Mês: julho 2023

Campanha Salarial Farmacêuticos: dirigentes vão à Roche

Publicado em por .

Dando continuidade à mobilização para a Campanha Salarial dos Farmacêuticos, dirigentes foram até a Roche no dia 28 de fevereiro para apresentar a pauta de reivindicação.

Este ano, além das cláusulas econômicas, entraram na mesa de negociação as cláusulas sociais. Conheça as principais bandeiras desta Campanha Salarial:

Piso salaria de R$ 1.500,00;

Participação nos lucros e resultados corresponde ao valor de um salário mínimo do Dieese;

Reajuste salarial de 13% sem teto para aplicação;

Salário de aprendizes normativo;

Complemento Auxílio-Doença, acidente de trabalho, doença profissional e 13º salário;

Normatização das horas extraordinárias;

Aumento do adicional noturno;

Fornecimento de cesta básica ou vale-alimentação;

Estabilidade de 1 ano para trabalhadores que mudarem de município para acompanhar a empresa;

Licença-maternidade de 180 dias;

Contratação dos trabalhadores terceirizados;

Direito de acesso aos locais de trabalho;

Redução da jornada de trabalho em 10%;

Garantia de emprego;

Representação dos trabalhadores no local de trabalho.

Desemprego fica praticamente estável em janeiro, mostram Dieese e Fundação Seade

Publicado em por .

A taxa de desemprego no país apresentou relativa estabilidade, passando de 9,8% em dezembro de 2012 para 10% em janeiro deste ano, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). No mês passado, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é feita somou 2,25 milhões de pessoas, 44 mil a mais do que em dezembro.

O estudo, feito pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que houve redução de 60 mil postos de trabalho, número superior ao de pessoas que saíram do mercado de trabalho, que foi 16 mil. Isso resultou em um contingente de 44 mil desempregados.

O total de ocupados nas sete regiões investigadas foi estimado em 20,2 milhões e a população economicamente ativa em 22,5 milhões.

Assim como o Dieese e a Fundação Seade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologias usados.

Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. O Dieese e a Fundação Seade não calculam o número de desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. E, na pesquisa do IBGE, não estão incluídas as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Distrito Federal.

Lula pede atuação unificada da comunicação sindical para garantir autonomia perante a velha mídia

Publicado em por .

Com a presença de todos seus ex-presidentes, de prefeitos, ex-ministros e de Lula, a Central Única dos Trabalhadores deu início à comemoração dos 30 anos em reunião da direção nacional na manhã desta quarta-feira (27), em São Paulo



Um dos fundadores da maior entidade sindical da América Latina, Lula falou sobre o papel da CUT na redemocratização do Brasil, na ampliação de direitos e citou a importância de a comunicação atuar de maneira articulada para vencer o bloqueio da mídia conservadora.



“Não vivo reclamando do espaço que me dão, agora eu reclamo do que falta fazer para ter o espaço que quero, independente deles”, afirmou Lula, referindo-se aos veículos da velha mídia.



Segundo ele, o movimento sindical produz muito, mas de maneira desarticulada.



“Temos uma arma poderosa e totalmente desorganizada. Temos que mapear a quantidade de panfletos, jornais, revistas rádios e sites que já existem. Por que a gente não organiza o nosso espaço, porque não começa a organizar a nossa mídia, porque não tentamos organizar um pensamento mais coletivo, unitário? Temos condição de fazer isso e o movimento vai precisar. Não temos que pedir favor”, definiu.



Sem pedir licença



Lula lembrou que a criação da Central foi um ato de ousadia e desobediência e que o “radicalismo” não pode perder espaço.



“Quando a CUT foi fundada, diziam que era muito radical, mas era necessário ser radical para ser firmar. Porque as pessoas não convidavam a gente para a festa deles, precisávamos falar grosso para as pessoas deixarem subirmos um degrau. A CUT não pode perder radicalidade e isso não significa ser sempre do contra, mas, que no final do ano tenha cesta de acúmulo da classe trabalhadora. A “peãozada” espera de vocês, seja numa escola, num banco, numa repartição pública, que conquistem para eles o que precisam e o que querem, não apenas o discurso”, lembrou.



