PM paulista promove desarmamento infantil na zona sul da capital

A partir desta segunda-feira (11) e até sexta (15), o 37º Batalhão da Polícia Militar promove a Semana do Desarmamento Infantil em São Paulo, com o tema “Eu Apoio: Arma não é Brinquedo!”. Durante o período, as crianças poderão trocar suas armas de brinquedo por presentes.

Segundo nota distribuída pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a campanha visa a conscientizar crianças e adultos sobre os perigos das armas de fogo. Participam da campanha as bases comunitárias dos jardins  Ângela e Ranieri, as bases móveis de Piraporinha, do Cemitério São Luís e a Inspetoria Regional do M’Boi Mirim – todos bairros da periferia da zona sul da capital paulista –, além da unidades da Guarda Civil Metropolitana da região.
 
O projeto visa, ainda segundo a nota oficial, divulgar a campanha permanente de entrega voluntária de verdadeiras armas de fogo. Ao fazer a entrega, a pessoa recebe uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo de arma.
 
A campanha será encerrada na sexta-feira, com um evento na Casa de Cultura do Largo do Piraporinha (Inácio Dias Souza s/n), das 10h às 13h. Durante a cerimônia, artistas e crianças da região  transformarão as armas de brinquedo recolhidas em uma obra de arte.
 
O projeto é organizado pelo 1º tenente Christiano Monteiro Cardoso, e conta com apoio da Subprefeitura do M’Boi Mirim, do Instituto Sou da Paz e de artistas da região.
 
Objetivos
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o desarmamento infantil, além de ajudar na desvalorização das armas entre as crianças, também serve para incentivar integrantes das respectivas famílias a entregar armas de fogo e contribuir com a redução da violência.
 
Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado pelo órgão, mostra que em São Paulo, a cada 18 armas de fogo retiradas de circulação, uma vida é poupada.
 
Informações sobre postos de recolhimento e procedimentos para a entrega de armas de fogo na cidade de São Paulo estão disponíveis no site do Instituto Sou da Paz.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/04/pm-paulista-promove-desarmamento-infantil-na-zona-sul-da-capital

Governo de SP terá de responder sobre uso de armas não letais

O governo de São Paulo terá de fornecer dentro de dez dias informações sobre o uso de armas não letais no estado. Esgota-se em 17 de abril o prazo para que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo responda ao requerimento apresentado pela Assembleia Legislativa pedindo que se indiquem os equipamentos utilizados pelas forças de segurança e as regras que disciplinam seu uso.

“O que estamos vendo é que há muita displicência (para recorrer às armas não letais), sem preocupação se vai atingir as pessoas”, lamenta o deputado estadual Simão Pedro (PT), autor do requerimento de informação.
De acordo com o regimento interno do Legislativo paulista, todo requerimento de informação precisa ser respondido em um prazo de 30 dias – o de número 47, sobre armas não letais, foi publicado em 17 de março.
 
O parlamentar resolveu apresentar o pedido de esclarecimento após sucessivas repressões policiais a manifestações. “A impressão que se tem é de que os policiais estão usando de forma indiscriminada, o uso dessas armas foi banalizado”, reclama.
 
Em seu requerimento, Simão Pedro apresenta basicamente as mesmas questões levantadas por quem vem sofrendo com a repressão policial: quer saber se há normas internas para reger a aplicação de instrumentos como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, como distância, quantidade e direção do uso.
 
A Rede Brasil Atual tentou acesso, nas últimas semanas, às regras adotadas pela Polícia Militar de São Paulo, mas não obteve resposta. Movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos acreditam que a falta de normas claras torna difícil cobrar a punição dos agentes que cometam exageros. Há casos de mutilação e de ferimentos sérios provocados pelos instrumentos ditos de menor potencial ofensivo.
 
“Temos que nos empenhar para criar uma legislação para normatizar e deixar claro que os armamentos se usam para isso e aquilo outro. Não é possível que um segurança de supermercado receba um cassetete elétrico e vá torturar dentro de uma sala”, afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.
 
