Mês: julho 2023

A Comissão Nacional da Verdade tem uma lista de 44 casos de supostos suicídios, ou de opositores assassinados pela ditadura que tiveram o suicídio como versão oficial. “Dos 44 casos de ‘suicidados’, 18 possuem laudos necroscópicos com fotografia do corpo e/ou do local. Todos esses 18 casos serão periciados à luz de novas tecnologias”, diz a CNV.

O colegiado cita o caso de Luiz Eurico Tejera Lisboa, o Ico, morto em São Paulo em 1972 e enterrado sob o nome de Nelson Bueno no Cemitério Dom Bosco, em Perus, extremo oeste de São Paulo. O corpo foi encontrado com um tiro na cabeça no bairro paulistano da Liberdade – laudo cadavérico e exames indicaram suicídio. Mas peritos que colaboram com a comissão encontraram “inconsistências nos laudos produzidos pelo regime que comprovam, na avaliação da CNV, que não foi um suicídio”.

“Eurico Tejera foi ‘suicidado’. Mataram ele”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho Graves Violações de Direitos Humanos da CNV, Claudio Fonteles.

O mesmo grupo de peritos auxilia a comissão em investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, em um acidente de automóvel que matou também o motorista de JK. O caso foi levado à CNV pela Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. “Investigações conduzidas nos anos 1980 e 90 lançam dúvidas sobre a morte”, afirma a comissão nacional.

Documentação

Fonteles abre hoje (4), às 18h, o seminário internacional “Documentar a Ditadura”, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O evento vai reunir pesquisadores e estudantes de diversas áreas, interessados nos acervos das ditaduras no Brasil (1964-1985) e na América Latina.

A CUT e demais centrais sindicais conseguiram incluir importantes reivindicações dos trabalhadores (as) domésticos (as) no texto da proposta de regulamentação da Emenda 72/2013, que trata dos direitos da categoria e que deve ser votada no Senado na semana que vem. A conquista foi consolidada na tarde desta terça-feira (4), em reunião realizada em Brasília com o relator da proposta, senador Romero Jucá, após mais de um mês de pressão e negociação por parte das centrais.



A CUT foi a única central que esteve representada por seu presidente, Vagner Freitas. Também participaram da reunião a secretária Nacional de Reações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa; Rosana de Deus, da Executiva Nacional, e Creusa de Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (filiada à Central Única dos Trabalhadores).



“A reunião foi muito positiva. Conseguimos incluir no texto vários direitos até então não contemplados e nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos demais trabalhadores”, afirmou Vagner Freitas.



Já alterado, o texto será entregue nesta quarta-feira (5) à presidência do Senado, com cópia para a CUT e demais centrais. Na sequência, a proposta será encaminhada e votada no plenário do Senado.



Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, foi fundamental a participação de representantes da categoria na negociação porque elas colocaram na mesa a realidade do dia a dia da categoria. Ela também avaliou que a negociação foi um avanço em relação ao texto proposto inicialmente.

O que foi conquistado



. Limitação das horas extras diárias ao máximo de duas horas pagas e duas compensadas



. Extinção do banco de horas



. Criação de um regime de compensação de extras que passará a ser semestral. Exceções somente ocorrerão mediante negociação prévia com as centrais sindicais



. Redução do fracionamento das férias de três para dois períodos



. Garantia de idade mínima para contratação: 18 anos



A reunião também serviu para abrir espaço à discussão com o CONDEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) sobre a forma de pagamento do seguro desemprego. A reivindicação é que sejam pagas entre três e cinco parcelas



Apesar dos resultados positivos da reunião de ontem, a luta pelos direitos dos (as) trabalhadores (as) domésticos (as) prossegue. A reivindicação para que seja reconhecido vínculo empregatício aos que trabalham dois dias no mesmo emprego (os chamados diaristas) não foi atendida, dessa vez. “Vamos insistir e persistir para avançar nessa discussão da organização sindical”, afirmou a dirigente da CUT Rosana de Deus.



