Mês: julho 2023

Sindicato conquista Jornada de 42 horas para trabalhadores da Caria

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Após muitas reuniões e negociações, o Sindicato dos Químicos conquistou a Jornada de 42 horas para os trabalhadores da Cária. A redução é uma vitória para os trabalhadores, que terão mais tempo para suas famílias, estudos e lazer e que há muito tempo reivindicavam por esse direito.

 
Foram necessárias muitas negociações no Ministério do Trabalho para que a empresa e o Sindicato finalmente chegassem a esse acordo. É importante lembrar que a participação dos trabalhadores nessa luta também foi essencial para pressionar os patrões.
 
A conquista na Cária se aproxima muito da nossa luta histórica pela Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, é mais um passo para essa meta. Devemos nos apoiar no Setor Farmacêutico que, depois de muitas negociações já conquistou as 40 horas semanais.
 

NR 12 – Máquinas e Equipamentos

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Dia 17 de dezembro de 2010, foi publicada a Portaria nº 197, que altera a Norma Regulamentadora nº 12, “Máquinas e Equipamentos”. O texto do anexo IX, “Injetora de Materiais Plásticos”, foi proposto pelo Sindicato e aprovado praticamente na íntegra.

A redação atual representa um grande avanço aos trabalhadores, pois irá proporcionar ao operador de máquinas maior segurança no local de trabalho, além de autonomia, já que uma das conquistas é o direito de recusa.
 
Lourival Batista, coordenador da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato, acredita que as melhores vitórias conquistadas nessa publicação foram: a obrigatoriedade de treinamento aos operadores, o selo de segurança nas máquinas e o direito de recusa.
 
O primeiro e segundo itens já eram assegurados aos trabalhadores da base deste Sindicato desde 1996 devido à assinatura do Acordo Coletivo de Prensas e Injetoras, mas agora essa norma será válida aos trabalhadores de todo o país. Já o terceiro item, de acordo com Lourival, “é uma das conquistas mais importantes da NR 12, pois se o operador da máquina perceber que ela está com algum tipo de defeito, pode pará-la imediatamente e comunicar a chefia. Agora ele tem esse direito”, completa o dirigente.
 
Rítalo Alves Lins, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sindicato, afirma que “o principal beneficiado com a alteração da NR 12 é o trabalhador, pois ela garante a preservação de sua saúde, que é o seu único patrimônio.
 
E, em segundo plano, o Estado e os patrões também não podem reclamar, pois isso reflete diretamente no custo que as empresas têm com acidentes de trabalho e no gasto que o Estado tem com saúde pública”.
 
Dentre os avanços da nova publicação na norma nº 12 estão os links que foram feitos com outras normas, como a nº 9, “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”, nº 10, “Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade”, nº 17, “Ergonomia” e norma nº 31, “Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura”. Além disso, ela também foi baseada na Convenção 119 da OIT, que trata da proteção das máquinas.
 
Para Lourival, esse avanço foi possível, pois foi aprovado por uma comissão tripartite, o que significa que três partes tomaram as decisões juntas. Nesse caso as partes foram: Governo (Ministério do Trabalho), Sindicato e Setor Patronal. Acordos feitos dessa forma tendem a ser mais justos.
 
A NR 12 tem efeito de lei e traz várias normas que devem ser respeitadas pela empresa. Caso elas não sejam cumpridas, o trabalhador pode e deve comunicar ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho para que sejam tomadas as devidas providências.
 
O que são as NRs?
NR é a abreviação para Norma Regulamentadora. Essas normas complementam a Convenção Coletiva, mas tratam da parte técnica, como, a NR 12 que fala sobre máquinas e equipamentos. Elas são escritas por técnicos da área, geralmente por médicos e engenheiros especializados na área de segurança do trabalho. As NRs valem como lei. Sendo assim, devem ser cumpridas pelas empresas.
 
Entenda a Luta
No começo dos anos 1990, devido ao número alto de acidentes no local de trabalho, o Sindicato resolveu juntar todas as CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) de São Paulo em que os acidentes tinham acontecido em Prensas Injetoras, na maioria deles o resultado era a amputação de uma das mãos.
 
Depois de reunir todas as CATs, o Sindicato entrou com procedimento no Ministério Público. Enquanto isso entrou em contato com a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) e mostrou todos os documentos. A CNQ/ CUT (Confederação do Ramo Químico da CUT) optou pelo processo negocial e o Sindicato iniciou uma negociação. Caso a negociação não tivesse resultado, o Sindicato voltaria com a ação.
 
