Mês: julho 2023

Depois da revogação do aumento das tarifas de transporte coletivo em São Paulo e no Rio de Janeiro, a comemoração ainda está em curso. Mas certamente aqueles que sentem que suas reivindicações foram atendidas já pensam: e agora?

Um movimento que criou tanta coesão social não vai acabar de uma hora para outra por ter tido sua reivindicação principal atendida. Até por ter tido sucesso, acredito que muita gente esteja trabalhando em uma agenda complementar. Afinal, o lema era “não são só 20 centavos”.

É hora, então, de definir o que significa essa frase tão cifrada. Durante toda a semana houve disputa entre grupos presentes nas passeatas em relação a essa pauta estendida. Todos tinham uma resposta, mas elas eram diferentes entre si. Elas iam desde o Movimento pelo Passe Livre, que defendeu sempre o foco na revogação do aumento da passagem, até viúvas do movimento Cansei, que gritavam contra tudo o que está aí, passando por gritos de impeachment contra a presidenta Dilma e pelo fim do Bolsa Família.

Essa variedade de objetivos só mostra o óbvio: é impossível juntar tanta gente – as contagens em São Paulo vão dos 65 mil aos 200 mil na segunda-feira – lutando exatamente pela mesma coisa. Foi um feito histórico que um movimento relativamente marginal como o MPL tenha conseguido liderar nacionalmente os protestos contra o aumento das tarifas, aumentos esses que normalmente são aceitos sem grande comoção. É bem verdade que houve um “auxílio” da Polícia Militar paulista, que reagiu com violência nos primeiros atos, para divulgar a causa, mas tampouco foi a primeira demonstração de truculência policial em manifestantes. De qualquer forma, a mobilização já ocorrida deve dar força para as próximas reivindicações

Não é difícil montar uma pauta relevante sobre os problemas da mobilidade em São Paulo. Em primeiro lugar, os contratos com as empresas de ônibus devem ser tornados públicos o quanto antes, bem como as planilhas de custos. Os balancetes e outros documentos fiscais também devem ser divulgados regularmente.

Um serviço público deve estar constantemente sob vigilância. O fato de que são empresas privadas que prestam esse serviço não é motivo para que isso não aconteça. Sem essa divulgação, não há maneira de avançar na questão da desoneração dos usuários de transporte coletivo. Isso vale para o serviço municipal mas também para as linhas metropolitanas, que têm custos ainda mais questionáveis. Por trajetos muito mais curtos, elas cobram um valor sempre maior do que o da capital.

Outra reivindicação óbvia é a da melhoria da qualidade. Ônibus em boas condições e acessíveis em todas as linhas, horários previsíveis, serviço noturno, ampliação dos corredores de ônibus, integração metropolitana de qualidade e muitos outros indicadores podem entrar na lista.

Reivindicações relacionadas a outros temas devem seguir caminhos diferentes agora. Já há atos marcados em diversas cidades contra o projeto de cura gay, aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, contra a PEC 37, que impede que o Ministério Público realize investigações, e contra o Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso. Belo Horizonte e Florianópolis ainda marcham contra o aumento das tarifas e por qualidade no transporte coletivo. A periferia de São Paulo parou por conta de diversas manifestações lideradas pelo movimento dos sem-teto.

O resultado de todo o esforço dos manifestantes foi, além da queda do reajuste, uma mobilização que ainda não havia atingido essa geração. De fato, nunca foi por 20 centavos.

São Paulo – A hostilidade contra movimentos sociais e partidos políticos de esquerda marcou a manifestação realizada ontem (20) na Avenida Paulista, em São Paulo, para comemorar a redução da tarifa do transporte público na cidade. A partir da próxima segunda-feira, o valor da passagem de ônibus, trem e metrô voltará a ser de R$ 3 – e não mais de R$ 3,20, como propunham os governos municipal e estadual. O que era para ser uma celebração, no entanto, ganhou ares antidemocráticos quando a multidão passou a implicar com um pequeno grupo de militantes que carregavam as bandeiras de suas organizações. Objetos foram lançados contra eles, inclusive artefatos em chamas. Alguns foram agredidos e ao menos uma pessoa ficou ferida.

