Mês: julho 2023

 

A CUT participou na tarde desta quinta-feira (2) da sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e aproveitou o evento para combater o Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização no país.

Foi distribuída a carta aberta das centrais sindicais aos ministros do TST, além de um folder sob o título “País de primeira não combina com trabalho de terceira” a todos os presentes, mostrando os graves prejuízos para os trabalhadores e a sociedade brasileira caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional.

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O PL 4330 regulamenta a terceirização no Brasil e se encontra para ser votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto já recebeu um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e um parecer favorável do deputado Artur Maia (PMDB-BA). “Corremos o risco de ver tanto a CLT como a Constituição Federal serem rasgadas pelo Congresso”, alerta o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que integrou a comitiva da CUT.

Proteção dos direitos básicos do trabalhador

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, resgatou a aprovação da CLT no dia 1º de maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. “Aquele momento foi antecedido de fatos e situações relevantes na história do nosso país, os quais muito contribuem para compreendê-la”, disse.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso do presidente do TST.

Em um breve histórico, o ministro falou que as contradições e paradoxos que marcavam a imagem do escravo e do trabalho influenciaram a transição do sistema escravocrata para a lógica do mercado livre. Com isso, transmitiu-se “esse ranço do trabalhador como objeto, que a tudo deve se submeter”, destacou. Essa ideia, segundo ele, “teve fortes efeitos na história das relações de trabalho no Brasil”.

Reis de Paula relatou a prevalência, até o fim do século XIX, de um sistema jurídico liberal, com a mínima intervenção do Estado, e com extrema desigualdade e hierarquização nas relações de trabalho. Somente com o início da industrialização e as atividades empresariais urbanas se criou “um cenário fértil para que germinasse o Direito do Trabalho”.

Em sua avaliação, independentemente do momento histórico em que tenha surgido, “o Direito do Trabalho ao longo do tempo serviu para a pacificação dos conflitos sociais e para garantir maior civilidade nas relações entre capital e trabalho”.



Para o ministro, como toda legislação, a CLT deve ser atualizada e se adaptar às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. “Essa atualização, no entanto, deve ser feita sem afetar o núcleo principiológico do Direito do Trabalho, buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Deve-se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais”, frisou.

“É inarredável reconhecer-se a necessidade da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, trabalho escravo e toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana. Em relação aos direitos sociais, a tutela estatal é imprescindível para construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, enfatizou o presidente do TST.

Aula magna

A especialista em Direito do Trabalho e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Neves Delgado, proferiu uma aula magana focando “a CLT rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado”. Ela apontou os ajustes ao longo dos anos, dizendo que falta incorporar os direitos consagrados pela Constituição de 1988.

Segundo ele, “o Direito do Trabalho, pela Constituição Federal, é considerado direito humano fundamental para a constituição da dignidade do próprio ser humano”. Isso representa outro patamar, que proíbe qualquer risco à mercantilização do trabalho.

Ela citou o Enunciado 331 do TST que trata da terceirização. “Na ausência de legislação, foi a tentativa de impor limites civilizatórios no processo de terceirização no Brasil”, apontou a especialista.

Avaliação

Para o dirigente da Contraf-CUT, a participação da CUT foi importante para chamar a atenção do TST e das autoridades presentes sobre o perigo que representa o PL 4330 para o trabalhador e a sociedade.

“É uma tremenda contradição, pois, enquanto o Judiciário celebra os 70 anos da CLT, o Legislativo discute um projeto que implode os direitos trabalhistas”, avaliou Miguel.



Participação

Além de Miguel, integraram a comitiva da CUT o secretário nacional de Organização, Jacy Afonso, e a secretária nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa, dentre outros.

Estiveram presentes à solenidade o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ministros de tribunais superiores, representantes de ministros de estado e parlamentares, entre outras autoridades.

Na solenidade, o presidente do TST lançou o selo que celebra o septuagésimo aniversário da CLT, com o carimbo alusivo à data. Ele será usado por toda a Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, em que será comemorado o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários e exposições.

 

Os bancos estão mais otimistas com a inadimplência em 2013, mas esperam um crescimento menor do crédito no ano que vem. É o que mostra pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com 29 instituições financeiras, no período de 25 a 30 de abril.

A perspectiva das instituições financeiras para a taxa de calotes em 2013 cai de 5,5%, na edição anterior da pesquisa bimestral, para 5,3% agora. Para 2014, a perspectiva ficou inalterada em 5%.

Os bancos, porém, estão um pouco mais pessimistas com o crescimento do crédito no ano que vem. As instituições consultadas mantiveram projeção de avanço do estoque total de crédito em 15,6% para 2013, mas reduziram a de 2014 para 15,4%. O levantamento anterior estimava 15,7% no ano que vem.

