
O Mais Médicos prevê o pagamento de R$ 10 mil mensais a profissionais brasileiros e estrangeiros que trabalharem na periferia das capitais e em cidades do interior. Os médicos do exterior não vão precisar fazer o exame de revalidação do diploma — uma das principais polêmicas — por quatro anos.
O programa também determina que 30% da residência médica seja feita em atenção básica de saúde e no atendimento de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde prometeu também abrir 11,5 mil vagas nos cursos de medicina até 2017, 11,8 mil vagas de residência até o fim de 2018 e investir R$ 15 bilhões em infraestrutura dos hospitais até 2014.
Na manhã de ontem, o relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), aceitou retirar do texto, a pedido de associações médicas, a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Como contrapartida, recebeu o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) para manter na MP o tema mais polêmico do relatório: a previsão de que o registro dos médicos estrangeiros será feito pelo Ministério da Saúde.
Durante a votação, o PT negociou também a previsão de que seja criada, em três anos, uma carreira médica de Estado, a ser regulamentada por lei complementar enviada pelo Executivo. A emenda atende a reivindicações do PMDB, mas não muda nada de fato – é apenas um compromisso de que isso ocorra. O acordo fez o PSDB assumir o compromisso de que não iria obstruir a votação.
Tentaram impedir a análise da matéria DEM, PRB, PPS e o Solidariedade, mas a principal obstrução partiu da bancada ruralista, que tem cerca de 150 deputados. A primeira sessão para análise da MP foi encerrada depois de uma troca de empurrões entre o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), e o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
Os ruralistas diziam que não iriam permitir a votação de nenhum projeto até que seja instalada uma comissão para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/13, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação das terras indígenas. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou o pedido para “não aumentar a tensão” entre indígenas e ruralistas.
A produção industrial cresceu em sete dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre julho e agosto deste ano, apesar de a produção nacional ter se mantido estável no período. As maiores altas foram observadas no Paraná (3,6%), em Goiás (1,7%) e Santa Catarina (1,6%).
Também tiveram avanço na produção os estados do Ceará (1%), de São Paulo (0,6%), Minas Gerais (0,3%) e do Rio Grande do Sul (0,2%).
As rodadas de negociações com a bancada patronal já têm data marcada. Nos dias 16 e 31 de outubro, os sete sindicatos que fazem parte da Fetquim e negociam conjuntamente vão se reunir com os patrões para discutir as reivindicações da categoria.
Aumento real nos salários, no piso e na PLR, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com sábados e domingos livres, licença-maternidade de 180 dias e cesta básica gratuita são as reinvindicações deste ano, em que só as cláusulas econômicas estão em pauta. As sociais foram renovadas no ano passado e têm validade de dois anos.
As mobilizações nas fábricas, que começaram em setembro, continuam acontecendo. Nos últimos dias o Sindicato esteve na AkzoNobel, Globalpack, Nitro Química, Pulvitec e Sansuy, entre outras. “Visitamos as fábricas para informar os trabalhadores sobre a campanha, para alertar sobre a importância da mobilização e convidar os trabalhadores para que participem das plenárias regionais”, diz Osvaldo Bezerra, o Pipoka, coordenador-geral do Sindicato.
De acordo com o sindicalista, as negociações dos bancários e petroleiros estão bem difíceis e acabam servindo de termômetro para a Campanha Salarial da categoria. “Já agendamos uma primeira plenária, no dia 25, para avaliar a campanha e definir os rumos do movimento”, enfatiza Pipoka.
No dia 3 de outubro (quinta-feira) aconteceu uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o PEC 301, que pretende retirar os impostos dos medicamentos, os tornando mais baratos. O projeto foi proposto pelo deputado Francisco Chagas, dirigente afastado do Sindicato.
A audiência pública contou com presença massiva de trabalhadores da categoria e de dirigentes do Sindicato. Hoje, a carga tributária dos medicamentos é de 33,9%.
Para mais informações sobre o projeto e para assinar o abaixo-assinado de apoio ao PEC 301, acesse http://medicamentosmaisbaratos.com.br/
Vitória da CUT! A liderança do governo e a bancada do PT se comprometem a não votar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, uma proposta de regulamentação da terceirização nociva à classe trabalhadora.
Depois de a militância cutista mobilizada impedir, em sucessivas sessões, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as lideranças partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, a realização de uma comissão geral no Plenário com o objetivo de aprofundar o debate dentro da Casa. A atividade aconteceu no dia 18 de setembro.
Em um debate de altíssimo nível, representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.
A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.
Vitória da classe trabalhadora! Ninguém mais aprovará este projeto no escuro. Todos os holofotes estão virados para este enfrentamento fundamental para luta de classes no Brasil A atuação da Central foi decisiva, viramos um jogo que poderia ser uma grande tragédia.
A CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização. E nesse processo é preciso lembrar dos aliados, as bancadas do PT e do PCdoB, que tiveram atuação exemplar desde o início do processo na luta contra a tentativa patronal de aprovar essa reforma trabalhista.