No Rio de Janeiro, um jovem sofreu queimaduras em 2008 após o uso combinado de cassetetes elétricos e gás pimenta. O rapaz de 16 anos teve lesão nos olhos provocada pelo spray e foi queimado nos braços, pernas e rosto por conta da combustão criada pela união das duas armas de uso não letal.
 
Há ainda casos de perda parcial ou total de visão e mutilação de dedos entre os casos mais graves. O Grupo Tortura Nunca Mais pede a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto e formular uma lei que imponha limites a esses instrumentos.
 
A ideia é reunir fabricantes, autoridades estaduais, acadêmicos e vítimas para debater a questão. “Os agentes sabem que utilizando armas dessa forma não vai haver nenhuma punição ao comando, não será punido quem atirou e a punição ao Estado vai ser meramente econômica, paga daqui a 15 anos”, Zelic.
 
O Tortura Nunca Mais encaminhou no começo de março uma solicitação à Ouvidoria da Polícia Militar. Queria saber quais são as regras para o uso de armas não letais. A Ouvidoria, por sua vez, encaminhou o pedido ao comando da PM, que até agora não respondeu. Será preciso fazer novos ofícios, mês após mês, até que se obtenha uma posição dos comandantes policiais.
 
Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), avalia que treinamento e melhoria da estrutura de atuação profissional dos agentes deveriam caminhar em paralelo. “Se a gente tem, por um lado, um contexto de corporativismo, corrupção e falta de estrutura, que facilita a ação inadequada da policia, por outro lado a gente tem uma sociedade que é negligente na tentativa de solucionar esse problema.”
 
Para o deputado Simão Pedro, a sociedade precisa avançar na construção de forças policiais condizentes com os tempos democráticos. “A visão deturpada de que um movimento social é caso de polícia ainda está presente na cabeça desses policiais e de muitos agentes do Estado. Os resquícios da ditadura estão presentes neste comportamento.”
 
Zelic, do Tortura Nunca Mais, concorda que é preciso que as forças policiais concluam a transição, deixando para trás o “ranço” dos tempos da ditadura. “É fundamental que a gente perceba que a regulamentação do emprego de armas não letais está ligada a um problema maior, que é a mudança do paradigma de como a polícia enxerga seu papel na sociedade e de como a sociedade enxerga o papel da polícia.”
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/04/governo-de-sp-tera-de-responder-sobre-uso-de-armas-nao-letais

Resultado das negociações do Setor Farmacêutico

Os trabalhadores do Setor Farmacêutico aprovaram as negociações da Campanha Salarial 2011. A atividade ocorreu na Subsede de Santo Amaro, no dia 9 de abril, às 17 horas. As mobilizações deram força à Campanha e a avaliação dos trabalhadores e dos dirigentes é que os resultados obtidos são positivos. O reajuste de Salário é de 7,7%, as conquistas são válidas retroativas a 1º de abril.

 
Há uma novidade no Acordo Coletivo deste ano, a diferenciação das empresas por número de trabalhadores. É uma importante conquista para os trabalhadores das empresas com mais de 100 funcionários. O reajuste no Piso Salarial ficou em 19,7%, nas empresas com mais de 100 trabalhadores, assim os salários passam de R$ 835,00 para R$ 1.000,00 e nas empresas com até 100 trabalhadores o Piso sobe para R$ 900,00.
 
A diferenciação também foi estendida para benefícios como Salário de Aprendizes, Auxílio-creche, Cesta básica e Auxílio por filho excepcional, já que todos estão vinculados ao Piso Salarial. Ainda haverá um abono de R$ 500,00. As demais cláusulas foram renovadas. Leia abaixo a íntegra das cláusulas aprovadas.
 