 

Para ele, é necessário imaginar um país sem a Central para ter a noção da sua importância.



“Não é pouca coisa num Brasil com tão pouco experiência democrática uma central completar 30 anos. Estamos vivendo o mais longo período democrático. Se pegarmos a constituinte, são 25 anos. Fomos construindo a CUT com gestos, atitudes e quase 100% das nossas ações contrariavam a legislação sindical vigente, quase uma cópia da Carta del Lavoro, de Mussolini.  Fomos fazendo as coisas sem pedir licença, arrancando pedacinho por pedacinho sem pedir licença. Inclusive aqueles que saíram da CUT por crítica teriam que avaliar se conseguiríamos o que conseguimos sem a CUT, não apenas a conquista material, um aumento de salário, horas a mais ou menos, mas o alto grau concentração política que a Central conseguiu imprimir à classe trabalhadora.”



Referindo-se ao presidente da Central, Vagner Freitas, Lula comentou que acredita num mandato exitoso por conta da disposição do governo em atender as tratativas dos trabalhadores e porque, acredita, a economia brasileira e a massa salarial vai continuar crescendo, “apesar dos que torcem para dar errado.”



De olho no futuro, o ex-presidente afirmou que a entidade deve estar sempre preocupada em investir na inovação de pensamento, da pauta de reivindicação e, principalmente, não esquecer nunca de manter-se em seu lugar.  



“A direção nacional tem que viajar esse país, que é muito desigual, nós temos muitos “brasis”. Façam reuniões que tiverem que fazer, a luta interna que tiverem de fazer. Mas, que sempre ao final vá para a rua. O lugar da CUT é nas ruas.”



Comunicação é prioridade



Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, lembrou lutas históricas comandadas pela CUT: as greves gerais contra o arrocho salarial e planos econômicos, contra as políticas neoliberais e as privatizações de Collor e FHC – e pelo impechment do primeiro –, a defesa da reforma agrária por meio de mobilizações como o Grito da Terra, na década de 1990, e as marchas que resultaram na política de valorização permanente do salário mínimo, contribuindo para tirar milhões de brasileiros da pobreza.



 

O dirigente citou ainda as prioridades do partido para o próximo período, temas que também integram a agenda de lutas da CUT: a reforma política e a democratização da comunicação.



Haverá uma coleta de assinaturas para uma emenda popular legislativa a favor do financiamento público de campanha, das listas partidárias, para a ampliação do espaço da mulher na política e da participação do povo nos espaços de decisão do governo.



No caso da comunicação, Falcão lembrou que o PT integra a campanha encabeçada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a CUT faz parte, que também luta por uma emenda popular legislativa pela democratização dos meios de comunicação, um dos eixos estratégicos do Congresso Nacional da Central (CONCUT), em 1991.



“Vamos percorrer o país com Lula e Dilma para debater com população o que significam as transformações e conquistas da última década.”



Defasagem de lideranças e institucionalização das conquistas



Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o momento é propício para que a classe trabalhadora amplie o espaço de atuação.



“O capitalismo não se mostra capaz de resolver os problemas da humanidade. A crise econômica demonstrou isso e as grandes lideranças do mundo estão perdidas, incapazes de apresentarem alternativa. Chegou o momento de ocuparmos espaço de protagonismo na conjuntura mundial. Temos condições de apresentar propostas e ideias muito mais efetivas”, acredita.



Freitas ressaltou também que a Central deve manter-se autônoma, mas, sem jamais deixar de assumir posições.



“A CUT é uma central independente, mas tem lado e é o do projeto que construiu um país com justiça social nos últimos 10 anos, tirando trabalhadores da miséria.”



Secretário-Geral, Sérgio Nobre, acrescentou que é preciso manter a relação com os partidos para que as conquistas sejam institucionalizadas.