Os últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. A mobilização foi crescendo. A cada semana, mais e mais trabalhadores/as se deslocavam de seus estados para dizer não ao PL 4330/04.
Entre junho e setembro, as centrais sindicais ainda fizeram o esforço conjunto de construir uma proposta que protegesse os direitos trabalhistas e garantisse a liberdade de organização sindical, mas os empresários permaneceram inflexíveis.
Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alertas: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto
Os trabalhadores estão dizendo, em alto e bom som, ao Congresso, ao governo e aos empresários que o Brasil vai parar se esta vergonha for aprovada. Os trabalhadores estão dizendo em alto e bom som aos deputados que eles serão lembrados em 2014, pois a classe trabalhadora não será enganada por representantes do capital nas próximas eleições.
A base e a direção da CUT saem fortalecidas deste processo, com suas forças e disposição renovadas para lutar contra a flexibilização das relações de trabalho e precarização, revigorada para disputar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Queremos crescimento com distribuição de renda, queremos redução da jornada sem redução de salário, queremos o fim do fator previdenciário, o fim dos leilões do pré-sal, queremos avançar em conquistas e garantir melhores condições de vida e de trabalho para os brasileiros e as brasileiras.
Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, e Maria das Graças Costa, secretátia de Relações do Trabalho da CUT.
A desigualdade de renda registrou queda em 2012, apesar de o desempenho da economia ter sido considerado fraco. O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 0,9% no ano passado, enquanto a renda per capita das famílias cresceu, em média, 7,9%.
As famílias mais pobres, em especial, conseguiram evolução na renda maior do que a média, 14%, entre os 10% mais pobres da população. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo Duas Décadas de Desigualdade e Pobreza no Brasil Medidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgado hoje (1º).
A população extremamente pobre (que vive com menos de US$ 1 dólar por dia) caiu de 7,6 milhões de pessoas para 6,5 milhões. A população pobre (que vive com entre US$ 1 e US$ 2 dólares por dia), de 19,1 milhões de pessoas para 15,7 milhões.
“Três milhões e meio de pessoas saíram da pobreza em 2012 e 1 milhão da extrema pobreza, em um ano em que o PIB cresceu pouco. Para a pobreza, o fundamental é o que acontece na base – cuja renda cresceu a ritmo chinês. O bolo aumentou com mais fermento para os mais pobres, especialmente para os mais pobres dos pobres”, disse o presidente do Ipea, Marcelo Neri.
Os principais indicadores do crescimento dos rendimentos da população são a posse de bens duráveis – como televisão, fogão, telefone, geladeira e máquina de lavar – e o acesso a serviços públicos essenciais – como energia elétrica, coleta de lixo, esgotamento sanitário e acesso à rede de água.
A ampliação da posse de bens e de acesso a serviços se deve, em grande parte, a dois fatores: o aumento da renda do trabalho e o impacto do Bolsa Família. “Nos últimos dez anos, o protagonista da redução da desigualdade é a renda do trabalho, o coadjuvante principal é o Bolsa Família”, diz o estudo. De acordo com o Ipea, de 2002 a 2012, 54,9% da redução da desigualdade foi devido à contribuição da renda do trabalho. O Bolsa Família contribuiu 12,2% para essa queda.
“O Bolsa Família é um custo de oportunidade social, tem mais impacto sobre a desigualdade do que a Previdência”, informou Neri. A Previdência é o terceiro fator que mais contribui para a redução da desigualdade, 11,4% para os que ganham acima do piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 9,4% para os que ganham um salário mínimo (R$ 678). Se somados os dois grupos, a Previdência tem impacto superior ao do Bolsa Família.
A aposentada goiana Ilda Maria do Carmo é daquelas que acreditam que o avanço da idade não está necessariamente associado à diminuição da disposição, por exemplo, para atividades físicas e culturais. Aos 68 anos, ela aproveita o tempo livre para ir à academia, onde, três vezes por semana, caminha na esteira e faz musculação.
Para manter o cérebro ativo, Ilda lê revistas semanais, livros de temas variados e costuma ir a feiras de artesanato, cinemas e espetáculos musicais. Para fazer todos esses gastos caberem no orçamento doméstico, ela usa alguns dos benefícios previstos no Estatuto do Idoso, que completa dez anos hoje (1º), como a meia-entrada em teatros, cinemas e eventos culturais. Para Ilda, a facilidade estimula essa parcela da população a ter uma vida mais prazerosa.
“É bom porque a gente já tem que gastar tanto com remédios, que facilita um pouco para ter uma vida mais movimentada e até agradável. Em geral, eu fico sozinha em casa, porque minha filha sai para trabalhar, então tenho que encontrar atividades para ocupar o corpo e a mente”, contou. “Muita gente fica admirada, mas eu digo que é importante. Enquanto eu puder, vou me movimentar bastante”, acrescentou.
