Mês: julho 2023

Em razão da economia crescente do país e da alta de produção da indústria nacional, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) aponta que até 2015, o Brasil terá uma demanda de 7,2 milhões de técnicos formados. A demanda nos próximos anos é 24% maior que a do período de 2008 a 2011.

Segundo dados do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), o desemprego entre os jovens caiu de 14% (média de janeiro a setembro de 2011) para 12,8% (no mesmo período este ano). Nesta mesma pesquisa, o desemprego entre adultos diminuiu de 5% para 4,7%.

Para os pesquisadores, estes números refletem a maior absorção dos jovens e a abertura de novas vagas em diversos setores. E dado o baixo nível do desemprego entre adultos, as empresas estão contratando trabalhadores sem experiência.

O Tribunal Superior do Trabalho adotou um novo entendimento que poderá tornar mais difíceis as convenções e acordos coletivos de trabalho. A partir de agora, com a revisão da Súmula nº 277, de 1988, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver uma nova negociação. Nos últimos 24 anos, o entendimento do TST foi o de que as vantagens negociadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse o acordo, por prazos de um ou dois anos. Para mantê-los numa convenção seguinte era necessária nova rodada de negociação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) festeja a alteração. A secretária nacional de Relações do Trabalho da entidade, Maria das Graças Costa, afirma que a medida representou um grande avanço para os trabalhadores. “Todos os anos corríamos o risco de não conseguir garantir os avanços da campanha anterior. Com essa alteração, a ideia é conseguir assegurar ainda mais direitos”, diz. Segundo ela, haverá mobilizações dos sindicatos dos trabalhadores para que as empresas não travem a negociação.

A alteração poderá ainda levar trabalhadores a entrar na Justiça para cobrar benefícios concedidos, mas revogados nos últimos cinco anos, como avalia o juiz do trabalho Rogério Neiva Pinheiro. “Os advogados podem fazer um levantamento dos benefícios que foram perdidos e pleiteá-los na Justiça”, afirma ele, preocupado com o número de litígios que podem surgir.

Para os empresários, a mudança vai “engessar” as negociações. Muitas companhias deixarão de conceder novos benefícios porque dificilmente terão como revogá-los no futuro. Entidades de trabalhadores comemoram a novidade, considerando que isso vai impedir retrocessos nas negociações.



As negociações entre empresas e trabalhadores podem ser mais difíceis, a partir de agora, em razão de uma mudança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a convenções e acordos coletivos. Pelo novo entendimento da Corte, os benefícios concedidos aos trabalhadores serão automaticamente renovados e somente revogados se houver uma nova negociação. A mudança ocorreu com a revisão pela Corte da Súmula nº 277, de 1988.



Nos últimos 24 anos, o entendimento do TST foi o de que as vantagens negociadas entre empresas e trabalhadores valeriam enquanto vigorasse o acordo. Esse prazo, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderia ser de um ou dois anos. Para mantê-los numa próxima convenção era necessária nova rodada de negociação.



Para os empresários, a leitura que se faz com a mudança é a de que as negociações serão “engessadas”, pois muitas companhias deixarão de dar novos benefícios porque estes dificilmente serão revogados no futuro. Por outro lado, entidades representantes dos trabalhadores comemoram dizendo que isso impedirá retrocessos nas negociações. O novo texto foi aprovado na 2ª Semana do TST, realizada em setembro, dedicada a alterar e redigir novas súmulas. A redação serve de orientação para os Tribunais Regionais do Trabalho e primeira instância.



A súmula teve votação acirrada entre os ministros. Foram 15 votos a favor da nova redação e 11 contra. O texto foi aprovado sem que houvesse precedentes, requisito necessário, conforme o regimento interno do TST. Por isso, a CNI estuda se caberia algum questionamento judicial. O gerente-executivo afirma não descartar a possibilidade de a entidade encaminhar um anteprojeto de lei ao Legislativo, resgatando o entendimento anterior do TST, caso não haja consenso com a Justiça.

A advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, já alertou seus clientes sobre a mudança. “As empresas ainda não estão atentas, mas a modificação deve ter um grande impacto nas próximas negociações”, diz. Para ela, as empresas relutarão em aceitar a inclusão de novos benefícios nos acordos. Como a súmula já está em vigor, Mayra tem recomendado que as companhias não retirem, nas novas convenções, os benefícios já existentes.



Outra questão é que a nova súmula traz diversas dúvidas sobre sua aplicação, segundo advogados. Uma delas é se os benefícios em convenções coletivas em vigor poderiam ou não ser retirados numa próxima convenção. Uma segunda dúvida seria o que fazer quando o trabalhador é transferido de Estado e, por consequência, há mudança de convenção e nos benefícios que regem o contrato.



