Mês: julho 2023

Depois do melhor ano para as negociações salariais, o Dieese avalia que 2013 continuará trazendo resultados positivos nos acordos coletivos. Lista alguns fatores para justificar essa convicção: juros no menor nível histórico, inflação menos alta, retomada da indústria, criação de mais empregos e maior crescimento econômico. “Não acredito em recuo. Essa tendência (de predominância de aumentos acima da inflação) deve se manter. Os resultados do começo do ano apontam um crescimento do PIB de 3% a 3,5%. A inflação (anualizada) deve crescer ainda no primeiro semestre e será maior do que no segundo. E a indústria puxa a atividade econômica em geral”, analisa o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira.



Em 2012, segundo pesquisa divulgada pelo instituto, 94,6% de 704 acordos e convenções coletivas pesquisados tiveram aumento real (acima da inflação, tendo como deflator o INPC-IBGE), no melhor resultado da série iniciada em 1996. O resultado poderia ser considerado surpreendente, considerando que no ano passado a inflação subiu e a alta do PIB foi tímida (0,9%). Mas Silvestre observa que o crescimento da economia, isoladamente, não garante ganhos reais. “Se isso fosse verdade, 2010 (PIB de 7,5%) teria resultado melhor. A inflação é um fator determinante. E há um dado relevante, que é a elevação do salário mínimo”, observou. Segundo o economista, o reajuste de 14% dado ao salário mínimo em 2012 influenciou resultados nos setores de comércio e serviços, elevando os pisos salariais das categorias.



Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o resultado demonstra o acerto da campanha das centrais pela valorização do salário mínimo, que resultou em política de governo. “No primeiro semestre, várias categorias se baseiam nele, o piso da categoria é empurrado pelo salário mínimo. Isso valoriza a ação unitária das centrais e a volta da marcha a Brasília”, afirmou, referindo-se à manifestação realizada no último dia 6. A Força e a CTB foram as únicas centrais a enviar representantes à divulgação – tradicionalmente, todas as centrais participam.



Apesar da manutenção da tendência positiva, 2012 teve um comportamento atípico, com os resultados do primeiro semestre (aumento real médio de 2,14 pontos percentuais) superando os do segundo (1,61 ponto percentual). “Normalmente, acontece o contrário”, lembrou Silvestre. Isso se explica, acrescentou, pela elevação da inflação e pela piora das expectativas ao longo do ano. “No começo de 2012, as projeções davam conta de crescimento de até 4%. Essas expectativas foram sendo refeitas. Isso aqui (dados do segundo semestre) está certamente influenciado pelas expectativas do PIB e da inflação”, comentou.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta recuperação na abertura de postos com carteira assinada no mês passado em comparação a janeiro. Em fevereiro, o saldo de empregos foi positivo em 123,4 mil vagas – resultado de cerca de 1,7 milhão de admissões e 1,6 milhão de demissões. Em janeiro deste ano, foram gerados 28,9 mil postos formais, o saldo mais baixo para o mês desde 2009, ano da crise financeira internacional.



Apesar da leve recuperação, a quantidade de postos criados em fevereiro também foi o menor para o mês desde 2009, quando foram abertos 9,1 mil postos. Em 2010, foram 209,4 mil vagas; em 2011, 280,7 mil; e em 2012, 150,6 mil.



Os estados que registraram os melhores saldos foram São Paulo (47,7 mil), Rio Grande do Sul (17 mil) e Paraná (15,8 mil). Alagoas, Pernambuco e Paraíba foram os que saíram pior. Somados, tiveram o fechamento de mais de 15 mil vagas com carteira assinada.



Os setores que contribuíram para o melhor desempenho de fevereiro do que o de janeiro foram: serviços (82 mil postos) e indústria de transformação (33,4 mil).



A agricultura, por outro lado, fechou mais de 9,7 mil vagas – com queda no cultivo de laranja e outras atividades de apoio ao setor. Empregos relacionados ao plantio de cana-de-açúcar, em São Paulo, e de soja, em Mato Grosso, tiveram desempenhos positivos – geraram cerca de 5,7 mil e 2 mil postos, respectivamente.

Em meio à muita polêmica, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma vitória folgada em seu primeiro embate na Câmara Municipal. Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, o Legislativo aprovou o projeto substitutivo, apresentado pela base aliada, que altera a inspeção veicular na cidade – o número mínimo de votos necessários era 28.



