A 16ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) de São Paulo será em 10 de junho e terá como tema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”.
A concentração será na Avenida Paulista, a partir das 12h. A passeata vai até a Praça da República. O Sindicato dos Químicos faz parte do Coletivo LGBT da CUT e marcará presença, como em todos os anos, na Parada LGBT 2012.
Semanas antes da instalação da Comissão da Verdade, um livro sobre a Ditadura Militar causou grande impacto: Memórias de uma Guerra Suja é o relato de Claudio Guerra, ex–militar, ex-delegado do DOPS e um dos principais agentes de um grupo de militares fora da cadeia de comando oficial das Forças Armadas.
O livro, escrito pelos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, revela o destino de desaparecidos políticos, explica como líderes da resistência contra a Ditadura Militar foram assassinados e traz elementos novos para elucidar fatos ocorridos durante o período.
O nome de Claudio Guerra não constava em nenhuma lista de torturadores porque sua função era matar e eliminar os corpos dos presos políticos. O oficial, que tinha acesso a todas as informações e participou de muitos atentados e acontecimentos que ficaram sem explicação, resolveu dar o depoimento, pois se diz arrependido daquilo que fez.
Está em cartaz, até o dia 1º de julho, no Memorial da Resistência de São Paulo, a mostra “Apolonio de Carvalho, a Trajetória de um Libertário”. Com 30 painéis mostrando fotos, documentos, cartazes e textos, a exposição traz a trajetória deste importante militante comunista, além de fazer um panorama da história de lutas políticas.
Apolonio de Carvalho nasceu em 1912, em Corumbá–MS, e lutou contra a ditadura de Getúlio Vargas na década de 1930 e contra a ditadura militar, tornando-se uma referência para os movimentos políticos de esquerda.
Onde: Memorial da Resistência
Largo General Osório, 66 – Luz
Quando: até 1º de julho
De terça a domingo, das 10 às 18h
Entrada gratuita
Em pesquisa realizada no início do mês de maio pelo Instituto Datafolha, 69% das pessoas entrevistadas dizem que os supermercados devem voltar a distribuir sacolas plásticas para os consumidores. O Sindicato dos Químicos, desde o início, luta por esse direito dos consumidores.
Dois terços dos entrevistados acreditam que apenas os supermercados, que agora lucram com a venda de sacolas retornáveis, se beneficiam com a suspensão da distribuição; e não o meio ambiente, como a Apas (Associação Paulista de Supermercados), junto com o governo estadual anunciaram. Além disso, 90% das pessoas desconhecem qualquer iniciativa ou projeto ambiental desenvolvido pelos supermercados.
A pesquisa também levantou que 40% dos entrevistados admitiu que já desistiu de fazer compras pela falta das sacolas. Apesar de os supermercados afirmarem que dispõem de caixas de papelão para o transporte, fica cada vez mais difícil encontrá-las, além de elas não serem práticas nem higiênicas.
Outra pesquisa que reforça os argumentos do Sindicato foi realizada pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O laudo produzido mostra que, ao contrário do que se apregoou para o fim da distribuição das sacolinhas, elas causam pouquíssimo impacto ambiental (os vilões são outros). O Sindicato dos Químicos requisitou uma cópia do relatório com os resultados da pesquisa e, assim que for recebido, será divulgado.
Além destas pesquisas, dois projetos de lei exigindo a volta da distribuição gratuita das sacolas plásticas estão em andamento. Na Assembleia Legislativa, o projeto é do deputado Major Olímpio (PDT) e, na Câmara Municipal, é assinado pelo vereador – e dirigente licenciado do Sindicato dos Químicos – Francisco Chagas (PT).
Em outubro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.506, que regulamenta o artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988. Essa lei trata do Aviso Prévio Proporcional, isto é, acrescenta-se aos 30 dias de aviso prévio mais três dias a cada ano trabalhado na mesma empresa. Assim, quem trabalha um ano, terá direito a 33 dias de aviso prévio. O acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado vai até 90 dias, ou seja, quem trabalha 20 anos ou mais na mesma empresa tem direito a 90 dias de aviso prévio.
