Pelo menos 86 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (10) e reúnem 25.727 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Mês: julho 2023
Para democratizar a palavra
O que há em comum entre o drama dos mineiros soterrados no Chile, os cortes de salários e programas sociais na Irlanda, a política de valorização do salário mínimo no Brasil e a exploração eleitoreira de uma bolinha de papel? E entre o aumento da idade em dois anos para o recebimento de pensões e aposentadorias na França e a recente decisão pela redução – em até 10 anos – para o acesso aos mesmos benefícios sociais na Bolívia? Além da óbvia opção sobre distintos projetos de sociedade e de país, são fatos que impactam a vida de milhões de pessoas e nos são contados por meios de comunicação de acordo com os interesses políticos de seus proprietários. São emissoras de rádio e televisão, portais de internet, jornais e revistas que interpretam a realidade conforme sua visão de mundo – e a distribuem como verdade.
Governo retoma Caravana da Dengue
Rio de Janeiro – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inicia nesta sexta-feira (7), pelo Rio de Janeiro, as atividades de mobilização para o enfrentamento da dengue, retomando a chamada Caravana da Dengue.
Nos dois primeiros meses (janeiro e fevereiro), ele deve visitar sete estados (Amazonas, Acre, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, Goiás e Pará) para mobilizar gestores de saúde, educação, saneamento básico, abastecimento de água e limpeza pública, além da população, contra a doença.
A agenda de Padilha no Rio começa às 10h, com a inauguração da Clínica da Família David Capistrano, no bairro de Campo Grande. Às 11h, no mesmo local, o ministro faz a palestra de abertura do curso para formação de 1.200 novos agentes de vigilância e saúde, que vão atuar no combate à dengue na cidade.
Em seguida (12h), ainda em Campo Grande, Padilha visita a Unidade de Pronto-Atendimento 2 (UPA 2). Depois, segue para uma visita, às 13h, ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo.
Mais informações: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/01/governo-retoma-caravana-da-dengue
Situação financeira melhorou para quase 80% das famílias, indica Ipea
São Paulo – Estudo divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 77% das famílias brasileiras afirmaram, em dezembro, que estavam melhor financeiramente do que um ano antes, enquanto 19,8% sentiam-se em situação pior. O estudo foi realizado em 3.810 domicílios, em 214 municípios de todas as unidades federativas.
As regiões Centro-Oeste e Norte registraram a maior proporção de famílias que acreditam ter melhorado a sua condição financeira (82,1% e 80,3%, respectivamente), seguidas pelo Nordeste (79,4%). No Sul e Sudeste, a proporção de famílias otimistas é levemente inferior (70,6% e 76%, respectivamente).
A pesquisa revela ainda que 81% das famílias brasileiras acreditam que estarão em melhores condições financeiras daqui a um ano, enquanto 8,2% projetam estar em situação pior.
As expectativas otimistas das famílias pesquisadas são mais pronunciadas por aquelas com rendimento entre cinco e dez salários mínimos e com ensino médio (completo ou incompleto).
O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Sandro Carvalho, lembrou que as decisões de investimentos no país se baseiam no nível de confiança do consumidor e que o monitoramento feito pelo órgão tem como objetivo produzir sinalizadores sobre a decisão de gastos das famílias.
“Houve uma melhora. Pela primeira vez, mais da metade das famílias declarou não ter nenhuma dívida e a proporção de endividados diminuiu”, destacou ele.
Otimismo
Ainda de acordo com o Ipea, os brasileiros permanecem otimistas em relação à situação socioeconômica do país. O Índice de Expectativas das Famílias (IEF) de dezembro caiu apenas um ponto em relação ao do mês anterior, passando de 65,6 para 64,6.
A pesquisa foi realizada em 3.810 domicílios, em 214 municípios de todos as unidades federativas. Taxas até 20 pontos indicam grande pessimismo; de 20 a 40 , pessimismo; de 40 a 60, moderação; de 60 a 80, otimismo; e de 80 a 100, grande otimismo. De acordo com o Ipea, a ligeira queda do índice foi registrada em todas as regiões, exceto no Sudeste.
