Mês: julho 2023

6 de agosto: Dia de Mobilização contra o PL que regulamenta a terceirização

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A CUT e as demais centrais sindicais farão no dia 6 de agosto, terça-feira, atos em todo país contra o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização.  Se o projeto passar, representará um grande retrocesso, permitindo a contratação de terceirizados sem limites e diminuindo direitos.

Após diversas mesas de negociação, os representantes dos trabalhadores encontram dificuldades de avançar na discussão e a mobilização é muito importante para que a voz da classe trabalhadora seja ouvida pelos parlamentares.

IDH: Governos Lula/Dilma é que fizeram a diferença

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O Brasil viveu uma radical mudança em qualidade de vida, distribuição de renda e educação entre 2000 e 2010. Os desafios pela frente ainda são grandes, mas as conquistas dos últimos anos mostram que o país caminha no rumo certo. Os dados que referendam essas afirmações estão no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, lançado nesta segunda-feira (29), em Brasília, pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Na semana passada, em Salvador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia falado sobre a importância de reconhecer as conquistas e continuar avançando. “Tem gente querendo fazer com que as pessoas esqueçam o que fizemos nos últimos dez anos”, afirmou Lula no começo de seu discurso em comemoração pelos 10 anos de governo democrático e popular. “Nós temos o direito de reivindicar tudo que falta, mas temos a obrigação de reconhecer tudo que conquistamos”, completou.

O Atlas 2013 mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. O trabalho pela frente ainda é grande, cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Ainda mais reveladora é a comparação com os dados da série histórica. Em 1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontrava-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país.

Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493) em 1991 para Alto (0,727) em 2010. Esta evolução sinaliza também que o país está conseguindo, aos poucos, reduzir as disparidades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.

Apesar da evolução neste quadro, a análise por regiões mostra que o Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de Baixo Desenvolvimento Humano (61,3%, ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Pelos dados atuais, 0,8% dos municípios do Brasil (44 deles) faziam, em 2010, parte da faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano e 33,9% estavam na faixa de Alto Desenvolvimento.

Educação foi o indicador que mais melhorou

O item educação foi o que mais melhorou no acompanhamento do PNUD (128%), mas é também aquele que apresenta menor valor absoluto do IDHM (0,637 em 2010, contra 0,279 em 1991). Pelos dados reajustados, em 1991, apenas três municípios (de um total de 5.565) estavam acima da faixa mais baixa de desenvolvimento humano em educação. Em 2000, a situação havia mudado sensivelmente no Sudeste e no Sul, mas continuava idêntica na maior parte do Brasil. O mapa de 2010 mostra a mudança em todas as regiões do país, puxada principalmente pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens (156%).

Alguns dados de educação (entre 1991 e 2010):

– População adulta com ensino fundamental concluído passou de 30,1% para 54,9%

– Crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola passou de 37,3% para 91,1%

– Jovens de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental passou de 36,8% para 84,9%

– Jovens de 15 a 17 anos com fundamental completo passou de 20% para 57,2%

Porém: 40% dos jovens nesta faixa ainda não têm fundamental completo

– Jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo passou de 13 para 41%

Ou seja: a maioria destes jovens ainda não possui médio completo

Conheça e pressione os deputados que votarão o Projeto de Lei 4330 da Terceirização

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Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.



Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.



O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).



O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.



Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos.



O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.



Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.



Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.



O site da CUT Nacional – Portal do trabalhador – disponibilizou uma tabela na qual você pode selecionar o parlamentar por partido ou estado, além de buscar seu nome por ordem alfabética.

Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.

Para selecionar o parlalmentar clique aqui

Desemprego recua em junho

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A taxa de desemprego recuou em junho, passando de 11,2% em maio para 10,9% da População Economicamente Ativa (PEA) no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação  Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados)  e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada hoje (31), estima o contingente de desempregados em 2,4 milhões de pessoas.

Houve diminuição em Belo Horizonte, com taxa atingindo 6,7% em junho ante 7,4% no mês anterior. Também foi registrado decréscimo em Salvador (de 19,7% para 19,1%) e Recife (12,9% para 12,5%). Já nas demais regiões, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo houve estabilidade.

O nível de ocupação teve aumento de 0,4%, com um saldo de 71 mil vagas, número acima da quantidade de pessoas que passaram a disputar os postos de trabalho (22 mil). Além disso, 48 mil pessoas desistiram de concorrer no mercado de trabalho.

Tanto o rendimento médio dos ocupados como o dos assalariados tiveram um crescimento em maio de 0,7%, passando de R$ 1.608 para R$ 1.655.
 

