Governo planeja desonerar folha de todos os setores

O Governo Federal estuda a possibilidade de fazer uma ampla desoneração da folha de pagamento para todos os setores. A estratégia implicaria na formulação de um novo modelo tributário, diferente do vigente, que prioriza apenas alguns setores da indústria. A medida entraria em vigor em 2013 e faria parte da estratégia de baratear o custo da mão de obra para garantir o crescimento das contratações.

O plano implicaria na redução na meta de superávit primário do setor público (o rendimento utilizado para o pagamento de juros de dívidas), e por isso a equipe econômica está estudando a possibilidade de o plano ser aprovado.

Um possível impedimento para a nova medida é a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 563 para ampliar a abrangência do Plano Brasil Maior de incentivo para mais setores da indústria (além dos 15 já previstos). Se a MP passar, o governo terá de começar a fazer vetos para ajustar a economia e o plano de desoneração seria uma das possibilidades.

Brasil está entre os países mais preocupados com aposentadoria

Em pesquisa realizada pela Accenture, entre mais de 8 mil trabalhadores de diversos países, o Brasil se destacou entre aqueles que se preocupam mais com a aposentadoria. Os dados mostram que muitos trabalhadores do país têm dúvidas sobre como se sustentarão quando pararem de trabalhar.

A pesquisa revela que 90% dos brasileiros se preocupam com a situação financeira após a aposentadoria (a média dos outros países é 82%) e apenas 13% se sente confiante em relação a este futuro (enquanto a média global é 16%). O levantamento também apontou que 66% dos trabalhadores consideram “muito importante” investir na aposentadoria, mas mostra que 64% não sabe quanto precisam economizar e investir para garantir um futuro mais confortável

Rádio Brasil Atual entra no ar e representa trabalhadores

Três frequências de rádio espalhadas pelo Estado de São Paulo terão programação voltada ao mundo do trabalho, cidadania e democracia. A iniciativa é da Rádio Brasil Atual, coordenada pela Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho.

Instaladas em Mogi das Cruzes, São Vicente e Pirangi, as emissoras abrangerão a maior parte do Estado de São Paulo, inclusive a capital. “Nossa missão será a valorizar o mundo do trabalho e do trabalhador como o principal agente da construção do novo Brasil que surgiu com o governo Lula”, comenta Paulo Salvador, um dos coordenadores da Brasil Atual e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Sintonize as emissoras dos trabalhadores (em FM)

Mogi das Cruzes – 98,9

São Vicente – 93,3

Pirangi – 102,7

Empresa de Santa Catarina é condenada a indenizar trabalhador por racismo

A Santa Rita Indústria de Auto Peças, de Blumenau, Santa Catarina, foi condenada pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRT-SC) a pagar R$ 20 mil a título de danos morais para um empregado que sofreu humilhação e discriminação racial por parte do superior hierárquico e colegas. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve a decisão regional. A empresa foi ainda condenada em R$ 5 mil reais por ter demitido o empregado em punição pelo ajuizamento da ação trabalhista.

 

O trabalhador afirmou, na ação, que havia desrespeito aos negros no ambiente de trabalho e que sempre foi alvo de piadas sem que os chefes tomassem qualquer medida para evitar o constrangimento. Nas portas dos banheiros da empresa havia ofensas racistas, segundo apurou o Ministério do Trabalho e Emprego após denúncia. 

 

De acordo com informações do TST, na primeira decisão, a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau negou o pedido de indenização por dano moral porque entendeu não ter havido prática de racismo ou discriminação. “Os apelidos, mormente em um ambiente de operários, são perfeitamente aceitáveis e corriqueiros”, diz a sentença. No entanto, para o TRT-SC, as provas apresentadas mostraram que durante oito anos o operador de máquinas foi vítima de piadas e apelidos.

 

Ao reformar a sentença, o TRT-SC ressaltou que nem mesmo a discriminação de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada ou incentivada. “A leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da condenação, mas não excluir a ilicitude da conduta”, afirma o acórdão. Para o Tribunal, a decisão de primeiro grau “está na contramão da história” ao considerar normal e tolerável “o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese”.

 

Segundo o TRT-SC, “a empresa não usou de um direito, mas abusou dele e o fez da forma mais mesquinha e reprovável”, passando a seus empregados uma mensagem inequívoca: “vou  ofendê-lo e destratá-lo o quanto me aprouver e, se você reclamar, vai ainda perder o emprego”.