O Centro-Oeste voltou a apresentar a maior pontuação em dezembro (70,49) e o Sul permaneceu logo em seguida, alcançando 68,53 pontos. O Sudeste manteve o otimismo em ascensão, atingindo 64,97 pontos. Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste apresentaram quedas significativas no otimismo. No Nordeste, a taxa caiu de 64,67 para 61,82 pontos, e no Norte, de 64,25 para 60,54.
Para o chefe da assessoria da presidência do Ipea, Milko Matijascic, a leve queda na média nacional pode ser reflexo do momento de transição no governo federal e nos governos estaduais. “Há uma natural incerteza sobre os rumos, mas o nível de segurança é bastante elevado. Podemos dizer que são notícias boas, muito boas”, afirmou.
Sobre a situação econômica do país no curto prazo, a pesquisa aponta que 60,4% das famílias acreditam que o Brasil passará por melhores momentos nos próximos 12 meses, índice 3,6 pontos percentuais menor do que o registrado no mês anterior.
O maior grau de confiança na melhora econômica do país em dezembro foi registrado entre famílias com rendimento de cinco a dez salários mínimos e com ensino médio completo. Diferentemente dos meses anteriores, a expectativa das famílias com menor renda (até 1 salário mínimo e sem escolaridade) ficou um pouco abaixo da registrada no resto da população.
De acordo com o estudo, o otimismo é menor quando se consideram as expectativas em relação ao consumo – 41,2% das famílias acreditam que o atual momento não é ideal para a aquisição de bens de consumo duráveis, enquanto 54,3% creem que o momento é propício para o consumo.
Mais informações: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/01/situacao-financeira-melhorou-para-quase-80-das-familias-indica-ipeahttp://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/01/situacao-financeira-melhorou-para-quase-80-das-familias-indica-ipea
Nova certidão de nascimento começa a valer nesta quinta
A nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir desta quinta-feira (6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, os papéis das certidões de casamento e óbito também serão modificados.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.
O documento passará a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança, a fim de evitar falsificações. Segundo texto publicado no Diário Oficial, como item de segurança, o fundo do papel trará a palavra “autêntico”, visível sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão.
A previsão é de que o novo papel comece a ser distribuído ainda neste mês, começando pela certidão de nascimento. Só depois serão distribuídos os papéis para casamento e óbito, segundo a Secretaria de Direitos Humanos.
Cartórios
Segundo o CNJ, cerca de 1,2 mil cartórios de registro civil de todo o país que ainda não são informatizados deverão começar a receber computadores e cursos de capacitação para seus funcionários a partir de fevereiro. A entrega dos equipamentos e a realização dos cursos vão permitir a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil em papel de segurança.
A partir desta semana, cartórios do Nordeste que já possuem equipamentos de informática começarão a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.
Já os cartórios de registro civil informatizados do Centro-Oeste começarão a receber orientações sobre como solicitar o novo papel a partir do dia 12 de janeiro. A partir de 17 de janeiro será a vez das unidades informatizadas do Norte. Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começarão a ser atendidos a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.
Mais informações: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/01/nova-certidao-de-nascimento-comeca-valer-nesta-quinta.html
Ministro da Justiça : ‘Comissão de verdade é imprescindível’
Assim como a nova ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o atual titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a aprovação da Comissão de Verdade pelo Congresso.
A comissão, que está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e virou alvo de polêmica durante o governo Luka, apura informações sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. “O governo Lula enaminhou para o Congresso o projeto de lei que disciplina com bastante critério a questão. Acho imprescindível a aprovação deste projeto”, afirmou.
Cardozo disse ainda que o projeto traduz uma situação que é compreendida pelas Forças Armadas e há equilíbrio entre as instituições.
Na segunda-feira (3), a nova ministra fez um apelo ao Congresso pela aprovação do PL, mas tentou mostrar que o atual momento é de diálogo e sem espaço para revanches. “A constituição da Comissão da Verdade não se trata, jamais, de qualquer atitude de revanche, como disse, em seu discurso, a presidenta Dilma”, reforçou.
Ao discursar após receber a faixa do presidente Lula, a presidenta disse, no último dia 1º, que não carrega “nenhuma espécie de ressentimento” da época da ditadura. “Minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando o País chegar até aqui. Aos companheiros que tombaram nesta caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança”, dedicou.