Pelo novo projeto, a inspeção veicular passará a ser feita por empresas credenciadas pela prefeitura e, a partir de 2014, a taxa não será mais cobrada na primeira vez em que os donos de automóveis levarem seus veículos para serem inspecionados, independentemente do resultado do exame. A taxa só será cobrada na segunda inspeção, realizada para veículos reprovados na primeira checagem. Este ano, os donos de veículos aprovados terão direito a reembolso, desde que não tenham débitos com o poder público municipal, como impostos atrasados.



Além disso, veículos novos ficam livres da inspeção nos primeiros três anos. Depois, até que completem nove anos, têm de passar pelo processo a cada dois. Depois disso, a vistoria passa a ser anual. 



Com o resultado da votação do substitutivo da base aliada ao prefeito, o projeto substitutivo apresentado pela oposição não chegou nem a ser votado.



Os vereadores fizeram 20 emendas ao projeto, entre as quais uma apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB), com apoio da base aliada, que suspendia a inspeção veicular no município a partir de 1º de janeiro de 2014 e condicionava o retorno do programa à implementação de um projeto por parte do governo estadual. Essa emenda, que provocou protestos por parte dos vereadores da oposição, principalmente os do PSDB, foi retirada, juntamente com outras 12. Foram colocadas em votação, e rejeitadas por 34 votos contra 8, sete emendas, cinco apresentadas pela bancada do PSDB e duas pelo veredor Toninho Vespoli (PSOL).



Uma das surpresas da sessão foi a votação dos vereadores do PSD. Dos sete integrantes da bancada do partido, quatro votaram contra o projeto da base aliada a Haddad (José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Coronel Camilo e Marta Costa), dois se posicionaram a favor (Souza Santos e Davi Silva) e a vereadora Edir Sales se absteve. Também votaram contra o projeto sete dos nove vereadores do PSDB, Ricardo Young e Gilberto Natalini, do PV, Toninho Vespoli (PSOL) e Ari Friedenbach (PPS) .



“Foi uma vitória maravilhosa, a base está unida e a cidade conseguiu acabar com o monopólio na inspeção veicular”, afirmou o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara. Para a oposição, a aprovação representa um retrocesso, Segundo Natalini, o prefeito e o PT acabaram com o programa de inspeção veicular. “Isso vai na contramão do que acontece nos maiores centros urbanos do mundo”, disse. 



Criada em 2007, a inspeção veicular implementada por Gilberto Kassab (PSD) é feita por uma empresa, a Controlar, integrante do grupo Camargo Corrêa. O contrato é alvo de processo do Ministério Público Estadual, que vê fraude e cobra do ex-prefeito o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,1 bilhão gastos em taxas.

Até o início deste ano, as escolas técnicas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de todo o país contrataram R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para acelerar a formação de mão de obra qualificada no Brasil.



Na ocasião do lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em outubro de 2011, o governo criou duas novas linhas de crédito para o banco de fomento federal de R$ 3 bilhões para financiamentos exclusivos ao Senai, com o objetivo de promover a “competitividade industrial”. Do montante total, R$ 2 bilhões serão emprestados para construção de novas escolas e reforma e ampliação de unidades já existentes, além de uma parte reservada à compra de equipamentos e montagem de laboratórios e centros tecnológicos de estudo. O R$ 1 bilhão restante será emprestado unicamente para “fomento e prática da inovação e pesquisa aplicada”.



De acordo com o BNDES, o primeiro desembolso, de R$ 48 milhões, foi feito em novembro do ano passado. As escolas pagam juros de 5% ao ano, referentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não têm despesa com tarifas de administração referentes à operação bancária. Com o auxílio financeiro, o Senai esperar dobrar o número de matrículas até 2014.

Com avanço de 3,8% em janeiro na comparação com dezembro, na série com ajuste sazonal, a indústria foi a principal responsável pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo, segundo dados divulgados ontem pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade). O PIB paulista cresceu 2,1% de dezembro para janeiro e 3,6% na comparação com janeiro do ano passado, mais que o Brasil, se for considerado o índice de atividade econômica do Banco Central, o IBC-Br, que indicou alta de 1,29% em janeiro sobre dezembro e 2,73% confrontado com janeiro do ano passado. O anúncio fez parte do novo projeto da Seade, que já divulgava o PIB trimestral de São Paulo, de passar a divulgar o dado mensalmente a partir de agora.