Além de dificuldades nas próximas negociações, a advogada Carla Romar, professora de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acredita que haverá uma acomodação dos sindicatos de trabalhadores, ao terem seus benefícios adquiridos. Para ela, “acordos ou convenções coletivas tinham justamente como finalidade a flexibilização da negociação, conforme a situação financeira da empresa”. Segundo a professora, com a nova súmula, esse processo pode ficar comprometido.

A Comissão Nacional da Verdade criou um grupo de trabalho para analisar o papel das igrejas Católica e da evangélica durante o regime militar (1964-1985). A primeira reunião será na quinta-feira (8), em São Paulo. O grupo pretende aprofundar as discussões sobre a atuação que as igrejas e os religiosos tiveram tanto na resistência ao regime militar quanto na colaboração com a repressão.

 

O trabalho do grupo será todo desenvolvido com a assessoria de pesquisadores autônomos e da sociedade civil especializados em ciências da religião, história e sociologia. No primeiro encontro, eles apresentarão os temas de pesquisa e farão o planejamento da agenda de trabalho para os próximos meses. A coordenação dos trabalhos é do professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da comissão.

 

Na próxima semana, entre os dias 16 e 18, a Comissão Nacional da Verdade terá atividades no interior do Pará para averiguar questões referentes à Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período de 1960 a 1970. Um dos temas será a análise sobre a atuação na guerrilha da etnia Suruí, que atualmente vive na Terra Indígena Sororó. Há controvérsias sobre o assunto apesar de existir informações sobre a exploração de indígenas desse grupo pelos militares.

O Ministério do Trabalho e Emprego está completando o processo de informatização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que começou a ser emitida em São Paulo, atingindo agora todo o território nacional. De janeiro a junho deste ano, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs, antigas delegacias regionais) emitiram mais de 1,9 milhão de carteiras profissionais informatizadas, 46% do total. Segundo o MTE, o novo documento é mais seguro quanto à prevenção de fraudes contra o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) e benefícios previdenciários.



“O documento tem capa azul em material sintético mais resistente do que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores”, informa o ministério. As informações pessoais e a fotografia do trabalhador são impressas na carteira no momento da emissão. Na carteira manual, as informações são preenchidas a mão.



O estado de São Paulo expediu 150 mil documentos em setembro. Foram escolhidas 26 cidades para emitir a nova carteira nos próximos meses. Por enquanto, a expedição começou em Bauru, no interior, e até o fim do ano chegará a Andradina, Araçatuba, Araraquara, Presidente Prudente e Ribeirão Preto.



Dez estados já emitem exclusivamente o novo modelo. Em junho, a Bahia emitiu 238.167 novas carteiras, seguida do Rio Grande do Sul (179.997) e de Santa Catarina (112.906).

No primeiro semestre de 2012, o mercado de trabalho da América Latina e do Caribe resistiu ao enfraquecimento da economia regional, o que permite esperar uma evolução positiva dos indicadores de emprego e desemprego para este ano, informaram hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).



Os dois organismos das Nações Unidas apresentaram novos números de sua publicação conjunta, chamada Conjuntura do mercado de trabalho da América Latina e do Caribe, na qual indicam que a taxa do desemprego aberto urbano regional manterá sua tendência de queda e terminará 2012 com uma variação de 6,4%, menor que os 6,7%  apresentados no ano passado.



A tendência positiva se manterá, apesar da desaceleração na taxa de crescimento, que passou de 4,3% em 2011 para cerca de 3,2% neste ano, disseram as duas instituições em nota. A publicação destaca que o mercado de trabalho tem sido chave para evitar uma desaceleração ainda maior da economia, pois houve um acentuado aumento do poder de compra por meio da geração de emprego e do aumento do salário real.



O documento destaca ainda um aumento da taxa de ocupação de 0,5 ponto percentual no primeiro semestre de 2012, a melhora na qualidade do emprego, via expansão de 3% do emprego assalariado formal coberto pela seguridade social, e um aumento dos salários reais de 3% no mesmo período.



“Durante o primeiro semestre de 2012, em muitos países manteve-se a tendência recente de melhora na qualidade do emprego, caracterizada pelo dinamismo da geração de emprego assalariado, significativos aumentos do emprego formal e redução do subemprego”, afirmaram Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal, e Elizabeth Tinoco, diretora regional do escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, no prefácio do documento. “Nos encontramos com um mercado de trabalho na região cujos indicadores estão em uma situação melhor que antes da crise”, acrescentaram.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia manteve sentença que condenou a Eternit a indenizar um ex-funcionário que poderá desenvolver doenças pulmonares por ter inalado amianto. Os desembargadores teriam ainda dobrado o valor dos danos morais fixado pela primeira instância, que foi de R$ 50 mil, de acordo com a advogada do trabalhador, Rafaela Carvalho, do escritório Alino e Roberto Advogados. A decisão ainda não foi publicada.