Outro detalhe importante é que o Aviso Prévio Proporcional é um direito exclusivo do trabalhador demitido sem justa causa. Essa lei, portanto, corrige a distorção praticada por muitas empresas que exigiam Aviso Prévio Proporcional quando o trabalhador se demitia. Portanto, a partir de 2012, o trabalhador que pede demissão cumpre apenas 30 dias de Aviso Prévio, mas quando é demitido tem direito ao Aviso Proporcional, acrescentados 3 dias a cada ano trabalhado.
Para o Sindicato, esse é um importante avanço em benefício dos trabalhadores, mas, lembra Osvaldo Bezerra (Pipoka), coordenador político da entidade que a Diretoria continuará fazendo todo o esforço junto com a CUT para que o Brasil ratifique a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que coíbe a demissão imotivada.
O dia 16 de maio ficará marcado na história nacional. Neste dia, a presidente Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade, que investigará e tornará públicas violações aos Direitos Humanos no período entre 1946 e 1988. Haverá uma atenção especial para crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985), como torturas, mortes e desaparecimentos. A criação da Comissão, ao contrário do que alguns jornais noticiaram, não busca revanchismo, apenas quer trazer à luz respostas que estão escondidas em arquivos confidenciais.
Em entrevista para o Sindiluta e a TV Alquimistas, Rose Nogueira falou da importância da instauração da Comissão da Verdade. Jornalista, Rose fez parte da resistência à Ditadura Militar, foi presa e torturada; hoje é dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e tem uma militância em defesa dos Direitos Humanos. Junto com o Sindicato dos Químicos e a família Silva, foi peça importante no processo de procura dos restos mortais de Virgílio Gomes da Silva.
Comissão da Verdade
Segundo Rose, todos os países que mudam de um regime ditatorial para democracia devem passar por um processo de transição, para que irregularidades sejam investigadas e devidamente punidas. A Justiça de Transição tem quatro eixos: direito à memória, direito à justiça, direito à reparação e direito à verdade. “No Brasil, já temos direito à memória, com a abertura dos documentos para consulta e, agora, assinado no mesmo dia em que foi instalada a Comissão da Verdade, acesso total a documentos públicos. Também temos direito à reparação, com a Comissão de Anistia, e também temos a busca dos mortos e desaparecidos, com a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Mas faltava o direito à verdade. Então, a Comissão da Verdade é nada mais do que uma parte da Justiça de Transição.”
Porém, ela salienta que não cabem à Comissão da Verdade processos jurídicos e condenações. “O Ministério Público Federal deve acompanhar esse processo. A Comissão é investigativa. A ação de julgamento ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Federal, especialmente na medida em que revelar os crimes imprescritíveis e de lesa-humanidade.”
O outro lado
Rose afirma que, ao contrário do que muitos militares dizem, não há o espírito de revanchismo nessas investigações, mas existe a necessidade de que a história seja contada. “Este lado [o dos militantes, que fizeram luta de resistência,] já foi investigado, torturado, morto, julgado, condenado e cumpriu pena. E o outro tomou conta do Estado, tinha todo o aparato do Estado, era ilegítimo, cometia atos de ilegalidade, mandando no Brasil. Porque nós tivemos crimes de lesa-pátria, nós não podemos esquecer. Todas essas coisas têm que ser examinadas. Não é só contar a história da prisão, do suplício, da tortura, tem que contar o porquê. Por que a tortura? Por que essas mortes e essa perversidade eram uma política de Estado?”