“Precisamos transformar em lei aquilo que conquistamos”, disse.



Homenagens – O primeiro coordenador da Conclat, Avelino Ganzer, o primeiro secretário de Imprensa e Divulgação, Gilmar Carneiro, a primeira mulher a coordenar um CONCUT, Mônica Valente e a primeira mulher a ocupar uma secretária nacional, Rosiver Pavan, foram homenageados. Funcionário mais antigo da CUT, Gilmar Burgani também recebeu uma placa como agradecimento aos trabalhadores que ajudaram a construir a história da Central.



Por fim, todos os ex-presidentes – Jair Meneguelli, Vicentinho, Luiz Marinho, Kjeld Jakobsen, João Felício, Artur Henrique – e o atual, Vagner Freitas, também foram homenageados.



O próximo palco das comemorações é, como pregou Lula, as ruas, no dia 6 de março, em uma grande marcha por Brasília. 

Doença grave e deficiência física e mental darão prioridade na restituição do IR

Publicado em por .

Os contribuintes portadores de doenças graves e os deficientes físicos e mentais também terão prioridade na restituição do Imposto de Renda a partir deste ano. Até o ano passado, apenas os maiores de 60 anos de idade tinham essa prioridade (desde que a declaração não apresentasse problemas).



A novidade está no programa da declaração deste ano. Ao abrir a declaração na ficha Identificação do Contribuinte, há uma janela com a pergunta: “Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental?”.



A pergunta indica “um dos declarantes” para os casos em que a declaração é em conjunto. Costumam declarar em conjunto casais de aposentados, especialmente quando ambos têm mais de 65 anos (nesse caso, há uma parcela adicional isenta a partir do mês em que o contribuinte completou aquela idade; para a declaração deste ano, o valor é de R$ 1.637,11).



Pelas regras em vigor, apenas os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, são isentos caso o contribuinte seja portador de doenças.



Serão beneficiados na restituição os portadores de Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.



Em todos esses casos, todo o rendimento (qualquer que seja o valor) é isento do IR. Se o contribuinte tiver outras fontes de renda (como salário, aluguéis etc.), entretanto, elas serão tributadas normalmente.

Governo e centrais chegam a acordo para mudar regras de registro sindical

Publicado em por .

São Paulo – Levou oito meses, aproximadamente, mas governo e centrais chegaram a um acordo para alterar as regras de registro sindical. O resultado sairá em forma de portaria, no Diário Oficial da União. “As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, após reunião hoje (26), em Brasília, com as centrais. As novas regras passarão a valer em abril.

 A criticada Portaria 186, que será substituída, estava em vigor desde 2008, na gestão de Carlos Lupi, do mesmo partido de Brizola Neto (PDT) – mas os dois são rivais internamente. Em junho do ano passado, quando fez um périplo pelas centrais, o ministro avaliou que o texto tinha “caráter muito subjetivo”, o que representaria “interferência indevida” nos princípios de liberdade e organização sindical. Na análise de vários sindicalistas, as regras “eram frouxas” e facilitam a criação de entidades “fantasmas”. Havia também reclamação de favorecimentos.

“Isso começa um pouco a colocar a casa em ordem”, diz a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godói de Faria, que participou da reunião. “É um avanço. Deve dar mais transparência e visibilidade. As regras são mais claras, objetivas e rigorosas”, comentou.

Para o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, a mudança deverá dificultar “a formação de sindicatos que não têm nenhum objetivo de representar os trabalhadores”, com a convocação de assembleias “esdrúxulas”, segundo sua definição. “Não havia rigor para os procedimentos, era muito solto.” Além disso, acrescentou, a partir de agora em caso de conflitos entre entidades, deverá haver uma mediação.

Segundo Maria Godói, entre os exemplos apresentados na reunião com o ministro, estavam casos de várias entidades com o mesmo presidente e federações que, conforme o CNPJ, não eram entidades sindicais.