O ex-funcionário trabalhou na Eternit de 1968 a 1983 como servente. De acordo com o processo, ele alega que nunca foi informado sobre os perigos do amianto ou recebeu os equipamentos necessários para sua segurança.



Segundo a ação, o trabalhador soube, em 2008, que possuía placas pleurais, condição que poderia evoluir para doenças pulmonares. “O perito constatou que a placa não o torna incapaz, mas a juíza entendeu que o trabalhador deveria ser indenizado por conviver com a expectativa de poder desenvolver doenças como a asbestose e o mesotelioma”, diz Rafaela.



Na decisão de primeira instância, a juíza Dilza Crispina Maciel Santos, da 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho (BA) entendeu que o fato de a Eternit não ter oferecido equipamentos de segurança ou informado sobre os perigos do amianto tornaria a empresa responsável pelo possível adoecimento do trabalhador. “Somente a ela pode ser atribuída a responsabilidade pela infeliz opção de, à época, não se sabe por quais razões, fazer silêncio de dados tão importantes”, afirma a juíza.



Por nota, a companhia diz que vai recorrer da decisão, acrescentando que “em primeira instância, o perito nomeado pela Justiça demonstrou na ação que o ex-colaborador não é portador de doença relacionada ao amianto” e que, “mesmo assim, a juíza condenou ao pagamento de dano moral por adoecimento, o que não procede”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e a Secretária Nacional de Combate ao Racismo, Júlia Nogueira, abrem oficialmente no próximo dia 6 de novembro o mês da consciência negra, com o Ato pela Igualdade Racial no Trabalho e na Vida.

Às 17h30, Vagner e Júlia darão uma entrevista coletiva a imprensa no Hotel Braston, Rua Martins Fontes, 330, para falar sobre o objetivo das ações, sobre as atividades serão realizadas no mês em todo o país e sobre as desigualdades salariais e sociais que atingem os/as negros/as no Brasil, que políticas públicas são necessárias para reverter esta injustiça histórica e sobre as ações que a CUT vem fazendo para corrigir as distorções.

Às 19h00, no mesmo local, serão exibidos o curta metragem “Vista Minha Pele”, do diretor Joel Zito, direto da Casa de Criação Cinema e Artes do Rio de Janeiro, e trailers dos filmes “Raça” e “Filhas do Vento”, do mesmo diretor. No final, haverá um coquetel de lançamento das atividades do Mês da Consciência Negra.

Participarão do lançamento oficial do Ato pela Igualdade Racial no Trabalho e na Vida convidados como o deputado Federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), a deputada Federal Janete Pietá e o Senador Paulo Paim; um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social e outro da Fundação Cultural Palmares, entre outros.

Década Internacional dos Povos Afrodescendentes

A Organização das Nações Unidas (ONU) dá início, em dezembro, às comemorações da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, cujo objetivo é dar mais visibilidade às demandas dos/as negros/as de todo o mundo. 

Foi com este objetivo que a ONU declarou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. O sucesso da iniciativa que promoveu também o fortalecimento da cultura negra fez com queentidades envolvidas com a causa solicitassem que apartir de 2012fosse implementadaa década dos afrodescendentes.A ONU aprovou a proposta.

 

Segundo relatório da ONU, só na América Latina e no Caribe tem 150 milhões de afrodescendentes. No Brasil, segundo o último censo do IBGE a população de afrodescendentes é de quase 51% da população.

Direitos – Para as Nações Unidas, os povos afrodescendentes devem ter seus direitos promovidos e protegidos como qualquer outro grupo da sociedade. Segundo a ONU, apesar dos avanços, os afrodescendentes continuam a sofrer discriminação, um legado histórico do comércio de escravos. Mesmo os que não são descendentes diretos dos escravos muitas vezes ainda são submetidos a atos racistas.

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, o Conselho Latino-americano de Igrejas, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e  a Presença Ecumênica e Serviço realizam na próxima sexta, dia 2, em São Paulo, o Ato Ecumênico em Memória dos Mortos e Desaparecidos vitimas de violência de agentes do Estado e pela apuração e punição desses crimes. O ato está marcado para às 10h30 , no Cemitério de Vila Formosa, quadra 047 (entrada pela Av. João XXIII, altura do número 2.000, pelo portão do velório.

 

A CUT é uma das entidades fundadoras do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça que junto às outras organizações estará promovendo esta atividade.