Ano: 2023

360 mil desempregados à espera do subsídio

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O atraso no pagamento do subsídio de desemprego referente ao mês de Março afecta cerca de 360 mil pessoas, isto é, a maioria dos desempregados.

Segundo o Diário de Notícias (DN), uma fonte do gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social diz que houve um “problema informático” que gerou “um atraso de um dia” no processamento dos subsídios de desemprego. Mas que, “atendendo aos procedimentos necessários para as transferências bancárias, esse dia de atraso acabou a traduzir-se em vários e os beneficiários só terão o dinheiro disponível nas contas segunda ou terça-feira” [hoje ou amanhã].

Quanto aos que recebem a sua prestação por cheque, “há que ter em conta o tempo necessário para o CTT fazerem as entregas, estimamos que lá para segunda-feira os recebam”, sublinhou fonte do Ministério. Isto quer dizer que há pessoas que apenas receberão o subsídio de desemprego na última semana do mês, o que poderá revelar-se trágico considerando-se a sua situação económica fragilizada e o facto das suas poupanças serem previsivelmente escassas ou nulas.

Os serviços do ministério estimam que tenham sido “360 mil beneficiários afectados” por este atraso, o que corresponde a 64,17% do total de desempregados registados nos centros de emprego e muito provavelmente a quase totalidade dos que beneficiam deste subsídio. São 561 315 os desempregados inscritos em todo o País, de acordo com os dados mais recentes disponíveis no Instituto do Emprego e Formação Profissional, referentes ao mês de Fevereiro.

O gabinete de Helena André sublinha, no entanto, que os subsídios de desemprego não têm data certa para serem pagos. “Há que ter em conta que não há data fixa para o pagamento dos subsídios de desemprego, embora façamos um esforço para criar uma rotina. As únicas prestações sociais que têm data fixa de pagamento são as reformas”, argumenta.

O certo é que os desempregados recebem, habitualmente, num dia certo do mês. Há casos de pessoas que estão habituadas a receber a sua prestação ao dia 12 e este mês já vão quase com uma semana de atraso.

A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP-IN) comentou esta situação considerando-a como um resultado visível da política do Governo para a função pública, que levou à “saída em massa” de trabalhadores para a reforma, fazendo com que a administração deixe de ter capacidade de resposta e acabe a degradar os serviços que presta.

“Só do Instituto da Segurança Social (ISS) já saíram três mil trabalhadores. São dados que nos foram transmitidos há dias pelo presidente do ISS, numa reunião que tivemos. É evidente que o problema de fundo que se coloca é a degradação nos serviços”, afirmou ao DN Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da CGTP.

Só do Centro Nacional de Pensões, afirma, foram embora 300 pessoas. “É a devastação total, porque os que saem não são substituídos e as pessoas que ficam estão a ser violentadas e sujeitas a um stress imenso”, defende. As áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Social, considera a dirigente sindical, serão aquelas onde os beneficiários acabarão a sentir os maiores efeitos.

Para Maria do Carmo Tavares, a situação do atraso do pagamento dos subsídio de desemprego “é de todo inaceitável” porque as pessoas “têm um determinado rendimento e precisam dele para sobreviver”.

Mais informações acesse: http://www.esquerda.net/content/view/16099/1/

 

Convenção Coletiva Setor Farmacêutico 2010/2011

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CIRCULAR ÀS EMPRESAS

Vimos através da presente, informar que o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional das indústrias farmacêuticas, para o período de 2010/2011, foi firmado com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, no dia 30 de abril de 2010. Assim, passamos a informar o resultado da negociação:
 
SALÁRIO NORMATIVO – PISO (Cláusula 03): O Piso Salarial será de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais) por mês, a partir de 01.04.2010.
Ficam excluídos desta cláusula os menores aprendizes, face ao disposto em cláusula específica contida na convenção coletiva de trabalho vigente.

RESJUSTE SALARIAL (Cláusula 04): Sobre os salários de 01.04.2009, será aplicado, em 01.04.2010, o aumento salarial da seguinte forma: A) Para os salários nominais até R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), o percentual único e negociado de 6,8% (seis virgula oito por cento), correspondente ao período de 01.04.2009, inclusive, a 31.03.2010, inclusive. B) Para os salários nominais superiores a R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) o valor fixo de R$ 336,60 (trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).

