Mês: julho 2023

A produção industrial cresceu no mês de outubro em sete dos 14 locais investigados pela Pesquisa Industrial Mensal Regional, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados divulgados nesta sexta-feira (7) mostram que as altas mais acentuadas foram registradas em Goiás (15,5%), depois de uma queda de 3,7% em setembro, e no Espírito Santo (12,3%), interrompendo uma sequência de três meses de queda, quando acumulou perda de 6,6%.

Também registraram crescimento da produção industrial os estados do Pará (3,1%), Rio de Janeiro (3,0%), de Minas Gerais (2,8%), do Paraná (2,2%) e de São Paulo (1,6%). As quedas no setor, em outubro, ocorreram em Pernambuco (-7,9%), na Região Nordeste (-5,8%), no Rio Grande do Sul (-5,4%), no Amazonas (-3,5%), no Ceará (-3,1%), na Bahia (-1,4%) e em Santa Catarina (-0,3%).

Em setembro, a pesquisa do IBGE registrou queda em 12 dos 14 locais investigados.

Na comparação com outubro de 2011, também sete dos 14 locais pesquisados apontaram expansão na produção. O IBGE lembra que outubro de 2012 teve dois dias úteis a mais do que o mesmo mês do ano passado. De acordo com o instituto, Goiás (16,7%) e Minas Gerais (9,9%) foram os estados que registraram as maiores altas: o primeiro foi impulsionado pelo bom desempenho das indústrias de medicamentos e o segundo pelo aumento da produção de automóveis.

Entre os locais que apresentaram queda na produção, o destaque é o Amazonas (-11,4%) por causa da diminuição da produção de pó para a elaboração de bebidas e de motocicletas e suas peças.

No período de janeiro a outubro deste ano, o IBGE registrou queda em nove dos 14 locais pesquisados: Amazonas (-7,5%), Rio de Janeiro (-6,2%), Espírito Santo (-5,8%), São Paulo (-4,4%), Rio Grande do Sul (-3,6%), Santa Catarina (-2,9%), Ceará (-2,5%), Paraná (-1,3%) e Pará (-0,6%).

“Nesses locais, o menor dinamismo foi particularmente influenciado pelos setores relacionados à redução na fabricação de bens de consumo duráveis (motos, aparelhos de ar-condicionado, fornos de micro-ondas, telefones celulares, relógios e automóveis) e de bens de capital (especialmente para equipamentos de transporte e para construção), além da menor produção vinda dos setores extrativos (minérios de ferro), têxtil, vestuário e metalurgia básica”, explica o IBGE na pesquisa.

As taxas de informalidade e de desocupação no Brasil estão caindo, e o nível de atividade e do rendimento aumentando. É o que mostra o boletimMercado de Trabalho – Conjuntura e Análise, divulgado ontem (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A análise é baseada nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do terceiro trimestre de 2012, feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre.

A taxa de desemprego caiu menos que o esperado, mas mostra continuidade de queda ao longo do ano, interrompida apenas em junho. Com isso, a média do período ficou em 5,4%, a menor da série histórica, e 0,6% abaixo em comparação a do terceiro trimestre de 2011. A queda no desemprego foi verificada em todas as regiões metropolitanas pesquisadas, com destaque para Salvador, com diminuição de 2,8 pontos percentuais, e Porto Alegre, que reduziu a desocupação em 1,3 ponto percentual. O número de pessoas ocupadas chegou a 22,9 milhões no período, com pico de 23,2 milhões em setembro.

A taxa de informalidade permaneceu estável de setembro para outubro, ficando em 33,8% da população ocupada no período, o que representa queda de 0,9 ponto percentual em relação ao terceiro trimestre de 2011.

O rendimento médio real subiu para 2,5%, chegando ao valor de R$ 1.758,52. O mais alto da série histórica foi verificado em março deste ano, quando alcançou R$ 1.778,59. No grupo de trabalhadores sem carteira assinada, os ganhos subiram para 5,8%.

A taxa de atividade, que traz o percentual da população economicamente ativa em relação à população total, ficou em 57,1%, levemente abaixo dos 57,3% apresentados no mesmo período de 2011. O pico de 57,6% foi registrado em setembro, o maior percentual para o mês nos últimos quatro anos.