“O primeiro mês do ano indica para uma retomada dos investimentos”, disse Vagner Bessa, gerente de indicadores econômicos da Fundação Seade e coordenador do levantamento. “Quando o país está forte em consumo, o Nordeste cresce absurdamente, mas quando está forte em investimentos, quem cresce é o Sudeste”, explicou.



Bessa destacou que, além de representar cerca de um terço da economia do país, o Estado de São Paulo tem algumas particularidades que reforçam a sua importância como termômetro da atividade nacional: é berço de 42% da indústria de transformação e, com ela, da maior parte da produção de maior valor agregado, e responde por 57% da indústria nacional de máquinas e equipamentos, a primeira a crescer quando as empresas voltam a investir e ampliar ou modernizar seu parque. Além disso, São Paulo continua ainda mais industrializado do que o restante do país: o setor responde por 21% da economia no Estado, enquanto, no total nacional, essa participação já está reduzida a 13%.



Mesmo com os dados positivos de janeiro, o coordenador da Fundação Seade destaca que a oscilação da economia continua muito errante e é ainda difícil fazer projeções. Em agosto, por exemplo, o PIB mensal do Estado já havia crescido em um nível parecido, com alta de 2% ante julho, mas em setembro reverteu a tendência e caiu 2,2%. Muitos economistas concordam também que vários dados posteriores a janeiro, como o de produção de automóveis, que caiu, já mostram que fevereiro não terá resultados tão bons quanto os do primeiro mês do ano. “Cada mês diz uma coisa. Com os incentivos dados pelo governo, como o da indústria automobilística (que teve IPI reduzido em maio do ano passado), há um salto em um momento, mas logo em seguida esfria. Foi o que aconteceu em agosto”, explicou Bessa.



Com o maior peso nas contas de São Paulo (cerca de 70% do PIB), o setor de serviços cresceu 2% ante dezembro e 2,7% sobre janeiro do ano passado. A agropecuária saltou 6,9% de um ano para o outro, e 2,4% ante dezembro, mas seu peso, pontua Bessa, não chega a 2% no produto do Estado.



Nos 12 meses encerrados em janeiro, o PIB paulista acumula uma alta de 1,6%, apontando para uma leve aceleração sobre dezembro: em 2012, o PIB de São Paulo cresceu 1,4%, chegando a R$ 1,4 trilhões.

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade é o mote principal da série de atividades e debates programados para as comemorações do Dia do Trabalhador (a) da CUT Estadual São Paulo em 2013.



O presidente da entidade, Adi dos Santos Lima, explica que a CUT São Paulo tem diversificado os temas nos últimos três anos, aproveitando a importância desta data para politizar, formar, educar e informar os trabalhadores e trabalhadoras.



Para o dirigente, nada melhor para tratar da temática do agora, quando o mundo inteiro está discutindo a sustentabilidade voltada para a qualidade vida das pessoas e para a preservação do planeta, para o uso de energias renováveis e de alternativas aos combustíveis fósseis, entre outros.



“O desenvolvimento econômico e a sustentabilidade estão vinculados intimamente à vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Em nosso país, com o crescimento econômico atual, a reforma agrária é urgente como alternativa para geração de emprego e renda e de produção de alimentos que respeitem o meio ambiente, a saúde do trabalhador do campo e do consumidor urbano. Temos também o objetivo de debater a produção industrial como geradora de trabalho decente, e, ainda, o consumo consciente”.



Oficinas regionais – As discussões sobre Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade começam com uma série de oficinas regionais promovidas nas 17 subsedes da CUT/SP, espalhadas em todas as regiões do Estado, mais a capital. Cliquei aqui para conhecer a programação. 



A primeira oficina acontece na Subsede Osasco, dia 25 de março, e a última está prevista para 20 de abril, na Subsede Vale do Ribeira.



Esta é a primeira vez que serão envolvidas todas as subsedes da CUT/SP nas atividades do 1º de Maio. “A CUT representa quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras em São Paulo e, por isso, vamos envolver todas as regiões do Estado no debate sobre reforma agrária, produção e indústria, Código Florestal, recursos energéticos e consumo consciente – temas relevantes, mas que não estão presentes diretamente no dia a dia da classe trabalhadora”, destaca.