Outros órgãos
Desde 1992, pessoas ou familiares que foram investigados pela Ditadura Militar puderam ter acesso aos arquivos dos DOPS estaduais. Em 1995, foi criada a Comissão de Mortos e Desaparecidos, ligada ao Ministério da Justiça para investigar os casos de mortos e desaparecidos. Em 2002, a Comissão da Anistia passou a funcionar. Ela foi criada para processos relacionados a perdas durante a ditadura: bens imóveis ou emprego, após investigação e julgamento, estão sendo indenizadas. Essa Comissão tem o espírito trabalhista. Os órgãos já criados continuarão o seu trabalho e coexistirão com a Comissão da Verdade. Além disso, “todas essas comissões possuem documentação e estudos importantíssimos para que a Comissão da Verdade possa consultar”. Muitos desses documentos foram conseguidos para as pesquisas nos processos investigados. Além de documentos dos órgãos de repressão, há depoimentos das vítimas e de familiares. “Então, lá você vai encontrar a história do lado do perseguido. Pela primeira vez no Brasil você tem a história do perseguido.”
Um grupo esquecido
Muito se fala dos estudantes e intelectuais que fizeram parte da resistência contra a ditadura. Porém, Rose Nogueira ressalta que muitos trabalhadores e sindicalistas sofreram perseguições e foram presos quando aconteceu o golpe militar. “Em 1964, quase todos os sindicalistas foram presos e perseguidos, a não ser aqueles que aderiram ao regime. Porque foi uma ditadura civil militar, os militares só fizeram porque tinham o respaldo de grandes empresários, de civis e principalmente dos norte-americanos. E naquele tempo, em 1964, no Rio de Janeiro, eles mandaram muitos sindicalistas e companheiros de esquerda presos para o porta-aviões Minas Gerais. Aqui em São Paulo, em Santos, ficou fundeado o navio Raul Soares, onde muita gente foi presa. É preciso levantar a história desse navio. Desde o começo [do regime militar], eles escondiam as pessoas e, se acontecesse a morte, escondiam os corpos. Por isso temos muitos desaparecidos. E muitos companheiros sindicalistas, do começo do golpe, foram para o exílio. Anos depois, a repressão volta aos sindicatos nos anos 1970, com a perseguição dos sindicalistas, na questão das greves do ABC.”
Outras investigações
Apesar de a prioridade da Comissão da Verdade ser a investigação dos mortos e desaparecidos, Rose acredita que ela deveria ter várias frentes, para também examinar a censura, não só na imprensa, mas nas artes e na educação. Outro ponto importante são os gastos da Ditadura, que promoveram o Milagre Econômico na década de 1970, que acarretou na enorme dívida externa dos anos 1980. “Temos que pesquisar como a ditadura foi cara.”
Em seminário de planejamento realizado de 9 a 11 de maio, a Diretoria do Sindicato estabeleceu uma agenda de ações e lutas de acordo com as resoluções do VI Congresso da categoria. Veja a seguir algumas das ações que serão desenvolvidas ao longo dos próximos anos, aqui, divididas por temas
Atuação do Sindicato junto à categoria
• Fortalecer a luta pela OLT (Organização no Local de Trabalho), além de promover cursos e seminários;
• Buscar espaço para negociação junto aos sindicatos patronais;
• Intensificar as campanhas de Sindicalização;
• Promover eventos culturais e esportivos para integração de associados/as nas Subsedes, Clube de Campo e colônias;
• Promover a comemoração dos 30 anos da conquista do Sindicato.
Atuação do Sindicato junto aos segmentos específicos da categoria (mulheres, juventude, racial, LGBT)
• Produzir materiais específicos para cada secretaria/coletivo;
• Realizar 3 seminários com a Diretoria sobre substituição processual, previdência e atualização jurídica/procedimentos;
• Definir uma meta de no mínimo 30% de mulheres em todas as atividades e instâncias do Sindicato;
• Ampliar o Coletivo com trabalhadoras de base.
Atuação do Sindicato junto aos setores econômicos
• Manter a luta pela Licença-maternidade de 180 dias;
• Reconhecer a união homoafetiva;
• Fortalecer a intervenção das mulheres no processo de negociação coletiva e garantir a presença delas nas mesas de negociação.