 
Reajuste de Salários (*)
7,7%
*Para quem recebe até o teto de R$ 4.950,00
 
PLR (Participação nos Lucros ou Resultados)
R$ 950,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 1.300,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
 
Piso Salarial
R$ 900,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 1.000,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
 
Abono
Parcela única de R$ 500,00 (setembro) ou
Duas parcelas: R$ 300,00 (julho) e R$200,00 (setembro)
 
Salário de aprendizes
R$ 810,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 900,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
 
Auxílio-creche
R$ 450,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 500,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
 
Cesta básica ou vale alimentação (*)
R$ 66,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 100,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
* Para quem recebe até o teto de R$ 2.557,00
 
Auxílio por filho excepcional
A = R$ 810,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 900,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
A = (portadores de limitação psicomotora, cegos,
surdos, mudos e deficientes mentais)
B = R$ 450,00 (empresas com até 100 funcionários)
R$ 500,00 (empresas com mais de 100 funcionários)
B= (outras necessidades não abrangidas no item A)
 
Assédio Moral
Recomenda-se que o tema Assédio Moral seja objeto
de campanha interna de esclarecimento por parte
das empresas, com o objetivo de conscientizar a todos
sua relevância ética, legal e social.
 
União estável de pessoas do mesmo sexo
Os benefícios previstos na presente convenção, concedidos aos dependentes legais do:
– O(a) empregado(a), serão extensivos ao(à) parceiro(a) em se tratando de união estável de pessoas do mesmo sexo, salvo impossibilidade comprovada tendo em vista as atuais condições negociadas com fornecedores.

– A comprovação da união estável de pessoas do mesmo sexo e dependência econômica será feita na forma estabelecida pelo respectivo fornecedor.
 
Nanotecnologia
O Sindusfarma e o Sindicato dos Trabalhadores promoverão iniciativas conjuntas para informação dos representados sobre novas tecnologias, entre elas a nanotecnologia.

Basf Faria Lima

Trabalhadores membros da comissão e os dirigentes do Sindicato; Edson Passoni e Geraldo GuimarãesOs empregados da Basf no escritório localizado na Avenida Faria Lima, zona nobre da capital paulista, ainda sofrem as conseqüências da decisão da prefeitura de restringir o transporte fretado na região.

Segundo os membros da Comissão de Representantes dos Empregados Edivânia Zanardo e Paulo Roberto Mendes, o percurso entre o edifício-sede da empresa e os bolsões de fretados autorizados, é caracterizado pela ocorrência de assaltos, inundações constantes, acidentes de trajeto e outras situações desconfortáveis para quem vai e volta do trabalho.
 
Condição essa que poderia ser evitada caso houvesse a prestação de serviço de transporte em vans ou micro-ônibus, negado pela direção da empresa até o momento. “Nosso entendimento é que devemos continuar estudando soluções junto ao setor de RH da empresa”, afirma Edivânia, que integra também a coordenação da Rede de Trabalhadores no Grupo Basf – América do Sul.
 
Por tal razão e a pedido da Comissão o Sindicato interpôs perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) um inquérito civil público objetivando a proposição de Ação Civil Pública para que retorne o benefício anteriormente concedido pela BASF e que consistia no transporte gratuito para os funcionários da Unidade Faria Lima e que acabou retirado de forma unilateral pela empresa, por ocasião da mudança da Unidade Imigrantes para a atual.
 
A direção do Sindicato dos Químicos de São Paulo apóia o trabalho da Comissão de Representantes dos Empregados. Segundo o diretor Edson Passoni, o trabalho da Comissão é reconhecido por sua seriedade e compromisso com os interesses e anseios dos empregados. “A Edivânia e o Paulo realizam um trabalho muito importante para a qualidade de vida no trabalho dos quase hum mil empregados da empresa na Unidade. Com o apoio da Cipa Local e algumas diretorias, eles conseguiram a implantação de um ambulatório médico no edifício que atende também os funcionários de outras empresas ali instaladas, em casos de emergência. Além disso, nunca deixaram de buscar soluções para problemas individuais trazidos pelos seus colegas”, afirma Passoni.
 