Concurso de poesia – A programação das atividades culturais começou no último dia 11 de março com o lançamento do 1º Concurso Literário de Poesia da CUT São Paulo, que tem como tema Trabalho Decente. O concurso é aberto aos trabalhadores e trabalhadoras, seus dependentes diretos, aposentados (as) e pensionistas, associados aos sindicatos filiados à CUT/SP.



As inscrições podem ser feitas até o dia 31/03, exclusivamente pelo site da CUT/SP. Os autores das três melhores poesias serão premiados (as) em cerimônia com sarau agendado para o dia 23 de abril. Como prêmios, o primeiro lugar receberá um iPhone, o segundo um iPad e o terceiro um iPod.



Histórico – Em 2010, a CUT/SP optou por comemorar o dia 1º de Maio fortalecendo a relação entre os trabalhadores do Brasil e da América Latina. Com isso, além dos tradicionais shows, aconteceram manifestações e apresentações culturais, seminário sindical internacional e feira gastronômica, entre outras atividades que foram ampliadas no ano seguinte.



Em 2011, o tema foi Brasil-África: fortalecendo a luta dos trabalhadores, com o objetivo de contribuir com a aproximação entre o Brasil e o continente africano, além de valorizar os aspectos históricos e culturais da África. E, em 2012, o foco foi a Diversidade no Brasil e no Mundo – Um Olhar de Cinco Jeitos, com programação voltada à valorização da política, cultura e história das cinco regiões do país.



“Reconhecemos que é fundamental o laço de solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e de outros países, como forma de construção da unidade de luta da classe trabalhadora. Por isso, continuamos investindo nesse formato de 1º de Maio, que a CUT/SP adota desde 2010”, ressalta o presidente da entidade.

Em 2003, o brasileiro ficava, em média, 17,8 semanas desocupado. O número de semanas em busca de uma nova colocação caiu para 12,4 em 2012, com declínio constante, mostram dados do IBGE obtidos pela Folha.



O gerente da Pesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo Pereira, diz que a procura mais breve está relacionada à maior rotatividade, num período em que a oferta de vagas e a renda cresceram.



Trabalhadores insatisfeitos têm mais confiança para buscar novas oportunidades. Foi o que aconteceu com Banzai. Após 12 anos na mesma empresa, decidiu sair. “Meu ciclo tinha terminado e eles souberam entender.”



O supervisor comercial conta que não teve medo de ficar desempregado. “Sempre me relacionei muito bem com clientes e concorrentes. Eles me falavam que, se um dia eu saísse de onde estava, tinha que procurá-los.”



O apoio da mulher, que trabalha, e o fato de não ter filhos ajudaram na decisão. Hoje, ele atua em uma importadora de acessórios para instrumentos musicais.



Menor Contingente

A redução da espera pelo emprego reflete também a queda do próprio contingente de desempregados.

“Há mais gente ocupada, menos pessoas disponíveis para ocupar novas vagas. Desse modo, quem procura emprego o encontra mais rapidamente”, afirma o especialista do IBGE.



A assistente financeira Amanda cadastrou o currículo em um site de seleção no início do ano. “Pesquisei as vagas e vi que tinha bastante opção, mas achava que ia demorar para me empregar. Fiquei surpresa com a rapidez. Achei que poderia ter problemas por ter filho pequeno, mas isso não aconteceu.”



Para ela, a experiência em multinacionais facilitou a recolocação, mas a remuneração foi um ponto negativo. “Há muitas vagas, mas a maioria tem salários baixos.”



Roberto Picino, diretor-executivo da empresa de recrutamento Page Personnel, diz que há mais oportunidades para profissionais de nível júnior que para cargos de chefia. Segundo o especialista, há atualmente áreas com forte carência de trabalhadores, como tecnologia, contabilidade com conhecimento em inglês, engenharia civil e planejamento financeiro.

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que as desigualdades regionais do país diminuíram nos últimos 15 anos. O Relatório Territorial do Brasil apresenta indicadores sobre a gestão das políticas regionais brasileiras nos últimos dois anos.



Segundo o relatório, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em alguns dos estados mais pobres do país, os programas sociais do governo federal também são responsáveis por impulsionar a redução da desigualdade no país.



Entretanto, a assessora da Divisão de Política de Desenvolvimento Regional da OCDE, Claire Charbit, diz que para a entidade “as taxas de população e atividade econômica ainda estão altamente concentradas territorialmente” e que é necessário coordenar as políticas governamentais entre os níveis federal, estadual e local.



