Para avaliar e definir as estratégias e o plano de trabalho no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, a CUT realizou nesta segunda (9) e terça-feira (10), reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador com a presença de dirigentes das Estaduais e dos Ramos que compõem a Central.
Há muito tempo, trabalhadores e trabalhadoras convivem com um problema enraizado na sociedade: quando necessitam ir ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – em busca de afastamento por doença ou acidente enfrentam humilhações e dificuldades causadas por má conduta de parte dos peritos médicos que lá prestam atendimento.
E é sabendo desta realidade, que aparece como prioridade, após dois dias de debates, a campanha permanente pela humanização das perícias médicas reafirmando-a como frente de luta juntamente com outras ações no âmbito do INSS, como a transparência no Instituto, controle social nas esferas estaduais e municipais, maior eficiência dos programas de reabilitação e observação do novo código de ética médica.
Tal campanha, que é uma idealização da CUT juntamente com as outras centrais sindicais, foi lançada no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, lembrado em 28 de abril. Neste mesmo dia, a CUT participou de audiência pública no Congresso Nacional, onde expôs as reivindicações dos trabalhadores para acabar com as humilhações sofridas pelos segurados durante as perícias médicas.
Conforme destacou a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, em matéria publicada em seu blog, o presidente da CUT, Artur Henrique, relata a situação dramática e vergonhosa na qual os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social são submetidos quando necessitam de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente.
Vale lembrar, que a reivindicação dos trabalhadores passa pelos simples fato de fazer valer os direitos sociais historicamente conquistados, entre eles os princípios da seguridade social e o próprio papel regulador do Estado, no qual também estão implicadas as áreas da Saúde e do Trabalho. A reivindicação por humanização não pode ser confundida com benevolência ou como forma de ‘ataque’ aos peritos médicos.
E para esclarecer estas questões e debater com todos os atores envolvidos, a CUT pretende com o auxílio do deputado Vicentinho (PT-SP) realizar uma nova audiência pública onde serão convocados a estarem presentes os peritos do INSS, segurados e o Ministério da Previdência Social.
“Dependendo do resultado desta audiência, se percebemos que será necessário uma ação mais efetiva, vamos reivindicar e cobrar dos parlamentares a criação por parte do Legislativo de uma comissão para investigar o INSS e tratar das denúncias apresentadas por trabalhadores e profissionais de saúde”, ratifica Junéia.
Está marcada para esta quarta-feira (11), às 16h, uma audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, onde as centrais irão apresentar um documento unitário sobre a questão da humanização e do código de ética médica.
A CUT pretende também instituir um grupo de trabalho para debater uma alternativa ao novo sistema de pericia em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social.
Organização no local de trabalho – Apesar de todas as ações pontuais citadas acima, está claro para os dirigentes que a mudança do quadro atual passa pelo investimento em prevenção a partir dos locais de trabalho, permitindo modificar situações que impõem riscos e sofrimentos antes que estes causem danos aos trabalhadores.
Esta resolução vai de encontro com a estratégia da CUT em consolidar e fortalecer a organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho. “Observa-se que há hoje um desequilíbrio entre ação institucional e ação sindical. Diversas estaduais e ramos enfatizam a intervenção nos espaços públicos, mas pouco se faz na questão da organização no local de trabalho e ação sindical”, pontua Junéia.
Participação social nas Conferências Nacionais – Estão programadas para acontecer ainda este ano algumas Conferências Nacionais. Os dirigentes presentes a reunião do Coletivo destacaram a necessidade de organizar e mobilizar a militância CUTista com vistas a intervenção nestes espaços de discussão de políticas públicas.
Na 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo mote é ‘Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”, é importante compatibilizar esse tema geral com a diretriz da CUT sobre trabalho decente, que envolve diretamente questões relacionadas a saúde do trabalhador, além de levar ao debate temas polêmicos como o aborto e fundações estatais de direito privado.
Outra prioridade será a organização da militância CUTista para a Conferência Nacional do Trabalho Decente, onde o haverá um duro embate com o setor patronal sobre o modelo de regulação do trabalho.
Formação para avançar – Os dirigentes também definiram as datas (de 11 a 14 de julho) do primeiro módulo do curso de Formação de Formadores em Saúde do Trabalhador. No plano de trabalho pensado em 2009 e 2010 foram destacados três grandes eixos – organizativo, institucional e ações políticas – que serão postos em prática nos cursos.
SUS, um direito de todos (as) – Infelizmente, a defesa do SUS ainda é frágil e contraditória. É preciso fortalecer o caráter público do sistema, com vistas a qualidade do serviço, reafirmando o combate as organizações sociais e outras estratégias de privatizações das políticas publicas de saúde, debatendo o caráter suplementar do setor privado, em particular dos planos de saúde, bem como os modelos de gestão.
Para mais informações, acesse: http://www.cut.org.br/destaques/20653/cut-joga-peso-na-campanha-pela-humanizacao-das-pericias-medicas
Os habitantes de vilarejos e cidades às margens do rio São Francisco estão no foco das lentes do repórter fotográfico Jesus Carlos. As imagens foram produzidas em uma de suas viagens à região. A seleção de 21 fotografias mostra como vivem as pessoas de municípios dos cinco estados pelos quais corre o Velho Chico.
Na primeira reunião da comissão permanente de negociação, formada por membros do governo e representantes do movimento sindical, realizada hoje (5), o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria Geral da Presidência, deixou claro que, nas mesas de negociações serão discutidos também temas de interesse do governo como, por exemplo, desoneração da folha e combate à miséria. Gilberto, inclusive, já agendou a reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir desoneração da folha (no dia 11, às 16h00) e ficou de marcar uma data para um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a pauta econômica do governo. O ministro agendou também uma reunião mais ampla – com pelo menos dez representantes de cada central sindical – para debater o programa de combate à pobreza, no dia 25/5, às 16h00. Propostas para acabar com o Fator serão discutidas no dia 2 de junho, quando, segundo o ministro, será apresentada a posição do governo sobre o tema.
São Paulo – Na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão de direitos a uniões homoafetivas no país, nesta quinta-feira (5), todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ayres Britto. Com isso, foram dez votos pela procedência das ações que reconhecem como família a união entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido por ter dado pareceres positivos quando era advogado-geral da União. No encerramento da sessão, às 20h30, o presidente do STF, Cezar Peluso, destacou a posição unânime da Corte contra todas as formas de discriminação.
Trabalhadores da Sefapi, em parceria com o Sindicato, conquistaram uma diminuição na jornada de trabalho. Após muitas reivindicações dos trabalhadores e negociações entre empresa e Sindicato, foi aprovada a proposta de sábados alternados de trabalho.