A principal mudança foi na projeção de crescimento do saldo para o crédito com recursos direcionados em 2014, que recuou de avanço de 19% no último levantamento, para 18% agora. Já a projeção de avanço do estoque com recursos livres caiu de 13,9% para 13,5% em 2014.

 

Motivados pelo depoimento do brigadeiro Rui Moreira Lima, de 97 anos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV)  investigará atos de perseguição da ditadura contra militares das próprias Forças Armadas e da Polícia Militar.  Criada para apurar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, o órgão estima que 7,5 mil militares foram perseguidos e 30, mortos.

A primeira audiência pública para colher o testemunho dos militares e seus familiares ocorrerá neste sábado (4), no Rio.  Eles serão ouvidos pela comissionada Rosa Maria Cardoso e pelo presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Segundo ele, pelo fato de o Rio ter sido capital até 1960, tem o maior contingente de militares nessa situação.

“Nas Forças Armadas não existiram só torturadores e golpistas”, disse Damous. “Houve aqueles que resistiram, que defenderam a ordem democrática e pagaram muito caro por isso, alguns com a vida, outros com seus empregos e carreiras”, completou. Representando a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), ele destaca que portarias e atos secretos foram os instrumentos mais aplicados.

O depoimento do brigadeiro Moreira Lima à comissão, em outubro de 2012, deu origem à criação do grupo de trabalho (GT) para apurar as perseguições aos militares, que se estenderam também às suas famílias, segundo Rosa Cardoso. A casa do brigadeiro chegou a ser incendiada e seu filho, na época com 18 anos, foi sequestrado pelos militares.

A comissionada revela que os casos mais recorrentes são os de crianças perseguidas nas próprias escolas militares. “Esses meninos foram penalizados dentro do ambiente escolar. Foi deslocado, sistematicamente, todo o rancor da perseguição dos pais para eles, a ponto de terem que sair dessas escolas. Lá, eram inclusive chamadas pelos nomes dos pais”, revelou.

Segundo Paulo Cunha, consultor do GT e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), casos de militares que se envolveram com a luta armada, como o do capitão do Exército Carlos Lamarca, são mais conhecidos pelo público. Porém, muitos outros protagonizaram “uma luta pela legalidade, pela democracia”, tanto em alas ideológicas de esquerda quanto de direita”.

Na audiência de sábado, além do filho sequestrado do brigadeiro Rui Moreira Lima, que ainda luta para que o pai chegue ao posto mais alto da carreira, serão ouvidos Eduardo Chuay, capitão do Exército preso, torturado e reformado, além de integrantes da guerrilha de Caparaó, grupo de resistência formado majoritariamente por militares que haviam perdido seus cargos por perseguição política.

Durante o evento, a CNV agendará depoimentos a portas fechadas com militares que quiserem narrar perseguições ou fazer denúncias. No âmbito do GT,  em data próxima, a expectativa é ouvir, em São Paulo, policiais militares perseguidos. Os dados serão compilados e publicados ao final do trabalho da comissão, previsto para 2014.

 

A indústria espera voltar a contratar este ano, depois de um corte de 1,4% no pessoal em 2012, ancorada na melhoria dos investimentos. Com cenário mais favorável para a economia, dólar perto de R$ 2 e custo de energia reduzido, as projeções são de criação de 200 mil a 350 mil vagas este ano, se confirmada a expectativa de crescimento da atividade econômica em torno de 3,5%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que serão criados 349,4 mil empregos no setor este ano, sobretudo no segundo semestre. E, com o aquecimento do mercado doméstico, a necessidade de profissionais qualificados para atender às demandas do país também deve crescer de forma acelerada. Pelas contas da CNI, até 2015, o Brasil vai precisar de 2,1 milhões de pessoas com formação industrial para as novas vagas em todos os setores. Desse total, 1,3 milhão para atuar somente na indústria.

Márcio Guerra, gerente-executivo da Unidade de Estudos e Prospectiva da CNI, explicou que, hoje, segmentos como serviços e comércio varejista precisam de técnicos de montagem de computadores, têxteis e de etiquetagem. O Senai espera dobrar o número de formandos até 2015, atendendo a quatro milhões.

– Essa formação não é apenas para o preenchimento de novas vagas, mas também para a atualização tecnológica dos que já estão no mercado – disse.