O continente africano tem um longo histórico de fome e desnutrição. Desde os anos 1960, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada principalmente por países desenvolvidos, já destinou cerca de 650 bilhões de dólares em ajuda aos países da África Subsaariana.



Ainda assim, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), o número de pessoas subnutridas na África aumentou de 175 milhões para 239 milhões nos últimos 20 anos.



Nos últimos anos o Brasil também se juntou à luta pela erradicação da fome no continente, principalmente devido ao know-how do país no próprio território. O relatório da FAO mostra que o Brasil conseguiu reduzir o número de subnutridos de 14,9% para 6,9% da população desde 1990.



Em troca, a atuação brasileira na África pode representar uma grande oportunidade comercial e de investimentos, principalmente no setor agrícola.



Na última semana, o diretor-geral da FAO, José Graziano, a presidente da Comissão da União Africana, Nkosazana Dlamini Zuma e o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – em nome do Instituto Lula – reuniram-se em Addis Abeba, capital da Etiópia, para discutir a ajuda ao desenvolvimento e marcaram para março de 2013 uma reunião sobre “novas abordagens unificadas para acabar com a fome na África”.



Esforços e interesses brasileiros

Na opinião do coordenador executivo para a África do Instituto Lula, Celso Marcondes, os programas sociais desenvolvidos nos últimos anos ajudaram a “desenvolver a imagem do Brasil como um país que combate a má distribuição de renda com intensidade”. Segundo ele, os programas podem ser utilizados, com as devidas adaptações, nos países africanos.



Para as empresas brasileiras, o mercado africano em expansão abre boas oportunidades. “A balança comercial no Brasil cresceu muito fortemente em relação à África. Empresas brasileiras estão indo [para o continente] com cada vez mais força, tanto as grandes empresas, como também as pequenas e médias, que começam a descobrir esse novo mercado”, afirmou Marcondes em entrevista à DW Brasil.



Para o diretor de programas da ADRA-Moçambique (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais), Armindo Salato, que atua no país africano desde 1987, o diferencial da atuação brasileira no projeto está na experiência e na tecnologia.



Para ele, que já presenciou três grandes projetos quinquenais de agricultura contra a fome, não houve mudanças significativas nos investimentos tecnológicos. “Nunca vi trazerem um trator para esses projetos. Foi sempre a enxada com cabo curto, trabalho manual. Eu esperava que em algum momento pudéssemos começar, pouco a pouco, a mecanizar a agricultura nesses 15 anos.” Com a nova parceria, Salato espera que a agricultura industrializada se desenvolva.



Investimentos em agricultura industrial

De acordo com dados da União Africana, o continente tem potencial para aumentar consideravelmente sua produção agrícola, uma vez que quase 60% da terra cultivável ainda não é utilizada.



Uma das medidas a ser debatida na reunião em 2013 será a necessidade de se investir na produção agroindustrial, em vez da simples produção agrícola de subsistência. Para Salato, a “mecanização da agricultura poderá resolver de fato, em pouco tempo, o problema da fome”, mas alertou para a necessidade de se incluir os pequenos agricultores no programa.



Outra preocupação está nos tipos de culturas agrícolas a serem produzidas em larga escala. Salato teme que a industrialização da agricultura foque apenas na exportação e não invista no cultivo de alimentos.



“Temos que olhar primeiro para as necessidades da própria África, e a primeira necessidade é a alimentar. Antes de sermos produtores para vender para fora, temos que olhar para o consumo interno”, afirmou Salato.

A Telemar Norte Leste S/A terá de indenizar por dano moral uma operadora de telemarketing discriminada devido sua preferência sexual. Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente de “namoradinha” de outra funcionária e impedida de fazer horas extras por ser “lésbica”, a trabalhadora teve a indenização majorada de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Regional da 3ª Região. A decisão foi mantida pela Primeira Turma do TST que não proveu o Agravo de Instrumento da empresa que tentava se isentar da condenação.

A trabalhadora tinha contrato firmado com a Contax S/A, mas prestava serviços exclusivamente para a Telemar, detentora da marca, serviços e produtos Oi.

Ajuizou ação trabalhista alegando sofrer assédio moral de dois supervisores que a perseguiam e a tratavam de forma diferente pelo fato de ser homossexual. Na inicial, descreveu que era impedida de sentar ao lado de outra funcionária, “para não atrapalhar sua namoradinha”, o que lhe causava constrangimento perante os colegas de trabalho. Era proibida ainda, de fazer horas extras porque os supervisores diziam que “lésbica não tem direito a fazer hora extraordinária”, motivo de deboche de outros funcionários.