Membros de PT, Psol, PSTU, PCO, PCB e PCR se fizeram presentes na passeata desta quinta-feira, bem como integrantes das centrais sindicais CTB, Conlutas e Intersindical. Movimentos sociais, como MST, MTST, Uneafro e MAB, também apareceram. As hostilidades começaram já durante a concentração do protesto, na Praça do Ciclista, bem na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação. Descontentes com a presença dos partidos e movimentos, muita gente decidiu iniciar o protesto de maneira independente. Houve uma divisão extraoficial por blocos, em que movimentos e tendências estavam mais ou menos definidos. Logo no início, as tentativas de agressão aos militantes fizeram com que eles formassem um cordão humano para autodefesa. De braços dados, impediam que opositores mais exaltados arremetessem contra quem portava bandeiras.

A intolerância a símbolos partidários vinha sendo uma constante nas manifestações pela redução da tarifa desde o quinto protesto, realizado na última segunda-feira (17), quando a mobilização ganhou a adesão de dezenas de milhares de paulistanos. Nas passeatas que saíram do Largo da Batata, na zona oeste, e da Praça da Sé, no centro, já havia sido possível testemunhar o conjunto dos manifestantes constrangendo militantes partidários com gritos do tipo “Abaixa essa bandeira” ou “Bandeira, aqui, só a do Brasil”. As palavras de ordem era repetidas até que as bandeiras deixassem de tremular. Mas até então não se havia visto agressões físicas – que ontem, na Avenida Paulista, com a ajuda de grupos de extrema-direita e skinheads, beiraram o linchamento.

“Sou brasileiro, sem partido”, disse um rapaz que tomou bandeiras partidárias, em especial do PT, de cidadãos que compareceram ao protesto. Na altura do prédio da TV Gazeta, próximo ao cruzamento com a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, um grupo sentou sobre o pavimento e impediu que pessoas com símbolos partidários avançassem. Em seguida, bandeiras foram tomadas à força e rasgadas ou queimadas. Os poucos manifestantes que conseguiram salvar suas insígnias tiveram de se retirar às pressas do meio da multidão. Quando finalmente não havia mais bandeiras no horizonte, a maioria dos manifestantes festejou e começou a cantar “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, enquanto chacoalhavam o símbolo pátrio.

“Não concordo com a violência, mas a maioria das pessoas estava pedindo democraticamente que eles abaixassem as bandeiras”, argumenta David Romão, de 26 anos, que não agrediu nem lançou objetos contra os militantes partidários, mas gritou para que guardassem as bandeiras. “Eu sou contra a violência, mas se o partido também fosse contra a violência, eles não viriam levantar suas bandeiras aqui. E quando todo mundo clamou, quando quase toda Avenida Paulista exigiu que abaixassem as bandeiras, se tivessem feito isso, acho que teria sido mais político e mais democrático. Eles não podem se aproveitar disso aqui.”

Luis Felipe Fabres, de 32 anos, era outra voz engrossando o coro do bloco antipartido. “A manifestação era para pedir novas mudanças no país, mas o movimento foi tomado pelo PT para desmoralizar, para que amanhã as pessoas percam a vontade de estar na rua”, disse, exaltado, depois de gritar que quem portava bandeiras vermelhas tinha mais era que ir para a Rússia. “Eles querem que tudo termine em violência pra criar medo. O movimento é de rua, é do povo, o povo é maioria, não pode entregar a rua para o PT.”

Uma das pessoas que formavam parte do cordão humano que protegia os militantes era Carlos Wellington, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Wellington acredita que a agressividade contra os partidos se deve ao fato de que a multidão simplesmente desconhece que as agremiações de esquerda são responsáveis por construir a mobilização contra a tarifa ao longo dos anos juntamente com o Movimento Passe Livre (MPL). “O povo que veio para a rua só depois não está ciente de que o MPL contou muito com a ajuda da juventude do Psol, do PSTU, do PCO, do PCB e também de setores da esquerda do PT”, apontou. “Eles tiveram papel muito importante, mas o pessoal não entende.”

Para o militante do MST, a população tem de saber quais são os partidos que estão organizados em sindicatos e associações de bairro, que fazem greves e que vão às ruas manifestar por mais democracia e mais direitos. “Se eu proíbo a pessoa de carregar bandeiras, é lamentável”, continua. “E são as mesmas pessoas que gritam palavras de ordem contra o vandalismo e falam que são pacíficas. Se não tomar cuidado, esse nacionalismo inconsequente, que não tem teoria, não tem leitura, acaba levando para um fascismo.”