CUT exigiu ser ouvida – como foi a conquista



As alterações no texto da ‘PEC das Domésticas’ é uma conquista da CUT que começou a ser desenhada na véspera do Dia do Trabalhador, em 30 de maio, quando o presidente da central, Vagner Freitas, foi a Brasília, se reuniu com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) pressionou, cobrou e conseguiu o compromisso, por parte do governo, de que as centrais teriam espaço permanente para propor, debater e encaminhar a pauta da classe trabalhadora.



No dia 14 de maio, aconteceu a primeira reunião em Brasília entre CUT, demais centrais, Carvalho e o ministro Manoel Dias (Trabalho). Foi instituída uma mesa e um calendário permanente de negociações.



Na reunião seguinte, em 27 de junho, foi discutida especificamente a emenda que regulamenta o trabalho doméstico e que ainda não havia sido debatida com os trabalhadores representados pelas centrais sindicais. 



Nessa reunião a CUT exigiu que as centrais fossem ouvidas pelo senador Romero Jucá, relator da emenda do trabalho doméstico, por entender que o texto original tinha pontos considerados ruins e que representavam “rebaixamento de direitos em relação ao conjunto dos trabalhadores com emprego formal”.



No dia 28, a CUT conseguiu que a discussão da emenda (que estava em vias de ser votada) voltasse a ter caráter tripartite, ou seja, o compromisso por parte de representantes do Governo e dos parlamentares de que a proposta não seria enviada ao Congresso sem consenso com as centrais. “Quando o governo decide não debater com o movimento sindical, legítimo representante dos trabalhadores, temas relacionados ao mundo do trabalho, é isso que acontece. Até mesmo uma pauta positiva como essa, a de reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas, pode ficar ruim”, disse Vagner à época.



Ontem, o esforço de mais de um mês de negociações, reuniões e idas e vindas a Brasília mostrou-se efetivo com as alterações conquistadas no texto que regulamenta o trabalho doméstico. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a conquista também foi importante por restabelecer as centrais como interlocutoras no processo de negociação.   

Condenado por participação no maior escândalo de amianto da Itália, o bilionário suíço Stephan Schmidheiny, ex-dono da fabricante de materiais de construção Eternit, teve sua sentença de prisão ampliada para 18 anos na segunda-feira.

O empresário foi julgado culpado em fevereiro de 2012 e sentenciado originalmente a 16 anos de prisão e a pagar indenizações. Ele não foi enviado de imediato à cadeia – as sentenças de prisão na Itália frequentemente não são aplicadas até que se esgotem as chances de recursos, o que pode levar anos.

Ao analisar recurso do empresário, porém, um tribunal de apelações em Turim, na Itália, elevou a condenação. O bilionário de 65 anos informou, por, meio de um porta-voz em Zurique, na Suíça, que levará o caso para o principal tribunal de recursos da Itália e chamou o veredicto de “escandaloso” e “absurdo”.

O tribunal em Turim também retirou as acusações contra o belga Jean Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, acionista e ex-executivo da Eternit, que morreu em 21 de maio, aos 91 anos.

No processo, os promotores alegaram que Schmidheiny intencionalmente deixou de adotar medidas para prevenir que a saúde dos trabalhadores fosse afetada pelo amianto nas fábricas da Eternit na Itália, fechadas em 1986. Mais de seis mil pessoas – incluindo ex-funcionários e moradores das quatro cidades em que as instalações industriais estavam localizadas – buscam receber indenização no processo. A falta de medidas de segurança, segundo os promotores, levou à morte de mais de duas mil pessoas, em sua maioria por câncer.

No Brasil, o amianto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar, no ano passado, leis do Rio Grande do Sul e de São Paulo que proíbem a comercialização do tipo branco (crisotila). Os relatores dos casos, que já se manifestaram sobre a questão, divergiram. O ministro Carlos Ayres Britto julgou constitucional a lei gaúcha, enquanto Marco Aurélio Mello considerou inconstitucional a norma paulista.

Entrou em vigor ontem a lei que obriga as empresas a informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes. Os impostos que terão que ser informados  são:   Imposto sobre  Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre  Operações Financeiras (IOF), Contribuições de Financiamento da Seguridade Social (Pis, Pasep e Cofins) e taxas sobre derivados de petróleo. 

