Mês: julho 2023

Em reunião que terminou há pouco e contou com participação da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/04, enquanto o tema não for amplamente discutido.

Durante o encontro em Brasília, o parlamentar afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorre no plenário da Câmara, ainda sem data definida para acontecer.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apontou que a decisão é resultado da pressão da CUT, que enfrentou a truculência da segurança (cliquei aqui e aqui para ler) da Câmara para defender os interesses dos trabalhadores.

“O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite com a faca no pescoço e agora lutares que o projeto seja retirado da pauta para fazermos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”, explicou.

Pressão nos estados – Graça ressaltou também que a proposta apresentada pelos líderes partidários nesta manhã, de retirar o texto do PL da CCJC para enviar direto ao plenário, pode prejudicar  o debate.  

A dirigente reforça que a mobilização da CUT nos estados permanecerá. “A orienteção é fortalecer e aumentar a articulação com debates nos estados para que os deputados votem contra esse projeto que retira direitos da classe trabalhadora”, ressaltou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.  

A mobilização da CUT impediu mais uma vez que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a precarização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).

Novamente sem poder entrar na Casa na manhã desta quarta-feira (4), a militância cutista promoveu uma manifestação na porta da Câmara e a sessão que decidiria o destino do PL foi cancelada. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes, entre eles, os deputados federais Vicentinho e Ricardo Berzoini, ambos do PT de São Paulo.

Um acordo entre líderes partidários definiu que irão apresentar um requerimento de urgência ainda hoje para que a proposta siga para o plenário na terça-feira (10). Com isso, o texto deixa a CCJC e será discutido pelos 513 deputados federais.

Perante esse novo cenário, a mobilização da CUT deve ser ainda maior, alertou o presidente da CUT, Vagner Freitas, já que nada impede que a votação do PL ocorra no início da próxima semana. O dirigente conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para cobrar o fim da repressão aos trabalhadores e uma reunião com representantes de todas as centrais e o parlamentar está marcada para hoje, às 15h.

“Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários veem, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cassetadas e gás de pimenta”, disse, referindo-se aos militantes pagos pelos patrões, que conseguiram entrar sem grandes problemas na CCJC

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o cancelamento da votação é uma vitória da organização dos trabalhadores.

Porém, da mesma forma que Vagner, Graça também criticou a forma como a Central foi recebida na Casa, que deveria ser do povo. “O que encontramos aqui foram regras que limitam a entrada dos movimentos sociais. É porta batida, trancada, é policial, é segurança nos corredores que foram  fechados. E isso deve ser enfrentado, porque fere relacionamento democrático que a sociedade conquistou a duras penas. Vamos ao governo do DF cobrar punição a quem agrediu nossos companheiros. Isso é sinal muito ruim para nossa sociedade”, afirmou.

Relator critica mobilização – Relator do PL 4330 na CCJC, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), criticou a mobilização da CUT e disse que o Congresso não pode ser “refém” das ruas.

“Não podemos tirar a pauta da discussão, porque um grupo ocupa a Câmara. Isso virou senso comum e parece realmente que viramos reféns dos que conseguem se organizar. Estamos vivendo um momento atípico na sociedade brasileira, mas precisa prevalecer a grandeza desta Casa”, disse.

Para Vagner, se a Central incomoda quem defende os interesses dos empresários, está no caminho certo. “A CUT apenas exerceu o papel que sempre lhe coube nesses últimos 30 anos, defender os interesses da classe trabalhadora. Se os deputados se incomodaram até agora, que se preparem, porque a mobilização aumentará e seguiremos lutando contra esse PL nefasto que quer retirar direitos e legalizar fraudes trabalhistas”, comentou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.  

As empresas do setor farmacêutico que optaram por pagar o abono de R$ 700 em uma única parcela devem fazer o pagamento no mês de setembro.  As que optaram por pagar em duas vezes, já depositaram uma primeira parcela de R$ 350 em julho e devem depositar a segunda no mês de outubro.   

Confira seu holerite e, caso a empresa não deposite o abono, denuncie ao Sindicato pelo tel. 3209-3811.