 

A Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que analisou o caso, constatou comprovado o tratamento discriminatório após ouvir o depoimento de uma testemunha e arbitrou indenização de R$ 5 mil reais a ser paga pela Contax e pela Telemar, solidariamente.

 

No TRT-3, as partes recorreram da decisão. A empresa alegou que não foi comprovada

 

a situação discriminatória apontada na inicial. Já a trabalhadora pediu a elevação do valor para R$50 mil. Na decisão, o Regional ressaltou que nos termos da Lei 9.029/95, é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, dentre outros, por motivo de opção sexual. Concluiu que a conduta adotada pelos supervisores da empresa desrespeita a lei e merece reprovação do Judiciário para coibir a prática.

 

“É dever do empregador propiciar um ambiente de trabalho sadio não apenas do ponto de vista físico, mas também do ponto de vista moral e ético. Não se tolera a violação à intimidade dos empregados; nem se permite que os demais empregados ou prepostos o façam. Humilhações decorrentes da preferência sexual não podem ser admitidas, devendo, ao contrário, serem objeto de admoestações e punições pelo empregador.”

 

Verificada a existência do dano e da conduta contrária ao direito, o Regional deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora e elevou o valor da indenização por danos morais para R$ 20 mil.

 

Inconformada a Telemar apelou para o Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do Trabalho pedindo a admissibilidade do Recurso de Revista interposto que teve o seguimento negado pelo TRT de Minas. Alegou que, diversamente do que entendeu o Regional, não se encontram presentes nos autos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade solidária pelo suposto dano moral.  Destacou que, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil, e artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, para o reconhecimento do dano é necessário preencher requisitos como a existência do dano; nexo de causalidade entre o dano e as atividades desenvolvidas pelo empregado na empresa; e dolo ou culpa grave da empresa.

 

“Não há nos autos a comprovação da existência do dano, do nexo causal e

 

nem da ocorrência da culpa grave ou dolo da ré. A obrigação de indenizar só se justificaria mediante a comprovação do dano propriamente dito, já que o próprio legislador assim o exigiu, conforme redação do artigo 186 do Código Civil Anterior” alegou a defesa da empresa na tentativa de destrancar o agravo de instrumento.

 

TST 

As alegações da empresa, no entanto, não convenceram o ministro Hugo Carlos Scheuermann. Relator da ação na Primeira Turma. Para ele “ficou demonstrado o abuso de direito do empregador, com constrangimento e abalo moral da empregada.” A ocorrência de ato ilícito ficou caracterizada pela conduta discriminatória externada pelos supervisores da empresa, concluiu o ministro. Já o nexo de causalidade entre a conduta e o ato ilícito ficaram comprovados diante da efetiva discriminação exercida contra a trabalhadora no ambiente de trabalho perante seus colegas e cujas consequências significaram a exclusão do trabalho extraordinário. A culpa da empresa se materializou com a omissão em relação aos atos praticados pelos representantes da empresa que exerciam a atividade de supervisor.

 

O relator negou provimento ao Agravo de Instrumento da Telemar. O voto, que também manteve o valor da indenização, foi acompanhado por unanimidade. “O valor arbitrado pelo Tribunal de origem (R$ 20mil), a título de compensação, pelo ato de discriminação contempla a necessária proporcionalidade consagrada no Código Civil, devendo ser mantido.”

A produção industrial no Brasil teve em outubro a primeira alta anual em mais de um ano, segundo divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação ao mesmo mês do ano passado, a produção industrial subiu 2,3%, primeira alta anual desde agosto de 2011 (2,3%). Em relação a setembro, a alta foi de 0,9%.



O IBGE revisou os resultados de setembro. Em relação a agosto, o setor registrou queda de 0,6%. Já sobre setembro de 2011, ele recuou 3,6%. Os registros anteriores eram de -1% e -3,8%, respectivamente. Nos primeiros dez meses do ano, o índice tem queda de 2,9%. No acumulado dos últimos 12 meses, o recuo registrado em outubro é de 2,7%.



Alta puxada por setor automotivo

A maior parte da alta em outubro é sustentada pelo setor automotivo, que representa mais de um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do país. A produção de veículos, beneficiada pela redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o fim do ano, cresceu 12,8% ante setembro, de acordo com a associação de fabricantes Anfavea.



