A prática de tortura foi sistemática a partir do golpe militar, afirma a Comissão da Verdade.
Durante o balanço de um ano de atividade membros da comissão desmentiram a versão dos militares, que a prática passou a ser utilizada em resposta à luta armada da oposição contra a ditadura, a partir de 1969.
Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar hoje (21) a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros ou resultados (PLR) de até R$ 6 mil. Nas contas do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), esse patamar alcança cerca de 60% dos trabalhadores que recebem PLR. A isenção é uma das principais reivindicações da pauta entregue pelas centrais sindicais à presidenta Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a medida da PLR é a prioridade do governo nesta semana. Além destam outras quatro MPs trancam a pauta da Câmara. Os líderes partidários se reúnem às 15h ára definir o roteiro de votações da semana.
Outra MP em pauta é a 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.
Já a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.
Também pode ser votada a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.
A última medida provisória em pauta é a 606/13. O texto autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
Atualmente no Brasil as mulheres empregadas com contrato formal tem direito a licença-maternidade em função de uma gravidez ou de uma adoção. Aprovada na Constituição Federal de 1988, a licença concede 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego e ao salário. Para as servidoras públicas federais o direito a licença-maternidade foi ampliado para 180 dias, muitos estados e municípios também tem ampliado o benefício para suas servidoras.
Outra garantia prevista na Constituição de 1988 para as gestantes é a proibição da demissão sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A mãe também poderá solicitar duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação, até que o bebê complete seis meses. Os novos pais também ganham cinco dias de licença-paternidade, a partir do dia do nascimento do filho.
Em 2009 foi criado o Programa Empresa Cidadã, que por meio de incentivos fiscais favorece as empresas que prorrogarem a licença-maternidade de 120 para 180 dias. A empresa contratante pode deduzir do imposto devido toda a remuneração paga à contratada durante os 60 dias de prolongamento do benefício. Uma das criticas que se faz ao projeto Empresa Cidadã é que a concessão do benefício não é obrigatória. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses.
No Congresso Nacional tramita um projeto de emenda constitucional que amplia para todas as trabalhadoras o período de licença-maternidade para 180 dias. É fundamental que essa PEC seja aprovada para universalizar o direito a todas as mulheres brasileiras de terem ampliada a licença-maternidade para seis meses.
Sabemos que a licença-maternidade adequada é importante para que – no caso das trabalhadoras que optarem por serem mães – haja tempo necessário para que a nova mãe se recupere fisicamente, fique com o bebê e possa amamentar.
No entanto, muitas empresas justificam restrições a contratação de mão de obra feminina e seus baixos salários devido a um suposto gasto maior com as creches, saúde, substituição no período da licença. Argumentos que no caso do Brasil não se sustentam, pois a licença-maternidade é garantida por programas de seguridade social e não pelas empresas. Vejamos a visão do “mercado” sobre as mães trabalhadoras:
Uma pesquisa recente realizada em diversos países pelo Instituto Regus sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho traz os seguintes dados: enquanto em 2010 44% das empresas apontavam que pretendiam contratar mães trabalhadoras, em 2011 esse número diminui para 36% das empresas. A pesquisa apontou que 31% das empresas têm ressalvas sobre contratar mães que pretendem retornar ao mercado de trabalho. As principais preocupações das empresas na contratação de mães trabalhadoras são: falta de comprometimento (37%); o risco de uma nova gravidez após um curto período de tempo (33%), e também afirmam que as mães trabalhadoras podem estar com suas qualificações desatualizadas (24%).
Um dado alarmante é de que as empresas tem maior consenso (87%) de que o trabalho em tempo parcial é o mecanismo ideal para atrair e manter no emprego mães trabalhadoras. O cenário da flexibilização é algo para o qual as empresas estão bem atentas, pois significa menos encargos trabalhistas e sociais. O trabalho em tempo parcial é um tipo de posto que tem atraído muitas mães que desejam entrar ou voltar para o mercado de trabalho. Ainda, 57% das empresas concordam que as mães trabalhadoras que retornam ao mercado de trabalho são importantes, pois oferecem experiência sem exigir altos salários.