“O Brasil tem um potencial imenso, mas não adianta apenas distribuir renda, como é feito no Bolsa Família. É preciso investir no invisível, em buscar pessoas que ainda não têm acesso aos programas de governo e também aumentar o diálogo entre os níveis de governo. Muitas pessoas ainda não conseguem obter informações sobre os programas existentes ou mesmo se beneficiar deles e isso é um impedimento para o desenvolvimento regional”, disse Claire.



Para o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Sérgio Castro, o relatório mostra que o país está na contramão do atual cenário mundial. “Enquanto conseguimos reduzir as desigualdades no Brasil, o processo de globalização no mundo segue uma tendência oposta. Na maior parte dos países atualmente há concentração de riquezas em territórios mais favorecidos”, disse.



O relatório foi lançado durante o Seminário Internacional Política Regional no Contexto Global, promovido pelo Ministério da Integração Nacional até a próxima sexta-feira (22). A OCDE é uma organização internacional e intergovernamental com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e o comércio internacional. A entidade é formada por 34 países. O Brasil não é um país-membro da OCDE, mas participa de atividades patrocinadas pela organização.

O Dieese estima em até 4,51% a redução no custo total da cesta básica caso a Medida Provisória 609, de isenção de impostos sobre os itens que a compõem, estivesse em vigor em fevereiro. O percentual corresponde à cesta calculada em Florianópolis. A menor redução, de 3,14%, ocorreria em Manaus. 



Mas o instituto faz a ressalva de que a simulação considera as alíquotas nominais e não efetivas – por isso, o efeito real da isenção pode ser menor. O Dieese avalia ainda que a desoneração tende a beneficiar “de forma mais significativa as famílias de renda menor, atenuando sobre estas a carga tributária e conferindo à medida um caráter de justiça fiscal”. 



Para que isso aconteça, no entanto, a medida deve se converter em efetiva redução de preços aos consumidor e não se transformar em “ampliação das margens de lucro das empresas e seus acionistas”.



A possível redução de 4,51% levaria a R$ 300,28 o valor da cesta básica de Florianópolis – R$ 14 a menos. No caso da cesta mais cara, a de São Paulo, o corte poderia chegar a 3,98% (menos R$ 13), para R$ 313,61. As maiores reduções são vistas nas capitais da região Sul (-4,51% em Florianópolis, -4,36% em Porto Alegre e -4,26% em Curitiba) porque a carne tem maior peso no consumo. 



Pela MP, a cobrança de Pis-Cofins desse produto foi de 9,25% para zero. A maioria dos produtos se encontrava na mesma alíquota, superada apenas nos casos de pasta de dentes e sabonete (12,5% em ambos os casos).



Em nota técnica divulgada hoje (18), o Dieese observa que não é possível fazer uma previsão “segura” dos efeitos da desoneração sobre o custo da cesta. A estimativa é dificultada por diversos fatores que determinam os preços finais ao consumidor, como custo de produção, desempenho da safra, efeitos do clima, comércio internacional, condições de distribuição nas cidades, entre outros. 



A tributação é outro fator, com variáveis como alíquota e base de cálculo. O Dieese apura mensalmente o valor em 18 capitais com base Decreto-lei 399, de 1938, “já que este continua a ser a referência legal de definição dos produtos que compõem a cesta básica”.



O instituto lembra ainda que a estrutura tributária brasileira é “reconhecidamente regressiva” – ou seja, o peso dos impostos é menor para quem tem renda maior. Os 10% de menor renda destinam 32% de seus rendimentos ao pagamento de impostos, enquanto as 10% da ponta de cima contribuem com 21%.



O Dieese constata que o governo – diante das dificuldades de aprovar uma proposta mais abrangente – tem optado por uma reforma “fatiada”, na qual se encaixa a desoneração da cesta básica. “Contudo, um dos principais problemas de uma reforma tributária fatiada é o fato de ela não permitir uma visão de conjunto sobre suas repercussões”, afirma o instituto, acrescentando que esse tipo de desoneração preocupa do ponto de vista do financiamento de políticas públicas e da Previdência Social. 



Assim, torna-se “indispensável” que o governo fiscalize a implementação da MP 609, “de modo a garantir sua efetividade quanto à redução dos preços destes produtos essenciais à população mais pobre do Brasil”.