São Paulo – As inscrições para a edição 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (13), às 10h, exclusivamente pela internet, na página do Ministério da Educação (MEC). Os candidatos a vagas em cursos de educação superior têm até 23h59 do próximo dia 27 para manifestar interesse em concorrer.

A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos aqueles que concluem este ano o ensino médio em escola da rede pública e os alunos com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.117 por pessoa).

Também durante o processo de inscrição os alunos com necessidades especiais deverão prestar informações. Enquadram-se nesta categoria candidatos com deficiência visual, física ou auditiva, que tenha autismo, déficit de atenção ou dislexia. O edital publicado na última semana pelo MEC garante também atendimento específico a gestantes, lactantes, idosos e sabatistas, que são as pessoas que guardam o sábado para fins religiosos.

As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro, sábado e domingo, com início às 13h.

O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, no programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras, e postular pedido de bolsa no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de ser utilizado como método de seleção por instituições particulares de ensino.

O valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria subiu pelo 39º mês seguido em março de 2013, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou hoje (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). A alta de 2,5% contribuiu para que, no primeiro trimestre de 2013, houvesse aumento de 1,9%.

O crescimento trimestral, no entanto, representa uma desaceleração em relação ao registrado no último trimestre de 2012, quando houve alta de 7,5%. A taxa acumulada nos últimos 12 meses também reduziu o ritmo de crescimento, com alta de 3,7%, depois de ter subido 3,8% em fevereiro, 4,1% em janeiro e 4,4% em dezembro.

Dez dos 14 locais pesquisados tiveram aumento no valor da folha na comparação com março de 2012. Influenciaram com mais peso a média nacional os estados de São Paulo (3,2%), do Rio de Janeiro (8,9%), de Minas Gerais (2,2%) e do Rio Grande do Sul (2,4%). Em Pernambuco, houve queda de 6,7%, com recuos em alimentos e bebidas (-16,6%) e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-25,4%).

Entre os 18 setores pesquisados, 12 tiveram alta em março de 2013, com destaque para produtos químicos (7,7%), meios de transporte (3,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (7,4%) e alimentos e bebidas (2,4%). Dos quatro que caíram, pesaram mais vestuário (-3,8%) e metalurgia básica (-1,1%).

Enquanto as comparações com o mesmo período do ano anterior registraram alta, o valor da folha de março caiu 0,5% em relação a fevereiro de 2013, mês que tinha registrado alta de 3% ante janeiro. A média do trimestre encerrado em março teve queda de 1%, menor que a registrada nos três meses encerrados em fevereiro (-1,5%).

Brasília – Cerca de 150 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) ocuparam hoje (13) o Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo a Polícia Militar.

De acordo com organizadores do movimento, o número de manifestantes chega a 700 pessoas, que ocupam o local desde às 5h30 da manhã de hoje (13). Eles protestam contra os leilões para exploração de petróleo e privatização de barragens. O grupo ocupa a entrada e o estacionamento do edifício. Os servidores estão impedidos de entrar no prédio.

O secretário de Comunicação da FUP, Francisco José de Oliveira, explica que a ação faz parte de um conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitação de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para ocorrer amanhã (14) e quarta-feira (15) e também contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015.

“Esse é um recado para o governo sobre o risco que o Brasil corre, quando autoriza o leilão a empresas que não têm interesse em investir no país. A forma como os leilões estão sendo feitos não está correta”, disse. Ao todo, 64 empresas foram consideradas habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participar da disputa.

Segundo o representante do movimento, outras ações de repúdio ocorrem no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Em Brasília, os manifestantes montaram acampamento com diversas barracas de lona e hastearam bandeira do movimento na marquise no prédio. Eles disseram que só vão desocupar o local, após audiência com o ministro da pasta, Edison Lobão.

O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o assunto. A Polícia Militar está no local e acompanha a movimentação.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

Nessa terça-feira (7), a Central Única dos Trabalhadores deu mais um passo na batalha contra o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Desta vez, em Brasília.

 

Pela manhã, a CUT e os parceiros do movimento sindical entregaram aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, um folder contra o PL da Precarização e aproveitaram para conversar com alguns parlamentares sobre o tema. Clique aqui para ver o material.

 

“Mesmo o PL não entrando em votação hoje, fizemos questão de demonstrar nossa posição. Queremos que esse debate faça parte da reunião que já está marcada com o governo para o próximo dia 14”, ressaltou a secretária de Relações de Trabalho da Central, Maria das Graças Costa.

 

Fora do Congresso, em reuniões do Grupo de Trabalho da CUT e do Fórum de Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, os maiores afetados pelo projeto retrataram as dificuldades que já enfrentam e que devem piorar caso seja aprovado. 

