A ministra Eleonora Menicucci assinou um convênio com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que passa a acionar judicialmente o agressor que praticou violência contra a mulher para que arque com os custos previdenciários decorrentes de afastamento do trabalho ou de pensão por morte. Com essa medida, além do agressor ser processado criminalmente, cria-se a possibilidade da mulher entrar com uma ação de indenização.
Mês: julho 2023
Governo aprova programa para proteger empregos apresentado pela CUT e demais centrais
O governo federal avaliou como positiva a proposta de criação do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego no Setor Privado (PNEME), apresentada nesta segunda-feira (6) pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes da CTB, UGT, Nova Central Sindical e Força Sindical.
Vagner explicou ao ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, que o objetivo do PNEME é proteger os empregos durante as crises econômicas e que sua implementação não implica a criação de nenhum novo imposto.
“Basta manter a multa de 10% do FGTS e repassar os recursos para um fundo que deve ser administrado pelo governo, pelos trabalhadores e pelos empresários”.
O dirigente lembrou, ainda, que os recursos não podem ser utilizados por empresas mal geridas, mal administradas. “Os recursos do fundo só serão liberados para proteger empregos nas empresas que precisarem de ajuda para contornar os efeitos de uma crise econômica”.
Segundo o dirigente, esses 10% estão sendo depositados na conta geral do FGTS desde 2001, quando o governo decidiu aumentar o percentual da multa que as empresas pagam em casos de demissão sem justa causa, de 40% para 50%, para recompor as perdas do FGTS com os planos Verão e Collor. Este prejuízo já foi coberto.
O ministro Gilberto Carvalho considerou a proposta positiva. “O governo vai analisar”. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está com os olhos voltados para a questão e já disse que é preciso fazer o que for possível para proteger os empregos na iniciativa privada.
O ministro pediu aos dirigentes para aprofundarem a proposta o mais rápido possível. Depois disso, ele vai marcar uma reunião com representantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil e Trabalho e Emprego.
O PNEME foi inspirado em um modelo que existe na Alemanha há 40 anos e só é utilizado em épocas de crise econômica. Pela proposta, o fundo financia 50% dos salários dos trabalhadores e as empresas os outros 50%.
Para o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, a criação do fundo voltado à manutenção dos empregos ajudará o Brasil a crescer. “A falta de estabilidade no emprego prejudica o crescimento do País porque leva o trabalhador a ter medo do futuro, e trabalhador que não sabe se tem emprego amanhã não compra, não consome”.
Sérgio, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse, ainda que, “o fundo estabilizará o mercado de trabalho, permitirá ao trabalhador ter confiança para projetar seu futuro por um tempo maior, consumir, fazendo a roda da economia girar. Essa é uma das grandes vantagens da proposta”, avalia.
Conheça os resultados das oitavas de final da Copa Sindquim
Conheça os resultados dos jogos do dia 5 de agosto, domingo, das oitavas de final da V Copa Sindquim.
A próxima fase, as quartas de finais, acontece no dia 19 de agosto (domingo)
CUT e demais centrais vão propor ao governo a criação de um fundo para proteger empregos
O Presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes da CTB, UGT, Nova Central Sindical e Força Sindical entregam ao governo federal nesta segunda-feira (6), uma proposta para criar um fundo com o objetivo de garantir a manutenção dos empregos em épocas de crise econômica.
O projeto, que será entregue às 15h00, ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, propõe que os 10% da multa do FGTS financie o fundo.
Segundo Vagner, a Alemanha, que tem um fundo para proteger o emprego já há alguns anos, foi o único país da Europa que não registrou desemprego nas últimas crises financeiras.
O dirigente ressalta que a criação do fundo brasileiro não implicaria na criação de nenhum imposto. Basta repassar para o fundo o adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, que já é cobrado atualmente.
INSS aumentará benefícios e pagará atrasados
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) anunciou que dará aumento para 491 pessoas que passaram a receber o benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) ou por morte, entre 1999 e 2009.
Além disso, irá pagar os atrasados a 2,296 milhões de segurados que já tiveram o benefício, mas foi cancelado (porque o segurado voltou ao trabalho, por exemplo). A previsão é que os pagamentos aconteçam a partir de janeiro do ano que vem.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, os segurados que serão beneficiados receberão uma carta de notificação com o calendário de pagamento.
CUT participa de audiência da Comissão da Verdade e lista trabalhadores desaparecidos
Em audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, que aconteceu em Brasília, no dia 30 de julho (segunda-feira), o secretario de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney apresentou uma lista com mais de 100 nomes de trabalhadores desaparecidos durante a Ditadura Militar.
Durante a reunião, a primeira realizada com a participação de comitês estaduais e membros da sociedade civil, Solaney, anunciou também a criação de uma comissão da Central que ficará responsável por acompanhar as acusações e encaminhar denúncias sobre violações aos Direitos Humanos cometidos contra trabalhadores.
CPF poderá ser feito pela internet
Desde dia 2 de agosto (quinta-feira), pessoas com menos de 25 anos e com título de eleitor podem obter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pela internet gratuitamente. O plano é que futuramente a facilidade seja ampliada para outras pessoas.
O documento pode ser criado diretamente no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/CadastroPF.htm). O interessado só precisa preencher uma ficha informando dados básicos como nome, data de nascimento, endereço, telefone e número de título de eleitor. O número será gerado imediatamente, a não ser que tenha alguma inconsistência de dados.
Começam as Oitavas de Final da V Copa Sindquim
Neste domingo, dia 5 de agosto, acontecerão as partidas das Oitavas de Finais da V Copa Sindquim.
Os jogos acontecerão nas quadras G-4 e G-6 da Playball (rua Nicolas Bouer nº 66 – Pompeia), a partir das 8h30.
Confira a tabela de jogos.
Abraço Solidário chama atenção para mulheres vítimas de violência
O 2º Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, acontece sexta-feira (3), a partir das 11h, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Praça da Sé. A atividade visa chamar atenção conta a violência sofrida pelas mulheres.
A manifestação é organizada por movimentos sindicais e sociais para lembrar o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa seis anos de existência no dia 7 de agosto. As lideranças acreditam que, apesar de abrangente e relevante, a legislação, se não aplicada corretamente, não previne e nem combate a violência contra as mulheres.
Outro ponto que os movimentos destacam é os altos índices de violência contra a mulher: no estado, por hora, pelo menos 8 mulheres são agredidas e uma mulher é estuprada a cada três horas. Os dados são de 2011, da Secretaria de Segurança Pública.
Venezuela torna-se membro do Mercosul
A Venezuela passou a ser país integrante do Mercosul (Mercado Comum do Sul), na última terça-feira (31). Em reunião, em Brasília, representantes dos países membros aprovaram a proposta e a Venezuela terá quatro anos para se adaptar às normas comerciais do bloco.
O Mercosul visa facilitar os acordos comerciais entre os países membros, que até então era composto por 4 países – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela foi aceita após mais de 6 anos de negociações. O Paraguai foi recentemente afastado em razão do golpe de Estado ocorrido em julho, em que o presidente Fernando Lugo foi destituído de seu cargo.