As respostas que o mercado tem a oferecer as mães trabalhadoras não alteram a estrutura de sociedade, na qual o trabalho reprodutivo – realizado dentro dos lares, com o cuidado dos filhos, da família, dos idosos e doentes – é menos valorizado socialmente, feito de maneira gratuita por muitas mulheres. A suposição de que o salário das mulheres é apenas um complemento à renda familiar (de seu pai ou do marido), acaba por justificar a exploração e os baixos salários, e nos dias atuais: aumento da precarização e flexibilização das relações de trabalho. A ideia de que as mulheres sempre estiveram trabalhando somente dentro de casa não se sustenta, pois milhares delas precisaram buscar um emprego para garantir o seu sustento e o de sua família, realizando assim uma dupla jornada de trabalho.
Questionando essa realidade, se faz necessário debater as propostas de ampliação de licença maternidade com ampliação da licença paternidade. A ampliação da licença parental para homens e mulheres é parte do reconhecimento de que a reprodução e cuidado da vida humana não são só trabalho e responsabilidade das mulheres, mas de toda a sociedade.
Em Cuba a licença é parental, são seis meses de licença-maternidade seguidos de seis meses de licença paternidade, remunerados integralmente pelo governo. Na Dinamarca, a licença é de seis meses para as mães e os dois meses seguintes são para o pai, e a remuneração é garantida em 60%. Na Alemanha, são catorze meses de licença parental, com a possibilidade de licença maternidade de até um ano e dois meses de licença paternidade. Na Suécia a licença parental pode ser dividida entre pais e mães, totalizando 13 meses, desse total, dois meses são garantidos exclusivamente aos pais.
Existem muitos outros tipos e experiências de licença parental pelo mundo para que possamos refletir sobre as possibilidades de transformação. São formas em que a criança contaria em seus primeiros meses de vida com a presença da mãe pela questão da amamentação, e nos outros meses do pai.
Além disso, precisamos reposicionar o papel do Estado em garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham iguais condições para ocuparem seus postos de trabalho e para que as mulheres não arquem sozinhas com as responsabilidades da reprodução e cuidados. Para tanto são necessárias mais creches de qualidade em tempo integral.
Também não podemos perder de vista a necessidade da redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários. Além da criação de novos empregos, as pessoas podem ter mais tempo para estarem com suas famílias, amigos e dedicarem-se ao cuidado das crianças, garantindo mais bem estar às pessoas.
A licença-maternidade de 180 dias é uma luta importante! Cada conquista deve ser considerada uma conquista de todos os trabalhadores, afinal, o filho não é só da mãe, e nem tampouco encargo apenas dos pais, é necessário haver responsabilidade social dos patrões e compromisso dos governos de colocar em prática de políticas públicas que apoiem as tarefas da reprodução social.
Começa hoje e vai até dia 23 (quinta-feira) o seminário “Dívidas e Dúvidas”, organizado pelo Procon-SP. A proposta é orientar consumidores sobre as causas e consequências do superendividamento.
As palestras são gratuitas e acontecem no auditório do Procon, no centro da cidade. As inscrições podem ser fetas pelo site http://www.procon.sp.gov.br/cursos.asp
A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
A lei entra em vigor na data da publicação.
O déficit habitacional no país caiu 12% em cinco anos, de acordo com a Nota Técnica Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro por Municípios, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), os pesquisadores concluíram que a deficiência de 5,6 milhões de habitações, registrada em 2007, caiu para 5,4 milhões, em 2011.
A redução do problema foi identificada em quase todas as regiões do país. Apenas na Região Centro-Oeste o déficit habitacional aumentou. A região, assim como o Norte do país, é uma das responsáveis pelo forte crescimento populacional dos últimos dez anos. No Norte, apesar do índice cair, o número absoluto de domicílios em situação caracterizada de déficit foi de quase 600 mil domicílios.
A maior queda do problema foi registrada no Nordeste que, apesar da redução, ainda mantém números expressivos. Quando os pesquisadores avaliaram as situações de casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto, municípios do Maranhão apareceram destacados. O estado concentra mais de 30% dos seus domicílios incluídos no déficit habitacional por esse item. Amazonas e Pará também aparecem com mais de 20% dos domicílios em situação de déficit, considerando o mesmo tipo de análise.
Na lista geral, que considera todos os quesitos responsáveis pela deficiência habitacional do país, apenas as capitais aparecem no topo do ranking dos dez municípios com maiores déficits. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador ocupam as quatro primeiras posições. A escala muda quando a análise é sobre o número de domicílios precários. Nesse caso, São Paulo se mantém na liderança negativa, mas Manaus aparece como o segundo pior município neste quesito.