“Fascismo” também foi a palavra utilizada pela estudante Marília Zanotin, de 20 anos, para classificar a postura dos agressores. “É muito diferente ser apartidário de ser contra os partidos”, comparou. “É preciso reconhecer que alguns partidos participaram de lutas importantes. Isso é um movimento fascista, é algo muito perigoso. A existência de partidos é um direito conquistado depois de muita luta contra a ditadura.”

“A mobilização, para ser democrática, tem que incluir a todos os grupos e organizações políticas. E isso inclui partidos e movimentos sociais”, definiu Fernando, jovem que não é afiliado a nenhuma organização política, mas passou parte do protesto batendo boca com manifestantes que agrediam verbalmente os militantes. “A negação do partido é perigosa, pois uma política feita exclusivamente sem partido só pode ser uma política ditatorial. A ditadura é a política que elimina o partido. O partido, seja ele qual for, é importante.”

Alguns membros do Passe Livre passaram toda a manifestação tentando evitar que os manifestantes antipartido partissem para a agressão. Pouco antes das bandeiras serem abaixadas à força, um deles foi questionado por uma senhora de idade: “Por que vocês permitiram que eles viessem?”, disse a mulher, que carregava um poodle nos braços. “Minha senhora, a rua é de todos, não posso impedir que ninguém participe da passeata”, respondeu.

Um dos integrantes do MPL que se postou bem no meio da linha de fogo para acalmar os ânimos foi um jovem de 21 anos conhecido como Bahia. Ele conversou com a RBA logo depois das agressões. “É normal que, num ato que se massifica e traz centenas de milhares para as ruas, as pessoas tenham consciências diferentes e pensem diferente. Mas essas pessoas aqui acabaram de exercer uma violência absurda contra pessoas que também têm o direito de viver democracia”, lamentou. “Elas queimaram bandeiras, chutaram e bateram em militantes que estão nas ruas há anos. Sabe o que é isso? É pior do que a polícia do governador Geraldo Alckmin (PSDB).”

Problemas em outras cidades

 

Também no Rio de Janeiro o que deveria ser uma marcha de comemoração resultou em depredação, repressão e ferimentos. “Estava tudo tranquilo e pacífico, até que chegou um grupo de mascarados, com um líder que chamava para a baderna. Aí começaram a quebrar coisas e subir nos pontos de ônibus”, declarou o contador Márcio Soares à Agência EFE. Foram ao menos 40 feridos, que, levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro, acabaram perseguidos pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que queria invadir o local.

As manifestações em pouco mais de cem cidades de todo o país deixaram ao menos cem feridos e fizeram sua primeira vítima fatal. Um jovem de 18 anos foi atropelado em Ribeirão Preto, interior paulista, por um motorista irritado com uma rua bloqueada por manifestantes.

Em Brasília foram registrados alguns dos episódios mais violentos. Um grupo tentou ocupar novamente o Congresso Nacional e, ao não conseguir, decidiu invadir o Palácio do Itamaraty, onde funciona o Ministério das Relações Exteriores. Os participantes do protesto chegaram a atear fogo à fechada do edifício, quebraram vidraças e arremessaram coquetéis molotov contra o prédio.

O chanceler Antonio Patriota disse em entrevista à rádio CBN estar “indignado” com a depredação, mas afirmou se tratar da ação de um grupo minoritário. “Foi um ato de vandalismo que não pode se repetir. Eu conclamaria a todos os manifestantes que observassem a calma e que respeitassem o patrimônio da nação”, afirmou.

Outros prédios ministeriais e a Catedral de Brasília foram atingidos pelos manifestantes.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou o cancelamento da viagem que faria hoje a Salvador e na próxima semana ao Japão. Ela se reúne às 9h30 com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo a agenda oficial divulgada pelo Planalto. Segundo alguns jornais, a reunião foi convocada de última hora para debater as manifestações e terá ainda a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

As propostas prioritárias do ABC para questões como consumo sustentável, gestão de resíduos sólidos e projetos de educação ambiental foram definidas esta semana no encerramento da I Conferência Regional do Meio Ambiente do Grande ABC, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. As propostas, que envolvem maior fiscalização por parte do poder público para os resíduos sólidos e incentivos para que empresas ajam de maneira eficaz com essa questão serão levadas para a conferência estadual, que acontecerá em setembro, e a conferência nacional, marcada para outubro. 

A Conferência elencou, entre as prioridades do ABC, a utilização de resíduos reciclados da construção civil nas licitações de obras públicas, incentivos à criação de cooperativas de reciclagem e a criação de fundos federais específicos para destinação de recursos à Educação Ambiental, entre outras. 