ABONO INDENIZATÓRIO (Cláusula 04): As empresas concederão, em caráter excepcional, um abono indenizatório no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira até 30.06.2010 e a segunda até 31.10.2010, ou em uma única vez até 30.08.2010, para os empregados em atividade ou em gozo de férias e/ou licença remunerada em 01.04.2010. O pagamento do abono indenizatório será estendido aos empregados afastados por acidente do trabalho nos últimos doze meses ou em gozo de licença maternidade, auxílio doença, nos termos da cláusula denominada Complementação do Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Doença Profissional e 13º salário, bem como aos empregados abrangidos pela Lei 7.238/84 e os dirigentes sindicais afastados e exclusivamente remunerados pela empresa.
 
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (Cláusula 05): O pagamento da PLR corresponderá ao valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para empresas com mais de 100 (cem) empregados e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) para empresas com até 100 (cem) empregados, a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira até 31.07.2010, e a segunda até 06 (seis) meses após ou, alternativamente, a critério da empresa, numa única parcela, até 30.09.2010.
 
CESTA DE ALIMENTOS OU VALE-ALIMENTAÇÃO (Cláusula 06): Será concedido a todos os empregados Auxilio Alimentação, com o fornecimento de cesta de alimentos ou vale-alimentação nos seguintes termos: A) Para as empresas com até 100 (cem) empregados, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais); B) Para as empresas com mais de 100 (cem) empregados, no valor de R$ 90,00 (noventa reais). Parágrafo Primeiro – As empresas poderão efetuar o desconto na seguinte proporção: A) Para os empregados que recebem o piso da categoria, o desconto será de R$ 1,00 (um real) do valor facial do benefício (ou seja, sobre os R$ 60,00 (sessenta reais) ou R$ 90,00 (noventa reais); B) Para os empregados que recebem acima de um piso da categoria até R$ 2.375,00, o desconto será de 10% (dez por cento) do valor facial do benefício (ou seja, sobre os R$ 60,00 (sessenta reais) ou R$ 90,00 (noventa reais);   C) Para os empregados que recebem salários acima de R$ 2.375,00, a concessão do benefício será feita por adesão do empregado, assumindo este, o valor integral da cesta ou vale-alimentação; Parágrafo Segundo – As empresas que já concedem cesta de alimentos e ou vale-alimentação, deverão proceder o reajuste do valor praticado com relação ao benefício em 5,3% (cinco virgula três por cento) e onde houver a participação dos empregados será em conformidade com os itens “a”, “b” e “c” do parágrafo primeiro.
Para as empresas que já concedem cesta de alimentos e ou vale-alimentação, não poderão reduzir o valor praticado.
 
ACESSO DE MEDICAMENTOS AOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA  (Cláusula 07): As empresas com mais de 100 (cem) empregados, subsidiarão aos seus empregados e dependentes previstos no plano de assistência médica: A) Para os salários de até R$ 1.369,00 (mil trezentos e sessenta e nove reais), será subsidiado 80% (oitenta por cento) do valor da nota fiscal até o limite mensal de compra, dos medicamentos de venda sob prescrição médica e mediante apresentação da receita médica, ficando os 20% (vinte por cento) restantes a serem descontados do empregado, na folha de pagamento; B) Para os salários de R$ 1.369,01 (mil trezentos e sessenta e nove reais e um centavo) até R$ 2.209,19 (dois mil duzentos e nove reais e dezenove centavos), será subsidiado 50% (cinquenta por cento) do valor da nota fiscal até o limite mensal de compra dos medicamentos de venda sob prescrição médica e mediante apresentação da receita médica, ficando os 50% (cinquenta por cento) restantes a serem descontados do empregado, na folha de pagamento;  C) Para os salários acima de R$ 2.209,19 (dois mil duzentos e nove reais e dezenove centavo), será subsidiado 30% (trinta por cento) do valor da nota fiscal até o limite mensal de compra dos medicamentos de venda sob prescrição médica e mediante apresentação da receita médica, ficando os 70% (setenta por cento) restantes a serem descontados do empregado, na folha de pagamento. Parágrafo Único: As empresas com 51 (cinquenta e um) até 100 (cem) empregados terão o prazo até 180 (cento e oitenta) dias para implementar o programa estabelecido nesta cláusula, a partir da data de assinatura do presente aditivo.