Em recente visita de dirigentes do Sindicato à Sala da Comissão localizada no 10º andar do prédio (ver FOTOS) “foi possível constatar o esforço dos membros da Comissão em comunicar-se com seus colegas, por meio de quadro de avisos nas áreas de Café, correio eletrônico e, principalmente o diálogo pessoal e direto”, observou o Coordenador da Secretaria de Organização de Base Geraldo Guimarães, presente à visita.
 
Para fortalecer ainda mais o papel da Comissão na melhoria das condições e das relações de trabalho na Unidade, o Sindicato está promovendo o intercâmbio direto dos seus membros com a Comissão de Representantes da matriz da Basf em Ludwigshafen, Alemanha.
 
“Os problemas são muito parecidos e as soluções podem já existir, aqui e lá na Alemanha. Com o intercâmbio vamos poder conhecer esses casos para melhor atender aos anseios e às necessidades dos nossos colegas aqui na Unidade Faria Lima”, afirmam, em coro, Edivânia e Paulo Roberto.
Colaborou: Nilton Freitas – assessor para Organização e Cooperação Internacional do Sindicato dos Químicos de São Paulo

Médicos fazem greve contra planos de saúde e protestos nesta 5ª

O Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta quinta-feira (7), terá uma greve de médicos em todo o país e protestos da categoria em São Paulo. A paralisação será de 24 horas, atingindo apenas o atendimento de pacientes de planos e seguros de saúde. Casos de urgência e emergência serão garantidos. Os médicos reivindicam o fim do que consideram ingerências das operadoras, além de garantia de direitos dos pacientes e remuneração digna.

“Os planos de saúde, de uma maneira geral, tem interferido muito na autonomia dos médicos, dificultando o acesso a exames e procedimentos hospitalares e tentando diminuir o tempo de internação, o que fere claramente o direito do paciente”, acusou o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes.
 
Segundo ele, entre as reivindicações dos médicos estão o pedido de autonomia profissional, o respeito às condições de trabalho sem interferência dos planos, o estabelecimento de um contrato de prestação de trabalho onde estejam claras as informações sobre formas de admissão e demissão dos médicos, o reajuste de ganhos e de remuneração e a revisão periódica e anual desse reajuste.
 
“Há convênios que pagam menos de R$ 25 por uma consulta. E temos um custo operacional para manter o consultório – com telefone, água, imposto, secretária, limpeza etc – que está em torno de R$ 19, por consulta”, calculou Carvalhaes. O valor médio pago é de R$ 27, segundo a entidade.
 
Outra reclamação dos médicos relaciona-se ao papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos planos de saúde, cuja fiscalização fica aquém do desejado. Um exemplo disso é que, de 2000 a 2011, os planos de saúde foram reajustados, em média, em 133%, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada no período fica em 106%.
 
A ANS afirma que não tem como atribuição definir valores referentes ao pagamento das operadoras pelos serviços realizados por prestadores de serviços de saúde e que tem conduzido grupos de trabalho para tratar da remuneração de hospitais e honorários médicos para facilitar o diálogo entre as partes. “Quanto ao movimento que será promovido pela Associação Médica Brasileira, no dia 7 de abril, a ANS entende que é papel das entidades médicas lutar pelos direitos dos profissionais”, declarou a agência reguladora, em nota.
 
O protesto tem apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Fenam e da Associação Médica Brasileira (AMB). Há 160 mil médicos trabalhando atualmente na saúde suplementar no país, atendendo a 45,5 milhões de usuários de planos de assistência médica. Por ano, são realizadas cerca de 223 milhões de consultas e 4,8 milhões de internações por meio de planos de saúde.
 