Atividades

A expansão no ritmo da atividade em outubro em relação a setembro atingiu 13 dos 27 ramos pesquisados pelo IBGE, com destaque para os avanços registrados por indústrias extrativas (8,6%), máquinas e equipamentos (6,3%) e veículos automotores (3,7%). Outras contribuições positivas sobre a média da indústria, de acordo com o instituto, vieram de equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros (22,8%), alimentos (1,7%), metalurgia básica (2,6%) e perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza (5,9%).



Por outro lado, entre os ramos que recuaram a produção, os desempenhos de maior importância para o resultado global foram registrados por farmacêutica (-5,2%), refino de petróleo e produção de álcool (-2,6%), edição, impressão e reprodução de gravações (-3,8%), outros equipamentos de transporte (-4,2%) e máquinas para escritório e equipamentos de informática (-6,6%).

 

Os programas de proteção social não são o fator principal para a redução das desigualdades no Brasil, que tem sido mais influenciada pelo aumento da renda do trabalho. Programas de transferência de renda como Bolsa Família e Brasil Carinhoso, no entanto, têm ajudado o país a garantir um crescimento econômico com mais qualidade, segundo avaliou nesta segunda-feira (3) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

“Podemos invejar as taxas de crescimento de outros países do Brics [grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], mas o Brasil optou por um crescimento com mais qualidade. Não se trata de um crescimento espetacular, mas é inclusivo, sustentável e percebido pelas pessoas”, disse o economista, ao participar de um encontro internacional sobre o desenvolvimento de programas de proteção social, em Brasília.

O seminário Recentes Desenvolvimentos no Papel e no Design de Programas de Proteção Social é organizado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante o encontro, que vai até quarta-feira (5), pesquisadores, acadêmicos e especialistas da América Latina, Ásia e África discutem desafios e inovações das políticas sociais em países emergentes.

Para Neri, o modelo brasileiro, pautado na expansão da renda proveniente do trabalho associada ao desenvolvimento de políticas sociais, representa uma opção acertada, por se basear na diversificação das fontes de crescimento. “Assim, não se colocam todos os ovos na mesma cesta, e os programas de transferência de renda podem ser diminuídos no futuro sem vulnerabilizar a população”, explicou.

Ele também destacou a parceria entre governos federal, estaduais e municipais como elemento capaz de otimizar os resultados dos programas de transferência de renda, garantindo mais eficiência à aplicação dos recursos. Neri enfatizou, no entanto, que essa complementaridade nas ações das três esferas governamentais precisas ser intensificadas nos estados mais pobres do Norte e Nordeste.

“[Essas parcerias] são importantes porque permitem a criação de programas complementares, voltados às necessidades locais. Já vemos isso em 12 estados, mas nenhum deles está nessas regiões, em que tradicionalmente há muitos pobres e poucos recursos”, disse.

Ainda durante o seminário, a diretora de Programas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Diana Grosner, enfatizou o papel dos programas de transferência de renda no aumento da classe média brasileira nos últimos anos. Segundo ela, em 2002, a classe média representava 38% da população brasileira, e a expectativa é que, ao fim deste ano, alcance 53% da população.

“Esse crescimento, felizmente, é explicado pelo movimento de pessoas que ascenderam das classes mais pobres e não porque pessoas que estavam nas classes mais altas caíram para a classe média”, disse.

Diana Grosner atribui o quadro positivo à busca ativa implementada pelos programas brasileiros, segundo a qual o “Estado vai atrás do extremamente pobre para inclui-lo”. Com isso, a eficácia da inclusão social aumentou. “Mais importante do que um programa universal é um programa bem focalizado, para garantir a redução da extrema pobreza”, ressaltou.

Ela lembrou que, diferentemente da Índia, a inclusão de brasileiros na classe média ocorre também entre a população rural, com a contribuição de ações como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que prevê financiamento de projetos que gerem renda aos agricultores familiares.

Professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento, o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, ressaltou que a experiência latino-americana pode ajudar a Índia a vencer seus maiores desafios em proteção social: melhorar a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que ainda assola boa parte da população, principalmente a rural.

Ele ressaltou, no entanto, que a falta de um mercado interno robusto pode atrapalhar os resultados de políticas de transferência de renda nos moldes brasileiros. “Com a falta ou a ineficiência de mercados, o que as pessoas vão fazer com o dinheiro que vão receber?”, questionou.

