No Brasil, as relações de trabalho têm sido historicamente baseadas na total ausência de democracia, predominando o autoritarismo, o assédio às práticas antissindicais e o desrespeito. Lamentavelmente, essa lógica se repetiu na 1ª Conferência de Emprego e Trabalho, realizada entre os dias 8 e 11 de agosto, em Brasília, quando a bancada empresarial abandonou o debate democrático por não concordar com a sociedade civil e os trabalhadores.
A conferência reuniu 1.217 pessoas, entre representantes dos trabalhadores, empregadores, sociedade civil e governo, com o objetivo de debater 637 propostas consolidadas a partir das etapas estaduais do encontro. As expectativas eram de que a conferência contribuísse, efetivamente, para a promoção do trabalho decente e para o fortalecimento de políticas públicas, garantindo o fim das discriminações e a liberdade de organização.
A dinâmica da conferência previa, no primeiro dia, a formação de 12 grupos por temas. As propostas aprovadas e as rejeitas que obtivessem 1/3 seriam encaminhadas para as plenárias por eixos (quatro eixos), no dia seguinte. Seguiriam para a plenária final as propostas aprovadas e rejeitadas, desde que obtivessem 1/3 dos votos.
Sabia-se que o embate não seria fácil. Cada setor da sociedade – trabalhadores, governo e empregadores – contava com 30% do total de pessoas aptas a votar. A sociedade civil participou com 10%. Portanto, nenhum setor seria capaz de aprovar qualquer definição na plenária final, sem construir alianças. Mas esse não seria um entrave se o debate fosse democrático.
A dificuldade em vencer as bancadas do movimento sindical e da sociedade civil e em aprovar propostas voltadas à precarização das relações trabalhistas, fez com que os patrões desistissem da conferência no segundo dia de trabalho, quando se constituíram os grupos de trabalho por eixo. Um gesto de profundo desrespeito com milhares de pessoas que participaram das etapas preparatórias da conferência e com toda a sociedade civil que custeou, com recursos públicos, a viabilização do evento.
Não há dúvidas de que a realização da conferência foi um avanço. O compromisso do governo com a Agenda do Trabalho Decente é novo. Só foi estabelecido em junho de 2003 durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa foi a primeira conferência e vários consensos foram construídos no primeiro dia de trabalho e servirão de referência para a construção de políticas públicas. Mas é preciso refletir sobre o ocorrido: o debate democrático precisa ser respeitado. As regras do jogo eram claras e abandonar a partida no meio por não aceitar o resultado não é ético.
Apesar dos boicotes, na plenária final, as propostas de redução da jornada, liberdade e autonomia sindical, de combate às práticas antissindicais e de igualdade entre gêneros foram aprovadas. O próximo passo é reunir a comissão organizadora da conferência para sistematizar os pontos aprovados e construir o Plano Nacional de Trabalho Decente. Paralelamente, o governo federal deve retomar o Grupo de Trabalho Tripartite para construir essa agenda.
Para a classe trabalhadora, a aprovação dos eixos servirá de referência em disputas nos espaços de formulação de proposições, inclusive políticas públicas
Diretoria Colegiada