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa os planos de saúde institucionalmente, afirmou à Agência Brasil que não faz parte de suas atribuições discutir a remuneração de servidores. A negociação depende das partes, segundo o órgão, porque fatores como região, modalidades, especialidades médicas, carteira etc. são diferentes para os 1.061 planos de saúde que operam no Brasil.
 
A paralisação ocorrerá em todo o Brasil, e os médicos avisam que serão suspensas todas as consultas previamente agendadas. As consultas marcadas para o dia 7 serão remarcadas. Em São Paulo, a concentração do movimento terá início às 9h, na rua Francisca Miquelina, 67, no centro da capital. De lá, os manifestantes farão uma caminhada até a praça da Sé.
 
Privatização
São Paulo terá ainda outro protesto relacionado à saúde nesta quinta. Um ato público reúne diversas entidades e movimentos de usuários contra a Lei Complementar  1.131/2010, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. A norma, ainda não regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin, permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços de hospitais públicos para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange unidades do estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
 
Os ativistas acreditam que a medida cria duas classes de pacientes, promovendo exclusão de que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Seria ainda uma forma de privatização de parte dos leitos. Eles acreditam ainda que uma legislação federal anterior – de número 9.656/1998 – prevê o ressarcimento ao SUS por parte dos planos de saúde quando um paciente que tem convênio médico é atendido em hospital público. O protesto será às 10h30, na avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar, 188 (em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/04/medicos-fazem-greve-contra-planos-de-saude-e-protestos-nesta-5a

Pesquisa revela que eleitor prefere voto distrital puro e facultativo

Os eleitores brasileiros preferem votar diretamente no candidato a deputado ou vereador, sem considerar a votação do partido.  São 64% dos eleitores entrevistados em pesquisa realizada pelo DataSenado que defendem o voto distrital, ou seja, preferem votar em candidatos que sejam de uma determinada região eleitoral.

A preferência pelo distrital puro foi o resultado manifestado em outras duas questões: 55% dos eleitores querem que sejam eleitos os candidatos mais votados e 83% querem que o voto seja dado diretamente ao candidato (e não em partidos ou listas pré-definidas).
 
Também é vontade de seis em cada dez eleitores que o voto no Brasil seja facultativo. E caso o voto deixe de ser obrigatório, 81% dos entrevistados afirmou que votaria mesmo assim.
 
O levantamento do DataSenado foi feito de 21 a 29 de março. No total, foram entrevistadas 797 pessoas nas capitais de todos os estados e o Distrito Federal. Os resultados foram publicados na semana em que é finalizado o trabalho da comissão especial para a reforma política no Senado.
 
O grupo definiu inicialmente o sistema proporcional com lista fechada e que o sufrágio permaneça obrigatório. Todos os pontos acordados pelos membros da comissão precisam ser levados a Plenário e, caso aprovados, serem aprovados também pela Câmara.
 
Mesmo com decisão divergente do resultado pesquisado com eleitores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu que a vontade da sociedade será “levada em conta”. “A gente tem que levar em conta, evidentemente, o que está pensando o povo”, declarou.
 
Financiamento e reeleição
Sobre o financiamento de campanha, a maioria dos eleitores (48%) prefere que as eleições sejam financiadas apenas com dinheiro privado. A opção é seguida pelo financiamento público (32%) e pela combinação das duas modalidades (15%).
 
Para cargos eletivos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), a maioria (58%) quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição. A comissão vai recomendar o fim da reeleição e o aumento dos mandatos para cinco anos.
 
Interesse na política
A maioria dos entrevistados (79%) veem positivamente a possibilidade de reforma política e acreditam que as mudanças na legislação serão vantajosas para o país.
 
A pesquisa revela ainda que nove em cada dez eleitores ouvidos têm interesse em política em alguma medida, sendo que apenas 11% não querem saber do assunto. Na prática, 53% tem disposição média para acompanhar o tema. O mesmo percentual de entrevistados (18%) possuem alto e baixo interesse.
 
