Mês: julho 2023

Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo estão em greve por tempo indeterminado. A paralisação, aprovada na última sexta-feira (19), foi decidida em assembleia que reuniu mais de 20 mil professores e professoras do Estado.

Mais do que salário e condições de trabalho decente, a greve é por uma educação de qualidade e inclusiva, condições essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A educação, só o governo tucano ainda não entendeu, é a base do desenvolvimento econômico e social e, portanto, fundamental para a transformação do Brasil em um país que cresce distribuindo renda, combatendo a miséria e a desigualdade.

A luta por educação de qualidade é uma luta de todos. Dirigentes sindicais das mais diversas categorias, militantes, sociedade civil, pais e estudantes têm que colaborar para o sucesso do embate dos/as professores/as com o governador Geraldo Alckmin, que já deu diversas demonstrações de que educação não é prioridade da gestão tucana: “Sequer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”, disse o governador no ano passado se referindo à categoria. Pode???

Os professores e as professoras estaduais exigem que o governador abra as negociações em torno da pauta de reivindicações. No Estado, as autoridades tucanas, apesar de se autoproclamarem modernas e excelentes gestoras, resistem a aderir ao que há de mais atual no mundo do trabalho, que é a instalação de mesas permanentes de negociação que previnem confrontos, estabelecem acordos e permitem que os profissionais desenvolvam suas tarefas com tranquilidade.

A greve é necessária porque o governo do Estado não quer corrigir os salários para que os professores tenham remuneração digna. Quanto às más condições de trabalho, jornadas estafantes, violência nas escolas e a falta de pro­fessores, entre outros problemas, nenhuma palavra.

Os professores e as professoras reivindicam reajuste salarial, jornada do piso (no mínimo 33% do tempo de trabalho do professor para preparação de aulas e formação), condições de trabalho, fim da precarização do trabalho dos professores contratados por tempo determinado. Condições básicas para uma educação de qualidade.

Por isso, volto a afirmar: esta é uma luta de toda a sociedade. Neste sentido, destaco a iniciativa da CUT/SP, que acaba de realizar a 1ª Conferência Livre de Educação, reunindo trabalhadores das mais diversas categorias profissionais na preparação da II Conferência Nacional de Educação (CONAE). Nos estados e nas regiões, os sindicatos filiados à CUT, cada qual do seu modo, participarão deste importante processo promovido pelo Governo Federal.

Todos nós precisamos aderir a essa luta, pressionar o governo estadual a negociar e atender as reivindi­cações dos/as professores/as do Estado de São Paulo.

A CUT já está com a APEOSP e com os professores. 

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

A Fundação Procon-SP manteve a multa de R$ 3.192.300,00 à rede McDonald’s pela venda de lanches com brinquedos e publicidade voltada ao público infantil. Embora não haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

“Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento de sua posição crítica”, disse a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.

A multa foi anunciada pelo órgão em 2011 e ocorreu após denúncias feitas pelo Instituto Alana, em 2010. Segundo as denúncias, o McDonald’s teria práticas de  “estímulo à formação de valores distorcidos por crianças, como o materialismo excessivo e hábitos alimentares insalubres.” A Arcos Dourados Comércio de Alimentos, empresa que opera uma rede de restaurantes franqueados do McDonald’s no Brasil, tentou recorrer da decisão, que não foi aceita pelo Procon.

A multa foi aprovada em esfera administrativa e agora só pode ser contestada judicialmente. O anúncio da manutenção da multa pelo Procon foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, no dia 2 de abril. Segundo Andréa, os casos de publicidade abusiva não se restringem a alimentos e existem outros recursos instaurados contra outras empresas. “O Procon busca agir no mercado buscando equilíbrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior.”

Publicidade Infantil

No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil. Em janeiro deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que prevê aplicação de multa de R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da regulamentação da publicidade infantil. O PL1096/2011 previa a proibição da venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=786904 restringia a veiculação de publicidade de alimentos não saudáveis entre as 6h e as 21h, em rádios e TV’s.

Um mergulhador morreu quando prestava serviços para a Petrobrás no último dia 19, na obra do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), na Baía de Todos-os-Santos, em Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. Rafael Santos Aragão tinha apenas 29 anos e era funcionário da Atlantis, subcontratada pelo Consórcio GNL Bahia – formado pela Carioca Engenharia e Andrade Gutirrez – na obra de construção do Terminal da Transpetro.