O levantamento, que ainda incluiu dados do Censo de 2010, considerou situações de domicílios precários, coabitação – famílias que moram temporariamente na mesma residência -, famílias que comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel e, casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto.
O ônus excessivo com aluguel foi identificado, principalmente, entre moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, como o principal problema. De acordo com os pesquisadores, o comprometimento de uma parcela maior da renda para o pagamento de aluguel passou a ser a causa mais importante no levantamento sobre a deficiência habitacional do país, atingindo 3,5% dos domicílios pesquisados, ou seja, mais de 2,1 milhões de famílias gastam mais de 30% de sua renda com aluguel.
Nas últimas análises, a coabitação era a componente que mais influenciava o índice. “A coabitação – que representava o componente mais relevante em 2007 – foi também a que mais caiu com redução de cerca de um ponto percentual, ou perto de 500 mil domicílios em quatro anos”, destacaram os pesquisadores, que dizem que essa queda foi “compensada” pelo aumento proporcional dos casos em que as famílias gastam uma porcentagem considerada excessiva com o pagamento de aluguel.
O estudo do Ipea ainda aponta que, apesar da redução geral do déficit registrada em todo o país, a estrutura do déficit nos domicílios com renda domiciliar de até três salários mínimos ficou mantida nos mesmos patamares. Essa parcela da população concentra quase 70% dos domicílios com déficit. Pelo levantamento, a redução da deficiência habitacional entre 2007 e 2011 foi mais intensa nas áreas rurais, com redução de 125 mil domicílios na taxa negativa. Nas áreas urbanas, a redução do déficit foi de menos de 60 mil domicílios.
“O déficit habitacional brasileiro é majoritariamente urbano (81%). Proporcionalmente, entretanto, o déficit compõe mais de 15% dos domicílios rurais, contra pouco mais de 10% nos domicílios urbanos”, destacaram os pesquisadores. Apesar da situação rural ter melhorado, essas regiões ainda são caracterizadas pela precariedade das residências que impactam 75% do déficit total rural.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício até ontem (18) levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado.
A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa.
“O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras”, diz a nota do MDS.
”A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal”, diz a nota da Caixa.
O calendário de pagamento está no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.
A presidenta Dilma Rousseff disse que a criação de 4,139 milhões de empregos formais no país, desde janeiro de 2011, tem importância ainda maior quando considerada a situação de países desenvolvidos, sobretudo europeus, que sofrem com o desemprego. “Mais emprego e salário em expansão são fatores essenciais para a diminuição da desigualdade no país”, observou.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que o setor de serviços foi responsável pela geração de quase metade das vagas geradas no período. O resultado, de acordo com a presidenta, se deve à elevação do nível de vida dos brasileiros. “A população modifica o seu padrão de consumo, demanda mais serviços e de forma mais diversificada”, explicou.
Ela lembrou que as áreas de saúde e educação foram responsáveis por 437 mil novas vagas, enquanto a indústria respondeu por 470 mil postos de trabalho e a construção civil, por mais de 500 mil empregos.
“A crescente formalização do trabalho no Brasil, a valorização do salário mínimo, cujo poder de compra cresceu mais de 70% nos últimos dez anos, os 19,5 milhões de empregos gerados nesses dez anos mais a cobertura de políticas sociais de combate à pobreza, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e tantas outras são os grandes responsáveis pela redução da desigualdade no Brasil”, acrescentou.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que a taxa oficial de inflação (IPCA), acumulada em 6,49% nos últimos 12 meses, irá cair ao longo dos próximos meses, em um processo que, segundo a avaliação da direção do banco, irá se consolidar em 2014. Tombini, que participou no Rio de Janeiro do 10º Seminário Anual de Metas para a Inflação, anunciou ainda a retomada dos investimentos no país e projetou uma taxa de crescimento de 3,1% para o PIB este ano.
“A inflação nos próximos meses vai cair, vai ser menor do que foi nos primeiros quatro meses de 2013. Mas, o Banco Central vai consolidar uma inflação mais baixa neste e no próximo ano. Já subiu os juros em abril e vai continuar trabalhando nesse sentido”, disse Tombini, fazendo referência à alta de 0,25% na taxa Selic, que agora está em 7,5% ao ano.
Indagado sobre o que o banco fará para conter a elevação de preços, Tombini respondeu que “o Banco Central já está fazendo e vai continuar combatendo a inflação”. Ele ressaltou a importância da utilização da taxa de juros nesse combate: “A taxa de juros é um instrumento de política do Banco Central, e é neste processo que estamos embarcados hoje. Ou seja, trazer a inflação para baixo e consolidá-la em um nível mais baixo.”