Os brasileiros ouvidos pelo DataSenado apontaram a televisão como a principal fonte de informação sobre política, opção indicada por 56% dos entrevistados. Jornais e revistas foram apontados por 20% dos entrevistados, e a internet, por 15% deles.
 
Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa.
 
Com informações da Agência Senado
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2011/04/pesquisa-revela-que-eleitor-prefere-voto-distrital-puro-e-facultativo

Para CUT Bolsonaro comete racismo e homofobia

Em entrevista para o programa CQC da TV Bandeirantes o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) ao ser questionado se aprovaria o relacionamento de seu filho com uma mulher negra, afirmou que “não corria esse risco” por que eles foram “muito bem educados” e não viveram num ambiente “de promiscuidade”, como “lamentavelmente era o dela” (referência à cantora Preta Gil).

O parlamentar, que afirma ter saudades da época da ditadura militar, ainda respondeu sobre a possibilidade de ter um filho gay, “isso nem passa pela minha cabeça, porque tiveram uma boa educação. Fui um pai presente, então não corro esse risco”.
 
Com estas declarações Jair Bolsonaro comete crime de racismo e homofobia. No Brasil, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. Com relação à homofobia, o PL 122 que criminaliza sua prática segue em tramitação no Congresso, e encontra em Bolsonaro um dos seus grandes inimigos para aprovação.
 
Fiel representante da elite brasileira, Bolsonaro indigna a todos nós que temos como objetivo combater toda e qualquer discriminação, seja na sociedade ou no mundo do trabalho. Mas, principalmente, afronta as mulheres negras, que são a maioria da população de nosso país. Duplamente discriminadas, elas sofrem a cada dia o preconceito de gênero e de raça. Desde a escravidão, as negras foram vítimas de violência física e sexual por parte dos senhores brancos, além de sofrerem violência emocional por parte das senhoras e de terem que se dedicar incessantemente ao trabalho.
 
A situação atual da mulher negra no Brasil revela um prolongamento da realidade vivida no período de escravidão; poucas são as mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. As mulheres negras precisam lutar cotidianamente contra resquícios do pensamento escravagista, que, ainda hoje, as associam à imagem de objeto sexual; da mulata, cujo único papel é o de amante e não de cidadã, plena de direitos e igualdade social.
 
A Central Única dos Trabalhadores manifesta veemente seu repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro, coloca-se solidária a cantora Preta Gil; conclama a militância sindical e do conjunto das organizações democráticas e populares da sociedade brasileira para manifestarem-se e atuarem firmemente para que o parlamentar seja julgado e responsabilizado pelo crime de racismo que cometeu.
 
Racismo é Crime!
 
Executiva Nacional da CUT
30 de Março de 2011    

Assembleia decisiva do Setor Farmacêutico

Companheiros, participem da Assembleia de Campanha Salarial do Setor Farmacêutico que será realizada no dia 9 de abril, às 17 horas, na Subsede de Santo Amaro. Fizemos uma intensa mobilização junto com os trabalhadores, levamos a discussão à porta das fábricas, realizamos encontros com a categoria e negociamos com os patrões. Agora, mais uma vez é importante que todos os trabalhadores estejam presentes para decidir os rumos da Campanha Salarial. Venha e traga sua posição!

Data: 09/04/2010
Horário: 17 horas
Local: Subsede de Santo Amaro
Rua Ada Negri, 127
HAVERÁ TRANSPORTES NAS REGIÕES
 

Negociação
Coordenados pela Fetquim, o Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São Paulo, juntamente com outros sindicatos, realizaram nos dias 24, 25, 29 e 30 as negociações com os patrões. As cláusulas sociais apresentadas são marcadas por grande impasse e as discussões sobre as questões econômicas ainda estão longe das pro postas dos trabalhadores. O Sindicato está convencido de que há condições de os patrões atenderem todas as nossas reivindicações.
 