As mudanças serão melhor conhecidas após a divulgação da nova portaria, mas inclui reconhecimento em cartórios de atas e estatutos, identificação dos dirigentes por meio da carteira profissional e do número do PIS e o acompanhamento por meio do cadastro do ministério.

A frase corrente de que é “muito fácil criar um sindicato” se confirma, no Brasil, pelos números. Há estimativas de que existem mais de 20 mil entidades sindicais no país. Com cadastro ativo no Ministério do Trabalho, atualmente são 14.944, sendo 10.119 de trabalhadores e 4.825 de empregadores. No caso dos trabalhadores, 7.581 são filiados a centrais e 2.538 não filiados.

O MTE adotou uma certificação digital com o objetivo de garantir que só os representantes legais de cada entidade possa alterar seu cadastro. Foi editada uma portaria alterando os procedimentos de recadastramento, criando novas exigências. Segundo o ministério, foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo.

Brizola Neto informou que atualmente existem 2.100 processos sobre registros de sindicatos, à espera de análise, além igual número fora Sistema de Distribuição de Processos (SDP). “Vamos implementar um novo SDP, que garantirá a análise em ordem cronológica dos pedidos de registro ou alteração sindical e ao mesmo tempo garantir a tramitação das demais fases do processo, com distribuição imediata.”

Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, dos mais de 4 mil processos no MTE, estão sendo identificados e concluídos aqueles em fase de concessão. O número de casos analisados aumentou de 90 para 150 por mês, e a expectativa é chegar a 250.

Cresce rendimento médio do trabalhador, mostra IBGE

Publicado em por .

O rendimento médio do trabalhador aumentou em quatro das seis regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em janeiro, na comparação o mesmo período de 2012. As maiores altas foram registradas em Belo Horizonte (5,2%) e São Paulo (4,1%).



Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (26) pelo instituto. Em relação a dezembro de 2012, o rendimento aumentou em Porto Alegre (2%) e em São Paulo (0,5%), mas caiu em Salvador (-1,3%), no Rio de Janeiro (-0,8 %) e no Recife (-0,7%). Em Belo Horizonte, o valor médio se manteve em janeiro em relação ao mês anterior.



Nessa mesma comparação, entre os grupamentos de atividades, houve queda no rendimento médio em janeiro nos grupos de serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (-3,1%) e de construção (-1,8%).



Já na comparação com janeiro do ano passado, o maior aumento no nível de rendimento foi registrado no trabalho doméstico (6%). Ao mesmo tempo, a maior queda no nível de ocupação também ocorreu nessa atividade.  O número de ocupados nos serviços domésticos teve variação negativa de 5,9% na comparação com dezembro e de 4,5% em relação a janeiro de 2012.



“O trabalho doméstico vem demonstrando queda. É um serviço que está se tornando mais caro”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo. “Nenhum rendimento aumentou mais do que o do trabalho doméstico. Os trabalhadores domésticos estão conseguindo se inserir em trabalhos melhores e a demanda está maior que a oferta”, destacou o coordenador.



Segundo ele, trata-se de uma mudança estrutural. “[O trabalho doméstico] está se tornando cada vez mais um serviço de luxo”, acrescentou ele, ao ressaltar que o aumento da escolaridade nesse grupo de trabalhadores é um dos motivos para a queda da procura pela atividade.



O rendimento no emprego doméstico aumentou 7,8% em São Paulo e 6,6% no Rio em janeiro ante o mesmo mês do ano passado.



Outro destaque da pesquisa é o aumento de 4% do emprego com carteira assinada na comparação de janeiro deste ano com igual mês de 2012. Este resultado significa mais 459 mil pessoas trabalhando com carteira assinada em um universo de 11,597 milhões. Já o aumento de pessoas ocupadas chegou a 2,8% no acumulado de 12 meses, segundo Cimar Azeredo.

Ditadura violou direitos de 50 mil pessoas, diz Comissão da Verdade

Publicado em por .