FONTE DE CUSTEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA (Cláusula 72): As empresas recolherão, às suas expensas, o valor correspondente ao custeio da negociação coletiva (taxa negocial), não podendo ser descontada em folha de pagamento dos trabalhadores, no percentual de 9% em três parcelas de 3% por cento, cada uma, dos salários já reajustados, até o limite salarial de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), ou seja, até o teto de R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) cada parcela, por trabalhador representado, sendo a primeira parcela recolhida até 10.06.2010 e as demais até 12.07.2010 e 10.09.2010.
 
Atenciosamente,                                   
São Paulo, 03 de Maio de 2010.       
 
OSVALDO DA SILVA BEZERRA – DIRETOR ADMINISTRATIVO

Por oito votos a cinco, STJ manda soltar José Roberto Arruda

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Por oito votos contra cinco, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar nesta segunda-feira o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e mais cinco aliados que estão presos por atrapalhar as investigações do mensalão do DEM (esquema de arrecadação e pagamento de propina).

O ex-democrata está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do processo que investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, que entendeu que com o fim da primeira fase da Operação Caixa de Pandora, que investiga o sistema de distribuição de propina, o ex-governador não oferece mais risco de influenciar o inquérito.

“Não mais existem razões para a prisão preventiva porque mesmo nas diligências complementares solicitadas pelos responsáveis pelas investigações são de Carter técnico”, disse.

O ministro João Octávio Noronha destacou que Arruda não poderia ficar preso por causa da pressão da imprensa. “Vão transformar o próprio indiciado em prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento”, disse.

O vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, votou para que Arruda continue até o governo do DF prestar todas as informações pedida pela polícia. “A condição do indiciado já não ser mais governador não evidencia que ele não tem mais condições de influenciar nas informações prestadas pelo governo”, disse.

O ministro Felix Fischer reforçou o voto de Pargendler. “Ele não deixou de ter e não vai deixar de ter influência”, disse.

Com os desdobramentos do escândalo de corrupção, Arruda, que é acusado de chefiar o esquema, teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária. Na tentativa de sensibilizar os ministros do STJ e com um cenário indefinido na Justiça Eleitoral, Arruda não recorreu da decisão e acatou a perda do mandato.

Em parecer encaminhado hoje ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o Ministério Público Federal defende a continuidade da prisão de Arruda porque ainda não recebeu o relatório da Polícia Federal com os últimos depoimentos da primeira fase de investigação da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM.

“Aguardávamos o encerramento de diligências investigatórias requeridas ao Superior Tribunal de Justiça para nova manifestação sobre o tema. Não há notícias, até o momento, do estado em que se encontram”, afirma.

Outra justificativa do Ministério Público é que a defesa de Arruda apresentou o pedido de liberdade sustentando apenas “agravamento de seu estado de saúde” na prisão. Em parecer anterior, a Procuradoria Geral da República demonstrou que as condições eram compatíveis com a posição de uma autoridade e também que há assistência médica necessária.

Na prisão, Arruda, segundo aliados, tem se dedicado a leitura de livros. Ao longo do período da custódia, a defesa tentou mostrar que o ex-governador teve seu estado de saúde agravado, apresentando sintomas de diabetes, pressão alta e depressão.

Arruda deixou a Polícia Federal quatro vezes para realizar exames e chegou a passar um dia inteiro em um hospital de Brasília após passar por um cateterismo que identificou uma obstrução de uma das artérias do coração. A ideia da defesa era convencer o relator do caso a conceder prisão domiciliar ou prisão hospitalar, o que não ocorreu.

Antes do julgamento do pedido de liberdade, o advogado de Arruda participou da homenagem ao relator do caso, Fernando Gonçalves, que se aposenta no dia 20 e ao ministro Nilson Naves, que também deixa o cargo. Ao falar de Gonçalves, Machado afirmou que o ministro era um “arquiteto da harmonia”.