Os patrões endureceram muito as negociações e ‘não fazem propostas condizentes com o crescimento econômico que obtiveram no último período. A nossa alternativa é a luta! Se os patrões vão endurecer, nós também, e na porta das fábricas.
 
As negociações não foram, até o momento, como o esperado. Há uma relutância dos patrões em aceitarem o óbvio: que é a divisão dos lucros do Setor Farmacêutico. As negociações prosseguem e não aceitaremos o corte de nenhum direito do trabalhador.
 

Afinal, quem paga a conta do Brasil?

Adi dos Santos Lima-presidente CUT-SPVerdade seja dita, ninguém gosta de pagar imposto.  Entretanto, este é o preço de nossa cidadania, pois é por meio dele que são financiados os serviços, e políticas públicas, entre elas a seguridade social (previdência, saúde e assistência), ou seja, o tributo é que irá determinar qual o tamanho e o modelo de Estado que queremos construir.

Durante anos o Brasil foi rotulado como o país dos impostos. Uma inverdade que reverbera em nossa sociedade até os dias de hoje. O Brasil está na 18º colocação na cobrança de tributos, atrás de países como Dinamarca, Espanha, Suíça, Alemanha entre outros. O que de fato acontece em nosso país é uma injustiça fiscal, onde os pobres  pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos.
 
O nosso sistema regressivo de tributação é cruel com a população de menor poder aquisitivo, porque, além de 66% de todos os impostos serem cobrados dos trabalhadores, sendo que 55% concentram-se no consumo, o patrimônio e a renda não recebem tributação tão significativa. Em 2008, a carga tributária brasileira, para quem ganha até 2 salários mínimos ficou em 53,9% enquanto para quem ganha mais de 30 salários mínimos ficou em 29%, beneficiando assim os que possuem maior capacidade contributiva.
 
Curiosamente, os que mais reclamam da carga tributária são aqueles que menos pagam. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, em 2007, de um total de 23,5 milhões de contribuintes, apenas 5.292 apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão. Porém, segundo a revista Forbes, naquele momento o país registrava a marca de 220 mil milionários. Mesmo assim certos setores do empresariado continuam manipulando a opinião pública por meio de ações como o impostômetro (simulação do total de tributos recolhidos, que em sua maioria são pagos pela classe trabalhadora) com o objetivo de pressionar o governo para obter ainda mais vantagens fiscais.
 
O que a população realmente precisa saber, não é apenas o quanto de impostos são recolhidos e sim aqueles que são sonegados pela classe mais abastada. É inaceitável que helicópteros, lanchas e iates, não paguem impostos, enquanto os carros populares são taxados e tem que pagar IPVA anualmente. Ou até mesmo que os grandes latifúndios paguem apenas 0,05% em Imposto Territorial Rural.
 
O sistema tributário brasileiro permite ainda que empresários se enquadrem na faixa de isenção de imposto de renda, caso o mesmo declare  receber em pro labore menos de 1,5 mil mensais. Vale lembrar que os lucros e dividendos exorbitantes também não são taxados, inclusive, aqueles remetidos ao exterior. 
 
As regalias não acabam por ai. No Brasil, 40% das 10 mil maiores empresas não pagam imposto de pessoa jurídica. E a pergunta que fica é a seguinte: a carga tributária é cara para quem?
 
Mesmo diante de tamanha barganha, alegando a necessidade de aumentar a competição com o mercado exportador, o empresariado propõe a desoneração da folha de pagamento. Medida que impactará diretamente a previdência social, recaindo mais uma vez o ônus sobre os trabalhadores.
 
Antes de discutir se a carga tributária brasileira é alta ou não, precisamos fazer o debate sobre a forma de cobrança desses encargos. Por este motivo a CUT /SP realiza no dia 8 de abril seminário para discutir a necessidade de uma reforma tributária com um sistema de recolhimento progressivo, onde quem ganha mais paga mais.
 
Adi dos Santos Lima-presidente CUT-SP