Mês: julho 2023

Termina às 23h59 de hoje (27) o prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Para aqueles que se inscreveram e ainda não fizeram o pagamento da taxa, o prazo para quitação termina na quarta-feira (29). A inscrição só será confirmada após esse procedimento.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda. No caso de isenção, a confirmação da inscrição ocorrerá após comprovados os dados fornecidos.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar todo o processo, além de consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereçohttp://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.

Após a confirmação da inscrição – com o pagamento ou comprovação das informações que permitem a isenção –, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de prova, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Cerca de 90 trabalhadores rurais sem terra acompanharam, nesta sexta-feira (24), o  lançamento do livro Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição. A obra pretende auxiliar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) no reconhecimento oficial de 1.196 casos de camponeses mortos e desaparecidos no campo em função das diversas formas de repressão política e social entre setembro de 1961 e outubro de 1988, período indicado pela Lei 9.140/1995 – a primeira a reconhecer que pessoas foram assassinadas pela ditadura militar (1964-1985).

Apesar do número expressivo (3,5 vezes acima do total de reconhecidos oficialmente como mortos por perseguição política), apenas 51 casos foram analisados pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e, desses, 29 tiveram a causa da morte relacionada à questão política.

“É importante para os trabalhadores rurais, para os camponeses brasileiros recuperar essa história, porque muito dessa história ainda é atual e o estado tem a responsabilidade de apurar os crimes e, com a Comissão da Verdade, fazer com que isso seja colocado a limpo”, disse o coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, Gilney Viana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que elaborou o estudo que resultou no livro em parceria com a Comissão Camponesa da Verdade. 

De acordo com o livro, há mortes durante o regime militar e também durante o regime civil. Quatro pessoas foram assassinadas antes do golpe de abril de 1964; 756 foram mortas durante a ditadura (sendo 432 na abertura política após 1979); e 436 após março de 1985, na transição civil (governo Sarney). Segundo o documento, o aumento da violência no campo a partir da distensão e ao longo da chamada Nova República tem a ver com a organização política dos trabalhadores rurais.

Os estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas (lideranças ou não) são o Pará (342 mortes); o Maranhão (149 mortes); a Bahia (126 mortes); Pernambuco (86 mortes) e Mato Grosso (82 mortes). Mais de 96% dos assassinados eram homens.

Grande parte das mortes não ocorreu pelas mãos dos “agentes do Estado” (policiais e militares), 15% do total (177 casos); mas por “agentes privados” (milícias e pistoleiros contratados). Na avaliação de Viana, a participação de agentes do Estado nem sempre é tão clara porque, no campo, a repressão acabava sendo exercida pelos latifundiários. “O poder do Estado lá era delegado a um fazendeiro, a um coronel que atuava às vezes como preposto da ditadura. É uma situação política que exige uma nova interpretação da lei [que criou a Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil]”, defendeu.

Sem-terra de Parauapebas no Pará, Francisco Moura, região que permanece campeã em conflitos pela posse da terra, relata que alguns casos permanecem na memória das novas gerações. “Como nós moramos na região que é das mais conflituosas hoje na questão da luta pela terra, nós conhecemos muito a história de alguns desses personagens que estão no livro”, disse.

A obra foi encaminhado à Comissão Nacional da Verdade que, na terça-feira (21), fez o balanço  de seu primeiro ano de atividades.

O governo brasileiro anunciou no sábado (25) o perdão da divida de 12 paísesafricanos, o que totalizará mais de R$200 bilhões. Em alguns casos, a divida será negociada. A presidenta Dilma Roussef disse, na capital da Etiópia,que o objetivo é limpar o nome dospaíses que contraíram dividas com o país,principalemente durante as décadas de 70 e 80, para viabilizar negócios e investimentos.

 Além disso, será criada uma agência de comércio para a África e América Latina. O Brasil vem intensificando investimentos no continente e tem interesse em ampliá-los. Seis países africanos estão na lista dos dez com maior crescimento econômico registrado nos últimos anos no mundo.



“O sentido dessa negociação é o seguinte: se nós não conseguirmos estabelecer esse perdão da dívida, pelo menos de parte, não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos, e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado. O sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil”, afirmou Dilma Rousseff, que participa das comemorações dos 50 anos da União Africana, na Etiópia. 



Os países beneficiados com o perdão ou com formas facilitadas de quitá-las são: Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné Bissau, Mauritânia, República Democrática do Congo, Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.

A economia brasileira criou 196.913 vagas formais em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. 

Este foi o melhor mês no ano para o emprego no Brasil (veja quadro nesta página) e registrou um aumento de 65% em relação a março.  Em 12 meses, o Brasil gerou 1,087 milhão de empregos formais.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, os números demonstram a retomada do emprego no País. “Houve crescimento em 11 dos 12 setores da economia”, destacou.