Cinquenta mil pessoas foram atingidas de alguma maneira e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura (1964-1985), aponta levantamento da Comissão Nacional da Verdade, que se reuniu hoje (25), em Brasília, com comissões estaduais e institucionais. Esse número inclui presos, exilados e torturados, além de familiares que perderam parentes e pessoas que sofreram algum tipo de perseguição. Um dos grupos de trabalho da CNV informou que já colheu 40 depoimentos, entre os quais de 12 agentes da repressão.



De acordo com o novo coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, que assumiu o cargo no dia 16, até agora foram examinados “por baixo” 30 milhões de páginas de documentos e também foram realizadas centenas de entrevistas. Pelo volume de informações, ele estima que a comissão deverá continuar pesquisando até o final do ano, quando terá um esboço do relatório final. “O relatório tem de estar nas mãos da presidenta da República (Dilma Rousseff) até dia 16 de maio (do ano que vem). Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem de estar pronta”, afirmou.



A CNV também assinou acordos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. Desde maio do ano passado, quando foi criada, a comissão havia firmado acordo com 12 instituições.



“A colaboração entre a CNV e outras comissões da verdade e entidades que lutam pela memória e verdade é decisiva para nosso trabalho, principalmente visando ao relatório final que iremos apresentar em 2014″, disse Pinheiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões.”



A Comissão da Verdade dos Jornalistas informou que o número de casos já levantados de profissionais mortos pela ditadura, hoje em 16, vai aumentar. “Recebemos informações de outras investigações que apontam 24 jornalistas”, disse Rose Nogueira, representante da comissão.



A comissão nacional recebeu da Petrobras recentemente mais de 400 rolos de microfilmes, entre outros documentos. O material ajudará a CNV a analisar como a ditadura monitorava trabalhadores da estatal.



A Comissão da Verdade de São Paulo quer que o Itamaraty solicite ao governo dos Estados Unidos informações sobre Claris Halliwell, adido no consulado americano em São Paulo, que ia com frequência à sede do Dops na primeira metade dos anos 1970, conforme documentos obtidos no Arquivo Público do Estado. O pedido formal foi feito hoje. Amanhã, na Assembleia Legislativa, a comissão promove a partir das 10h audiência pública para discutir três casos de vítimas da repressão:  Honestino Monteiro Guimarães, José Maria Ferreira Araújo e Paulo Stuart Wright.



A próxima reunião da comissão nacional está marcada para 4 de março.

Taxa de desemprego de janeiro é a menor para o mês e rendimento sobe

Publicado em por .

A taxa média de desemprego calculada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas foi de 5,4% em janeiro, a menor para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002. Na comparação com janeiro do ano passado (5,5%), o resultado mostrou estabilidade. De dezembro para janeiro, em movimento normal para o período, a taxa subiu (0,8 ponto percentual). Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo IBGE.



Estimado em 1,331 milhão, o número de desocupados aumentou 17,2% em comparação a dezembro e ficou estável em relação a janeiro de 2011. O total de ocupados, que somam 23,144 milhões, caiu 1,2% no mês e cresceu 2,8% em 12 meses, o correspondente a 631 mil a mais no período.



Também na comparação anual, a população economicamente ativa (PEA) cresceu 2,7%, para 24,475 milhões. Foram 649 mil pessoas a mais no mercado de trabalho, que no mesmo período criou 631 mil vagas (alta de 2,8%). Com isso, o número de desempregados, praticamente estável, variou 1,4%, com 18 mil a mais, para 1,331 milhão.



O mercado manteve a tendência de formalização. Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado, estimados em 11,6 milhões, não tiveram variação ante dezembro, mas aumentaram 4,1% na comparação anual – um acréscimo de 459 mil postos de trabalho formais.



O rendimento médio dos ocupados (R$ 1.820,00) ficou estável em relação a dezembro. Em relação a janeiro de 2011, o poder de compra cresceu 2,4%. A massa de rendimentos (R$ 42,5 bilhões) recuou 1,4% no mês, com a queda na ocupação, e cresce 5,6% em 12 meses.



