Mês: julho 2023

A Caixa Econômica Federal acaba de criar um programa que permite aos trabalhadores consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela internet ou pelo celular (por mensagens de SMS).

O objetivo desta medida é aumentar a transparência e facilitar a consulta dos trabalhadores ao que lhes é de direito.

Segundo a Caixa, a consulta e acompanhamento da conta vinculada pela internet já é utilizado por cerca de 800 mil trabalhadores – com as adesões ao novo serviço, esse número deve pular para 3 milhões.

A adesão aos novos serviços é facultativa. Quem quiser, pode continuar recebendo o extrato bimestral do FGTS em casa. Para acessar o novo serviço é necessário fazer a adesão no site do FGTS ou da Caixa.

SALDO VIA CELULAR

Para receber informações pelo celular é preciso aderir ao serviço de mensagem se inscrevendo no site do FGTS.

Basta acessar o link http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/msg_celular.asp, clicar no link “consultar saldo do FGTS via celular” e preencher os campos com o número do NIS (PIS/PASEP), sua senha de internet e o código de verificação – as letras e números que aparecem ao lado – e clicar no OK.

SALDO VIA INTERNET

Para consultar o extrato na internet, basta cadastrar senha nos sites do FGTS (http://www.fgts.gov.br/) ou da Caixa (http://www.caixa.gov.br/fgts/).

 

O horário de verão começa este sábado, dia 20 de outubro. À meia-noite de sábado, os relógios deverão ser adiantados em uma hora.

 

O horário de verão vai até dia 17 de fevereiro de 2013.

As mulheres têm assumido cada vez mais o papel de responsável pela família. Em dez anos a participação das mulheres subiu de 22,2%, em 2000, para 37,3% em 2010, de acordo com os dados do Censo 2010, divulgados ontem pelo IBGE.

 O IBGE traçou um perfil de quem é esse chefe de família. A maioria ainda são mulheres sozinhas com filhos. Nos lares onde a presença feminina é a referência, só 46,4% são casadas. Quando o responsável é homem, o percentual sobe para 92,2%. Essas proporções eram bem diferentes em 2000. Naquela época, só 19,5% tinham companheiro.

 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que a indústria nacional já dá sinais “claríssimos” de recuperação. De acordo com ele as medidas tomadas pelo governo federal, sob a liderança da presidente Dilma, começam a surtir efeito.

Para o ministro o país deve encerrar o último trimestre do ano com uma taxa de crescimento acima dos 4% previstos inicialmente e no ano que vem deve crescer mais que a média mundial, com a inflação sob controle.

A Câmara concluiu nesta terça (16) a aprovação do projeto que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e prevê a duplicação do gasto público em educação, em um período de dez anos, para 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A medida afeta União, Estados e municípios, que hoje gastam o equivalente a 5% do PIB em educação. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguirá diretamente para o Senado -no início do mês, requerimento do governo para que o texto fosse examinado pelo plenário da Câmara foi rejeitado.

 

A tramitação do projeto, contudo, ainda pode ser longa. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a expectativa é que o texto seja alterado pelos senadores. Se isso ocorrer, o projeto volta à Câmara. “Não ficou definida a fonte de financiamento do Plano Nacional de Educação nem as responsabilidades dos entes federativos. Caberá ao Senado dar um corpo melhor ao texto”, afirma.

 

A proposta original do plano, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa a elevação desse patamar para 7% do PIB em dez anos. Durante a tramitação do projeto, sob pressão de movimentos ligados à educação, o limite foi elevado para 10%. Também foi incluído um artigo prevendo uma reserva de 50% dos recursos arrecadados com o pré-sal, incluindo os royalties, para a educação.

 

O novo trecho causou polêmica, porque deputados alegaram que ele distorce redação da lei sobre a exploração do petróleo, aprovada há dois anos -o que na prática tornaria a previsão inócua. No governo, o discurso oficial é que há disposição para aceitar o gasto de 10% do PIB, desde que haja uma previsão clara de financiamento. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) já defenderam a vinculação dos recursos do pré-sal para a educação. Ontem, o MEC reiterou que é preciso indicar a fonte do financiamento e reforçou o direcionamento dos royalties do pré-sal para a educação.

 

METAS

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação de planos de carreira para os profissionais da educação pública.

Na última década, a indústria foi o setor onde as mulheres obtiveram maior ganho salarial em relação aos homens. Os dados são do Ministério do Trabalho e apontam que elas tiveram um aumento de 31,7% no período, contra 26,9% dos homens. Apesar dos números, ainda não é possível dizer que as mulheres ganham mais, mas o salário delas em geral corresponde a 70% do que é recebido pelos homens (em 2004, esse número era de 63%). Hoje, a média salarial dos homens é de R$ 1.417 e o das mulheres, R$ 997. Os dados foram veículados na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, no domingo dia 14.

Para a Secretária da Mulher da FEM-CUT/SP, Andrea Ferreira de Sousa, os estudos mostram que as mulheres vêm ocupando merecidamente o seu espaço no mercado de trabalho, mas é preciso avançar mais. “Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias. Esse projeto foi apresentado pelo Sindicato do Metalúrgicos do ABC e nós lutaremos para que esse direito torne-se realidade para todas as mulheres brasileiras”, destacou.

Segundo levantamento da subseção do Dieese da FEM-CUT/SP, as mulheres metalúrgicas representam 14% da categoria no Estado de São Paulo.

O Diário Oficial da União publicou o texto que regulamenta a instituição da Lei 12.711 (Lei de Cotas), sobre o ingresso nas universidades e instituições federais. O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 11, determinando que a reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, pretos, pardos e índios comece a valer já no próximo vestibular, quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013. O boletim determina que os órgãos e entidades federais deverão adotar as providências necessárias para a efetivação do disposto no decreto no prazo de trinta dias, contado da data de sua publicação.





Segundo o decreto ficou estipulado que as instituições federais vinculadas ao MEC que ofertam vagas de educação superior serão obrigadas a reservar, em cada vestibular, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo cursos técnicos, de Educação de Jovens e Adultos (EJA); certificados de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência; ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Ainda de acordo com a lei, não poderão concorrer às vagas de ação afirmativa estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares no ensino médio.



A reserva seguirá as seguintes condições: do total de vagas destinadas às cotas, deverá ser respeitada a proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que será reservada, por curso e turno, aos autodeclarados pretos,pardos e indígenas. Além disso, 25% das vagas reservadas serão direito de estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.



Em seu primeiro ano de vigência, a lei prevê a reserva de 12,5% das vagas, por curso e turno, para cotistas. Esse percentual deverá crescer ano a ano até atingir, daqui a quatro anos, o percentual de 50% das vagas oferecidas nos processos seletivos das instituições federais de ensino mantidas pelo Ministério da Educação (MEC).



A grande novidade do decreto publicado no D.O.U., no entanto, foi a instituição do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, para acompanhar e avaliar o cumprimento do disposto neste Decreto. O comitê será formado por dois representantes do Ministério da Educação; dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; e um representante da Fundação Nacional do Índio. Anualmente, o grupo deverá emitir um relatório de avaliação da implementação das reservas de vagas aos Ministros de Estado da Educação e Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou o teto da renda de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão aumenta o teto da faixa 2, de R$ 3.100,00 para R$ 3.275,00.

Outras mudanças realizadas no programa Minha Casa, Minha Vida foram o aumento do teto do valor do imóvel, redução da taxa de juros e aumento do subsídio concedido pelo projeto.