CUT fará vigília em Brasilia contra PL 4330

A CUT estará, a partir do dia 13, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, fazendo uma vigília para pressionar os deputados a votarem contra o PL 4330, que regulamenta a terceirização.

A votação acontecerá no dia 14, quarta-feira, e se a lei passar, representará um grande retrocesso para os direitos dos trabalhadores.

CUT-SP convoca militância para ato no dia 14 contra denúncia de corrupção do PSDB no transporte público

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo convoca sindicatos, trabalhadores/as e toda a sua militância para a mobilização que ocorrerá na próxima quarta-feira (14), contra a máfia do transporte público em São Paulo.

A manifestação cobrará resposta do governo do PSDB sobre denúncias de formação de um cartel pelas empresas Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, TTrans e Mitsui que, em troca de apoio nas licitações de obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), teriam desviado recursos públicos e pago propina a políticos tucanos do PSDB em São Paulo.

O fato é antigo, mas o tema voltou a ter destaque na última semana na grande imprensa, a partir das denúncias feitas pela multinacional alemã Siemens, em acordo realizado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, como compensação, dará à empresa imunidade criminal e civil.

O apoio oferecido pelo Governo de São Paulo à Siemens e às demais empresas data de 1998, época da gestão Mário Covas (PSDB). A corrupção continuou pelas administrações de José Serra e Geraldo Alckmin, sem que nenhuma providência fosse tomada para resolver as denúncias de roubo do dinheiro público.

Com aval do PSDB, duas das empresas, Siemens e Alstom, ganharam até 2008 R$ 12,6 bilhões em contratos com o governo paulista. A participação de 18 empresas nesse esquema se reverteu num superfaturamento estimado em R$ 577 milhões

A Central dá total apoio às investigações realizadas pelo Cade e exige a apuração dos 15 processos existentes no Ministério Público. A CUT-SP reivindica também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar o caso e dar visibilidade às denúncias de fraudes nessas licitações.

As últimas mobilizações realizadas pelo povo paulistano em junho e julho deste ano demonstram a insatisfação da população contra a corrupção e o governo tucano (PSDB) precisará responder às acusações.

Site disponibilizará processos da ditadura para consulta

Será lançado hoje o portal “Brasil Nunca Mais Digital” em que processos judiciais do período da ditadura militar estarão disponíveis na íntegra para consulta. O projeto foi realizado pelo Ministério Público Federal , em parceria com o Arquivo Público de São Paulo e outras instituições.

O site contará com mais de 900 mil páginas digitalizadas, de 710 processos entre 1964 a 1979. São documentos que serviram de base para o livro “Brasil Nunca Mais”, projeto coordenado por dom Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo James Wright.

CUT fará vigília contra o PL 4330

A CUT promoverá na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, uma vigília no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o PL 4330 que regulamenta a terceirização, corta direitos e precariza as relações de trabalho. 

Os trabalhadores vão chegar à capital federal na véspera da data prevista para a votação do texto, que deve ser colocado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 14.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. 

Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.  

Cesta básica tem queda de preço em julho

Segundo pesquisa divulgada pelo Dieese, em julho o preço das cestas básicas teve uma queda de preço em todas as capitais investigadas.

Em São Paulo, a cesta básica ficou 3,82% mais barata, valendo R$ 327,44. A capital com maior baixa registrada foi Brasília, com -8,86%.

Dilma é enfática: inflação está sob controle

A presidenta Dilma Rousseff  afirmou que a inflação no Brasil está controlada e que os dados oficiais desmentem o “estardalhaço de opositores”. 

Os dados de junho mostram recuperação do PIB (Produto Interno Bruto), melhora no cenário econômico e um IPCA de 0,03% em julho com preços em queda. “Fizeram um estardalhaço de que tínhamos perdido o controle (da Inflação), quando os dados mostram retração de preços”, disse.

Dilma admitiu que no início do ano os preços subiram por conta da seca no País e por  questões externas. Observou ainda que em 2013 foram criadas 826 mil vagas com carteira assinada.  “Criamos em seis meses mais vagas do que nos quatro anos do governo Fernando Henrique Cardodos”, disse. 

Inflação cai em julho

A Inflação do mês de julho apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,03%. O menor patamar desde julho de 2010 (0,01). 

O índice divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca) teve forte desaceleração ante junho, quando estava na casa dos 0,26%. O item alimentação foi o que mais influenciou na baixa do índice, com deflação de 0,33% por causa da sazonalidade e recuo de alguns produtos, como o tomate (-20,25%).

Renda per capita familiar cresceu 3% por ano em uma década, diz estudo

A renda per capita das famílias brasileiras aumentou 3% ao ano, em uma década (2001 a 2011), passando da média de R$ 591 para R$ 783. Para o segmento da classe média, o ritmo de crescimento superou os 4% ao ano, com valor, de R$ 576, o que representa 50% acima do registrado dez anos antes, quando a renda per capita era de R$ 382.

Os dados fazem parte da quarta edição do estudo ´Vozes da Nova Classe Média´, divulgado nesta segunda-feira, em São Paulo, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

A publicação traz artigo do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no qual destaca que, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no período de 2004 a 2011, foram gerados no país 2,095 milhões de empregos, indicando taxa média de crescimento de 5,8% ao ano. 

Conforme o levantamento, o aumento da renda per capita se deve em parte às novas oportunidades de trabalho. Em 2001, a renda per capita média alcançava R$ 591 por mês, valor que subiu para R$ 783, em 2011.

De acordo com o estudo, o número de postos de trabalho cresceu 20% no período com ampliação de 16 milhões de vagas, passando de 76 milhões em 2001 para 92 milhões em 2011, o que consequentemente levou a uma queda na taxa de desemprego. Como a população em idade ativa também aumentou em velocidade semelhante à de ofertas de emprego, em 19%, a taxa de ocupação ficou estável em 60%.

A maioria das novas oportunidades no mercado de trabalho foram para assalariados, tanto em empresas públicas quanto no setor privado. Neste último, o número de assalariados aumentou 38%. Paralelamente, houve uma melhoria das condições de contratação com a expansão do emprego formal. Dos 16 milhões de empregos abertos na década analisada, 13 milhões foram com carteira assinada. A quantidade dos assalariados sem carteira diminuiu em quase um milhão.

Houve alta de 24% na remuneração média dos trabalhadores, o equivalente a aumento anual de 2%. Para a classe média, o valor subiu 31% ou quase 3% ao ano. Essa ascensão é atribuída à melhoria na capacitação e mudanças na qualidade dos postos de trabalho. Houve crescimento de 27% no nível de escolaridade, com o número de anos de estudo saltando de 6,7 para 8,5 anos.

Apesar dessas melhorias, o levantamento mostra que ainda é alta a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Em média 40% dos trabalhadores mudam de emprego a cada ano e essa troca ocorre, principalmente, entre os que têm baixa qualificação e recebem até dois salários mínimos.

O levantamento indica que 54% da força de trabalho é formada por pessoas com renda de classe média, o que totaliza 47 milhões de pessoas. Mais da metade desse contingente ou 55% atuam no setor privado. Dos novos trabalhadores que ingressaram na classe média, 19 milhões (67%) também estão no setor privado.

Receita inicia consulta ao terceiro lote de Imposto de Renda

A Receita Federal libera nos próximos dias a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta esteja disponível até a próxima sexta-feira (9), ou, caso haja atraso, no início da próxima semana, já que todas as declarações foram processadas, conforme informou a própria Receita Federal.

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro. O tamanho dos lotes depende das disponibilidades do Tesouro Nacional.