 

A Quarta Turma do TST, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, ante a conclusão de “inexistência de violação de dispositivo de lei ou ocorrência válida de divergência jurisprudencial capaz de autorizar a apreciação do recurso de revista”.

Mercados são obrigados a distribuir sacolas aos clientes

A partir de hoje, dia 30 de julho, os supermercados passam a ser obrigados a distribuir sacolas biodegradáveis aos seus clientes. A medida vai ao encontro a uma ordem judicial do final do mês de junho, assinado pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1º Vara do Estado de São Paulo, que dava aos mercados 30 dias para se adaptarem às novas regras.

Entenda o caso

No fim de 2011 a Apas (Associação Paulista de Supermercados), em parceria com os governos municipal e estadual, parou de distribuir as sacolinhas plásticas, com o discurso de que o material era um vilão contra o meio-ambiente. O Sindicato dos Químicos de São Paulo lutou desde o início pelos direitos dos consumidores e também dos trabalhadores da categoria.

Agosto de mobilizações

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?Escrito por: Quintino Severo

 

O recente Congresso Nacional da CUT, o qual tivemos a honra de coordenar, apontou um caminho claro a seguir na luta contra a estagnação, a financeirização e a desnacionalização da nossa economia, mazelas que têm se agravado à medida em que o país patina no enfrentamento à crise que afunda as economias dos países capitalistas centrais.

Como os mais de dois mil delegados e delegadas deixaram claro, precisamos mais do que nunca de investimentos públicos para que o Estado retome o seu protagonismo e fortaleça a sua qualificação e capacitação, ao mesmo tempo em que cobre da iniciativa privada que faça a sua parte, com contrapartidas sociais aos recursos recebidos, e não apenas remeta seus lucros ao exterior. Afinal, se as políticas públicas são uma necessidade em tempos normais, são imperiosas e inadiáveis em momentos onde o impacto da crise externa ameaça comprometer o desenvolvimento nacional, afetando a geração de emprego e renda, e ameaçando direitos.

Nossa compreensão é que se conseguimos enfrentar e superar a crise de 2008, promovida a monstro invencível pela grande mídia, que chegou a ironizar as declarações do presidente Lula que a reduziu a uma “marolinha”. Naquela oportunidade, respondendo às pressões e propostas apresentadas pela CUT, o governo estimulou a população para que ampliasse o consumo, alavancando o crédito e apoiando fortemente a produção nacional, se contrapondo às teses neoliberais e privatistas de “ajuste fiscal”, arrocho salarial e redução de direitos, anomalias que vêm sendo ressuscitadas e advogadas, inclusive, por ministros. A opção pelo mercado interno, alavancado pela política de valorização do salário mínimo construída com a CUT e as demais centrais sindicais, mostrou-se mais do que correta, decisiva, colocando a roda da economia para girar.

Passados quatro anos daquele embate de posições, podemos olhar para o continente europeu e ver o tamanho do abismo em que iríamos despencar se tivéssemos seguido o receituário contracionista do Fundo Monetário Internacional, incorporado como bula por demos e tucanos.

Hoje, novamente, o país se vê na encruzilhada e, mais uma vez, dependerá da capacidade de mobilização e negociação do movimento sindical, articulado com os demais movimentos sociais, para que o governo acelere o passo e não tropece nas armadilhas dos setores que querem a implantação da pauta dos derrotados.

A falta de diálogo com os professores federais e com os servidores públicos, bem como as declarações contrárias à valorização destes profissionais, estampa um figurino que o Brasil e nosso povo não aceitam mais. Ao afirmar que “a execução do Orçamento deve ser compatível com a obtenção da meta de superávit primário’, que banqueiros e especuladores devem ter prioridade na fila, secundarizando as imensas necessidades sociais ainda existentes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelos parlamentares na semana passada representa um desserviço ao país. Um exemplo do descaminho que não deveremos percorrer, pois necessitamos de mais investimentos, a exemplo do PAC, que gerem empregos.

Mas então por onde devemos prosseguir? Na opinião dos cutistas, expressa num detalhado plano de lutas debatido e aprovado coletivamente, além da defesa da valorização salarial, precisamos focar em alguns pontos no próximo período: o combate à terceirização, que tem se revelado um crime contra os trabalhadores, mecanismo de arrocho salarial e precarização de direitos; a luta pelo Fim do Fator Previdenciário, para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras consigam se aposentar enquanto ainda estiverem vivos e em condições minimamente dignas; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; a defesa da educação pública de qualidade, garantindo a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, o Plano de Carreira e os 10% do PIB para a educação; e a reforma agrária, com atualização dos índices de produtividade e uma política agrícola que fortaleça a agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos produtos que vão à mesa dos brasileiros e brasileiras.