A negociação deu certo e resultou na Convenção Coletiva de Prensas e Injetoras, assinada em 1996. Naquele ano, Sindicato, Setor Patronal e Governo criaram a CNP (Comissão Permanente de Negociação), que se reúne todo mês para discutir as condições da Convenção. Além disso, a cada dois anos a Convenção é renovada e o resultado desse processo é a diminuição dos acidentes de trabalho que, de acordo com a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato, caiu mais de 50% desde 1996.
 
ALERTA
Acompanhamento em perícia médica
 
Os trabalhadores têm o direito de solicitar a presença de um acompanhante durante a perícia médica realizada no INSS. Faça valer seu direito e exija o cumprimento dessa regra que tem por objetivo dar mais segurança ao trabalhador!
 

Trabalhadores participam de ato e Fundação Butantan acata reivindicação

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Há poucos meses o Ministério do Trabalho classificou a Fundação Butantan como pertencente à categoria dos Farmacêuticos e, por isso, os trabalhadores têm os direitos concedidos na Convenção Coletiva do nosso Sindicato. Entre os principais estão o reajuste salarial (relativo aos últimos 5 anos) e a PLR, temas que ainda estão em negociação.

 
Uma grande mobilização foi feita pelos trabalhadores e a Fundação foi obrigada a acatar as reiv i n d i c a ç õ e s dos trabalhadores. Conforme Acordo obtido, houve enquadramento de 720 companheiros, que a partir de 1º de abril são privilegiados com os benefícios concedidos pela Convenção Coletiva dos trabalhadores do Setor Farmacêutico.
 
Os companheiros da Fundação Butantan reforçaram a nossa luta na Campanha Salarial do Setor Farmacêutico. Até então, os trabalhadores do Instituto Butantan não tinham garantidos todos os direitos que temos na nossa Convenção Coletiva e que foram fruto da história de luta do Sindicato.
 
O dirigente Hélio Rodrigues, coordenador do Departamento Jurídico, disse que “a forte representação sindical assegura direitos que antes os companheiros da Fundação Butantan não tinham. Juntos com toda a categoria, as conquistas serão ainda maiores. A Fundação não parecia querer negociar, mas com trabalhador mobilizado e pronto pra greve tudo ficou mais claro”.
 

Vem aí o 1º de Maio da CUT

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A partir do dia 25 de abril, segunda-feira, acontecerá uma série de atividades organizadas pela CUT-SP para comemorar o Dia do Trabalhador. A semana terá o seguinte tema: “Brasil-África: fortalecendo a luta dos trabalhadores”. Segundo Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP, o tema das comemorações foi escolhido “pela boa relação da CUT com centrais sindicais e movimentos sociais africanos, além de poder trazer reflexão sobre povos tão semelhantes e com a mesma luta por melhores condições de trabalho”.

 
A semana inclui diversas atividades, como mostras de cinemas, seminários internacionais, cursos de capacitação, oficinas, exposições, apresentações de grupos culturais e folclóricos brasileiros e africanos, feira de comidas típicas, um ato inter-religioso e o grande show do dia 1º de maio. Durante a atividade principal, haverá uma homenagem a Nelson Mandela (expresidente da África do Sul) e ao Lula.
 
O lançamento da semana em comemoração ao Dia do Trabalho acontecerá no auditório da Sede do Sindicato no dia 25 de abril, com a presença da ministra da Cultura Ana de Hollanda e dos secretários municipal e estadual da Cultura, Carlos Augusto Calil e Andréa Matarazzo, dos presidentes da CUT nacional e estadual, Artur Henrique dos Santos e Adi dos Santos Lima, entre outros importantes companheiros de centrais sindicais e movimentos sociais.
 
Confira o calendário de atividades e participe!
 
25/04 – Abertura da Semana em comemoração do Dia do Trabalhador
Onde: Auditório da Sede do Sindicato (Rua Tamandaré, 348)
Horário: 18 horas
 
26/04 – Mostra de Cinema Brasil-África
Onde: Auditório Apeoesp
Horário: das 18 às 22 horas
 
27/04 – Workshop Internacional
Onde: Museu Afrobrasil – Parque Ibirapuera
Horário: a partir das 9 horas
 
28/04 – Mostra de Cinema Brasil-África
Onde: Auditório Sindsaúde
Horário: das 18 às 22 horas
 
Workshop Internacional
Onde: Museu Afrobrasil – Parque Ibirapuera
Horário: a partir das 9 horas
 
Oficinas culturais para crianças de 9 a 13 anos
Onde: Museu Afrobrasil – Parque Ibirapuera
Horário: a partir das 9 horas
 