“Falar em Fernando Gonçalves é falar de liberdade, cidadania, representante de um Brasil que mudou, que tem esse tribunal que defende os princípios democráticos”.

Mais informações acesse: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u719613.shtml

Dra. Margarida Barreto é destaque em 2009

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Dra. Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalhador, que atua no Sindicato, recebe prêmio “Destaque do Ano”, referente ao ano de 2009, por sua atuação em defesa da saúde dos trabalhadores. O prêmio é concedido pelo Grupo Cipa, que atua na área de segurança do trabalho, feiras e eventos.

A premiação instituída em 1985 premia profissionais ligados ao mundo trabalho em todo o Brasil. O grupo edita quatro revistas: Revista SAUT – Saúde do Trabalhador; Revista CIPA – Segurança no Trabalho; Revista Incêndio – Prevenção de Incêndios; Revista Security – Segurança Privada.

O processo de votação acontece nas revistas e no site. Em cada uma das revistas são encartadas fichas, a partir de novembro, nas quais os leitores votam em seis personalidades naquela área, que em sua opinião foram destaques no ano e justificam o voto.


Nesses 25 anos já foram premiados mais 300 profissionais nas áreas de segurança no trabalho, segurança privada, prevenção e combate a incêndio e saúde no trabalho. O objetivo da premiação, segundo Márcia Rocha, coordenadora do prêmio, é homenagear os profissionais que atuam pela melhoria das condições no ambiente de trabalho e com isso contribuem para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Então o prêmio é uma forma de reconhecer todo esse trabalho árduo dentro do chão de fábrica das empresas, esse é o maior objetivo da premiação”, afirma Márcia.


A coordenadora conclui afirmando que “os profissionais contemplados representam os milhares de profissionais de todo o Brasil que dedicam sua vida na promoção e defesa da vida dos trabalhadores”.

Dra. Margarida Barreto

Para a dra. Margarida Barreto, doutora em Psicologia Social, médica especialista em saúde do trabalhador que atua no sindicato há mais de 16 anos, o premio é o reconhecimento de um trabalho que teve início no Sindicato, “mas, o prêmio não é só meu, é um prêmio que diz respeito a uma luta, portanto, é de todos os trabalhadores e trabalhadoras que de alguma forma tem perdido o medo e tido coragem de dar visibilidade aos problemas que enfrentam no local de trabalho”.

Para a dra. esse prêmio é especial porque teve a participação de trabalhadores de todo o país. “Todo prêmio é especial, mas esse é mais porque envolve trabalhadores cipeiros, de todo o Brasil e vem num momento em que lutamos para que se tenha uma lei federal que impeça o constrangimento e humilhação no local de trabalho. Essas práticas têm que ser combatidas e a responsabilidade quando existe a prática de violência no ambiente de trabalho é da empresa”, enfatiza.

As empresas quando promovem a reestruturação do trabalho precisam levar em conta que seu funcionário não é objeto e sim ser humano. “Quando a empresa reorganiza o trabalho não pode aceitar uma cultura de desrespeito ao outro, de invasão de privacidade, de violação de direitos, como vem acontecendo de forma costumeira. A empresa tem de pensar que quem vende a força de trabalho a ela é um ser humano, sujeito de direitos e não pode de forma alguma ser tratado como objeto”, conclui a dra. Margarida.

Para Lourival Batista Pereira, quem lida com a saúde, lida com o sofrimento das pessoas e isso não é fácil, poucas são as pessoas que se dispõe a esse importante trabalho. “E quando se mexe com a saúde do trabalhador se mexe também com o local de trabalho e isso sabemos que é complicado, pois, as empresas não estão muito interessadas na saúde dos seus funcionários. No entanto, qualquer melhoria que a empresa faça pela saúde do trabalhador ela mexe na sua estrutura e melhora consequentemente o ambiente de trabalho, é isso que verificamos em nosso dia-a-dia”.