Estes pontos foram incorporados como bandeiras prioritárias na mobilização que a CUT realizará no mês de agosto, que levará a Brasília e a cada recanto do Brasil a nossa agenda para o desenvolvimento sustentável, inclusivo, com geração de emprego e distribuição de renda.

Nosso entendimento é que ao comprimir enormemente os ganhos do trabalho e obviamente o poder de compra da classe trabalhadora, a terceirização reduz o consumo ao mesmo tempo em que concentra renda naqueles que sempre se apropriaram do suor alheio. A CUT reafirma: não haverá sociedade justa com trabalhadores de segunda classe, desprovidos de direitos, como advogam os que, sob a desculpa de dotar o país de maior “competitividade internacional”, propõem a “reforma trabalhista” para “enxugar custos” do capital.

Avaliamos que o fim do Fator Previdenciário, anomalia implementada pelos tucanos para achatar benefícios, é questão chave para fazer justiça social com os milhões de aposentados e pensionistas do país, que tiveram – e continuam tendo – seus ganhos arrochados no momento de maior necessidade. Para a CUT, os absurdos recursos drenados para o capital financeiro podem muito bem ser muito melhor aplicados para fazer justiça com este segmento da população, que precisa ser prioridade efetiva dos governantes. Desnecessário dizer que, para nós, ainda mais reacionária e desumana é a proposta de trocar o famigerado fator pelo aumento da idade mínima.

Finalmente, mas não menos importante, estamos empenhados na luta pela redução da jornada como forma de melhoria efetiva nas condições de vida e trabalho da nossa população. Vale lembrar que os graves problemas de transporte público tem ampliado o tempo de deslocamento até o local de trabalho, particularmente nas grandes cidades, o que agrava o stress, em prejuízo da saúde física e mental das pessoas. Além disso, pelos cálculos do Dieese, a medida possibilitaria a abertura de dois milhões de novas vagas, o que fala por si num momento em que precisamos criar empregos.

Como pudemos ver são grandes os desafios, mas ainda maior é a determinação e o compromisso da nossa militância para a superação dos problemas e a consolidação do nosso projeto democrático e popular.

Por tudo isso, em agosto, vamos ocupar as ruas com grandes mobilizações. Este é o caminho.

 

Mais informações, acesse: http://www.cut.org.br/destaques/22360/agosto-de-mobilizacoes

Empresa será obrigada a informar sobre INSS aos trabalhadores

As empresas serão obrigadas a informar aos trabalhadores, mensalmente, os valores recolhidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o total de sua remuneração.

A determinação está na lei 12.692, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 25.

O governo ainda vai regulamentar o tipo de documento que terá essa informação.

Hoje o contracheque mostra o desconto referente à contribuição previdenciária, e não aquele que o empregador efetivamente recolheu. Portanto, não há como o trabalhador detectar se houve sonegação no recolhimento.

A nova lei obriga o INSS a enviar aos segurados ou à empresa, sempre que for solicitado, o extrato relativo ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Nos postos
O extrato já pode ser consultado nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal pelos clientes dos bancos. Também é possível solicitar as informações nos sindicatos ou no site da Previdência.

Para isso, no entanto, é preciso ter uma senha, que deve ser retirada em uma agência do INSS mediante agendamento prévio feito por meio do site ou da central 135.

Primeira mulher no comando político da CNQ

A companheira Lucineide  Varjão Soares, a Lú, do nosso Sindicato, acaba de assumir o cargo de coordenadora Nacional da CNQ/CUT (Confederação Nacional dos Químicos), em substituição a Antenor Eiji Nakamura, o Kazú, que solicitou afastamento. Pela primeira vez nos 20 anos de história da CNQ uma mulher assume o comando político da Confederação num momento conjuntural muito importante. “É significativo para o ramo químico, após a aprovação da paridade de gênero no Congresso Nacional da CUT, uma mulher assumir a coordenação da entidade. Estou certa de que com o apoio da direção nacional faremos um bom trabalho que será, antes de tudo, um trabalho coletivo”.

A companheira lembrou que o desafio de coordenar a CNQ é muito grande e que as categorias que integram o ramo químico realizarão suas campanhas salariais e reivindicatórias neste segundo semestre. “O balanço das campanhas salariais do 1º semestre foi muito positivo, e, portanto, temos o desafio de continuar neste crescente garantindo ganhos reais aos trabalhadores e não aceitando em nenhuma hipótese a redução de qualquer direito”, conclui.