Nagaraj lembrou que a economia do país, que foi colônia britânica até 1950, está sendo impulsionada nos últimos anos pela expansão do setor de tecnologia da informação e pelo aumento das exportações de serviços, mas continua atrelada à agricultura, “com crescimento polarizado e com fortes desigualdades sociais”, acrescentou.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (3), o presidente da CUT e das outras quatro maiores centrais brasileiras – Força Sindical, CTB e UGT e Nova Central – afirmaram que protocolarão amanhã (4), às 16h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff pra buscar apoio à alternativa das entidades ao fator previdenciário.



O objetivo é fazer com que a emenda aglutinativa ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, seja aprovada com a ajuda do governo. As centrais esperavam que a medida fosse discutida na última quarta-feira (28), mas a bancada governista articulou para barrar a votação.



“Fizemos uma série de reuniões e se a emenda fosse apresentada e o governo apoiasse seria aprovada”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.



Ele frisou que, apesar do desejo das lideranças sindicais de acabar com o fator, houve um esforço para criar uma proposta em que o mecanismo não deixasse de existir, porém, que houvesse uma opção favorável também aos trabalhadores.



“O governo adota uma política de isenção fiscal para fomentar o mercado interno e achamos necessário que essa política chegue também ao trabalhador, criando um ambiente favorável ao crescimento”, disse.



Fator 85/95 – A emenda, costurada com o governo desde 2009, é resultado de uma negociação entre parlamentares representantes da classe trabalhadora, dos empresários e das centrais reunidos em um grupo de trabalho organizado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).



O primeiro avanço sobre o fator previdenciário é a aplicação da fórmula 85/95, em que o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade. Caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo redutor.



A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.



Estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para homens ou 60 e 65 anos, respectivamente. E, como a cada ano conta um da idade e outro do tempo de contribuição, isso equivalerá a um acréscimo real de 4% no valor da aposentadoria por ano que o trabalhador aguardar a mais depois dos 85/95.

Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 anos antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.



Deputado federal e representante da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, comentou que o governo baseia-se, primeiro, em um argumento econômico, que não se sustenta. Segundo o Paulinho, desde 2000 até o final do próximo ano, haveria economia de R$ 71 bilhões com o fator previdenciário. Porém, com a nova fórmula, haverá um acréscimo nas contribuições.



“Hoje, o sistema obriga a se aposentar. O projeto que elaboramos incentiva o trabalhador a contribuir mais porque a cada ano terá a regra dos 2% de acréscimo. Continua pagando a Previdência, vai melhorar o caixa e ainda teremos pessoal na ativa num momento em que falta mão de obra.”



Outro temor do governo é a alteração do projeto após entrar na Câmara, como houve no dos royalties do petróleo, e uma enxurrada de processos para correção retroativa dos pagamentos.



“Se há acordo entre as centrais, garantimos que não muda. Quanto aos processos, podemos até incluir um instrumento para impedir um rombo, mas acredito que seria derrubado pela Justiça”, acrescentou Paulinho.



Debate –Os dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a falta de diálogo com o governo.



Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Onofre Gonçalves, citou o desconforto diante da intransigência, mesma posição do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado.



A única certeza é que a mobilização não terminará enquanto não houver negociação.



“No momento, queremos criar um caminho de negociação. Essa é uma alternativa para o trabalhador perder menos e no futuro avançarmos”, encerrou Vagner Freitas. 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira, dia 3, a segunda parcela do 13º para os segurados que recebem acima do salário mínimo (R$ 622).



Os primeiros a receber serão os aposentados e pensionistas que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando o dígito.



Todos os segurados que ganham acima do mínimo vão receber os recursos até sexta-feira, de acordo com o calendário de pagamento da Previdência Social.



O INSS diz que na folha de novembro serão gastos R$ 11,7 bilhões para o pagamento de décimo terceiro. Ao todo, 25,8 milhões de benefícios receberão a parcela do abono natalino.



Na segunda parcela do 13º, os segurados do INSS recebem o dinheiro com o desconto do Imposto de Renda. O desconto do Fisco é calculado considerando o valor total do 13º, já que a primeira parcela, paga com o benefício de agosto, não chegou com desconto do IR.