“Esse modelo regional de conferência que estamos inaugurando vai poder produzir políticas importantes e encontrar soluções para os sete municípios”, disse o prefeito de Mauá, Donisete Braga, sexta-feira passada (14), no Teatro Municipal de Santo André, representando a assembleia de prefeitos. O chefe do Executivo de Santo André, Carlos Grana, também estava no evento. 

Ainda durante a abertura, o Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, destacou a perspectiva de discussão de forma integrada das políticas públicas. “Não estaremos simplesmente discutindo meio ambiente e resíduos sólidos, mas apontando para uma política regional de resíduos que leve em conta o desenvolvimento regional”, diz. 

Para o coordenador do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Consórcio e secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, João Ricardo Guimarães Caetano, o debate vai contribuir no processo de construção do Plano Regional de Resíduos Sólidos, cuja minuta com subsídios iniciais está sendo elaborada e deve buscar recursos federais para a contratação de uma consultoria. “Precisamos integrar alternativas locais dos municípios, ver se as estratégias combinam entre si”, ressaltou. 

O tema central da Conferência Regional foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As discussões, divididas por quatro eixos temáticos, reuniram representantes das administrações públicas, empresários e sociedade civil. Segundo Ronaldo Queródia, presidente do Instituto Acqua, um dos patrocinadores do evento, a questão do Meio Ambiente trabalha perspectivas de diversas outras políticas públicas, como saúde, educação, trabalho e renda, cidadania e desenvolvimento econômico. “Nós, dos movimentos organizados, precisamos ocupar os espaços de diálogo e o poder público precisa ser transparente na tomada de decisões. Só assim iremos encontrar equilíbrio na construção de cidades mais justas”, reforçou. 

Durante palestra de abertura, o consultor e coordenador técnico de projetos ambientais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Elcires Pimenta Freire, traçou um panorama sobre a questão dos resíduos sólidos e a posição da região nas discussões. “O ABC é vanguarda há muito tempo nas discussões sociais e ambientais”, enfatizou, levantando pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que irão gerar intensas discussões. Nela, por exemplo, estão previstos os planos regionais (integrando os planos municipais) e metropolitanos. “Teremos que construir o papel dos municípios na fiscalização desses planos”, ponderou. 

No sábado (15), na Fundação Santo André, os participantes foram divididos em grupos para discussão por eixos temáticos, com nos temas: “Produção e Consumo Sustentável”, “Redução dos Impactos Ambientais”, “Geração de Emprego, Trabalho e Renda” e “Educação Ambiental”.

O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-SC) condenou a Sadia, em Chapecó (SC), a pagar a todos os empregados o tempo destinado à troca de uniforme e deslocamentos entre a portaria da empresa e o vestuário nos anos de 2005 a 2011. A decisão mantém sentença dada pela 1ª Vara do Trabalho de Chapecó em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A condenação deve ultrapassar o valor de R$ 20 milhões. A soma abrange os cerca de seis mil funcionários que a empresa possui atualmente, mais os empregados demitidos naquele período.

A decisão também condenou em R$ 15 mil o ex-diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes), Miguel Padilha, por ter firmado acordos coletivos permitindo que não fossem registrados os minutos gastos na troca dos uniformes como tempo de serviço. Foi reconhecida ainda a legitimidade do MPT para ajuizar ações no caso.

“O tempo destinado à troca de uniforme deve ser computado como de efetivo serviço, nos termos do art.4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por se tratar de imposição decorrente de norma sanitária, de ordem pública, procedimento inerente à atividade empresarial, cujo ônus cabe ao empregador, conforme preceitua o art. 2º da CLT”, escreveu a desembargadora do Trabalho Viviane Colucci no acórdão.

Entenda o caso

A Sadia pertence ao grupo BRF, que é processado pelo MPT para que adeque suas condições de trabalho. Estima-se que cerca de 20% dos empregados da BRF sofram de alguma doença ocupacional. Na unidade Uberlândia (MG), com 8 mil empregados, cerca de mil deles são afastados por mês por distúrbios osteomusculares causados pelo trabalho.

Diversas condenações vêm sendo impostas pela Justiça do Trabalho em razão da omissão da empresa em computar o tempo de troca de uniforme na jornada de trabalho. Em maio deste ano, o TRT-SC já havia julgado caso semelhante, envolvendo um frigorífico da Perdigão, em Capinzal. O tribunal determinou a empresa a pagar o período de troca de uniforme a cerca de 5 mil empregados e ex-empregados pelos anos de 2005 até a data da decisão. Os pagamentos atingiram a soma de mais de R$ 13 milhões.

