Mês: julho 2023

O atual presidente da CUT, Artur Henrique, deixa nesta quinta-feira (12) o comando da Central após a eleição de uma nova diretoria para um mandato de três anos.

Ele aproveitou a realização do 11º Conccut (Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores), que acontece em São Paulo, para fazer um balanço e resumir sua trajetória nos últimos seis anos à frente da Central. Ele destacou três pontos fundamentais do seu mandato: o projeto de um modelo de desenvolvimento democrático e popular; a defesa incondicional dos direitos da classe trabalhadora; e, finalmente, a campanha por liberdade e autonomia sindical.

Artur destacou também a crise mundial de 2008, quando a CUT estabeleceu um plano de ação para evitar a redução de salários e conter a ameaça de perda de direitos dos trabalhadores. “Naquele momento, incentivamos políticas de apoio ao consumo, como forma de manter a produção nacional e os empregos”, recordou.

Outro ponto que o dirigente lembrou foi o resgate dos princípios cutistas na campanha pela liberdade e autonomia sindical. “Precisamos democratizar as relações de trabalho para garantir e ampliar os direitos”, defendeu.

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), se uniram no discurso de que não haverá perda de direitos trabalhistas enquanto ambos estiverem à frente de seus cargos. A garantia foi feita durante a abertura do 11º Congresso Nacional da CUT, em São Paulo. Durante o primeiro dia do evento, sindicalistas reclamaram que as reivindicações dos empresários costumam ter prioridade no atendimento, citando tanto o Executivo como o Legislativo.

Maia, que lembrou ter sido um dos fundadores da CUT, listou 14 projetos de interesse dos trabalhadores aprovados recentemente no Parlamento, como a regulamentação do aviso prévio proporcional, a política de reajuste do salário mínimo, a nova lei das cooperativas, a obrigatoriedade de destinação de 10% do orçamento para a educação e, especialmente, a chamada PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 348). Ele reafirmou um possível acordo para pôr em votação a proposta da extinção do fator previdenciário, “essa chaga que tem prejudicado milhões de trabalhadores”.

Segundo o presidente da Câmara, uma comissão especial formada pelo governo está em negociação com líderes partidários. “Esperamos obter um acordo para pôr em votação em agosto”, disse Maia, que também citou o projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, uma antiga reivindicação do movimento sindical. “É um fator, hoje, que pode ser determinado para o país continuar criando emprego.” A proposta enfrenta resistência das entidades empresariais.

O ex-sindicalista disse ter compromisso com o movimento sindical pela manutenção de direitos. “Enquanto estivermos no Congresso, não vamos permitir que haja nenhum retrocesso”, afirmou, ao lado do também deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente da CUT.

O Seminário Internacional “Os desafios dos trabalhadores e das trabalhadoras no enfrentamento da crise” abriu oficialmente, no dia 9 de julho, o 11º Congresso Nacional da CUT, que reúne cerca de 2.500 delegados e delegadas de todo o país na capital paulista. A abertura contou com a presença de mais de 140 lideranças internacionais de 40 países, de todos os Continentes.

Na abertra Artur Henrique, presidente nacional da CUT, lembrou que  o aprofundamento da crise nos países capitalistas centrais e os iminentes ataques ao movimento sindical reforçam a responsabilidade e a necessidade do fortalecimento da cooperação e unidade entre os diversos atores sociais e ampliam a importância de garantir um movimento sindical forte e atuante.

Citando três exemplos, o presidente da CUT, lembrou que o sistema constitucional brasileiro limita e engessa as ações do sindicalismo. “Primeiro, porque hoje quem decide a existência de um sindicato não são os próprios trabalhadores, mas o Ministério do Trabalho. Segundo, quem decide sobre o poder de fazer uma greve não são os trabalhadores livres e organizados, mas a Justiça do Trabalho que impõe pesadas multas aos sindicatos. E terceiro, não são os trabalhadores que decidem democraticamente a forma de sustentação de seu sindicato, que fica à mercê do Tribunal de Contas ou do Ministério Público Federal”.

Artur lembrou que quando a CUT lançou a Campanha por Autonomia e Liberdade Sindical queria consolidar avanços concretos e, para isso, “não basta apenas aprovar a Convenção 87 da OIT, mas uma legislação que garanta a organização no local de trabalho e o combate às práticas antissindicais.

Acompanhe o 11º Congresso da CUT no site http://www.cut.org.br/

A Receita Federal liberou na terça-feira (10) a consulta ao maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física da história, no total de R$ 2,6 bilhões, para 2,46 milhões de contribuintes. Porém, quem tentou acessar o site pela manhã enfrentou problemas de instabilidade, com a página chegando a ficar fora do ar.  

Além das restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2012, foram liberadas para consulta restituições de declarações referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta pode ser feita na internet ou por meio do Receitafone, no telefone 146.