 

 

Negociação e mobilizações de massa serão as bandeiras da CUT, afirma Vagner Freitas

Em discurso após o anúncio de sua eleição, o novo presidente da maior central sindical brasileira e quinta maior do mundo, Vagner Freitas, falou sobre a importância de a classe trabalhadora pressionar Executivo e Legislativo por reformas fundamentais ao desenvolvimento brasileiro.

Citou a necessidade de rever os sistemas financeiro, tributário, eleitoral e, claro, sindical. Na base desse processo está a ampliação da participação da classe trabalhadora nos espaços de decisão, uma das prioridades dessa nova gestão. E essa mudança, defende, apenas acontecerá mediante muita pressão e capacidade de negociar.

Nessa entrevista Freitas comenta a relação da Central com o governo, fala sobre a expectativa com as campanhas salariais neste segundo semestre e comenta como será a atuação do movimento sindical CUTista nas eleições municipais.

O que a CUT priorizará nesta nova gestão?
Vagner Freitas – Essencialmente, estar muito próxima dos sindicatos porque os sindicatos de base é que são o pilar de sustentação da CUT diante da nossa concepção de um sindicato arraigado a partir do local de trabalho, com entidades participativas. Queremos ampliar o papel da CUT como interlocutora da sociedade e dos interesses do trabalhador, discutindo assuntos que vão além do cotidiano no local do trabalho, como a qualidade do transporte que utiliza, da educação da saúde, da segurança. Claro, sabemos que não há negociação sem mobilização, sem poder de enfrentamento dos movimentos sociais, sem colocar a pauta dos trabalhadores nas ruas. E para isso é preciso formar, organizar e negociar.

Falando em negociação, vivemos um momento delicado em que, de um lado, estão os servidores mobilizados e em greve para cobrar melhores condições de trabalho. Do outro, um governo que não apresenta propostas concretas. Como a CUT irá intervir nesse cenário?
Freitas –
Primeiro, a CUT concorda com a greve dos servidores e acredita que está faltando interlocução do governo para entender as reivindicações e apresentar soluções. Tem recebido os trabalhadores, mas não tem negociado em cima da pauta, não faz uma contraproposta. E ainda está dizendo que, talvez, no dia 31, se pronuncie. Isso só prolonga a greve. O governo não ajuda a resolver o problema quando não ser pronuncia sobre questões financeiras, de reorganização de carreira. Isso nos preocupa muito. Na conversa que tivemos, os ministros apontaram para a gravidade da crise financeira internacional, colocando que essa é diferente da de 2008. Mas é necessário discutir conosco abertamente para que a crise financeira não seja uma muleta para não atender as reivindicações dos servidores. Ficamos satisfeitos quando a presidenta Dilma recrimina os governos que estabelecem como saída da crise o arrocho fiscal, monetário, diminuição do Estado, tirar direito do trabalhador, ações que vêm do receituário ditado pelo Bando Mundial e FMI. Mas, se o próprio governo brasileiro diz que a saída deve ser investir no mercado interno, na expansão do crédito, em políticas públicas, aquecer o mercado e até tem feito medidas para garantir que a solução da crise seja diferente do aplicado nos países da Europa, como que agora na discussão com os servidores aponta a crise como culpada? Vamos ter que repetir para o governo: quem foi o responsável por essa crise não foram os trabalhadores e não pagaremos por ela.

Quais seriam as soluções a longo prazo?
Freitas –
Se a crise é preocupante, vamos fazer um debate interno e cobrar o ônus não só do salário dos servidores. Vamos discutir com setor empresarial para estabelecer medidas como uma reforma tributária para que os que ganham mais paguem mais e financiem desenvolvimento do Estado. Queremos ser chamados para discutir soluções que não o arrocho de salário. Nesse momento, a solução é aquela que tenho dito para o governo: negociar, negociar e negociar, trazendo a voz dos trabalhadores e impondo a agenda do crescimento e não da rigidez fiscal. Nós podemos ser parceiros para isso, mas não para pagar pela crise que foi construída pelo capitalismo internacional.