29/04 – Seminário Internacional
Onde: SESC Vila Mariana – próximo ao metrô Ana Rosa
Horário: a partir das 9 horas
 
30/04 – Manifestações culturais
Onde: Vale do Anhangabaú – Centro
Horário: a partir das 9 horas
 
Feijoada e roda de samba
Onde: Vale do Anhangabaú – Centro
Horário: a partir das 10 horas
 
01/05 – 1º de Maio Brasil-África com homenagem a Nelson Mandela e Lula
Onde: Vale do Anhangabaú – Centro
Horário: a partir das 10 horas
 

Sindicalistas pressionam deputados em Brasília

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Nos dias 22 e 23 de março, militantes da CUT que representam diversas bases do país inteiro estiveram em Brasília para manifestações e participação de reuniões. O Sindicato dos Químicos, representado pelos dirigentes Deusdete J. das Virgens, Rítalo Alves Lins, Alex Ricardo Fonseca, José Alves Neto, Antenor Eiji Nakamura (Kazú) e Osvaldo Bezerra (Pipoka), participou de todas as atividades.

 
Para o dirigente e coordenador de Administração e Finanças Osvaldo Bezerra (Pipoka), é importante que aconteçam encontros de militantes de todo o país para que a luta seja forte em todos os lugares. “É importante que esses encontros aconteçam para que possamos unificar a nossa luta e para debater as melhores formas de conseguir aquilo que estamos reivindicando.”
 
Na terça-feira, dia 22, os militantes foram recepcionar os deputados no Aeroporto Internacional de Brasília e pressionar para que a pauta da CUT seja votada. As reivindicações são: fim do imposto sindical, Redução da Jornada de Trabalho, fim do Fator Previdenciário, aposentadorias mais valorizadas, combate às demissões sem justa causa e mudança na política econômica. Na quarta–feira, a manifestação foi na Câmara dos Deputados.
Além dos atos, aconteceu o Seminário de Tributos e Desenvolvimento para discutir sobre a Reforma Tributária. A CUT realizou uma série de reuniões para tirar resoluções sobre o assunto e construir uma campanha de esclarecimento aos trabalhadores. A Central pretende propor soluções para as desigualdades da cobrança de impostos no país.
 
Para Rítalo Alves Lins, dirigente e coordenador da Secretaria de Tecnologia e Comunicação, a reunião foi importante para que os militantes pudessem esclarecer suas dúvidas sobre o tema, “além disso, pudemos expor nossas opiniões para ajudar na construção da pauta da CUT que está sendo feita”.
 

Dilma Rousseff uma estadista

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A Presidência da República ficou em muito boas mãos. Passados cem dias de governo, Dilma Rousseff tem recebido as avaliações mais variadas possíveis. Enquanto pesquisas indicam que o nível de popularidade da presidente está maior que a medida, no mesmo período, do ex-presidente Lula, alguns insistem em ignorar o fato e dizer que Dilma ainda não tem uma marca expressiva.

 
A economia mundial acena com uma série de armadilhas para o próximo período e Dilma tem a confiança do povo e uma serenidade paralidar com os temas mais difíceis que, por vezes, parece ser difícil de acreditar. Países do chamado “primeiro mundo” como Portugal e Espanha sucumbem e outros, conforme a análise mais geral, terão colapso econômico em breve. O Brasil continua fora dessas previsões e muito se deve ao trabalho da atual presidente.
 
Para quem pensava que ela ficaria à sombra de Lula, enganou-se. Ela tem personalidade forte e nem mesmo com essa comparação se abalou, em qualquer momento. O risco de uma pessoa menos carismática no governo não influenciou até agora. As primeiras disputas no Congresso foram ganhas sem qualquer problema. A oposição, que sempre se apegou a coisas mesquinhas, ficou sem direção: o que criticar em Dilma?
 
Nós, trabalhadores, temos pauta e, mesmo entendendo que a presidente da República representa todos os segmentos da sociedade, mostramos solidariedade à Dilma, inclusive contribuindo com divergências. Não concordamos com o valor do salário mínimo aprovado, queríamos mais! Reivindicamos um reforma tributária que cobre mais impostos de quem ganha mais e menos de quem ganha menos! Exigimos abertura dos arquivos da Ditadura! Queremos democratização da comunicação! Protestamos por trabalho decente e fim do Fator Previdenciário!
 
Enfim, avaliamos como excelente os cem dias da presidente Dilma. Mas matemos nossa luta! Contribuiremos com a organização e apresentação de apoio e divergências que privilegiem os trabalhadores.
 