 

Aldair da Silva Brant, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF) e terceirizado da Telemont – prestadora de serviço para a empresa de telefonia OI –, explicou que a proposta do PL de enterrar a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante deve arcar com as obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não as cumpra – acarretará em mais insegurança. “Hoje, quando você leva a OI à Justiça trabalhista, ela obriga a Telemont a zerar causas trabalhistas. Aprovando essa lei, ficaremos de mãos atadas”, afirmou.

 

O lado mais fraco

Para os eletricitários e petroleiros a situação também é dramática. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e de Gás Combustível de Minas Gerais (Sindieletro/MG), a cada 45 dias morre um trabalhador terceirizado da Companhia Energética do Estado (Cemig), a maior do país.

 

Já de acordo com o secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Anselmo Ruoso Júnior, nos últimos 10 anos houve 320 mortes no setor, formado por 80% de terceirizados, as maiores vítimas da precarização.

 

“Se considerarmos apenas o sistema Petrobrás, teríamos uma base de 400 mil petroleiros. Porém, somente 80 mil desses são contratados diretos; os demais são terceirizados. E o problema não é do trabalhador, porque quando você coloca um sistema de contratação do menor preço, você opta por empresas que impõem excesso de jornada de trabalho, falta de equipamento de proteção, menos treinamento”, criticou.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha em média 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Reforma trabalhista disfarçada

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, apontou a preocupação do Poder Judiciário com o avanço do PL e a possibilidade que ele apresenta de terceirizar também a atividade fim, a preponderante da empresa. “Teremos bancos sem bancários, escolas sem professores, que não serão empregados formalmente. Estarão ali como se não exercessem atividades inerentes a essas empresas.”

Como o diretor do Sinttel, Lima também criticou a substituição da responsabilidade solidária pela subsidiária, como prevê o projeto. “O processo de terceirização, quarteirização, é uma cadeia que não acaba nunca, prejudica a fiscalização e não tem outro objetivo a não ser fazer com que a empresa tomadora de serviço fuja de suas obrigações. Ainda prejudicará a identificação dos trabalhadores entre si e dificulta a unidade na luta por direitos e melhorias nas condições de trabalho”, assinalou o procurador do Trabalho.

 

“A tramitação dessa reforma trabalhista disfarçada é resultado da esmagadora maioria de representantes da bancada empresarial no Congresso, com muito mais recursos para financiar campanhas e eleger parlamentares. Fator que resulta em um cenário de necessidade de constante atenção para o movimento sindical”, observou ainda Lima.

 

“O que vemos é um grande número de proposições legislativas de cunho precarizante, de maneira mais enfática na Câmara do que no Senado, sempre com a justificativa de que é necessário baixar os custos das relações trabalhistas. Até concordamos que é preciso baixar, mas não tratando trabalhadores como pessoas de segunda ou terceira categoria”, disse.

 

Movimentos sociais reagem

Além da proibição da terceirização para atividades fim, o Fórum de Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização defende essencialmente a igualdade de direitos entre os contratados de maneira direita e os demais trabalhadores e a representação do sindicato preponderante – principal da categoria –, para evitar que a terceirização seja uma prática antissindical. Exatamente o contrário do que prega o projeto de lei.

 

“O texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – autor do PL – já era ruim para os trabalhadores, ficou pior com o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) e se tornou uma precarização total após o relatório do Arthur Maia (PMDB-BA). Por outro lado, evoluiu o diálogo com a articulação da sociedade organizada, das centrais sindicais para que a medida não seja usada contra a classe trabalhadora”, comentou o membro da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Nagl Garcez.

 

Para a integrante da coordenação geral da Intersindical, Nilza Almeida, o processo de conscientização sobre o tamanho do problema deve incluir os próprios trabalhadores: “Nossos sindicatos têm discutido com as bases, inclusive com os terceirizados, que já tem identidade forte na sociedade. Nossa posição histórica é muito parecida com a da CUT: também acreditamos que passou do portão da fábrica para dentro, o trabalhador é alguém a serviço da produção daquele local, que vai gerar lucro para o patrão e tem de ser reconhecido.”

Como acabar com direitos

Representante do Instituto de Economia da Unicamp, Marilane Teixeira explicou como a expansão da terceirização, um dos efeitos que a aprovação do PL deve promover, gera malefícios para a sociedade: “É ruim para o trabalhador contratado porque a empresa principal poderá dispensá-lo e requisitá-lo como prestador de serviço, rebaixando seus direitos e seus salários. Para quem está ingressando no mercado de trabalho, a prestadora de serviço é a única porta para ingresso. E para o consumidor haverá uma insatisfação muito maior com o serviço prestado, porque as condições de trabalho já são ruins e serão ainda piores, porque o serviço é executado em condições precárias e em situação de total insegurança.”