Atuação do Sindicato junto ao movimento sindical e à sociedade
• Buscar informação junto à CUT, CNQ, FETQUIM, ICEM, etc. e divulgar para a sociedade/categoria com materiais específicos;
• Campanhas permanentes contra o Assédio Moral e contra homofobia e lesbofobia;
• Campanha de esclarecimento quanto aos riscos da nanotecnologia;
• Atividade sobre Direitos Humanos – Comitê de Direitos Humanos: atividade em memória dos 40 anos do assassinato de Virgílio Gomes da Silva.
O 13º Congresso Estadual da CUT-SP teve início no dia 16 de maio com oficinas que debateram políticas para Desenvolvimento e Economia Solidária, Comunicação, Transporte e Mobilidade Urbana, Saúde e Meio Ambiente, Organização Sindical e OLT dos Ramos, Juventude, Educação e Cultura. As propostas feitas nas oficinas foram encaminhadas para apreciação da plenária do 13º CECUT e votadas para fazer parte do plano de ação e lutas da entidade para os próximos três anos.
Conjuntura política e econômica nacional e mundial
A exposição sobre conjuntura internacional foi feita por João Felício, secretário de relações internacionais da CUT. A conjuntura nacional ficou a cargo de Artur Henrique, presidente nacional da CUT, e a conjuntura estadual foi apresentada pela presidente do Sindicato dos bancários, Juvandia Moreira.
Plano de ação e lutas
No Congresso, delegados/as deliberaram sobre o plano de ação e lutas da Central para os próximos anos. Também foram aprovados o texto-base e os encaminhamentos a serem ratificados em julho, no 11º Congresso Nacional da CUT:
• O combate às políticas neoliberais do governo do Estado de São Paulo;
• A atualização do projeto político-organizativo da CUT, reorganizando a atuação e a redistribuição de municípios entre as Subsedes em todo o Estado;
• A mudança no sistema financeiro nacional para combater a alta dos juros e a exclusão bancária da população.
Na área da educação, decidiu-se ampliar as mobilizações pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério e a luta para validar a jornada de trabalho extraclasse definida pela legislação. No setor energético, o foco foi energia para o desenvolvimento, com renovação de concessões condicionada à redução de tarifas e ao fim das terceirizações do trabalho, além da campanha de esclarecimento quanto à necessidade de apropriação da riqueza hidráulica do país pelos brasileiros.
Outro item importante é o fortalecimento da luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/2006 (que criminaliza a discriminação por orientação sexual), bem como a contratação de transexuais na CUT e a criação de coletivos LGBTs nas subsedes e sindicatos.
Na área da comunicação, ficou decidido que a central participará da luta pela realização da 2ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será ampliada e precedida de encontros sobre o tema para aprofundar o debate, além da cobrança por melhor qualidade e ampliação dos serviços de banda larga para democratizar o uso da internet.
Foi aprovada, ainda, proposta de mudança estatutária para aumentar o número de membros da executiva nacional da CUT, com criação das secretarias adjuntas de Administração e Finanças, Geral e Relações Internacionais. Em sua defesa, Vagner Freitas, tesoureiro nacional da CUT, justificou a alteração para que os secretários possam dividir as funções políticas e burocráticas.
A paridade entre homens e mulheres na Direção da CUT foi aprovada no Congresso Estadual, e a proposta será encaminhada para ratificação durante o 11º CONCUT.
Eleita a nova direção da CUT–SP
No último dia do Congresso, foi eleita a nova diretoria da CUT-SP para o triênio 2012- 2015. O atual presidente, Adi dos Santos Lima, foi reeleito. Também foi reconduzido à Secretaria de Administração e Finanças Renato Carvalho Zulato, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, e para suplente do Conselho Fiscal foi eleito Milton Hungria, também dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo.
Químicos de São Paulo
Como acontece desde a fundação da CUT, o Sindicato dos Químicos de São Paulo e Região participa ativamente de todas as atividades e mobilizações da Central, especialmente dos Congressos. Desta vez, 22 delegados/as marcaram presença representando a categoria e contribuindo em todos os debates.