A retomada ganha ainda mais importância porque acontece em meio a uma forte crise na economia mundial, que afeta duramente as nações mais desenvolvidas da Europa e América do Norte.

Pesquisa do grupo de estudo do Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde da Bahia (INCT-Citecs), que relaciona a expansão do programa do governo federal Bolsa-Família à mortalidade infantil no país, mostrou que a diminuição destes índices nas 2.853 cidades que participaram do levantamento chegou a 17%, entre 2004 e 2009 nas crianças de menos de cinco anos.

O estudo foi publicado na edição deste mês da revista científica inglesa The Lancet e foi debatido hoje (23) na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Estavam presentes os pesquisadores responsáveis, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o presidente do Instituto de Economia Aplicada (Ipea), Marcelo Néri.

O pesquisador e mestre em saúde comunitária e titular em epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Maurício Lima Barreto afirmou que o programa de transferência de renda aliado a estratégias de atenção básica à saúde podem “reduzir fortemente a mortalidade infantil”. “O Bolsa Família tem o efeito de pressionar as famílias para que busquem atendimento na rede de saúde”, assinalou.

O estudo destaca que a queda de mortalidade entre as crianças atinge números ainda maiores quando a causa de morte é relacionada à segurança alimentar: entre as mortes causadas por desnutrição houve diminuição de 65%, e entre aquelas cuja causa é a diarreia, houve 53% a menos de mortes.

Foi apontado que a condição de que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia para receberem o benefício, além do maior acesso a alimentos e bens de saúde, tem importante impacto nas condições de vida das famílias, como ressaltou a ministra Tereza Campello.

“O Bolsa Família melhorou a alimentação das mães. Os estudos mostram que as famílias se dedicam a comprar comida com esses recursos e isso já é um elemento de alteração do padrão de vida da criança. Ter acompanhamento pré-natal também contribui muito porque a criança já é cuidada antes mesmo de nascer”, disse.

Os municípios com cobertura consolidada do Bolsa Família – onde o programa atinge quase 100% do público-alvo por mais de quatro anos – tiveram 20% a menos de mortalidade de crianças de até 5 anos causada por infecções nas vias respiratórias do que em cidades com cobertura baixa do programa – de até 17%.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O programa atende a cerca de 13,8 milhões de famílias brasileiras.

Na semana passada, um boato sobre o fim do Bolsa Família e uma suposta distribuição de bônus pelo Dia das Mães levou beneficiários a tumultuarem as agências da Caixa Econômica Federal para fazerem o saque do benefício.

O governo desmentiu as informações e o Ministério da Justiça determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para averiguar a origem dos boatos, que ganharam força nas redes sociais.

Na segunda-feira (20), os boatos foram classificados pela presidenta Dilma Rousseff como um fato “criminoso” e “desumano”. Durante todo o dia, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento dos benefícios, tentou tranquilizar a população desmentindo as notícias surgidas de forma anônima no fim de semana.

“Colocamos a Polícia Federal para descobrir a origem de um boato que tinha por objetivo levar a intranquilidade para milhões de brasileiros que nos últimos dez anos estão saindo da pobreza”, anunciou Dilma durante o inicio da operação do navio petroleiro Zumbi dos Palmares em Ipojuca, Pernambuco, um dos estados que concentram maior número de beneficiários.

O salário médio mensal do brasileiro aumentou 2,4%, em termos reais, entre 2010 e 2011, ficando em R$ 1.792,61 (3,3 salários mínimos). Já o total de salários e outras remunerações aumentou 8%. Os dados fazem parte das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2011, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os maiores salários médios foram identificados no Distrito Federal (6,3 salários mínimos), Rio de Janeiro (3,9 salários mínimos), em São Paulo e no Amapá (3,8 salários mínimos), e em Roraima (3,3 salários mínimos). As menores participações ficaram no Ceará (2,3 salários mínimos), em Alagoas, na Paraíba e no Piauí (2,4 salários mínimos). O levantamento considerou o valor médio anual do salário mínimo de R$ 510, em 2010, e de R$ 544, em 2011.

Regionalmente, o Sul e o Sudeste, além do Distrito Federal, apresentaram os maiores valores reais, no período de 2008 a 2011, enquanto as regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores. Apesar disso, o crescimento do salário real foi mais elevado nas capitais das regiões Norte e do Nordeste do país e mais baixo no Distrito Federal e nas capitais da Região Sudeste.