 

Por isso é preciso ficar de olho no Congresso, acrescentou a economista. “Em 2014 teremos eleições e os deputados que se posicionarem a favor de um projeto desses, certamente serão lembrados pelos trabalhadores. Essa é uma arma muito forte que o movimento sindical tem e não pode deixar de usá-la”, ressaltou.

Saiba mais

Para entender melhor os retrocessos que o PL 4.330/2004 representa, a posição das centrais sindicais e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, acesse http://www.combateaprecarizacao.org.br.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) instituiu uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o objetivo de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar de 1964.

“A Comissão chega para contribuir e fortalecer o Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao movimento sindical no âmbito da Comissão Nacional da Verdade”, explicou o secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional, Expedito Solaney, sublinhando o papel relevante que terão as CUTs estaduais e os Ramos “para a sensibilização e envolvimento do conjunto da militância nesta tarefa”.

Solaney lembra que “o golpe contou com apoio incondicional do governo dos Estados Unidos que financiava e auxiliava tecnicamente os métodos usados pelos militares brasileiros. Também foi assim com os outros golpes militares na América Latina. Os agentes da CIA conspiraram o golpe com os militares da Escola Superior de Guerra, com a elite brasileira e a UDN com o apoio do então Sfici – serviço federal de informação e contra informação que depois se transformou no SNI – serviço nacional de informação que hoje se chama ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)”.

De acordo com Solaney, “o golpe foi anti-operário e anti-camponês, prova disso é que já no 1º de abril de 1964 em torno de 300 sindicatos sofreram intervenção, chegando a ser colocados tanques de guerra em frente a vários deles”. “Outras centenas de entidades sindicais sofreram intervenção, com sindicalistas combativos, de diretorias democraticamente eleitas, substituídos por interventores do Ministério do Trabalho”, acrescentou.

O secretário de Políticas Sociais da CUT lembra que logo vieram os inúmeros atropelos aos direitos sindicais e trabalhistas, como a lei anti-greve, o arrocho salarial e o fim da estabilidade no emprego. “Essas são algumas manchas do período que precisam ser lembradas e contadas por nós, escritas por nós, pelas mãos dos trabalhadores”.

Um ponto central na mobilização para o resgate da memória histórica, enfatizou Solaney, “é a reparação da justiça, dos companheiros e companheiras assassinados e torturados”. “Quem cometeu esses crimes deve ser punido, assim como os dirigentes sindicais perseguidos devem ser anistiados e reconhecidos como lutadores sociais do povo brasileiro”, defendeu.

O próximo passo, destacou o dirigente, é estimular as CUTs estaduais a constituírem as suas comissões e os sindicatos de base contribuírem com o que têm preservado. O processo culminará numa grande plenária com a Comissão Nacional. “Tomaremos depoimentos de sindicalistas e familiares, recolhendo toda a documentação, fazendo o registro de imagens, resgatando a memória de todo esse processo”, concluiu.

Os produtos da cesta básica que ficaram isentos de impostos federais tiveram uma queda de preços de 1,23% em abril, depois de já terem caído 0,28% em março, conforme apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quarta-feira (8). Nesses dois meses, a queda acumulada foi de 1,51%.

No início de março, o governo desonerou os produtos da cesta básica sobre os quais ainda havia tributos federais. As alíquotas chegavam a 12,5%, conforme indica uma tabela elaborada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), reproduzida ao final deste texto.

Entre os itens desonerados da cesta básica, o açúcar cristal foi o que mais caiu em abril (-3,41%).

As carnes tiveram uma queda de 1,78%, mas, como têm um peso maior no índice, foram o grupo que mais contribuiu para a desaceleração da inflação, entre os produtos desonerados. Dentro desse conjunto, as maiores quedas foram da carne de carneiro (-5,26%), filé mignon (-2,8%) e contra filé (-2,8%).

Não é possível saber qual foi o impacto da desoneração da cesta básica, pois há diversos fatores que influenciam o preço dos produtos. A variação pode ter resultado não só do corte de impostos, mas também de eventos sazonais.

A Justiça Federal emitiu na tarde de ontem uma liminar que mantém a Feira da Madrugada, no Brás, aberta. O local passaria por uma reforma de dois meses para se adequar a normas de segurança. Porém, a liminar exige que uma série de medidas para segurança sejam tomadas, como a colocação de equipamento para combate de incêndios e a remoção de coberturas inflamáveis.