Com a proximidade do Dia Internacional pela Saúde das Mulheres – 28 de maio – a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) está fazendo um chamado à ação com base no tema “Saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos plenos: Defendamos o Consenso do Cairo para seguir avançando”.
O objetivo deste chamado é reafirmar a relevância do consenso da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo (Egito) em setembro de 1994, e de seu Programa de Ação, para promover os direitos das mulheres, com destaque para os direitos relacionados à saúde integral e à saúde sexual e reprodutiva e os direitos correlativos.
Em 2014, a CIPD completará 20 anos. Nesta data acontecerá a revisão final do Programa de Ação do Cairo e chegará ao fim o prazo para a implementação total dos acordos fixados durante a Conferência. Pensando nisso, desde já, a Rede de Saúde das Mulheres chama suas afiliadas a promover novas alianças e estratégias que possibilitem a implementação de programas nos países, exigindo dos governos que cumpram com os acordos firmados em 1994 e nos anos seguintes. A RSMLAC estimula que as organizações sociais pressionem pelo término da entrega de financiamentos e pela adoção de políticas e programas que beneficiem todas as pessoas, em especial as mulheres.
Algumas iniciativas sugeridas pela Rede de Saúde das Mulheres são a organização de espaços para divulgar informações sobre a Conferência do Cairo e os principais acordos, em especial os que tocam nos temas de saúde integral, saúde sexual e reprodutiva e direitos correlativos; envio de cartas públicas e coletivas de imprensa para cobrar dos governos uma resposta aos compromissos assumidos em 1994; e formação de alianças com outros movimentos que também acompanhem a agenda do Cairo para juntas poderem pressionar pela implementação dos acordos.
Em 1996, a Rede de Saúde das Mulheres começou a fazer sua parte e impulsionou, em sete países da AL e do Caribe, o monitoramento da efetivação dos acordos firmados no Cairo. Este trabalho durou até 2004. Nos últimos anos, a atuação da RSMLAC está sendo voltada para a articulação com redes, coalizões e organizações de mulheres a fim de seguir impulsionando o Consenso do Cairo e ir além do que foi acordado.
Contexto
A Conferência realizada no Cairo é considerada um marco, pois segundo a Rede de Saúde das Mulheres, se distinguiu por sua abordagem transformadora do tema da população em seu vínculo com o desenvolvimento humano e com temas como enfrentamento à pobreza e à violência, melhoramento da condição da mulher, em especial a defesa da saúde integral e da saúde sexual e reprodutiva delas, além de abordagens sobre aborto inseguro, necessidades dos/as adolescentes, prevenção do HIV/Aids, igualdade e equidade entre os gêneros, entre outros temas. À época, o Consenso do Cairo foi assinado por representantes de 179 nações.
O 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, também tem importância especial para os movimentos de mulheres. A escolha da data foi definida em 1987, durante o V Encontro Internacional Mulher e Saúde, na Costa Rica. Na ocasião, as participantes acolheram o pedido da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe de que se contemplasse um dia para visibilizar a saúde das mulheres e suas principais problemáticas.
Neste ano, se cumprem 25 anos da realização de campanhas de ativismo para exigir e defender o direito humano à saúde para todas as mulheres, respeitando sua ampla diversidade.
Mais informações, acesse: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=8&cod=67334
Nem as campanhas nacionais e as mais de 2 milhões de assinaturas fizeram com que a presidenta Dilma Rousseff vetasse de forma integral o projeto do Código Florestal brasileiro. O anúncio foi feito hoje (25) em coletiva de imprensa, na qual não esteve presente, por representantes do governo. A chefa de estado do Brasil decidiu pelo veto de 12 itens e 32 modificações deverão ser feitas no projeto.
A seguir, a nota veiculada na Agência Brasil:
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
Mais informações, acesse: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=20&cod=67333