Dra. Margarida é reconhecida internacionalmente “e para nós do Sindicato é uma satisfação muito grande tê-la conosco, pois todas as ações começaram aqui, o combate a LER/DORT, assédio moral, entre outras questões e, quem ganha são os trabalhadores, não só da nossa categoria, mas, todos os trabalhadores, pois o que fazemos sempre socializamos com as demais entidades sindicais. Esse prêmio vem coroar o trabalho de anos de luta em defesa da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores”, conclui Lourival.

Ouça entrevistas sobre o prêmio no programa Os Alquimistas! Acesse a página inicial do site www.quimicosp.org.br e clique no banner do programa.

PM usa força para manter professores longe do Palácio dos Bandeirantes

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A assembleia dos professores da rede pública estadual de São Paulo terminou, nesta sexta-feira (26), com confronto entre policiais e docentes e feridos dos dois lados. Antes do conflito, Secretários do governador José Serra (PSDB-SP) receberam uma comissão de professores para anunciar que não há negociação, enquanto houver greve. Os professores prometem aumentar a mobilização após o que consideraram “mais uma prova de intransigência e truculência do governador”.

Apesar da chuva intermitente, cerca de 45 mil professores, de acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), compareceram à terceira assembleia da categoria, desde que a paralisação das atividades teve início em 8 de março.


Marcada para 15 horas, a manifestação começou com atraso e em clima de tensão, com a presença de 300 policiais do 16º Batalhão, além de reforço da Tropa de Choque, Força Tática e Cavalaria da Polícia Militar, nas áreas próximas ao estádio Cícero Pompeu de Toledo, no Morumbi, onde foi realizada a assembleia.

A concentração dos professores estava prevista para acontecer na praça Vinicius de Moraes, mas foi vetada pela Polícia Militar, afirmou Fabio de Moraes, secretário-geral da Apeoesp. Ônibus de outras cidades teriam sido alvo de bloqueios da polícia dentro e fora da capital, indicou Moraes. A assessoria de imprensa da PM nega que haja “revistas” demoradas nos ônibus com manifestantes.

Por volta de 17 horas, o primeiro conflito entre policiais e professores começou quando parte dos manifestantes se deslocou da concentração, em frente ao estádio, para seguir em passeata pela avenida Giovanni Gronchi, numa tentativa de apoiar a comissão de negociação que estava no Palácio dos Bandeirantes. Outro grupo de professores permaneceu em frente ao estádio para aguardar o resultado da reunião junto ao caminhão de som que anunciava os avanços ou retrocessos nas negociações. Quem tentou caminhar até a sede do governo foi impedido com bombas de gás pimenta e tiros de borracha.

Segundo a professora Gláucia Moraes, enquanto professores e estudantes gritavam palavras de ordem pedindo passagem até o palácio, a polícia procurou aumentar a área de isolamento e empurrou os professores, iniciando o conflito. “Cantava-se palavras de ordem e de repente só vimos bombas e entramos em desespero”, descreve Gláucia. A aposentada Terezinha Moraes também estava junto ao cordão de isolamento da polícia e lamenta a violência desmedida contra os professores. “Comecei em 1967 a dar aula, sempre participei de greve, mas essa é a primeira vez que vejo e sou alvo de uma brutalidade como essas”, salienta. “Antigamente, os policiais levavam até cães para as manifestações, mas chegávamos até o palácio sem sofrer nada”, condenou Terezinha.

Outros manifestantes descreveram a ação de estudantes que ao tentarem ultrapassar a barreira teriam sido impedidos pela polícia com violência. “A primeira fileira do cordão de isolamento dos policiais se abriu e a tropa de choque veio atrás com bombas”, descreveu um professor em estado de choque.
A Polícia Militar, por meio de nota, diz que alguns manifestantes atiraram rojões, paus e pedras na direção dos policiais militares. Até as 18h55, havia nove manifestantes feridos e sete policiais.

Ao correr das bombas de efeito moral, alguns professores desmaiaram ou passaram mal com sangramento no nariz, ardência nos olhos e na garganta. Jornalistas e fotógrafos também foram atingidos.

Novo confronto voltou a acontecer, quando o caminhão de som da Apeoesp se aproximou do isolamento imposto pela PM, na tentativa de negociar com os policiais e evitar novo conflito.  “Pelo amor de Deus professores, fiquem atrás do caminhão”, pediam os diretores da Apeoesp. “Estamos desarmados, só temos o corpo e sabemos que vem bala de borracha aí”, insistia o sindicato.