O estudo mostra também que as empresas ativas no país em 2011 possuíam 5,6 milhões de unidades locais (51,9%) na Região Sudeste, que concentrava também 51% das pessoas ocupadas e 55,5% dos salários e outras remunerações. A Região Nordeste ficou na segunda colocação em pessoal ocupado total (17,9%) e, em salários e outras remunerações, em terceiro lugar (14,1%). A Região Sul foi a segunda quanto ao número de unidades locais (21,3%) e em salários e outras remunerações (15,6%).

Ainda segundo o IBGE, entre 2008 e 2011, os salários médios mensais cresceram 8,7%, em termos reais e o pessoal assalariado passou de 38,4 milhões para 45,2 milhões; foram gerados 6,8 milhões de novos vínculos empregatícios, dos quais quase a metade (46,8%) ocorreu em três seções, com destaque para o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (21,8%). Construção representou 13,2% e atividades administrativas e serviços complementares, 11,8%.

 

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou na última terça-feira (21) um balanço parcial das atividades neste primeiro ano de trabalho. Criada pela Lei 12.528/11, a Comissão deverá ter seus trabalhos prorrogados pela presidenta Dilma até o final de 2014.

De acordo com o relatório dos 13 grupos de trabalho, foram colhidos 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar. Destes, 207 eram vítimas civis e testemunhas que sofreram graves violações aos direitos humanos.

Neste período, a CNV percorreu todas as cinco regiões do país e realizou 15 audiências públicas em nove estados da Federação onde foram ouvidas figuras como o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) e o ex-sargento Marival Chaves.

– Leia aqui a íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV

“Apoiamos o relatório e saudamos a importante iniciativa da Comissão de direcionar temporalmente os trabalhos de pesquisa no período de 1964 a 1988 (pela Lei, seria 1946-1988). Com este recorte, a CNV conseguirá aprofundar o resgate da memória e responder com mais propriedade os anseios da sociedade e de familiares de torturados, desaparecidos e mortos pela ditadura”, destacou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

A Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade trata de uma diversidade de recomendações. Após consolidado o trabalho e o levantamento dos responsáveis pelos crimes cometidos durante o golpe militar, o Estado tem a responsabilidade de apontar medidas eficazes para que violações do mesmo tipo não voltem a se repetir.

O Brasil passa por um momento conhecido como justiça de transição. São três etapas principais: reparação, Comissão da Verdade e, a partir do relatório finalizado, a recomendação ao Ministério Público que o Brasil siga as orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para qual os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.

Esta mesma Corte já condenou o Brasil em ação anterior pela não punição às graves violações aos direitos humanos, considerando inaceitável a concessão de anistia aos agentes da ditadura que promoveram a execução e tortura.

“Com este preceito, acreditamos que após os trabalhos e o relatório final que será apresentado pela Comissão Nacional da Verdade, o Ministério Público terá condições de mover ações penais e fazer o julgamento dos agentes da ditadura que cometeram tamanhas atrocidades, cumprindo assim mais uma etapa no processo de memória, verdade e justiça”, exaltou Solaney.

Integrantes da CNV já declararam serem favoráveis a inclusão no relatório final de uma recomendação para que quando provada a participação de agentes em crimes durante o golpe militar, estes sejam responsabilizados judicialmente.

Para tanto, seria necessário uma revisão na Lei de Anistia, que impede hoje a responsabilização de agentes públicos que cometeram graves violações aos direitos humanos. “Apoiamos a revisão da interpretação da Lei de Anistia e a responsabilização penal dos agentes”, disse o dirigente da CUT.

Comissão da CUT – como já noticiado no Portal do Mundo do Trabalho (veja aqui), a CUT terá uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o propósito de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar.

Sua composição incluirá dirigentes da CUT Nacional, três representações de cada região do País, fato que está sendo discutido durante os Encontros Regionais da CUT, e sindicatos.

“Visitaremos os Estados e com apoio das CUTs e ramos vamos promover um dia de depoimentos e recolhimento de materiais de sindicatos que sofreram intervenção e de dirigentes que foram presos, torturados, assassinados ou que tiveram seus mandatos cassados”, informou Solaney.

O objetivo é reunir todo material e produzir um relatório que resgate a memória e a história do golpe contra os trabalhadores do campo e da cidade. “A Comissão da CUT vai colaborar no fortalecimento do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao movimento sindical da CNV. Buscaremos levantar o máximo de nomes visando a reparação política e material a todos os dirigentes sindicais, trabalhadores e familiares de trabalhadores vítimas do golpe”, acrescentou.

A solenidade para instalar oficialmente a Comissão da CUT deverá ocorrer até o final deste primeiro semestre. Também será produzido um documentário resgatando a história dos trabalhadores que será divulgado em 2014 quando o golpe completará 50 anos.