Esse tipo de benefício previsto no Estatuto do Idoso, válido para pessoas com 60 anos ou mais, é um dos principais avanços da lei na avaliação da demógrafa Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ela cita ainda a criminalização da violência contra brasileiros nessa idade e a definição de sanções administrativas para o não cumprimento dos dispositivos legais, atribuindo ao Ministério Público a responsabilidade de agir para garanti-los.
Por outro lado, a demógrafa critica o fato de o estatuto não ter estabelecido prioridades para a implementação nem fontes para o seu financiamento, como no caso da meia-entrada. Em sua avaliação, essa lacuna causa uma divisão mal planejada dos custos entre a sociedade.
“Esses dispositivos são importantes para promover a integração e a participação social da população idosa, mas com os avanços na cobertura dos benefícios da seguridade social, desde a Constituição Federal de 1988, houve uma dissociação entre envelhecimento e pobreza. Não se pode mais dizer que a população idosa é mais pobre do que a dos demais grupos etários”, disse. A pesquisadora sugere que os benefícios sejam concedidos por necessidade e não apenas em razão da idade.
Em 1994, a esperança de vida da população brasileira era estimada em 68 anos. Em 2011, ela passou para 74 anos. A pesquisadora destacou que isso tem sido acompanhado por uma melhoria das condições de saúde física, cognitiva e mental dos idosos, bem como maior participação social.
O aposentado pernambucano Eliseu Pereira, de 84 anos, também acredita que 60 anos é “cedo” para uma pessoa ser considerada idosa. Em sua opinião, graças às melhores condições gerais de vida, o evelhecimento nos dias atuais pode ser adiado, embora ressalte que esse processo ocorre em ritmo diferente para cada pessoa.
“É verdade que hoje em dia é possível demorar mais para envelhecer. Temos acesso a muitos serviços que os velhinhos de antigamente não tinham. Meu pai, por exemplo, mal sabia o que era uma academia. Já eu frequento regularmente a minha, faço pilates e sou um velho muito mais enxuto”, brincou.
“Mas o envelhecimento não ocorre da mesma forma para todo mundo. Aos 79 anos, fiz uma viagem para Israel e muitos jovens que faziam parte do meu grupo não tinham a mesma disposição que eu. Deixei para trás boa parte deles que, por exemplo, não conseguiram subir o Monte Sinai”, acrescentou Eliseu. Apesar disso, ele considera injusto elevar a idade mínima para que pessoas “que já contribuíram por tanto tempo para o desenvolvimento da sociedade” tenham acesso aos benefícios previstos no Estatuto do Idoso.
A CUT, em conjunto com as demais centrais sindicais, organiza, em São Paulo, um ato unificado no dia 7 de outubro (segunda-feira) pela Jornada Mundial pelo Trabalho Decente.
A manifestação está marcada para se concentrar na Praça Osvaldo Cruz a partir das 10h e depois caminhar rumo à Fiesp, na Avenida Paulista, com entrega da pauta da classe trabalhadora, contra a terceirização, um tema prioritário desta Jornada.
A CUT convoca todas as categorias que estão em campanha salarial para reforçar esta luta.
Trabalhadores metalúrgicos, químicos e da indústria do vestuário decidiram intensificar a luta contra o projeto de lei 4.330 – que institucionaliza a terceirização indiscriminada – propondo uma série de ações às entidades de base das três categorias. Essas ações foram discutidas nos últimos dias 24 e 25, no seminário Combate ao Trabalho Precário e a Precarização das Condições e Relações de Trabalho, promovido pela IndustriALL Global Union – a entidade mundial que representa as três categorias.
O encontro, que reuniu cerca de 40 dirigentes de 18 sindicatos da CUT e da Força Sindical, aconteceu em Cajamar (SP), reforçou a proposta de aderir à Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Precário desenvolvida pela IndustriALL. “O PL 4.330 é hoje a maior ameaça ao trabalho decente. Caso seja aprovado, ele permitirá que a precarização das condições se aprofunde em todos os setores, mesmo naqueles com maior organização”, lembrou Loricardo de Oliveira, secretário de Política Sindical da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), presente no seminário e articulador da campanha entre os metalúrgicos cutistas.
Loricardo informou que, no seminário, os participantes decidiram orientar os sindicatos para que realizem atos, manifestações, assembleias e paralisações em 7 de outubro, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Precário instituído pela IndustriALL, como forma de dar visibilidade ao tema e à luta por condições dignas e seguras de trabalho.
O secretário destacou ainda que, entre as ações discutidas, foi proposto o levantamento das cláusulas sobre terceirização e condições decentes de trabalho constante das convenções coletivas dos três setores para que, a partir delas, possa ser proposta uma pauta única sobre o tema para as negociações das categorias. “Além disso, o seminário também orientou que as entidades fortaleçam as redes sindicais por empresas, para a produção de diagnósticos sobre precarização nas plantas e também para a construção de pautas específicas para solução dos eventuais problemas”, contou.
Ele disse ainda que outra proposta é a de estimular os sindicatos a criarem estruturas específicas voltadas à saúde e segurança no trabalho, como secretarias ou departamentos, para potencializar a ação sindical sobre o tema em suas bases.