Muitas das transformações passam por decisões no Congresso Nacional. Como será a relação com o Legislativo?
Freitas –
O Congresso Nacional é o que está aí e a CUT precisa dialogar com ele. Agora é essencial construir políticas internas para fazer uma grande reforma política garantindo que o trabalhador possa virar parlamentar também e não apenas o empresário. Quando você não tem financiamento público de campanha, vale o jogo de quem tem mais poder financeiro. Por isso temos no Congresso Nacional um trabalhador para cada três empresários. Temos que democratizar a ascensão das pessoas ao parlamento por meio do financiamento público de campanha, do voto em lista. Precisamos inverter isso para que o parlamento reflita a magnitude da discussão que temos hoje na sociedade, algo que ainda não acontece. Você tem um processo de crescimento, de desenvolvimento econômico, 30 milhões de pessoas saindo da linha da miséria e o Congresso não reflete isso. Isso é uma forma de negar a democracia, negar oportunidades iguais na construção do parlamento. De qualquer forma, vamos procurar as bancadas de cada partido para apresentar a nova Executiva da CUT, a pauta dos trabalhadores que está trancada no Congresso Nacional, fazendo o papel que temos de fazer. Ao mesmo tempo em que pressionaremos o Congresso e o Executivo com as mobilizações de massa e de rua que fazem parte do DNA do sindicalismo CUTista, começando por uma grande marcha em Brasília, no dia 15 de agosto.

No segundo semestre temos as campanhas salariais das principais categorias do setor privado. Como a CUT irá intervir nesse processo?
Freitas –
Nosso objetivo é unificar todas essas lutas e transformar as reivindicações específicas na pauta geral. A ideia é combinar a luta entre as várias categorias, pública e privada, rural e urbana, de maneira que uma campanha ajude a outra e todas saiam vitoriosas com ganhos para os trabalhadores. Consequentemente, com o fortalecimento da classe trabalhadora para fazer as transformações que o Brasil precisa. Isso você só faz quando insere além do emprego e salário, lutas gerais que interessam a toda a classe trabalhadora como as reformas tributária, política, do setor financeiro, o fim do Fator Previdenciário, o fim da terceirização, a redução da jornada sem redução de salário.

Como a Central se posicionaria no processo eleitoral?
Freitas –
Já temos a Plataforma da Classe trabalhadora, que novamente discutiremos com os candidatos, e vamos continuar enfatizando nossas propostas. A ideia também é orientarmos as CUTs estaduais para que façam um levantamento das candidaturas progressistas e que ajudam no desenvolvimento desse nosso projeto CUTista de transformação do país. E orientar as lideranças sindicais a defenderem projetos que defendam propostas relacionadas ao desenvolvimento da classe trabalhadora e contra o retrocesso ao liberalismo econômico e à privataria tucana, do DEM e do PSD.

A campanha por liberdade e autonomia sindical entra numa segunda fase a partir de agora, com um abaixo assinado que percorrerá o país para apoiar a ratificação da Convenção 87 da OIT, que trata da liberdade e autonomia sindical. Como a Central atuará para aprofundar essa luta?
Freitas –
É fundamental para a democracia brasileira termos sindicatos fortes e organizados. Nossa defesa incondicional da liberdade e da autonomia sindical se dá por conta de acreditarmos que se não tomarmos conta do futuro do sindicalismo no Brasil, corremos o risco de banalizar e enfraquecer os sindicatos. Essa estrutura que temos hoje não ajuda a crescermos, ao contrário, fortalece entidades sem representatividade, sem relação com quem está no local de trabalho. A campanha que fizemos e que daremos continuidade nesse segundo semestre, ocupando todos os estados brasileiros, é de manutenção dos sindicatos como instrumentos de transformação da sociedade. Nossa campanha visa mostrar que o atual modelo só interessa a quem enxerga no movimento sindical meramente um meio de sustentação financeira, principalmente por meio do imposto sindical. Esperamos construir ainda mais adesões a uma campanha que visa fortalecer os sindicatos e lideranças sindicais combativas.

Qual o grande desafio da CUT?
Freitas –
Ano que vem a CUT faz 30 anos tendo cumprido uma trajetória na construção da resistência e da luta da classe trabalhadora brasileira. Mas, a conjuntura que iremos enfrentar é diferente: à luz do que construímos, precisamos pensar antecipadamente, à frente do nosso tempo, como fizeram aqueles que nos antecederam. Para isso, precisamos qualificar cada vez mais a Central e seus sindicatos para representar o trabalhador na plenitude de suas necessidades e continuar sendo um agente importante na construção de uma sociedade que desejamos, de justiça social, com um Estado indutor da economia, que não seja o mercado a referência de nossas vidas e ocupando os espaços que devemos ocupar.