Ano: 2023

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar o pedido de urgência constitucional para a análise dos projetos do novo marco regulatório do pré-sal no Senado. Segundo ele, ainda esta semana o pedido deve ser feito para o projeto da Petrosal, já foi aprovado na Câmara.

“Com relação ao pré-sal, o presidente vai solicitar a urgência novamente para a votação, na medida em que os projetos forem para o Senado”, disse Padilha. Ele explicou que na Câmara dos Deputados os projetos foram analisados em comissões especiais e, por isso, o trâmite foi mais rápido.

Já no Senado, os textos terão que seguir o protocolo normal, passando por diversas comissões de mérito. Com a urgência, os projetos têm ser analisados até 45 dias, e o governo espera que eles sejam votados até abril.

Na Câmara, o objetivo é votar os dois que ainda faltam – capitalização da Petrobras e Partilha – antes do feriado de carnaval.

Para mais informações acesse: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/02/02/materia.2010-02-02.9091292145/view

O estado que tem a maior arrecadação do país e a cidade que também tem a maior arrecadação estão paralisados. Em que pese todas as mancadas do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o governador José Serra (PSDB) é o maior responsável. Serra começou uma série de bobagens na cidade de São Paulo e depois deixou o comando para seu vice Kassab, talvez a maior bobagem do governador.

Hoje, no Governo do Estado de São Paulo, Serra se mostra incompetente para administrar o estado e/ou ajudar a resolver os problemas da capital paulista. A ampliação da linha amarela do metrô já virou lenda. O trânsito não tem solução aparente, exceto o aumento das passagens do transporte público: caro e de péssima qualidade.

Quem já pegou metrô durante os horários de pico sabe da guerra que se vive. Mais recentemente, as barras de ferro – que separam as pessoas como se fossem animais – expõem a necessidade de mais transporte público e que os culpados não são os usuários de veículos particulares. Existe espaço para mais usuários no transporte público?

A enchente, que deixou pessoas por mais de um mês sem poder voltar às suas casas, não tem nenhuma solução prática. E também não parece haver boa vontade. São pobres em bairros distantes do Centro da Capital e, por isso, o governador e o prefeito ignoram esses desastres. Em 2010, essas enchentes chegaram, inclusive, em bairros da classe média que não estão acostumados. Será que agora haverá alguma resposta do governador? Serra está mudo, parece que não tem nada com o que acontece em São Paulo.

A educação continua muito mal, obrigado. O governador tucano, José Serra, segue exemplarmente o que seus antecessores Covas e Alckmin fizeram. Mostra claramente a opção em deixar a população pobre sem escolas de qualidade. Quem tiver recursos para pagar uma escola particular terá chance a uma boa educação. Quem não tiver dinheiro, a única opção é colocar os filhos nas escolas públicas, onde se sujeitará à péssima educação oferecida.

Por fim, a habitação é outro grave problema no estado. Mesmo com muitos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, José Serra não consegue criar um projeto de construção de casas populares. É muito dinheiro que o Governo Lula disponibiliza, mas precisa de algum empenho do governo estadual. O Serra não trabalha e o dinheiro fica parado.

O Brasil deu um importante passo na democratização dos direitos humanos. O texto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos ficou pronto mesmo com a chiadeira generalizada da direita e dos militares. O secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comprou a briga e os temas mais importantes permaneceram. O objetivo é esclarecer a verdade do que aconteceu durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e também avança em outras questões sociais importantes. As entidades sociais, inclusive o Sindicato dos Químicos de São Paulo, assinaram documento de apoio ao ministro Paulo Vannuchi na condução do projeto.

O maior impasse estava na questão de penalizar aqueles que cometeram crimes contra os manifestantes durante a ditadura militar. Muitos trabalhadores deram sua vida para que o país tivesse liberdade e a única homenagem razoável é a apuração dos criminosos e a punição penal que for cabível, para isso foi criada a Comissão da Verdade. Esse tema é importante porque dividiu, com clareza, quem é de esquerda e quem é de direita. Aqueles que querem preservar os militares são da direita e aqueles que querem apurar a verdade, da esquerda.

Entre os pontos polêmicos, destacam-se a fiscalização das empresas que agridem o meio ambiente pelos sindicatos; fiscalização de pesquisas de nanotecnologia e biotecnologia; fim da criminalização do aborto; apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo; fiscalização dos meios de comunicação; taxação das grandes fortunas; revisão das regras dos planos de saúde; fiscalização dos transgênicos; obrigatoriedade de audiência pública para reintegração de posse de fazenda ocupada.

O dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Lourival Batista, disse que essa é “uma demonstração importante da diferença de termos um presidente da esquerda. Fosse alguém da direita no Governo Federal, um plano avançado como esse nunca teria apoio. A participação dos sindicatos na fiscalização das empresas nos processos de licenciamentos ambientais inaugura uma nova forma de pensar a produção com respeito ao meio ambiente”, conclui Lourival.