América do Sul tem maior crescimento de gastos militares, puxado pelo Brasil

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O maior crescimento de gastos militares de 2001 a 2009 ocorreu na América do Sul, segundo estudo do Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês). O fato de a região não ter sido tão gravemente afetada pela crise econômica mundial de 2008-2009 é uma das explicações para a liderança. O Brasil é responsável pela maior parte desse aumento, o que indica, para a entidade, uma tentativa de “projetar poder e influência” tanto para o continente como para além dele.

Em média, o aumento do gasto sul-americano com setores militares foi de 3,7% ao ano – em 2010, foram investidos US$ 63,3 bilhões, 5,8% a mais do que no ano anterior. No Brasil, de 2009 para 2010, a alta foi 9,3%. “(O Brasil) está proativamente buscando projetar seu poder e influência além da América do Sul por meio da modernização de seu setor militar”, diz o relatório.
 
“Esse aceleração do crescimento na América do Sul é surpreendente, dada a falta de ameaças militares reais para a maioria dos Estados da região, e a existência de necessidades sociais mais preeminentes”, afirma o Sipri.
 
Segundo o instituto sueco, salários e pensões de militares de alguns dos países puxam parte da expansão. A compra de armas deve diminuir de ritmo nos próximos anos, apesar do crescimento recente. Em média, de 50% a 70% do total da verba associa-se a pessoal.
 
Além do Brasil, outro destaque na região é a Colômbia, segundo o estudo. Apesar de viver situações de conflito interno com guerrilheiros e grupos paramilitares, o aumento é contínuo pelo menos desde 2001 – 72% no total.
 
Os atuais US$ 10,7 bilhões gastos por ano são resultado de crescimento de 7,2% em 2010.
 
A Venezuela, por sua vez, foi na contramão, com redução de 27,3%. Com isso, o país de Hugo Chávez gasta menos hoje do que o fazia em 2001.
 
No mundo
Os gastos militares atingiram, em 2010, US$ 1,6 trilhão no mundo todo, um recorde na série histórica. Apesar disso, há uma redução na expansão. De 2008 para 2009, o aumento havia sido de 5,9%, ante 1,3% no ano passado. A crise econômica é apontada como responsável pela diminuição no ritmo de crescimento.
 
Os Estados Unidos lideram o ranking, alcançando US$ 698 bilhões em despesas militares em 2010. O valor é seis vezes maior do que a segunda colocada, a China. Sozinhos, os norte-americanos controlam 42% do que é aplicado no mundo com militares e mais de dez vezes mais do que toda a América do Sul. Grã-Bretanha, França e Rússia vêm a seguir. O instituto não apresentou projeções para 2011, já que, além da presença de tropas norte-americanas no Iraque e no Afeganistão, há ações bélicas na Líbia.
 
O aumento do gasto da administração Obama em 2010 foi de 2,8%, bem inferior aos 7,7% constatados em 2009. Desde 2001, a elevação foi de 81%, ainda segundo o relatório.
 
Na Europa, as despesas militares caíram 2,8% devido a cortes orçamentários promovidos especialmente em países menores e mais vulneráveis. A maior parte das nações que passam por isso estão na Europa Central e no leste europeu.
 
Mesmo sem ter enfrentado grande recessão nos últimos anos, os países da Asia apresentaram crescimento do setor de 1,4% em 2010. O governo chinês associou o desempenho ao crescimento menor da economia do país em 2009.
 
No Oriente Médio, o gasto chegou a US$ 111 bilhões em 2010, aumento de 2,5%. O líder da região é a Arábia Saudita. Na África, Argélia, Angola e Nigéria – todos produtores de petróleo – foram os principais responsáveis pelo aumento de 5,2% nas despesas da região.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2011/04/america-do-sul-tem-maior-crescimento-de-gastos-militares-puxado-pelo-brasil 
 

Comentarista do SBT chama alunos de vagabundos e defende regime militar dentro das escolas após tragédia

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“O professor é ameaçado, o seu carro é depredado, o aluno maltrata o outro aluno no bullying, isso acontece todos os dias. Aí vem estes abobados da ‘pedagogia do amor’, estes pedagogos de meia pataca para pregar a tolerância, a leniência, a aceitação, os diferentes… os diferentes uma ‘pivica’, vagabundo é vagabundo, não tem que ser igualado aos bons alunos.”

Essa é parte da análise de Luiz Carlos Prates, comentaria do SBT, sobre os assassinatos cometidos nesta quinta-feira (7), na Escola Municipal Tasso da Silveira, na zona oeste do Rio de Janeiro. Doze crianças foram mortas por Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, que se suicidou após ser alvejado pela polícia, ainda no local.
A avaliação do comentarista ainda conclui que, para adotar o seu ponto de vista “isso tem que partir de uma ordem absolutamente incondicional por parte das escolas, um código regimentar – tem que ser obedecido. Regime militar dentro dos colégios.”
 