Entre as regiões pesquisadas, São Paulo teve alta considerada significativa tanto no mês como ano, atingindo 6,4%, ante 5,2% em dezembro e 5,5% em janeiro do ano passado. O Rio de Janeiro teve ligeira alta no mês (de 4% para 4,3%) e queda ante janeiro de 2011 (5,6%). Em Recife e Salvador, a taxa foi a 6,3%, com alta mensal e queda expressiva na comparação anual (5,7% e 8,3% em janeiro do ano passado, respectivamente). A menor continuou sendo a da região metropolitana de Porto Alegre: 3,5%, ante 3% em dezembro e 3,9% há um ano. Em Belo Horizonte, houve alta de dezembro para janeiro (de 3,5% para 4,2%) e ligeira queda ante janeiro de 2011 (4,5%).



Na comparação anual, o emprego cresceu no comércio (4%, 168 mil ocupados a mais), no grupo educação, saúde e administração pública (5,9%, 209 mil) e em outros serviços (5,3%, 216 mil). O IBGE considerou estáveis as variações na indústria (2,2%, com 79 mil a mais), na construção civil (-1,5%, 26 mil a menos), nos serviços prestados a empresas (1,9%, acréscimo de 70 mil) e nos serviços domésticos (-4,5%, 67 mil a menos).



O rendimento médio, em relação a janeiro de 2011, cresceu 5,2% em Belo Horizonte, 4,1% em São Paulo, 2,8% no Rio e 2,6% em Porto Alegre. Ficou estável em Recife e caiu 10,9% em Salvador.

Por mudanças estruturais e avanços em direitos, juventude vai às ruas

Publicado em por .

Um encontro inédito de dimensões históricas para a sociedade brasileira. Assim, mais de vinte movimentos que organizam a juventude no Brasil reunidos no Sindicato dos Químicos de São Paulo aprovaram e lançaram o Manifesto que balizará as ações da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira.

A Jornada, tradicionalmente realizada no mês de março, traz como diferencial neste ano o fato de estar sendo construída coletivamente por diversos movimentos juvenis.

“A pluralidade e a unidade na luta é o diferencial desta Jornada, reunindo em um só espaço a juventude trabalhadora do campo e da cidade, as juventudes do movimento social, as entidades estudantis, juventudes políticas, feministas, religiosas, da cultura e comunicação, combate ao racismo, das diversas ruas. Todos esses movimentos mobilizados por um só ideal: mudar o Brasil e conquistar mais direitos para a juventude brasileira”, exaltou Alfredo Santos, secretário de Juventude da CUT, que esteve presente na mesa que abordou a conjuntura nacional e os impactos sobre a juventude durante a Plenária realizada neste sábado (23).

A Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira está marcada para ocorrer entre os dias 25 de março e 1º de abril. Serão diversas ações descentralizadas, espalhadas por todo o Brasil, em torno de uma pauta comum visando a construção de mudanças estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e solidário.

Entre os grandes consensos, destaque para os que impactam diretamente na vida da juventude trabalhadora, como a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários; garantia de condições dignas e trabalho decente para os jovens; mas principalmente a luta por políticas públicas que visem a conciliação entre trabalho e estudos. Problema este evidenciado pelos números. Praticamente 55% dos jovens começam a trabalhar antes dos 14 anos, sendo que destes 60% não conseguem terminar os estudos. Normalmente, ocupam os postos de trabalho mais precarizados, sem garantia de direitos e benefícios, sofrendo assédio moral.

Alfredo destacou em sua fala a importância da Jornada como uma mobilização de massa, levando milhares às ruas de todo o Brasil. Para o dirigente CUTista, os movimentos social e sindical não conseguiram na correlação de forças da sociedade se apropriar dos avanços consolidados pelo governo, lembrando também o fato de que a luta de classe não acabou com a eleição de um governo democrático-popular.

