Mês: julho 2023

O INSS vai enviar cartas entre os dias 18 e 25 de janeiro aos segurados incluídos na revisão dos auxílios. As correspondências terão informações sobre o reajuste do benefício e o valor dos atrasados.

 

Além disso, o segurado deverá saber quando receberá, já que os atrasados serão pagos em lotes, de acordo com a idade e o valor da bolada. O INSS vai pagar atrasados para 2,8 milhões de segurados.

 

O diretor de benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, confirmou na quinta-feira o envio. “A carta vai informar o valor da diferença e o montante que ele está programado para receber.”

 

Ele diz que o INSS deve levar até 18 de janeiro para finalizar os cálculos por segurado.

 

As cartas vão chegar em janeiro tanto para os segurados que ainda recebem um benefício calculado com erro quanto para aqueles que já tiveram seus auxílios cortados. Estes só terão atrasados.

 

Segundo o instituto, mais de 490 mil segurados terão seus benefícios reajustados.

 

A grana corrigida começa a ser paga em janeiro. Pelo calendário de pagamento da Previdência, receberá primeiro quem ganha até um salário. Os atrasados começam a ser pagos em março de 2013.

 

A data exata ainda não foi definida. O primeiro lote de atrasados será pago aos segurados com mais de 60 anos, independentemente do valor devido.

 

Brunca confirmou que o INSS deverá dar informações sobre a revisão pela internet e pela Central 135, por telefone, mas faltam detalhes.

 

O segurado que mudou de casa deve atualizar, o quanto antes, seu endereço no INSS, por telefone ou pelo site.

 

Os aposentados deverão informar dados como número do benefício, RG, CPF e data de nascimento. Para quem ainda não se aposentou, a Central 135 poderá solicitar que ele vá ao posto para mudar os dados.

O prazo para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário termina na próxima quinta-feira (20). O cálculo dessa última parcela da gratificação natalina deve ser demonstrado, contra recibo, de forma integral.



A consultora trabalhista e previdenciária da IOB Folhamatic, Milena Sanches, o salário fixo servirá de base para o cálculo do benefício, acrescido do salário variável, como as gratificações, comissões, adicionais, horas extras, entre outros. “Quando o assunto é salário variável, as médias deverão ser apuradas conforme está previsto na legislação trabalhista, convenção coletiva ou acordo”, explica a consultora.



Descontos

Sanches acrescenta ainda que os descontos de encargos sobre o 13º deverão ser tirados somente no pagamento da segunda parcela, isso é, os descontos devem ser acrescidos sobre o valor total do benefício.



Sobre o valor integral do 13º, irão incidir também os descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em que é aplicada a tabela da Previdência Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro. “Conforme a respectiva remuneração do empregado, enquadram-se os percentuais de 8%, 9% ou 11%. Além disso, também será descontado o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF”, finaliza Sanches.

São Paulo – A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na tarde de ontem (18), por sete votos a três, o relatório da Proposta Orçamentária de 2013 (Projeto de Lei 589/12), do deputado Cauê Macris (PSDB). As três manifestações contrárias foram do PT, que apresentou voto em separado.

Segundo os petistas, o relatório só satisfaz o governo Geraldo Alckmin e não incorpora as demandas tiradas de 20 audiências públicas que resultariam em verbas da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões. O texto do relator aprovado pela comissão incorporou, de acordo com os oposicionistas, apenas R$ 74 milhões, ou 0,04% do total da peça orçamentária de R$ 173 bilhões.

Antes da votação, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) afirmou que o relator poderia remanejar R$ 1,158 bilhão sem comprometer o orçamento do Executivo, mas preferiu ignorar as demandas da sociedade civil. Segundo os petistas, as 52 emendas oriundas das audiências públicas foram totalmente ignoradas pelo relator.

Outra reclamação da oposição é que as emendas dos parlamentares são transformadas em subemendas. “E quando o projeto for aprovado, as subemendas não farão parte do corpo do Orçamento. Elas caem e desaparecem”, afirma Marcolino.

Tempo quente

A discussão esquentou quando o deputado João Paulo Rillo (PT) pediu a palavra e contestou o relatório de Macris. “Este relatório é o extrato do método do PSDB de fazer política. Despreza o esforço da comissão, as audiências públicas e a sociedade. A peça é um instrumento de bajulação ao governo”, declarou.

Cauê Macris ria. Rillo quis saber o porquê. “Estou rindo de você”, rebateu Macris. “Isso mostra bem o neofascismo. Quem ri da minha cara dá a impressão de que está rindo do povo e das audiências públicas. O relatório simboliza o fim das audiências públicas”, disse Rillo. 