Tombini disse ainda que os preços dos alimentos – responsáveis por 60% da inflação, segundo o IBGE – cairão no próximo trimestre: “A inflação já está caindo no atacado. Nos próximos três meses nós teremos inflação mais baixa no nível do consumidor. Em maio, junho e julho nós teremos uma inflação mais baixa se refletindo, inclusive, na queda do preço dos alimentos. Nós estamos trabalhando para consolidar esse processo ao longo deste ano e do ano de 2014”, repetiu.
O presidente do BC ressaltou “a recuperação dos investimentos” e “a resiliência do mercado interno” brasileiro. “Nós veremos nos dados do primeiro trimestre, que serão divulgados em duas semanas, os investimentos recuperando-se de forma expressiva. Depois de quatro trimestres de queda, no último trimestre do ano passado já houve um aumento dos investimentos e veremos um aumento ainda maior no primeiro trimestre desse ano. Investimento é também mercado doméstico, e nós estamos vendo uma recuperação no curto prazo. Vamos acompanhar esse processo para ver se ele se sustenta ao longo do ano.”
Tombini citou como exemplo da retomada o aumento do IBC-Br, que é um indicador de atividade econômica criado pelo Banco Central e que tem servido como uma prévia da medição oficial do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) : “O IBC-Br mostrou um crescimento de 0,70% em março e 1,05% no primeiro trimestre. É compatível com a nossa avaliação de crescimento do PIB para o ano, que é de 3,1%.”
Apesar de citar a taxa de juros, Tombini não quis adiantar nenhuma tendência para a próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom): “Em duas semanas iremos definir a nova taxa de juros da economia brasileira. Vamos ter de esperar até lá. Veremos o que o BC fará nesse processo de combate à inflação. O que nós queremos, além de uma inflação mais baixa nos próximos meses, é consolidar um processo”, disse.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje (17) no Congresso da Argentina títulos de doutor honoris causa de oito universidades daquele país. Lula chegou ontem ao país vizinho, onde foi recebido pela presidenta Cristina Kirchner.
Os dois inauguraram em Buenos Aires uma universidade construída pelo Sindicato de Porteiros e Zeladores de Prédios. É a primeira instituição de ensino superior na América Latina criada por uma organização sindical.
Durante a cerimônia de inauguração, Lula falou da batalha comum que os governos progressistas da região travam contra parte da grande imprensa que é dominada por grupos oposicionistas – como o grupo Clarín, na Argentina. “Quero sugerir aos argentinos que não deixem os adversários escreverem a história do que vocês representam para o país”, disse o ex-presidente.
Ele enumerou os avanços no Brasil nos últimos anos e criticou os setores conservadores. “Não entendem o que aconteceu no país na última década, como nunca entenderam o que ocorreu na Argentina entre os anos 1940 e 1950 e não compreendem o que está acontecendo agora”.
Lula também destacou a importância de Néstor Kirchner, ex-marido de Cristina e ex-presidente argentino, morto em 2010, no processo de integração latino-americana. “Seu corpo está enterrado, mas suas ideias estão por aí, circulando por toda a América Latina, criando inteligência e consciência na mente de cada latino-americano”, comentou o ex-presidente, ao recordar como ambos compartilharam “ideias e projetos para aproximar as duas nações, para consolidar a integração regional da América Latina, que hoje vive um dos momentos mais extraordinários de sua história”.
O ex-presidente também ressaltou que a inauguração desta universidade tem um “enorme simbolismo”, já que é impulsionada por trabalhadores. “Nós não fizemos milagres porque não existem milagres na política. Somente fizemos aquilo para o qual fomos chamados: contribuímos em nossos governos para democratizar a sociedade brasileira. A educação desempenha uma função chave nesta missão”, destacou.
Por sua parte, Cristina declarou que “a Argentina cresceu junto com o resto de seus irmãos sul-americanos, com governos que acreditam na igualdade de oportunidades”.
Cristina sustentou que Kirchner, junto com Lula, derrubou “esse mito da rivalidade entre brasileiros e argentinos, que impedia que crescessem juntos e servia interesses que eram totalmente contrários ao desenvolvimento dos dois países”.
“Vocês quebraram esse muro, esse mito, essa lenda, essa pretensa desunião entre Argentina e Brasil”, disse a governante argentina.