Segundo dirigentes do Sindipetro-BA que estiveram no local do acidente, Rafael realizava o serviço de revisão de cascos laterais de uma balsa em água rasa (cerca de dois metros), juntamente com outro mergulhador, Cláudio Magalhães dos Anjos. Segundo informações obtidas pelo sindicato, os dois estavam usando cilindro de mergulho – um fazia vistoria por um lado da balsa e a vitima por outro. Ao dar a volta, Cláudio viu o companheiro de trabalho submergindo, a uma profundidade de 18 metros de profundidade.

Rafael ainda chegou a ser retirado da água com vida. Os socorristas fizeram tentativas de reanimação e o conduziram de barco ambulância e depois em ambulância ao Hospital de Madre de Deus, onde chegou por volta das 12h44, já sem vida. Ele era casado e tinha uma filha de dois anos.

Esse foi o segundo acidente fatal esse ano com trabalhadores contratatos pela Petrobrás. Desde 1995, já ocorreram 327 óbitos de trabalhadores em acidentes no Sistema Petrobrás, sendo que 263 eram terceirizados.

A integração dos trabalhos investigativos será um dos temas do primeiro encontro nacional das Comissões e Comitês da Verdade, que será realizado nesta semana, no Instituto Cajamar, na região metropolitana de São Paulo. Deverão participar representantes da Comissão Nacional da Verdade, criada pela presidente Dilma Rousseff, das comissões que funcionam no âmbito dos poderes executivo e legislativo, em nível nacional, estadual e municipal, além daquelas que foram instituídas por decisão da sociedade civil.

Estarão também presentes os representantes de comissões criadas de forma corporativa em vários segmentos profissionais e religiosos. É o caso, por exemplo, dos jornalistas profissionais e das igrejas cristãs que atuam de modo ecumênico, entre as quais a Católica Romana, a Episcopal Anglicana, a Ortodoxa e a Presbiteriana Unida.

Críticas

A Comissão Nacional da Verdade certamente receberá, nesse encontro, elogios e críticas. Será elogiada por dar apoio às comissões co-irmãs em todo o país. Mas será também criticada por não divulgar suficientemente, na visão das ONGs de direitos humanos e de anistiados, o andamento dos seus trabalhos. As entidades da sociedade afirmam que estão conscientes dos limites de qualquer investigação (sobretudo quando se trata de apurar os crimes da ditadura), mas reclamam que a CNV não estaria sendo fiel ao critério´básico da informação ampla, geral e irrestrita, essencial em uma democracia participativa.

Igrejas

A comissão das igrejas caminha de forma lenta e progressiva, Tem recebido de bispos, pastores, padres e leigos, de todo o país, informações que abrem caminho para um amplo dossiê sobre a colaboração de membros das igrejas com a repressão. Em julho próximo, a comissão planeja realizar a sua primeira reunião sobre a metodologia do trabalho de investigação, Uma das ideias sugeridas a essa comissão é a de utilizar a experiência de ONGs judaicas que pesquisam a atividade de ex-nazistas.

No período de 20 a 26 de abril, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) custará R$ 128,34 (MWh) em todas as regiões brasileiras, com exceção do Nordeste, onde o PLD foi fixado em R$ 131,47. Os dados foram informados pela  Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na sexta-feira. Já as tarifas de água e esgoto atendidas pela Sabesp terão um reajuste de 2,35% em março.

A elevação da previsão de afluências nos submercados Sudeste e Nordeste foi o fator responsável pela redução do preço. Os valores do PLD dos submercados Sudeste/Sul/Norte e Nordeste ficaram diferentes em decorrência de os limites de recebimento de energia do Nordeste terem sido atingidos em todos os patamares de carga.

Mas enquanto isso, a partir de hoje, as tarifas de água e esgoto nas cidades paulistas atendidas pela Sabesp serão reajustadas em 2,35%. O percentual, definido pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado São Paulo) em março, ainda é provisório e integra o processo de revisão tarifária conduzido pelo órgão para o período 2012/2016. As tarifas definitivas serão divulgadas em agosto.