“A manifestação é a demonstração do desejo dos professores de resolver a questão. Mas o confronto acentua o caráter autoritário do governador”,  lamentou a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) o confronto foi uma covardia. “Esse governo intransigente deixou um rastro de destruição. Na segunda-feira vamos tomar providências e acionar o Ministério Público.”

Uma comissão de Deputados procurou negociar com a polícia a passagem dos manifestantes e a paralisação dos conflitos, mas segundo o vereador Jamil Murad (PCdoB-SP), o coronel responsável pela ação foi categórico ao afirmar que iria impedir qualquer tentativa de aproximação da sede do governo.

Novas bombas obrigaram os professores a correr e causaram novos momentos de desespero. Os manifestantes retornaram à frente do estádio do Morumbi. Com a testa machucada por estilhaços de bomba, Carlos Ramiro, vice-presidente da CUT-SP e diretor da Apeoesp, criticou a ação da PM. “Estamos o tempo todo trabalhando por uma manifestação pacífica, mas a PM age inesperadamente e causa um confronto desses”, diz.

Os professores encerraram a assembleia em meio a vaias ao helicóptero da PM que sobrevoava o local e com denúncias de que policiais infiltrados na manifestação estariam provocando os professores e criando conflitos.

A PM calcula que cinco mil manifestantes estiveram no local. O governador José Serra não estava na capital paulista. Cumpria agenda de inaugurações pelo interior. Em Franca, foi recebido com um protesto de professores.
Na quarta-feira (31), os professores realizam nova assembleia na avenida Paulista, às 14 horas.

Antes, às 12 horas, o funcionalismo público estadual reúne-se na Praça do Patriarca para um “bota-fora” do governador José Serra, que deixa o cargo para concorrer às eleições presidenciais. Os funcionários públicos prometem realizar um grande almoço com o tíquete-alimentação de R$ 4.
 

Apesar da chuva

Pouco antes do início da manifestação, as caravanas de professores já enfrentavam uma forte chuva de granizo que atingiu a região sul da cidade.
Capas de chuva e guardas-chuvas tornaram-se itens essenciais para a assembleia. “Vale a pena andar 6 horas e aguentar chuva”, comentou Francisco, de Ourinhos, professor há 26 anos. “Tem de ser assim, já que tudo aumenta e nosso salário está sempre para trás”, dispara.
 

Alunos


Com participação cada vez mais intensa nas manifestações, alunos ouvidos pela reportagem criticaram o material didático distribuído pelo governo do estado. “Os materiais estão cheios de erros, como já ficou conhecida a história de dois Paraguais no mapa”, alegam.

“Muitas vezes, nem temos aula, porque não tem professor para várias matérias”, diz Gabriel, aluno do ensino médio da capital paulista. Giovana reclama que a falta de professor de química, por um ano, vai obrigá-la a fazer cursinho pré-vestibular. “Quero tentar universidade pública, mas não dá depois de um ano sem professor”, garante.
 

Surreal

Outra reclamação é a pressão que os docentes, principalmente da categoria “O”, sofrem para não paralisarem as atividades. “Ninguém ‘tá’ satisfeito, mas perto de 20% que são os [da categoria] “O” têm medo porque só podem ter duas faltas”, reflete Francisco.

Rodrigo, professor da capital paulista, conta que apesar de alguns professores de sua escola não aderirem à greve, participaram de um abaixo-assinado denunciando as más-condições de trabalho. “O descontentamento é unânime, mas as pessoas têm medo”, considera.

“Não é só salário, é por falta de condições materiais de dar aula”, enfatiza Ivania, há oito anos em sala de aula. “Este ano começamos o ano com 54 alunos por sala de aula, quando não há cadeiras, sentam dois alunos por cadeira”, denuncia.

“Ouvir o governador falar de dois professores por sala de aula é surreal”, ironiza Roberta, professora há 8 anos na rede pública. “Quando chove alaga a escola, quando faz sol não dá para dar aula, porque vira um forno”, comenta.
 