“Existem diversas pautas que nos unem como o risco da judicialização da política e a politização do judiciário, ambos setores que não se submetem a opinião pública. Temos consciência da ditadura da mídia que existe hoje, a discriminação contra negros e mulheres. Mas com a amplitude e unidade das representações que estão à frente desta Jornada conseguiremos avançar”, pontuou Alfredo.

Uma das bandeiras desta Jornada é a luta pela democratização dos meios de comunicação, com a juventude brasileira participando ativamente do processo de construção de um novo marco regulatório para o setor, tão fundamental para combater o monopólio midiático. Somente assim,  haverá uma ampliação do acesso de diferentes vozes aos meios de comunicação de massa, garantindo a pluralidade e a diversidade de ideias.

 

Reforma agrária já – citando a alta concentração fundiária e a desigualdade na distribuição de terras no Brasil que reflete diretamente no alto índice de violência no campo, o coordenador do Coletivo de Juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), Raul Amorim, exaltou a importância de uma reforma agrária popular que garanta ademocratização da terra e a permanência dos jovens no campo.

“A compra de terra por estrangeiros e a desnacionalização das empresas brasileiras vêm batendo sucessivos recordes. Vemos também um avanço do agronegócio no campo. Se queremos mudar este cenário precisamos fazer grandes mobilizações e esta Jornada vem para responder a estes desafios. Estamos construindo as bases para uma nova sociedade, aproveitando esta Jornada como o pontapé inicial, buscando ampliar este movimento para todos os estados e municípios”, afirmou.

Fortalecimento da educação pública – no cerne das mudanças estruturais está o fortalecimento e a valorização da educação pública no Brasil. Somente com a destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor educacional que o Brasil alcançará a meta prevista no Plano Nacional de Educação de investimento de 10% do PIB na educação.

“Toda essa amplitude preciosa de movimentos representando 67 milhões jovens, protagonizando as principais lutas, é a solução e esperança de mudanças para o nosso país. Os avanços conquistados nos últimos anos são frutos do protagonismo do movimento social, pressionando e enfrentando a ofensiva dos setores mais reacionários, independente de governos e partidos. Essas mudanças só foram possíveis porque tivemos consciência de que não basta ganhar o governo. E é com este sentimento que vamos às ruas nesta Jornada de Lutas para avançar em direitos para os jovens deste País”, declarou Daniel Iliescu, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Luta contra a discriminação – o combate ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, de identidade ou opção sexual, que está diretamente ligado à violência e ao extermínio da população jovem, em sua maioria negros que estão principalmente nas periferias das grandes cidades, é também uma das principais bandeiras de luta desta Jornada.

Maria Julia, representante da Marcha Mundial de Mulheres, citou como exemplo a possibilidade de reforma no artigo 129 do Código Penal como uma das formas de ataque patrocinadas por aqueles setores mais retrógrados da sociedade brasileira. “Dentro das mudanças que estão em discussão, não está mencionada a proibição da substituição de pena em casos de violência doméstica, ou seja, em casos de prisão relacionadas a este crime a condenação poderá ser substituída por penas mais leves como a prestação de serviços à comunidade ou distribuição de cestas de alimentos, o que acabará sendo um significativo retrocesso em relação à Lei Maria da Penha”, alertou.

O Manifesto inclui também outras reivindicações da juventude brasileira, como a aprovação do Estatuto da Juventude; memória verdade e justiça; superação das intolerâncias; desmilitarização da polícia; entre outros. “Há uma clara disputa pelo controle dos meios políticos, econômicos e educacionais, mas vejo na comunicação a maior possibilidade de mudanças estruturais, principalmente pela força que as redes sociais alcançaram hoje, o que possibilita a formação de uma rede de comunicadores que fazem um contraponto à mídia convencional através da elaboração de uma narrativa comunitária”, explicou Felipe Altenfelder, representante da Casa Fora do Eixo, entidade que sediou uma atividade culturalapós a Plenária.

Coordenaram a mesa da manhã a presidenta da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Manuela Braga e a representante do Levante Popular da Juventude, Carla Bueno.