Prates é conhecido por suas posições destemperadas e questionáveis em análises econômicas e políticas da sociedade brasileira. Recentemente foi demitido da RBS, afiliada da rede Globo, em Santa Catarina, após reclamar do crescente acesso de pessoas de baixa renda a compra de automóveis – “qualquer miserável tem um carro”, disse na ocasião -, e defender que a ditadura ensinou ao Brasil a verdadeira democracia, outros comentários polêmicos. Agora faz suas explanações nos jornais do SBT.
 
Após a tragédia carioca, muitas reavalições tem sido citadas para a melhoria segurança nas escolas, mas Prates foi o primeiro a mencionar os alunos como parte do problema.
 
Confira ao comentário de Luiz Carlos Prates:
http://www.youtube.com/watch?v=xKJ9ti–E-I&feature=player_embedded
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/blog-na-rede/comentarista-do-sbt-chama-alunos-de-vagabundos-e-defende-regime-militar-dentro-das-escolas
 

Congresso aprova exigência de condenação internacional sobre a ditadura

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O Congresso Nacional finalizou, nesta semana, com mais de uma década e meia de atraso, a aprovação da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, redigida em 1994 pelos integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo 116, de 2008, que já havia passado pela Câmara. A Convenção é uma das exigências que foram apresentadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano passado ao condenar o Brasil por não punir os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-85).
 
A entidade da OEA observou, ao analisar a morte de integrantes de grupos armados durante a Guerrilha do Araguaia, que o Estado brasileiro não poderia valer-se da Lei de Anistia para deixar de julgar torturadores e violadores de direitos humanos.
 
Na prática, a aprovação da Convenção sobre Desaparecimento Forçado fornece novos argumentos para os que defendem a punição dos agentes envolvidos na repressão. A aprovação significa que o Brasil aceita o conceito de que as violações aos direitos humanos são um crime continuado, que não prescreve com o passar do tempo.
 
Além disso, o texto da OEA prevê que o respeito à hierarquia não pode ser usado como justificativa por militares de baixa patente para a tortura e o desaparecimento de pessoas. Quadros de instabilidade política tampouco são aceitos como fundamentos para esses tipos de crimes, como têm ponderado alguns apoiadores da ditadura.
 
Além dos crimes do período militar, a Convenção força o Brasil a criar instrumentos para que não ocorram novos desaparecimentos. Caso alguma violação seja constatada, a OEA tem o direito de enviar imediatamente uma missão de apuração dos fatos e eventual denúncia frente ao sistema interamericano.
 
Lei de Anistia
O ponto central da condenação da Corte, no entanto, segue sem resposta do Estado brasileiro. Aprovada em 1979 pelo Congresso, a Lei de Anistia foi utilizada até o momento como empecilho para julgar os crimes cometidos pelos agentes da repressão.
 
A Corte Interamericana entende que isto não é válido sob o ponto de vista legal e determina que o Brasil revogue a lei. O governo de Dilma Rousseff assumiu a postura de que o caso é de responsabilidade do Judiciário e que não pode se imiscuir nessa questão, tratando apenas do que diz respeito ao Poder Executivo, como o treinamento de militares.
 
Meses antes da condenação internacional, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ação que pedia que fosse declarado nulo o ponto da anistia que protege torturadores. A leitura do STF é de que a lei aprovada pelo Congresso em meio ao regime militar foi fruto de amplo acordo da sociedade.
 
Na avaliação de Marlon Weichert, procurador da República em São Paulo, todos os casos antes arquivados com base na Lei de Anistia estão reabertos desde a decisão da Corte, sendo necessário que a sociedade provoque as autoridades a tomar atitudes.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/04/congresso-aprova-exigencia-de-condenacao-internacional-sobre-a-ditadura

Movimentos sociais respondem ao agronegócio

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Movimentos sociais e organizações ambientalistas promovem marcha e ato público para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra alteração do Código Florestal na quinta-feira (7), em resposta à manifestação organizada pela CNA e demais setores do agronegócio,  que tentaram pressionar o Congresso a aprovar as mudanças apresentadas pelo deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP).

A “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” reúne entidades como o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), de Mulheres Camponesas (MMC), além de ambientalistas como o Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). A CUT também está nos protestos.
 
Para mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/megafone/movimentos-sociais-respondem-ao-agronegocio