Com ensino médio completo e dificuldade para encontrar emprego, a paraibana Kamila Lopes, de 19 anos, vislumbrou na indústria a oportunidade de fazer carreira e decidiu entrar em um ramo historicamente dominado por homens. Única mulher em uma turma de 20 alunos no curso de eletromecânica automotiva, ela deve se formar em setembro e já tem emprego garantido em uma concessionária. Para o futuro, Kamila tem outros planos:

– As expectativas são boas. Quero fazer outros cursos técnicos e penso em uma graduação em engenharia mecânica.

Servidor público, o biomédico Hamilton Goulart dos Santos, de 38 anos, está fazendo uma série de cursos no setor automotivo para, em cinco anos, abrir sua oficina de restauração de veículos:

– É o meu plano de aposentadoria.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, embora o setor possa não ter um “crescimento fantástico” este ano, o desempenho será muito melhor que o registrado em 2012. Nas contas da entidade, serão criadas entre 100 mil e 200 mil vagas no país até dezembro:

– A previsão de crescimento da indústria este ano é em torno de 2,5%. Com atualização tecnológica e inovação, a formação profissional deve ser constante.

O economista da LCA Consultores Fábio Romão estima que serão abertas 250 mil vagas no setor este ano. Entre 2004 e 2008, antes da crise econômica mundial, a média foi de 319 mil novos postos formais de trabalho por ano.

– No ano passado, o PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,9%. Para este ano, a gente espera 3,5% – disse.

Pelos dados da CNI, a maioria das oportunidades abertas nos próximos três anos – 738,2 mil vagas – será para as ocupações que exigem baixa qualificação, com cursos de menos de 200 horas. Entre elas, estão ajudantes de obras civis e motoristas. Em segundo lugar, estão as ocupações para pessoas com mais de 200 horas de qualificação, para as quais deverão ser abertas 334,8 mil vagas em três anos, em cargos como de operadores de máquinas de costura, padeiros e eletricistas.

As fábricas precisarão também de 202,5 mil pessoas com formação técnica, como técnicos de controle da produção. Por último, as indústrias devem abrir 30,9 mil vagas de nível superior, a maioria para engenheiros civis.

 

A Foreign Policy, uma revista americana bimestral, que cobre política, economia, ideias e integração, colocou a presidência da CUT – Central Única dos Trabalhadores, entre os 500 cargos das maiores e mais importantes instituições, governos e empresas do mundo.

“É possível identificar a identidade das 500 pessoas mais poderosas do planeta – uma em 14 milhões?“, perguntam os editores da revista.

Eles justificam que tentaram fazer um inventário das pessoas que ocupam os mais altos cargos nas indústrias, nos governos e nos partidos políticos, entre outras instituições de todo o mundo. Dizem também que os americanos ainda ocupam o primeiro lugar do ranking “em praticamente tudo o que importa”. Mas, acrescentam: “Por enquanto”.

Entre os dez brasileiros listados pela revista estão o presidente da CUT, Vagner Freitas, a presidenta Dilma Rousseff, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Celso Amorim (Defesa), Antonio Patriota (Relações Exteriores), a presidenta da Petrobrás Maria das Graças Foster, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o presidente do Banco Central Alexandre Tombini, Sérgio Guerra e Ricardo Paes de Barros.

Estão na lista presidentes de vários países do mundo – de Barack Obama (EUA) a Cristina Kirchner (Argentina) -, além de primeiros ministros como  a alemã Ângela Merkel, considerada uma das mulheres mais poderosas do mundo.

É a segunda vez este mês que a CUT é apontada por instituições internacionais como uma das entidades mais fortes, combativas e atuantes do mundo. Há cerca de uma semana, foi divulgado estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), apontando a CUT como o único exemplo de vitória no campo laboral da América Latina. E isso, em um cenário de desindustrialização e perda de direitos.

O texto do relatório “protesto social na América Latina”, que faz uma análise das desigualdades e das lutas sociais no subcontinente, diz: “A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos setoriais resistiram e fortaleceram sua ação coletiva, combinando greves e protestos com negociações. A unidade e a autonomia dos sindicatos e sua crescente vinculação com a política nacional, através do Partido dos Trabalhadores (PT), alcançaram um novo status de autonomia em um país onde a crise não provocou fortes processos de desindustrialização”.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse reconhecimento mundial é graças ao trabalho de todos os dirigentes, militantes e funcionários que estão construindo a história da Central e do Brasil nos últimos 30 anos. “A CUT fez sua parte, mas, para termos força para combater o Neoliberalismo, conseguir mais emprego, salário e distribuição de renda, não podemos esquecer que, o fato de o Brasil estar sendo administrado por um governo comprometido com os trabalhadores foi fundamental”.

Segundo Vagner, “a liderança maior de todas essas transformações é o nosso eterno presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, fundador da CUT e do PT.