Em diversas Varas do Trabalho, como a Chapecó e a Joaçaba, mais da metade dos processos que tramitam são pedidos de indenização contra empresas frigoríficas por doenças ocupacionais e verbas trabalhistas não pagas.

A BRF responde por mais de 9% das exportações mundiais de proteína animal e possui 50 unidades espalhadas pelo país. Pertencem ao grupo as marcas Perdigão, Batavo e Eleg Qualy. Em 2012, a companhia teve lucro de R$ 28 bilhões.

A Central Única dos Trabalhadores comemora mais uma vitória da democracia brasileira, fruto das manifestações em todo o País que conquistaram a redução de tarifas de transporte coletivo. Em nota oficial, divulgada na sexta-feira (14/06), a CUT já empenhava seu apoio aos manifestantes que lotaram as ruas de São Paulo e outras capitais, apesar da repressão policial imposta por alguns governantes.

 

Com uma história pautada na luta pela democracia e pela qualidade de vida da classe trabalhadora, a CUT seguirá lutando por transporte, educação e saúde públicos de qualidade; por trabalho decente; pelo fortalecimento da democracia; pela reforma política e pela democratização da mídia, para que ela se torne mais inclusiva e dê vez e voz ao conjunto da sociedade.

 

São Paulo, 19 de junho de 2013.

 

 

 

VAGNER FREITAS                                 SERGIO NOBRE

Presidente Nacional da CUT                    Secretário-Geral Nacional da CUT

O aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade de São Paulo nos últimos oito anos acompanhou um ritmo intenso de diminuição da frota e aumento do número de passageiros. Os dados a seguir, da Secretaria de Transportes da cidade e compilados por reportagem do portal R7 mostram que é mais gente pagando mais, por uma qualidade cada vez menor.

De 2004 a 2012, o valor arrecadado com o pagamento da tarifa passou de R$ 3,3 bilhões – valor já corrigido pela inflação do período – para R$ 4,5 bilhões. Isso significa um aumento real de 30%.

No ano de 2004, 1,6 bilhão de passageiros giraram as catracas do coletivo. Esse número disparou nos anos seguintes, em especial, após a adoção do bilhete único, que permitiu integração gratuita por determinado período. Em 2012, o número de passageiros bateu os 2,9 bilhões.

Desta forma, os ônibus passaram a transportar cerca de 80% mais usuários em 2012 que em 2004, à medida que hoje são 13,9 mil coletivos, ante 14,1 mil em 2004.

A discrepância entre os dados do transporte público que parecem acompanhar leis de oferta e procura do mercado, anulam qualquer argumento. Ainda assim, mesmo se a qualidade estivesse perto do que se espera, o trabalhador ainda pagaria mais de 30% do salário mínimo com transporte público por passagem de ida e volta.

O argumento de que o reajuste de R$ 0,20 é baixo (6,7%), por conta da inflação do período em que não ocorreu reajuste que foi de 15%, também não é verdadeiro. O preço da tarifa superou em 60% a inflação nos últimos 18 anos. A tarifa é a mais cara entre as capitais do Brasil.

Além das maiores tarifas do país, a passagem de ônibus em São Paulo é bem maior que em outras grandes capitais do mundo, como Buenos Aires, por exemplo. Lá, o metrô custa em pesos o equivalente a R$ 1,00 no metrô e R$ 0,50 no ônibus, conforme demonstrou em nota a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES).

INSATISFAÇÃO

Não é à toa que, em meio a mobilizações gigantescas na cidade pela redução da tarifa que passou de R$ 3,00 para R$ 3,20, pesquisas apontam recordes de insatisfação.

Pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que insatisfação já é maior que em 26 anos de pesquisa, com 55% dos entrevistados considerando o transporte público ruim ou péssimo.

A mais emblemática delas foi a enquete realizada pela Bandeirantes na última quinta-feira, durante o programa Brasil Urgente. Indagados se eram a favor dos protestos com “baderna”, mais de 2300 espectadores responderam que “sim”, enquanto que o “não” teve cerca de 1000 votos. A tentativa do apresentador José Luiz Datena de mudar de lado durante o programa reflete bem como está se portando a direita com relação aos protestos.