O deputado Edinho Silva, presidente do PT paulista, também fez uso da palavra. “Hoje em dia, muitos municípios dialogam com a sociedade, fazendo constar de seus orçamentos a vontade popular. Mas aqui na Assembleia, entra ano, sai ano, as reivindicações das audiências públicas não entram no Orçamento. Isso enfraquece o legislativo estadual, a Assembleia Legislativa”, disse. “Mobilizamos lideranças pelas cidades, por todo o estado [nas audiências públicas] e, no ano seguinte, a sociedade se pergunta: o que aconteceu? Por que nada foi colocado em prática?”

Questionado pela reportagem da RBA sobre as demandas das audiências públicas não serem incluídas no relatório e sobre a acusação da oposição de que o relatório não é democrático, o deputado Cauê Macris respondeu de maneira sucinta: “Eu discordo”. 

Já o deputado Vitor Sapienza (PPS), da base do governador Geraldo Alckmin, explicou que “a comissão aglutinou todas as emendas aparecidas em audiências públicas e apresentou-as ao relator. “Nada mais justo que a própria comissão que apresentou as emendas as aprovasse. Nesse ponto, eles [oposição] têm razão”, reconheceu. 

Questionado, então, por que o relatório de Macris não incorpora as demandas das audiências públicas, Sapienza preferiu usar de ironia: “Aí, o que ocorre é o seguinte: acontece um choque entre Executivo e Legislativo. O dia em que o PT ganhar a eleição no estado, eles vão fazer isso, na União eles também fazem isso com a oposição. Como disse o Engler: ganhem a eleição e depois vocês podem fazer do jeito que quiserem”, concluiu, referindo-se ao colega de Assembleia Roberto Engler, do PSDB.

A taxa de mortalidade infantil no país em 2011 era 16,8 óbitos por cada grupo de mil habitantes, índice “ainda elevado e que chega a ser três vezes maior do que o verificado em Cuba”, onde a taxa é cinco mortes por cada grupo de mil.

Segundo o gerente da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Crespo, o levantamento constatou que o componente pós-neonatal prevalecia no Brasil até o fim da década 1980. A partir dessa data, começou a predominar o peso do componente neonatal (precoce e tardia), que em 2011 atingiu 68,3% do total de óbitos de menores de 1 ano.

“É evidente que o país avançou nessa questão da mortalidade infantil, o que fez com que atingisse, com dois anos de antecedência, as metas fixadas no programa Objetivos do Desenvolvimento do Milênio [compromisso universal da Organização das Nações Unidas para a erradicação da pobreza com a sustentabilidade do planeta], mas 48% das mortes infantis no país são de crianças com idade acima do prazo de seis dias”, alertou.

Cláudio Crespo ressaltou que nos países mais desenvolvidos, onde a taxa de mortalidade infantil é baixa, o percentual é sempre até seis dias e, em geral, ligado a problemas congênitos. “Então, quanto mais dias passam, mais as mortes estão ligadas a problemas sociais – o que significa que ainda há espaço para uma redução maior da taxa de mortalidade infantil no país”, disse.

De acordo com a pesquisa do IBGE, à medida que o país tem avanços nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde, a tendência é que os óbitos infantis se concentrem no componente neonatal precoce (óbitos de crianças até seis dias).

Os dados do IBGE indicam ainda que dos 16,8% relativos à taxa de mortalidade infantil no país em 2011, por cada grupo de mil habitantes, 51,8% envolvem crianças até seis dias de vida. “Nos países mais desenvolvidos,a mortalidade infantil ocorre basicamente (cerca de 90%) entre as crianças até seis dias de vida – e geralmente de causas congênitas”, disse Crespo.

“É por isso que eu sustento, considerando países como os Estados Unidos e Cuba – que têm taxas de mortalidade em torno de sete e de cinco mortes por cada grupo de mil habitantes nascidos vivos – que a nossa taxa ainda é elevada. Mas, por outro lado, o país cumpriu com os compromissos das Metas do Milênio”.

Dilma voltou a criticar o que chamou de “uso abusivo de políticas monetárias” por alguns países no enfrentamento da crise e reiterou a posição brasileira nas discussões globais sobre as mudanças climáticas e a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).

Queremos ampliar o multilateralismo. Hoje há no Conselho de Segurança da ONU um grande desequilíbrio, uma vez que países que emergiram estão sub-representados.

