Mês: julho 2023

Organização lança cartilha para as eleições municipais de 2012

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O Movimento de Combate à Corrupção lança a cartilha digital “Orientações para as eleições municipais”. O objetivo é orientar os cidadãos sobre a importância do voto e dar ferramentas para que eles possam escolher os melhores candidatos.

Além de orientar como avaliar e escolher os candidatos, a cartilha sugere que o eleitor acompanhe os políticos já eleitos e traz um modelo de ficha para denúncia de irregularidades.

A cartilha pode ser baixada gratuitamente no site: http://mcce.org.br/sites/default/files/OPEM2012.pdf

Onze segmentos terão desoneração na folha a partir de hoje

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A partir de hoje, onze segmentos da indústria e do setor de serviços terão desoneração na folha de contribuição previdenciária. O recolhimento, que era de 20% sobre a folha de pagamento, passa para uma alíquota fixa sobre o faturamento. A medida faz parte do Plano Brasil Maior, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Entre os setores beneficiados, está o plástico, que passará a recolher a alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. O objetivo do governo é aumentar a competitividade da indústria nacional e impulsionar as contratações.

Trabalhadores priorizarão políticas contra práticas antissindicais

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A CUT e as demais centrais sindicais brasileiras encerraram na terça-feira (31), em São Paulo, uma oficina preparatória para I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que acontece de 8 a 11 de agosto, em Brasília.

Após dois dias de debate, as lideranças dos trabalhadores fecharam acordo sobre as propostas que unificam a bancada. Para o movimento sindical, a aprovação de deliberações contra práticas antissindicais e pela promoção da igualdade são prioridades.

“Não vamos abrir mão de levar até o fim do processo de votação o compromisso de o Brasil ratificar as convenções 158 (sobre a garantia de emprego contra a demissão imotivada) – e 189 (garante às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução  de salário”, apontou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, que representa a Central na coordenação do encontro ao lado do secretário de Administração e Finanças, Quintino Severo.

Outro tema de comum acordo que constará no texto a ser discutido em Brasília é o direito dos trabalhadores decidirem livremente sobre o financiamento e organização de seus sindicatos.

“Não queremos intervenção do Estado e de empresários sobre nossas entidades. Temos que ter soberania da assembleia de base para dizermos como faremos nossa luta”, afirmou Rosane.

A dirigente acredita que a aprovação desses pontos são essenciais para fortalecer o movimento dos trabalhadores.

“Se conseguirmos aprovar essas medidas, que implicam a leis contra práticas antissindicais e pela organziação no local do trabalho, vamos começar a pressionar o governo para pensar medidas que alterem a estrutura sindical brasileira.”

Sem consenso –Para compor unidade, questões em que não houve consenso foram excluídas do texto proposto, como o fim da unicidade sindical e convenção 87 da OIT, que versa sobre a liberdade e autonomia sindical.

Os temas continuam sendo discutidos em ambientes exclusivos dos trabalhadores, como o Fórum das Centrais Sindicais.

Maior bancada, maior responsabilidade

Delegação com maior número de representantes – são 153 delegados, 43,5% do total de 354 destinado a cada bancada –, a CUT tem a responsabilidade de iniciar agora as articulações regionais. E também de garantir quórum para a aprovação das propostas dos trabalhadores.

“Temos a tarefa de negociar nos estados, com governos e com representantes da sociedade civil, para ganhar posições. A partir de agora, finalizaremos nossas estratégias e manteremos contato direto com nossa base para levar à Brasília todos os delegados. A decisão de cada um é importante, já que na plenária final as propostas serão aprovadas ou rejeitadas por 50% mais um”, lembrou Rosane.

Pela democracia no Paraguai

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A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e os movimentos sociais estão mobilizados contra o golpe parlamentar e em defesa da democracia no Paraguai. Há mais de um mês o presidente Ferrnando Lugo, sofreu um impeachment, que infringiu todas as regras de um processo democrático.

O golpe foi liderado por partidos políticos de oposição e pelos grandes latifundiários que atuam no país, numa tentativa de anular as conquistas do governo Lugo à população menos favorecida. Dentre as importantes conquistas de seu governo estão os investimentos na construção de novas estradas, melhoria dos portos, programa de habitação popular, programa Teko Porã, voto dos paraguaios no exterior e a renegociação de Itaipu com o Brasil, entre outras.

Toda a comunidade internacional repudiou o golpe, e o Mercosul suspendeu a participação política do Paraguai; além disso, outros órgãos de cooperação da América Latina estão caminhando nesse sentido. No Paraguai, o povo vem protestando e resistindo, mas a imprensa local (ABC, Ultima Hora e Canal) não mostra as mobilizações do povo.   

Para entender um pouco melhor o caso: no Paraguai, 85% das terras encontram-se nas mãos de 2% da população, e são esses privilegiados que também controlam a mídia local, as grandes empresas e o sistema financeiro.

De acordo com o jornalista e pesquisador paraguaio Idilio Méndez Grimaldi, o governo   não liberou a semente de algodão transgênico  Bollgard BT, da Monsanto, cuja sequência genética está mesclada ao gene do Bacillus thurigensis (bactéria tóxica que mata algumas pragas de algodão) e isso deixou o grupo dominante descontente.

Com o surrado argumento de “corrupção”, os grandes latifundiários começaram a articular a queda de Lugo.  

É preciso separar o joio do trigo e apurar devidamente os fatos. Isso vale para o Paraguai e para qualquer outro país democrático. Denúncias de corrupção devem sim ser apuradas. O que não podemos permitir é que mentiras sejam plantadas por uma oposição que quer atacar a democracia e a soberania do Paraguai.

Desde a ascensão de Frederico Franco à presidência crescem as denúncias de violações de direitos humanos. Organizações e movimentos sociais denunciam que em um mês foram inúmeros os casos de prisões arbitrárias de supostos militantes e de demissões de funcionários públicos críticos ao governo. 

 

Diretoria Colegiada