Em assembleia ontem à noite, os metroviários decidiram aceitar a proposta de 8% de reajuste e a greve, prometida para hoje, foi cancelada.

A primeira proposta da companhia, de 6,95% de aumento, foi rejeitada pelos metroviários.  Hoje deve ser decidida uma possível greve dos trabalhadores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).  

As cédulas de R$ 2 e R$ 5 da nova família do real serão lançadas no segundo semestre de 2013, segundo informou o Banco Central.

Desde 2010, já foram lançadas as cédulas de R$ 100, R$ 50, R$ 20 e R$ 10 da nova família, que conta com elementos de segurança e tamanhos diferenciados para cada valor. 

O contexto econômico mundial e seu impacto sobre o mercado de trabalho tem registrado evolução positiva nos países em desenvolvimento como o Brasil, constatou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no relatório O Mundo do Trabalho 2013: Reparando o Tecido Econômico e Social.Os países desenvolvidos, por outro lado, estão em uma situação que pode se tornar “preocupante”, a despeito da recuperação econômica desde 2009, ano em que começou a crise financeira internacional. De acordo com o documento, na América Latina e no Caribe, registrou-se em 2012 taxa de emprego, em média, 1% superior à de 2008, ano anterior à crise. Na região, essa taxa atingiu 57,1% ao fim de 2012.

“Nos países em desenvolvimento, o desafio mais importante é consolidar os recentes progressos na redução da pobreza e da desigualdade”, informou, em nota, o coordenador do relatório, o diretor do Instituto Internacional de Estudos de Trabalho da OIT, Raymond Torres. A organização citou o estabelecimento de um piso salarial – por meio da fixação de salários mínimos – e de políticas de proteção social como essenciais para a situação atual desses países.

Sobre o Brasil, um dos destaques da organização no relatório foi o crescimento de 16% da classe média entre 1999 e 2010. Segundo a OIT, isso ocorreu devido ao fortalecimento do salário mínimo e do Programa Bolsa Família. Essas duas políticas, para a organização, explicam a redução da pobreza no país e o fortalecimento da economia nacional. Como desafios, a OIT citou a redução dos postos informais de trabalho, o aumento da produtividade, o aumento dos investimentos e o crescimento dos salários acima da inflação.

Em relação aos países desenvolvidos, constatou-se que a desigualdade de renda da população aumentou nos últimos dois anos. A principal justificativa foi o crescimento dos níveis de desemprego no mundo. A expectativa é que os atuais 200 milhões de desempregados cheguem a 208 milhões em 2015. Na última semana, a União Europeia registrou 26,5 milhões de desempregados.

“A situação em alguns países europeus, em particular, está começando a forçar o seu tecido econômico e social. Precisamos de uma recuperação global, focada em empregos e investimentos produtivos, combinada com melhor proteção social para os grupos mais pobres e vulneráveis”, disse, em nota, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Para a organização, outro fator que atrasa a recuperação da geração de empregos nos países desenvolvidos é a falta de investimentos possivelmente gerados a partir de lucros. No último fim de semana, houve manifestações em mais de 100 cidades europeias contra políticas de austeridade. Segundo a OIT, apenas um terço dos investimentos globais em 2012 foram feitos por países de alta renda. Os países emergentes, em comparação, foram os responsáveis por mais de 47% dos investimentos no mesmo ano.

“Há uma clara relação entre o investimento e o emprego. Melhorar a atividade de investimento é crucial para permitir que as empresas aproveitem as novas oportunidades para se expandir e contratar novos funcionários”, explicou o coordenador do relatório, Raymond Torres.

Como forma de reduzir os impactos negativos da conjuntura de fraco desempenho econômico e escassez de postos de trabalho, a OIT sugere que sejam eliminadas as crenças negativas sobre as intervenções dos governos no crescimento econômico e a capacidade que elas têm de diminuir a má distribuição de renda entre a população. Outro ponto importante, de acordo com a organização, é o estímulo ao diálogo social entre empregados, empregadores e o governo para gerar melhorias no mercado de trabalho.