Mais informações: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/ministro+da+justica+comissao+de+verdade+e+imprescindivel/n1237912649030.html
As sacolinhas no banco dos réus
Estamos vivendo um embate entre proibir a distribuição gratuita das sacolas plásticas ou vetar a circulação daquelas sacolinhas que estiverem fora das normas estabelecidas pela ABNT.
Em minha opinião, a proibição de gratuidade, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, é uma proposta inadequada, incompleta, cria um desequilíbrio do ponto de vista da sustentabilidade e uma expectativa de que bastaria somente deixar de utilizar as sacolinhas para salvar o planeta. Isso deseduca.
Entretanto, a discussão não encara os grandes gargalos da gestão de resíduos e da poluição na cidade e não encaminha medidas concretas no sentido de reduzir, reutilizar, reciclar. Defendo a rejeição desse projeto por acreditar que a gestão de resíduos é um processo muito mais complexo, que envolve todas as cadeias produtivas: indústria, trabalhadores do setor, comércio, consumidores e, necessariamente, o poder público.
Essa proibição não soluciona questões ambientais, pois coloca a responsabilidade da gestão do resíduo apenas sobre a sacolinha, que está se tornando a grande vilã.
Nenhum material pode ser descartado na natureza, e seu destino final deve ser conduzido de forma adequada. No âmbito social, gera violento impacto sobre os trabalhadores do setor, causando desemprego e promovendo um “dumping” social, que poderá acarretar a demissão de mais de 20 mil funcionários diretos, já que são as pequenas empresas que produzem as embalagens, o que leva à transferência de empregos para outros países.
No meio desse debate está o consumidor, que já paga o valor da sacola, incorporado ao preço dos produtos. Agora, se as redes ainda cobrarem, ele pagará duas vezes, sem restituição. Estima-se que a sacolinha seja o quarto item na formação dos custos dos supermercados.
É um presente do Papai Noel ao comércio e um golpe contra o bolso do consumidor.
Mesmo se as sacolinhas, distribuídas “gratuitamente”, saírem de cena, outros sacos plásticos as substituirão, pois o cidadão aprova as embalagens e as reutiliza, em especial para separar o que é reciclável e acomodar o lixo doméstico.
É importante destacar que, na última década, funcionaram na Câmara três CPIs e cinco comissões de estudo sobre gestão do lixo e meio ambiente. Nenhum relatório indicou as sacolinhas como o problema central pelos danos ao meio ambiente da cidade.
São Paulo está atrasada em todo o programa de gestão de resíduos.
Tudo porque os investimentos foram adiados, com a intenção de criminalizar o contrato de gestão do lixo na cidade, assinado em 2004.
Essa medida compromete seriamente a questão ambiental.
Acredito que essa é uma tentativa de tirar o foco dos grandes e verdadeiros dramas ambientais, como a falta de saneamento básico em áreas irregulares; a implantação do programa de coleta seletiva; o apoio às cooperativas de catadores; a instalação de centros de triagem e compostagem; e, por fim, o investimento em novas tecnologias.
FRANCISCO CHAGAS, cientista social, é vereador de São Paulo pelo PT e diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo.
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 3 de janeiro de 2010
Seguro-desemprego tem reajuste de 5,88% em 2011
São Paulo – O valor do seguro-desemprego, em 2011, será 5,88% maior. Com isso, o teto será R$ 1.010,34 e a menor faixa será R$ 713,12. Antes, os valores eram de R$ 954,21 e 673,51, respectivamente.
O reajuste, que será aplicado para trabalhadores demitidos a partir de janeiro e que receberão em fevereiro, foi publicado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no Diário Oficial da União e já está valendo desde 1º de janeiro.
Para os que já estão recebendo a assistência financeira, o valor das parcelas, calculado conforme o salário do trabalhador demitido, não será alterado. O pagamento do benefício e seu valor variam de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de serviço com carteira assinada.
O seguro garante custeio provisório ao trabalhador dispensado sem justa causa inscrito no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e é reajustado pelo salário mínimo, que neste ano passará de R$ 510 para R$ 540.