A Central Única dos Trabalhadores promoveu nesta sexta-feira (19) o I Seminário Nacional de Entidades de Aposentados Cutistas, na Sede do Sindicato dos Químicos. Em discussão, a realização de um congresso, previsto para outubro, e a criação de uma federação capaz de ampliar a capacidade de mobilização.



Na primeira mesa, o secretário geral da Central, Sérgio Nobre, e a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Patrícia Pellatieri, trataram da luta pela valorização das aposentadorias – um dos eixos da pauta de reivindicações entregue ao governo Dilma Rousseff no início de março – e traçaram um cenário da Previdência no Brasil.



“Reunimos os aposentados, primeiro, para definir a pauta e, segundo, para melhorar a organização dentro da CUT. Já temos um sindicato nacional, mas sentimos a necessidade de ter uma organização maior, uma federação que traga outras entidades e expanda nossa capacidade de luta. Além de o encontro de hoje ser uma preparação para o Congresso de aposentados cutistas, que devemos realizar em setembro”, explicou Nobre.



Segundo o dirigente, o momento agora é de detalhar as reivindicações para combater as perdas que historicamente caem sobre quem sustentou o país.



“Uma das propostas é fazer com que as desonerações para os aposentados, que já atingem os medicamentos, sejam expandidas para outros produtos, como eletrodomésticos. E isso vamos colocar num documento com outras propostas para apresentar e discutir com o conjunto da sociedade”, disse.



O item “plano de saúde” é um bom exemplo das dificuldades que os aposentados enfrentam. Em 2012, tiveram crescimento nos preços de 7,78% contra 6,20% do INPC-IBGE.



O que está em jogo



Patrícia Pellatieiri lembrou que, devido ao crescimento da renda e da qualidade de vida, a população acima de 60 anos já representa 11% do total dos brasileiros no país, por volta de 21 milhões de pessoas. E em 2050, serão 30% da população.



Porém, o rendimento da maior parte dos idosos ainda não ultrapassa um salário mínimo. Cerca de 70% recebem até um salário.



Segundo a economista, mais do que equilibrar contas, a discussão é sobre como aprofundar a luta contra as desigualdades.

“O que está em disputa é a distribuição de renda no país. Com o fator previdenciário, em 1998, FHC (Fernando Henrique Cardoso) deu um golpe no Congresso e inclui a capitalização num sistema previdenciário público que era de solidariedade, no qual os que estão na ativa sustentam os aposentados. E isso contaminou as negociações salariais, tanto no setor público quanto privado, basta ver que os salários base são pequenos e há uma série de benefícios inclusos. Não discutimos mais a incorporação da produtividade, mas PLR (participação nos lucros e resultados).”

Para Patrícia, a negociação de uma política pública de valorização da aposentadoria deve ser de longo prazo e os trabalhadores precisam lutar para a constituição de uma mesa de negociação permanente por meio do Grupo de Trabalho entre as centrais sindicais e o Ministério da Previdência Social para detalhar a proposta de aumento real e a ampliação de uma cesta de consumo desonerada.



“Não há possibilidade real e concreta de recompor todas as perdas, mas precisamos mudar o atual sistema. E quem define em quanto tempo conseguiremos isso é nosso poder de pressão e a correlação de forças.”



Central precisa abraçar o debate



Representantes de entidades sindicais cutistas, os advogados Ronaldo Machado e Antonio Carlos Carvalho também apontaram propostas para ampliar a capacidade de organização dos trabalhadores aposentados da CUT.



Machado acredita que é necessária a constituição de uma entidade orgânica, que faça parte da estrutura da Central, fazendo assim com que os debates estejam presentes em todas as secretarias.



Ao lembrar de que não há a necessidade de um aval do Estado para constituição de organizações ligadas aos aposentados, Carvalho avaliou que os trabalhadores fora da ativa representam a grande chance de retomar o debate sobre liberdade e autonomia sindical.



Em comum, principalmente, a visão de que as discussões devem englobar não só a relação entre Previdência e trabalho, mas também temas como saúde, habitação e alimentação, e a ideia de que a hora de fazer as reformas é agora.



“Vivemos um momento democrático e popular, mas que pode não ser para sempre. Não podemos depender de um contato no ministério da Previdência. Nossa tarefa democrática é colocar os aposentados como atores políticas na sociedade brasileira.”