Bônus


Acompanhada do filho de 15 anos, a professora Margarida de Capão Redondo, bairro da zona sul de São Paulo, veste uma fantasia improvisada com “TNT” (tecido não tecido) com cartazes em todo o corpo convidando jornais a noticiarem “Veja o que deu para comprar com o bônus”. Com 21 anos no ensino público, a professora mostra o demonstrativo de pagamento à reportagem. “Veja só: eu ganho R$ 1.800 com a carga máxima, mas o governador diz que eu ganho R$ 3.270 e posso chegar a R$ 6.000”, acusa.

Ela ainda cita a labirintite causada pelo estresse do trabalho e o sofrimento do filho quando ela ficou afastada do trabalho. “Passamos fome juntos”.
 

Rei

José Milton, de Carapicuiba, conta com revolta o momento do confronto com a polícia. “Jogaram bombas para manter a distância do palácio”, cita. “O tal palácio é publico e o Serra não é rei”, acredita. “É lugar de construir políticas públicas”, reforça o docente ainda em choque.

As manifestantes Cislene e Márcia da capital paulista tentam fugir da correria e encostam no muro para não serem esmagadas durante a correria. “Que desespero, nunca vi tanta gente com medo”, detalha. “É uma humilhação muito grande ser tratada desse jeito”, assinala.

“Como pode tanta propaganda sobre educação e o governador fazer isso com os educadores”, desacredita.

Já é noite e os professores de Jacareí buscam notícia do colega socorrido pelo Corpo de Bombeiros. “Soubemos que ele levou dois tiros e foi internado no [hospital Albert] Einstein”, supõe Sueli Guedes. Outras professoras da cidade choram decepcionadas com o desfecho da assembleia.

A professora aposentada Terezinha Moraes procura a reportagem para entregar o demonstrativo de pagamento e insiste “leva com você”. “Veja quanto eu ganho, eles criam bônus, gratificações, mas quando a gente se aposenta, só fica o salário-base e daí vai viver como?”, questiona.

Ao final da manifestação, era possível ver no chão da avenida Giovanni Gronchi, sapatos e objetos perdidos, enquanto a prefeitura retirava as barricadas de concreto, utilizadas para evitar que os professores se aproximassem da sede do governo paulista.

Para mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/professores-em-greve-em-sao-paulo-2010-2010-03-26

Empregadores domésticos são condenados por assédio moral

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A 10a Turma do TRT-MG manteve a condenação de um casal ao pagamento de indenização por assédio moral à ex-empregada doméstica, que era tratada com desrespeito, sendo chamada por nomes ofensivos e que faziam referência à sua raça. As filhas dos reclamados, inclusive, utilizaram um site de relacionamento da internet, para ofender a trabalhadora, que era chamada de “gorda”, “ladra” e “neguinha”. Para o desembargador relator, Márcio Flávio Salem Vidigal, embora isso tenha ocorrido após o término do contrato de trabalho, acaba por reforçar as declarações das testemunhas e leva à constatação de que, na casa dos reclamados, a reclamante era agredida e tratada com hostilidade.

Explica o relator que o assédio moral, também denominado de mobbing ou bullying, é uma espécie de manipulação perversa que atenta contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do trabalhador, expondo-o a situações incômodas e humilhantes pela repe tição de um comportamento hostil de um superior hierárquico ou colega, ameaçando o emprego da vítima ou degradando o seu ambiente de trabalho. “Vale lembrar: a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos desta República (art. 1º, III da CR/88), e o tratamento indigno não pode ser tolerado no ambiente de trabalho, local no qual o empregado se encontra exatamente para buscar seu sustento digno” – frisou o magistrado.

Ele rechaçou a alegação de que os reclamados não poderiam ser condenados pelas atitudes das filhas, que são maiores de idade. Até porque, no caso de vínculo empregatício doméstico, o empregador é o ente familiar como um todo. Assim, o ato reprovável praticado por qualquer dos integrantes da família é considerado como ato do empregador.

Concluindo comprovados o dano à vítima e a conduta patronal violadora da honra e dignidade da empregada, a Turma manteve a condenação imposta pela sentença.

Escrito por – Rede Nacional de Combate a Violência Moral no Trabalho