O reajuste divulgado será referendado em reunião da Codefat, na segunda quinzena do mês de janeiro.
Mias informações: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/01/seguro-desemprego-tem-reajuste-de-5-88-em-2011
Passagens de ônibus passam a custar R$ 3 em São Paulo
A tarifa de ônibus na cidade de São Paulo passa a custar R$ 3 a partir desta quarta-feira. Os passageiros puderam recarregar até terça-feira o bilhete único no valor antigo, de R$ 2,70.
Com a mudança, anunciada pelo prefeito Gilberto Kassab em 28 de dezembro, o preço pago pela integração com o serviço de metrô também sobe, chegando a R$ 4,29. Antes o valor era de R$ 4,07. O reajuste de R$ 0,30 de aumento no preço equivale a 11,11% e, segundo a SPTrans, que gerencia o transporte coletivo, tem como base uma planilha tarifária elaborada por sua equipe técnica.
A empresa afirmou que, com o aumento das tarifas, será feita a renovação de 65% da frota de ônibus pela cidade, aumento de veículos acessíveis e extensão da validade do Bilhete Único de duas para três horas.
O valor máximo que os passageiros podem acumular no bilhete único é de R$ 200, quantia que será usada com base no preço antigo do serviço e tempo limite para expirar.
Mais informações: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4873807-EI8139,00-SP+passagens+de+onibus+passam+a+custar+R+nesta+quarta.html
Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra
O governador Geraldo Alckmin auditará todos os contratos de terceirização de serviços herdados da gestão de José Serra (PSDB).
Os alckmistas dizem que não é revanche, mas a determinação de Alckmin repete pacote anunciado por Serra em 2007 que abriu crise entre “serristas” e “alckmistas”.
Na primeira semana de governo, Serra apresentou medidas de austeridade fiscal, que incluíam desde a revisão de contratos até pente fino no funcionalismo. Alckmin havia deixado o governo em 2006 e se sentiu exposto.
Nessa gestão, o pente-fino nos contratos e repasses a entidades sociais será feito pelo secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini (PSDB-SP).
Só os serviços terceirizados que serão auditados somam R$ 4,1 bilhões em gastos, sendo R$ 2,8 bilhões na administração direta e R$ 1,3 bilhões na indireta.
Todo o trabalho de Semeghini será orientado pelo consultor de gestão Vicente Falconi, do INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial). Falconi orientou o chamado “choque de gestão” feito pelo senador eleito Aécio Neves em Minas, quando governador do Estado.
AÉCIO
No governo Aécio, a ação tinha como foco a “melhoria da eficiência” com enxugamento de gastos e estruturas.
Na manhã de ontem, em entrevista coletiva após a primeira reunião oficial com o secretariado, Alckmin disse que se encontraria com Falconi na quarta-feira.
“Vamos ver onde se pode fazer um ajuste fino, para melhorar a aplicação dos recursos”, disse ele.
Entre as tarefas de Falconi está o cruzamento de dados para chegar aos valores unitários de serviços prestados por cada pasta. Esse levantamento irá para a internet.
CORTES
Além da revisão de repasses e contratos, Alckmin determinou ontem na reunião com o secretariado que, em até 15 dias, um plano para corte de 10% nos gastos com custeio em todas as pastas seja apresentado.
Como exemplo de áreas que poderiam ser enxugadas, Alckmin listou contratos de locação de imóveis e automóveis, além de gastos com combustível. Só com aluguel de imóveis para estruturas o governo paulista gasta R$ 130 milhões por ano.
Após a reunião com os secretários, Alckmin concedeu entrevista coletiva.
O governador não detalhou nenhuma dessas ações de enxugamento de gastos. Anunciou, no entanto, o contingênciamento de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Estado, que é de R$ 140 bilhões.
À imprensa, o tucano disse apenas que havia um “esforço” para identificar o que “poderia ser reduzido”.
Questionado se o “esforço” poderia implicar em redução de cargos comissionados, disse que está “sempre procurando fazer mais e melhor com menos dinheiro”.
Mais informações: http://www1.folha.uol.com.br/poder/854493-alckmin-fara-auditorias-em-contratos-do-governo-serra.shtml
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