Aposentados com mais de 65 anos de idade pagam menos Imposto de Renda. No caso de quem se aposentou neste ano e recebe um auxílio-doença, o INSS calcula o benefício de forma proporcional, considerando os meses de recebimento do benefício neste ano.



Quem se aposentou a partir da segunda quinzena de agosto não conseguiu ter o adiantamento e, por isso, receberá a grana de uma vez só.



A recomendação de especialistas é que o segurado priorize o pagamento das dívidas para sair do vermelho. Depois, o ideal é guardar uma parte da grana extra para emergências.



Consulta

Os aposentados e pensionistas podem consultar o valor diretamente no extrato bancário. Outra opção é fazer a consulta no site da Previdência, onde estarão detalhados descontos como o do IR e de consignados.

O Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT realizou em outubro uma reunião para ultimar os preparativos e a intervenção da militância cutista na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.

 

A Conferência que terá quatro eixos temáticos (Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados) é um momento singular, onde serão discutidos os marcos legais e as políticas públicas voltadas ao segmento.

 

De acordo com Naira Rodrigues, representante da CUT na comissão organizadora da Conferência, o papel do sindicalismo é trazer a discussão, com as especificidades e o acúmulo do segmento, para dentro das entidades. “E também das entidades para o segmento, pois é uma discussão em duas vias que envolve um tripé: trabalhadores com deficiência, mundo do trabalho e direitos humanos”, acrescentou.

 

“Teremos uma delegação representativa na Conferência. Assim, conclamamos as nossas confederações, federações e sindicatos para que se envolvam e participem das discussões a partir de todo nosso acúmulo, priorizando as questões relacionadas ao mundo do trabalho”, pontuou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

 

Assim, no dia 2 de dezembro, a CUT realizará um encontro preparatório no Escritório de Brasília da Central, para ajustar o eixo de atuação da militância cutista na Conferência.

 

Naira Rodrigues acredita que “a educação inclusiva, lincada com uma escola para todos, proporcionará uma mudança de cultura de que as pessoas deficientes não podem falar por si mesmas, nem deliberar ou gerenciar suas vidas”. Neste sentido, frisou, o debate sobre a acessibilidade permeia toda a discussão, seja o acesso ao trabalho ou à educação. “Não é, obviamente, uma questão somente física, mas metodológica e de atitude. É preciso garantir mecanismos de garantia de direitos, como a lei de cotas”.

 

No âmbito da formação profissional, a representante cutista citou a experiência do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que tem vagas reservadas ao segmento. “Precisamos fazer com que estas estratégias se efetivem, com maior investimento de recursos públicos, pois a educação tem um papel fundamental para a inclusão. Necessitamos fazer um contraponto à educação segregadora, defendida pela direita”.

 

Eleição no Conselho Nacional – no último dia da 3ª Conferência ocorrerá a eleição das entidades e membros que vão compor a nova direção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

 

Segundo Solaney, a atuação do Conselho Nacional no último período deixou a desejar no que tange as demandas específicas da classe trabalhadora. “Queremos nos organizar enquanto central sindical para potencializar nossa participação no Conselho, enfatizando os eixos trabalho, educação e acesso à justiça”, declarou.

 

Novas ações – outro ponto debatido durante a reunião foi a continuidade da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos (as) Trabalhadores (as) com Deficiência lançada nacionalmente em 2010 juntamente com a cartilha ‘Direito é bom: Nós gostamos e lutamos por ele!’

 

O secretário de Políticas Sociais da CUT avalia como positiva as primeiras ações da Campanha, com intervenções nos estados que tiveram grande apoio da militância e da sociedade em geral.

 

A próxima fase contará com uma atualização da cartilha e novos lançamentos nos Estados, além da produção de mais dois materiais: cartilha ‘multa moral – essa vaga não é sua nem por um segundo’ sobre o desrespeito cotidiano das pessoas às vagas reservadas especificamente às pessoas com deficiência, além de um material explicativo sobre a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) que trata dos direitos das pessoas com deficiência.

 

Naira lembra que a convenção da ONU é um verdadeiro tratado de direitos humanos, ratificado pelo Brasil como emenda constitucional, que precisa ser aplicado em toda sua plenitude. “A inclusão no trabalho precisa se dar de forma qualificada, amplificando o debate sobre o tema, que não é só de emprego, mas social, no conjunto da produção”, declarou.