FGV apura deflação nos preços dos alimentos

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O IGP–M (Índice Geral de Preços-Mercado), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) teve variação de 0,26% em julho, abaixo de junho (0,75%) e abaixo do mês de julho do ano passado (1,34%). No ano, a variação soma 2,01% e em 12 meses, está acumulada em 5,18%, menor taxa desde junho do ano passado (5,14%).

No início deste ano, o IGP-M, conhecido como “índice do aluguel”, estava na faixa de 8%.

Dos três componentes do IGP-M, o IPA (preços ao produtor) – que corresponde a 60% do total – foi de 0,68% em junho para 0,30%, o IPC (preços ao consumidor) registrou deflação de 0,07%, ante alta de 0,39% no mês anterior, e o INCC (custo de construção) também recuou, de 1,96% para 0,73%.

No IPC, o grupo Alimentação foi de 0,23%, no mês passado, para -0,48%. A FGV destaca o comportamento do item hortaliças e legumes, que passou de -5,15% para -10,67%. O tomate, por exemplo registrou queda de 29,96% no mês e a cenoura, de 17,41%. Entre os itens com alta, a refeição em bares e restaurantes foi de 0,55% para 0,78% e o leite longa vida, de 3,52% para 5,56%.

O grupo Transportes foi de 0,30% para -0,62%, com recuo na tarifa de ônibus urbano (de 1,98% para -2,47%). Outros grupos também tiveram taxas menores: Habitação (de 0,64% para 0,39%), Vestuário (de 0,72% para  -0,38%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,44% para 0,38%) e Comunicação (de 0,20% para 0,14%). Entre os itens que mais contribuíram para o resultado, a fundação cita, além da tarifa, empregada doméstica mensalista (de 0,70% para 0,18%), roupas (de 0,91% para -0,41%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,50% para 0,34%) e pacotes de telefonia fixa e internet (de 0,22% para -0,21%).

Com resultados menores no mês, o IPC acumula alta de 3,29% no ano e de 5,86% em 12 meses. Os custos com alimentação sobem 6,37% e 11,38%, respectivamente.

Em 2012 pisos salariais tiveram reajuste acima da inflação

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Dos 696 pisos salariais analisados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2012, 98% obtiveram ganho real no período.

O levantamento informa que as faixas de aumento entre 8,01% e 9% e de 2,01% a 3% foram as de maior destaque, representando 14,4% e 13,5% das negociações, respectivamente.

Em relação aos valores definidos para os pisos, 7% correspondiam ao salário mínimo vigente no período, de R$ 622. Na comparação com 2011, houve leve acréscimo desse percentual: cerca de 6% das unidades de negociação definiam o salário mínimo como piso. A maior parte (50%) dos pisos no ano passado correspondeu a até R$ 729,90 e 25% tinham valor de até R$ 664,50. O valor médio dos pisos analisados ficou em R$ 808,89.

Em 2012, o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese variou de R$ 2.295,58, em março, para R$ 2.617,33, em outubro. O valor médio anual ficou em R$ 2.463,80. Na comparação com o valor do salário mínimo, o valor definido pelo departamento variou de 3,69 a 4,21 vezes o seu valor. A média anual ficou em 3,96 salários mínimos

Dilma veta fim da multa de 10% sobre saldo do FGTS

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A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A extinção da multa diminuiria ainda mais o custo da demissão e, portanto, poderia agravar a já elevada rotatividade e flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro.

Os ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda manifestaram-se em favor do veto. Um dos motivos é que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões ao FGTS.

Além disso, a presidenta destacou que a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, não apresentava estimativas de impacto orçamentário-financeiro e as devidas medidas compensatórias, o que contaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a  presidenta o fim da multa  impactaria diretamente no o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado.

Desemprego está estável

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A taxa de desemprego no Brasil chegou a 6% em junho e ficou 0,2% maior em relação a maio (5,8%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em junho de 2012 a taxa havia sido de 5,9%.

Apesar das leves altas, o IBGE diz que a situação do emprego está estável. Para o Instituto, o aumento de 0,2% no desemprego sobre maio pode ser creditado a situações sazonais, enquanto que o crescimento de 0,1% em relação ao mesmo mês do ano passado confirmam este quadro de estabilidade.

 

Seguro-desemprego terá reajuste de 9%

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O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). Atualmente o índice de reajuste  para essa faixa é de 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no próximo dia 31, mas segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal, é certo que será aprovada. 

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