Dilma aproveitou o discurso em Paris para defender utilização dos royalties do petróleo em educação, como forma de garantir o crescimento sustentável do país.

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem a combinação de medidas de austeridade fiscal e de incentivo ao crescimento econômico como receita para superar a atual crise econômica global.

A responsabilidade fiscal é tão necessária quanto são imprescindíveis as medidas de estímulo ao crescimento – disse a presidente durante discurso no “Fórum pelo progresso social: o crescimento como saída da crise”, organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean Jaurès, em Paris. – É muito importante a posição da França nesse momento no sentido de apresentar um caminho claro que combine os dois aspectos fundamentais.

A presidente, que está em visita oficial à França, também defendeu a criação de uma “efetiva união bancária” na zona do euro como passo fundamental para superar a crise econômica na região, e alertou que cortes radicais de gastos que gerem uma recessão econômica podem agravar a crise, em vez de resolvê-la.

A recessão econômica e a desordem fiscal tiveram para nós consequências sociais e políticas muito graves – afirmou. – O Brasil sabe, por experiência própria, que a dívida soberana dos Estados e as dívidas financeiras dificilmente são equacionadas num cenário de recessão.

Dilma garantiu que o Brasil tem feito sua parte para combater a crise internacional e tem buscado estimular a expansão da economia, com desonerações de impostos e reduzindo a taxa básica de juros, o que, na avaliação da presidente, tem evitado uma valorização excessiva do real.

O meu país vem fazendo a sua parte, o que nos permitiu desde o início de 2008 diminuir os efeitos da crise global – afirmou. – A nossa contribuição nos próximos meses será uma maior aceleração da economia.

A economia brasileira frustrou as expectativas do governo e do mercado ao crescer apenas 0,6% no terceiro trimestre ante o trimestre imediatamente anterior.

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que as mulheres são mais afetadas pelo desemprego que os homens. Em 2012, a taxa de desemprego atinge 6,4% das mulheres, taxa 0,6 ponto percentual maior que a do desemprego entre os homens, de 5,8%. Ainda de acordo com o relatório, a tendência é que essa diferença se mantenha assim pelos próximos cinco anos.

Segundo o estudo da OIT, a previsão para 2017 é que as mulheres sigam com 6,4% de desemprego no mundo, e a taxa dos homens deve cair um pouco, para 5,7%.

 O relatório indica que mais de 200 milhões de pessoas com mais de 15 anos de idade estão desempregadas no mundo. O desemprego mundial saltou de 5,5% em 2007 para 6,0% em 2012. Nos últimos cinco anos, houve um grande aumento no desemprego nos países de economia avançada e na União Europeia, saltando de 5,8% em 2007 para 8,6% em 2012. Entre as mulheres, as maiores taxas se encontram no Oriente Médio (18,2%) e no Norte da África (19,1%).

“Embora as mulheres contribuam para a economia e a produtividade em todo o mundo, continuam enfrentando muitos obstáculos que lhes impedem realizar seu pleno potencial econômico. Isto não somente inibe as mulheres, mas também representa um freio ao rendimento econômico e ao crescimento”, declarou Michelle Bachelet, diretora-executiva da ONU Mulheres, que contribuiu com o relatório.

Nas economias avançadas, a crise parece haver afetado aos homens nos setores que dependem do comércio mais do que as mulheres que trabalham em saúde e educação. Nos países em desenvolvimento, as mulheres foram particularmente afetadas nos setores relacionados com o comércio.

De acordo como estudo, 36,4% das mulheres do mundo trabalham na agricultura, 16,2% com indústria e comércio, e 47,4% no setor de serviços. Nos países de economia avançada, 86,4% das mulheres estão no setor de serviços. Na América Latina, este índice é de 77,7%.

“As políticas destinadas a reduzir as disparidades de gênero podem melhorar
significativamente o crescimento econômico e os níveis de vida. Nos países em
desenvolvimento podem contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”,
afirmou José Manuel Salazar-Xirinachs, Diretor Executivo para Emprego da OIT.

Em relação ao Brasil, o relatório indica que 80% homens trabalham, enquanto a taxa de emprego das mulheres é de 60%.

O relatório afirma que o investimento em capacitação e educação para as mulheres, além de políticas públicas de maior acesso ao emprego poderão contribuir para mudar esta realidade. A OIT sugere que os governos busquem medidas para oferecer mais infraestrutura de água, saneamento e transporte, assistência para as crianças e políticas que garantam licença-maternidade remunerada para as mulheres.

A Receita Federal liberou a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.



Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

Para consultar, acesse http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp