Ano: 2023

Justiça condena empresa a indenizar ex-empregado chamado de saci

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O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-10) condenou a indústria química farmacêutica Schering-Plough a indenizar um ex-empregado por danos morais e verbas rescisórias, humilhado e discriminado pelos gerentes da empresa por ser negro.

Na ação, ele e três colegas relataram que foram apelidados de equipe de sacis, por serem de cor negra, e afirmaram que os chefes se referiam ao grupo como criação e plantação de sacis, em reuniões formais e informais. Além disso, o trabalhador sofria ameaças de demissão mesmo tendo sua avaliação acima da média. Como consequência passou a sofrer de transtornos psíquicos em razão das ofensas e da dispensa imotivada.
 
Para a juíza Sandra Nara Bernardo, os atos dos gerentes confrontam com a filosofia da empresa e caracterizam essa atitude como discriminação. Ela ainda ressalta que uma empresa de grande porte e de respeito no mercado não pode permitir que exista discriminação em relação à opção sexual, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade e estabelece que, em casos como esse, a responsabilidade total pela reparação dos danos seja da empresa.
 
Ao concluir a sentença, a juíza condenou a Schering-Plough a pagar indenização por danos morais e ainda determinou a indenização no valor de 12 meses de salários, após o fim do auxílio-doença pela estabilidade acidentária, por problemas psicológicos advindos do assédio moral, além de férias, 13º, gratificação natalina e FGTS.
 
Mais informações acesse: http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=24361

‘Maior censura é acreditar que mídia não pode ser criticada’, diz Lula aos blogueiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação da mídia e afirmou a necessidade de regulamentação do setor. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira (24) no Palácio do Planalto a dez blogueiros. A conversa foi transmitida ao vivo para quase 7 mil pessoas.

Foram postos em pauta temas como a liberdade de imprensa, regulamentação da mídia e direito de resposta e afirmou que a mídia pode e deve ser criticada. “Eu sou o resultado da liberdade de imprensa nesse país. A maior censura que existe é acreditar que a mídia não pode ser criticada. A gente critica até nosso time de futebol, quanto mais a mídia”, disse, bem-humorado, Lula, o chefe de Estado de maior aprovação na história do Brasil.
“Quando [o ministro da Secretaria de Comunicação Social] Franklin [Martins] convoca a conferência internacional com Inglaterra, Espanha, França etc., que são utilizados como exemplo pra tudo nesse país, eles dizem que não é crime ter regulação da mídia. Ninguém pode ter medo de debate”, disse o presidente, em referência ao Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, realizado em Brasília no início do mês.
 
Lula destacou a importância da realização da Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). “Depois da Confecom será inexorável a gente colocar em prática parte das decisões. A sociedade brasileira tem tanta sede de discutir comunicação quanto um nordestino do semi-árido de encontrar uma moringa de água gelada.  Está posto o debate. A Dilma é quem vai fazer esse debate, e certamente vai mandar para o Congresso Nacional, e aí vocês entrarão em campo, meus caros”, disse o presidente.
 
O presidente chamou ainda de “estupidez” as tentativas de controlar a Internet, referindo-se ao polêmico projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conhecida como “AI-5 Digital” pelos militantes da liberdade de informação.
 
“Povo está mais sabido”

O presidente recordou momentos em seu governo em que a mídia ajudou a disseminar o medo na população através de falsas denúncias ou informações incorretas. “Se daqui a 100 anos alguém for fazer uma história do meu mandato e pegar certas revistas vai ter uma imagem horrivel. Vai ter que pegar uma revista estrangeira, ou quem sabe vocês da internet para ver a realidade”, disse o presidente. “Eles se assustam com a aprovação de 80% do govenro porque trabalharam o tempo inteiro para isso não acontecer. A eleição da Dilma foi uma vitória do povo brasileiro e acho que vocês têm consciência do papel que desempenharam nisso”, elogiou.
 
“Eles (a mídia) pensam que o povo é massa de manobra como era no passado. O povo está mais inteligente, mais sabido agora. Quando o cidadão conta uma mentira, é desmentido em tempo real, tem de se explicar”, avaliou Lula, destacando o papel da internet e dos meios de comunicação alternativos – como os blogs – na representação democrática do país.
 
Lula comentou acontecimentos como a divulgação da “epidemia” de febre amarela, quando muitas pessoas adoeceram por tomarem a vacina preventina antes da orientação oficial do Ministério da Saúde. O mandatário lembrou também da gripe aviária, quando ocorreram alegações de que havia ocorrências da doença em Marília (interior de São Paulo), o que gerou instabilidade no mercado avícola.
 
Lula mencionou também o comportamento da imprensa durante a crise econômica de 2008, quando disse que a “crise é tsunami nos EUA e, se chegar ao Brasil, será uma marolinha”. À época, essa declaração foi bombardeada pelos grandes meios de comunicação que defendiam que o Brasil deveria se preparar para uma grande turbulência na economia em crescimento. “Os setores da economia exageraram apenas no medo.
 
Ninguém na história, do G20, o que for, tomou medidas tão rápido quanto nós”, declarou o presidente, lembrando de ações como a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Os blogueiros lembraram que o alarde provocado pelos meios de comunicação provocou demissões precipitadas e massivas no setor automotivo.
 
Outro caso lembrado foi o da queda do avião da TAM no aeroporto de Congonhas. Lula afirmou que aquele foi o seu dia mais triste no cargo de presidente da República. Ele comentou da forma como as notícias começaram a chegar, primeiro como se tivesse ocorrido um incêncio em um depósito do aeroporto, depois como um incêndio no depósito de cargas da TAM. Só se confirmou a queda da aéronave quando o presidente ligou a televisão. Ele contou sobre como a reportagens acusavam o governo de ser culpado pelo acidente, por negligência com as normas de segurança na pista de Congonhas. “Eu acho que eles pensaram assim, ‘agora nós pegamos o Lula e trucidamos ele’. Depois que ficou patente, visível, que não era problema de pista, que foi um erro humano, foi um alívio”, explicou.
 
A imprensa também foi criticada no caso da “bolinha de papel”, quando então presidenciável José Serra fora supostamente agredido por militantes do PT durante caminhada no Rio de Janeiro. “No dia do papel, eu não ia me pronunciar, mas aí eu vi a reportagem mostrando toda aquela desfaçatez. Eu perdi três eleições, poderia ter perdido a quarta e a quinta, mas eu jamais faria algo como aquilo”, contou o ex-sindicalista, que defendeu que o candidato derrotado deveria se retratar à população. “A violência foi o desrespeito ao povo brasileiro. Eu acho que o Serra tem que pedir desculpa, porque não se brinca com o povo brasileiro da maneira como aconteceu”, concluiu.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2010/11/a-maior-censura-que-existe-e-acreditar-que-a-midia-nao-pode-ser-criticada-diz-lula-aos-blogueiros

Com 1,5 milhão de desempregados a menos em seis anos, mercado de trabalho vive seu melhor momento

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As taxas médias de desemprego nas sete regiões estudadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) voltaram a cair em outubro, com criação de 223 mil vagas e redução do número de desempregados em 116 mil, na comparação com o mês anterior. “Esse é o movimento mais virtuoso do mercado de trabalho, com crescimento da demanda superior ao da oferta”, afirmou o economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 12 meses, as sete regiões analisadas pelo Dieese e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) abriram 857 mil postos de trabalho e ficaram com 531 mil desempregados a menos. Segundo o técnico, nos últimos seis anos são aproximadamente 1,5 milhão de desempregados a menos.
 
De acordo com a pesquisa, a taxa média de desemprego caiu para 10,8%, a menor da série histórica mais recente, iniciada em há dois anos. Na região metropolitana de São Paulo, que concentra quase 50% do total, a taxa recuou pelo quinto mês seguido e atingiu 10,9%, a menor para o mês desde 1991 e a menor de toda a série desde dezembro daquele ano. Os técnicos continuam acreditando que a taxa poderá cair para um dígito ainda este ano – na região do ABC paulista, isso já aconteceu, com a taxa atingindo 9,3% no mês passado.
 
Apenas em outubro, as sete áreas pesquisadas (regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, além do Distrito Federal) registraram a entrada de 107 mil pessoas no mercado de trabalho, que criou 233 mil vagas, sendo 168 mil com carteira. Com isso, o número de desempregados caiu em 116 mil, para 1,747 milhão. Em 12 meses, 326 mil pessoas entraram na PEA (população economicamente ativa), enquanto foram criados 857 mil empregados, fazendo o número de desempregados recuar em 531 mil, ou 18,1%.
 
“Os mercados metropolitanos estão todos na mesma direção, com dados positivos. Neste momento, temos as menores taxas da série, com exceção de São Paulo, onde mesmo assim a taxa recuou ao nível de 19 anos atrás”, observou Sérgio Mendonça. O economista destacou o resultado da região metropolitana de Recife, onde a taxa de desemprego recuou cinco pontos percentuais em 12 meses, de 19,2% para 14,1%.
 
Entre os setores, o de serviços criou 469 mil vagas em 12 meses, crescimento de 4,6%, enquanto a indústria abriu 198 mil postos de trabalho, com alta de 7,1%. O comércio cresceu 4,8% (149 mil vagas) e a construção civil, 4,6% (56 mil).
 
Em São Paulo, o coordenador de análise do Seade, Alexandre Loloian, afirmou que o crescimento tem sido sustentado pelo setor de serviços, responsável por 211 mil (alta de 4,2%) das 400 mil vagas criadas desde outubro de 2009. A indústria cresceu 7,9% (127 mil empregos) no período, mas nos últimos meses tem mantido relativa estabilidade, o que exige mais atenção dos pesquisadores. Mesmo assim, está retornando ao nível pré-crise, com 1,727 milhão de ocupados em outubro, ante 1,761 milhão em igual mês de 2008.
 
Outro indicador positivo é o relativo ao rendimento médio dos ocupados, que cresceu 1,8% de agosto para setembro e 6,1% em 12 meses – em São Paulo, essas altas foram de 3% no mês e de 6,8% em 12 meses. “É um patamar muito elevado. E isso se reflete na massa salarial, que é a grande garantia para a atividade econômica brasileira continuar crescendo”, observou Loloian. A massa de rendimentos dos ocupados acumula crescimento de 10,8% em um ano.
 
Para 2011, apesar das previsões de uma atividade econômica mais moderada, os técnicos afirmam que a trajetória continuará sendo de redução das taxas de desemprego, de forma menos intensa.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2010/11/com-857-mil-empregos-em-12-meses-e-1-5-milhao-de-desempregados-a-menos-em-seis-anos-mercado-de-trabalho-vive-seu-melhor-momento

Epidemia de cólera no Haiti já matou 1.344 pessoas e contaminou 57 mil

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A epidemia de cólera já matou 1.344 pessoas e contaminou quase 57 mil em todo o Haiti, segundo dados das autoridades sanitárias do país. Mas a expectativa da representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) na nação caribenha, Lea Guido, é que a situação continue difícil pelas próximas semanas.

“Essa epidemia se dá em um dos países mais pobres do mundo, com condições sanitárias realmente dramáticas, sem acesso à água potável. Menos de 40% têm acesso a serviço de saúde. Há 2,1 médicos para cada 10 mil habitantes. É uma situação realmente dramática. E as próximas semanas vão ser semanas difíceis, porque a epidemia já está presente em Porto Príncipe, onde temos uma população de 3 milhões de habitantes”, alertou Lea Guido.
 
Segundo a OMS, foram instalados em todo o país 36 centros de tratamento do cólera, capazes de atender 2.830 pessoas, separadas dos hospitais convencionais, para evitar que a doença contamine outros pacientes. Mas, de acordo com Lea Guido, o número ainda é insuficiente. Para ela, seriam necessários, pelo menos, mais dez unidades como essas.
 
A OMS também acredita que a epidemia terá que ser combatida não apenas com a abertura de leitos em centros de atendimento, mas também com ações na área de saneamento e outras intervenções sociais, principalmente.
 
“Essa é uma população virgem, no sentido que é suscetível porque não tinha antecedentes. Nesse sentido, há um grande risco. Outro grande risco são as condições de saneamento. Ao final de contas, os hospitais recebem os doentes, mas a saúde se constrói com água potável, saneamento e boa alimentação. Este é um país com problema de nutrição agudo e com alta prevalência de aids, além de um grande número de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia”, explicou.
 
A OMS estima que a epidemia de cólera no Haiti dure mais um ano e atinja até 200 mil pessoas. Segundo informações da entidade, os medicamentos já enviados ao Haiti e outros que estão para chegar ao depósito da OMS em Porto Príncipe serão suficientes para atender à demanda.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2010/11/epidemia-de-colera-no-haiti-ja-matou-1.344-pessoas-e-contaminou-57-mil

Estudante de direito é vítima de racismo na PUC de São Paulo

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A estudante do último ano de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Meire Rose Morais sofreu ofensas com conteúdo racista de uma colega de sala. De acordo com ela, as agressões se deram em uma lista de e-mails. Meire relata que é comum os bolsistas negros do Prouni serem tratados de maneira preconceituosa.

“Ela manda os e-mails com vários contextos que discriminam a questão racial: ‘esse creme que você usa para emplastar seu cabelo’. Ela faz uma ofensa pelos elementos raciais que eu possuo. Eu tenho o cabelo crespo, cacheado e para ele não armar muito eu passo bastante creme.”
 
Meire é solteira e mãe de três filhos. Dentro de um mês se formará aos 46 anos de idade. Ela conta que foram feitas referências até mesmo a um problema no pé que a obriga a usar sandálias.
 
“Ela deixa bem claro o que ela entende das pessoas negras, que é tudo bandido, ladrão. Eu nunca imaginei que pudesse causar tanto problema. Eu passei cinco dias chorando na faculdade. Eu não conseguia me vestir direito, eu tinha medo de sair de casa e as pessoas rirem de mim. Eu tive dificuldades para colocar de novo a minha sandália.”
 
O advogado Cleyton Wenceslau Borges, que acompanha o caso, acionará o conselho universitário para pedir apuração. Depois de encerrada a sindicância, poderão ser abertos processos na Justiça. Meire revela que também será solicitado ao Ministério da Educação que oriente as universidades a implementarem fóruns de discussão e combate ao racismo como exigência para a concessão do título de filantropia.
 
“Às vezes aquela pessoa é tão tímida que não consegue se colocar. Então, teria que existir um comitê de combate a todos os tipos de discriminação. Não adianta apenas ter um psicólogo para atender aqueles que sofrem preconceito na PUC ou em outras universidades particulares que adotam ações afirmativas.”
 
Mais informações acesse: http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/estudante-negra-sofre-racismo-na-pucsp.html?utm_content=sociable-wordpress&utm_medium=awe.sm-twitter&utm_source=twitter.com

Camisinha é aceitável em alguns casos, diz Bento 16

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O uso de camisinhas para parar o avanço da Aids pode ser justificado em alguns casos, disse o Papa Bento 16 em um novo livro que pode anunciar o início da mudança de atitude do Vaticano a respeito do uso de preservativos.

Em trechos publicados no jornal do Vaticano neste sábado, o papa menciona o exemplo do uso de camisinha por prostitutas como “o primeiro passo para a moralização,” mas diz que os preservativos “não são realmente a maneira de lidar com mal da infecção por HIV.”
 
Embora alguns líderes católicos também tenham falado sobre o uso limitado de camisinhas em casos específicos para impedir o contágio pela Aids, essa é a primeira vez que o papa menciona a possibilidade em público.
 
As palavras do papa parecem ser uma grande mudança na atitude do Vaticano. Embora não exista uma posição formal em um documento do Vaticano, a maioria dos líderes da Igreja vêm dizendo, há décadas, que o uso de preservativos não era nem parte da solução na luta contra a Aids.
 
No ano passado, o papa causou um alvoroço internacional quando disse a jornalistas em viagem à África que os preservativos não deveriam ser usados, porque poderiam aumentar a propagação da Aids.
 
O novo livro, chamado Light of the World (Luz do Mundo) é feito com as respostas de Bento 16 às perguntas feitas pelo jornalista alemão católico Peter Seewald ao longo de um mês de reuniões na residência de verão do papa.
 
O papa diz que a “mera fixação em relação aos preservativos implica numa banalização da sexualidade” onde a sexualidade não é mais a expressão do amor, “mas apenas uma espécie de droga que as pessoas usam.”
 
Depois que o papa disse que o uso de preservativos poderia se justificar em certos casos limitados, como por exemplo, por prostitutas, Seewald perguntou: “O senhor está dizendo então, que a Igreja Católica em princípio, não se opõe ao uso de preservativos?”
 
O papa respondeu: “É claro que ela não os vê como uma solução moral ou real, mas, nesse ou naquele caso, pode entretanto, haver a intenção de reduzir o risco de infecção, um primeiro passo em direção a uma maneira diferente, mais humana de viver a sexualidade.”
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2010/11/camisinha-e-aceitavel-em-alguns-casos-diz-bento-16

Dia da Consciência Negra: equidade para superar desigualdade

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A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira universidade federal a estabelecer uma política de cotas raciais para ingresso de novos alunos. Na UnB também funciona o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), coordenado por Nelson Olokofá Inocêncio, professor do Instituto de Artes (IDA). Inocêncio é autor do livro Consciência Negra em Cartaz e um dos responsáveis pela criação de cursos de história e arte afro-brasileira.

Mestre em Comunicação Social, ele conversou sobre o Dia da Consciência Negra com a Agência Brasil. Ele avalia que o país tem se modificado, assumindo a existência do racismo, mas aponta que a diminuição da igualdade vai exigir políticas públicas que promovam não apenas igualdade, mas equidade. A seguir, os principais trechos da entrevista.
 
Agência Brasil: Que importância tem o Dia da Consciência Negra?
 
Nelson Olokofá Inocêncio: Essa data é um marco, foi uma conquista. Quem propôs foi o movimento negro, especificamente o Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, no início dos anos 1970. Esse dia seria, segundo os documentos históricos, o dia que Zumbi dos Palmares foi capturado e morto, quando o Quilombo dos Palmares teria caído nas mãos de Domingos Jorge Velho, bandeirante. Palmares teve uma existência longa e ocupou um pedaço de terra significativo: praticamente todo o estado de Alagoas mais um pedaço de Pernambuco. A data tem um simbolismo enorme, representa a luta da população negra contra o escravismo e a opressão. O Quilombo de Palmares também foi um projeto coletivo. É importante pensar nisso porque a luta contra o racismo também é coletiva e a população negra deve se organizar coletivamente.
 
ABr: A situação dos negros melhorou desde quando o movimento passou a reivindicar a comemoração da data?
 
Inocêncio: Eu não posso dizer que nós estamos em uma condição ideal, mas seria ledo engano afirmar que não houve avanço. Se dissesse que não houve avanço, estaria, inclusive, negando o papel do movimento negro na luta pelas transformações sociais, desconsiderando esse legado, essa contribuição significativa do ativismo negro no Brasil nos últimos 30 ou 40 anos. Houve um avanço significativo. Primeiro, um presidente da República reconhecer publicamente que o Brasil produz racismo, que foi o caso do presidente Fernando Henrique no final da sua segunda gestão. Isso é um marco para a cultura brasileira. Até então, o Estado não tinha sequer admitido a possibilidade de ser responsável pela segregação da população negra. Depois, veio o Luiz Inácio [Lula da Silva] que conseguiu desenvolver algumas políticas importantes, como a criação da Seppir [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] e a aprovação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura negra. E o que é mais importante, conseguiu colocar na agenda oficial o debate sobre relações raciais. Isso é conquista. Quem viveu as décadas anteriores, as últimas décadas do século 20, sabe como foi difícil pautar esse tema, como foi difícil colocar esse tema na agenda. Hoje, inevitavelmente, o debate sobre o racismo está convocado.
 
ABr: O senhor não citou o Estatuto da Igualdade Racial como avanço, por quê?
 
Inocêncio: O Estatuto da Igualdade Racial poderia ter sido um avanço. Como ativista, me sinto frustrado porque acompanhei todo o trabalho do senador Paulo Paim [PT-RS] na elaboração e na defesa do estatuto que era muito mais pleno, muito mais expressivo e, lamentavelmente, em função da retaliação, da oposição e da direita, sobretudo no Congresso, nós tivemos um estatuto tímido, muito modesto e muito aquém do que ele poderia ter sido. Eu conheço tanto o texto do Estatuto como era cogitado anteriormente,  como o que resultou das negociações no Congresso. Na verdade as negociações foram muito além do possível, nós tivemos que abrir mão de muita coisa, e isso significou um prejuízo. Eu não posso negar a existência do estatuto porque ele foi votado e tem uma relevância, porém muita coisa que ficou fora do estatuto significa um problema.
 
ABr: Seria estratégico ter segurado a tramitação  do estatuto no Congresso?
 
Inocêncio: Obviamente, devido à composição do Congresso hoje [na próxima legislatura], nós teríamos mais chances de êxito, um estatuto votado com mais elementos, com mais conteúdo do que foi votado anteriormente.
 
 
ABr: Em sua avaliação, o estatuto teve um pivô de resistência dentro do partido Democratas?
Inocêncio:  Óbvio. Não sejamos ingênuos de achar que as elites nacionais vão abrir mão de seus privilégios, assim, da forma mais altruísta, isso não existe. As elites vão fazer defesa do que elas acreditam. As elites nacionais não vão ceder facilmente. É um processo de muita luta e nós não podemos achar que as verdadeiras mudanças na sociedade vão se dar sem tensões. Esse país quis seguir um projeto excludente.
 
ABr: Há dados estatísticos que revelam melhorias mas também manutenção da desigualdade. Por que esse abismo ainda é tão difícil de ser fechado?
 
Inocêncio:  Primeiro porque o fosso é muito grande, ele foi construído historicamente ao longo de todos esses anos pós-abolição, ou seja, nós temos mais de um século pós-abolição e agora, no final do século 20, no limiar do século 21 é que a gente tem as primeiras políticas públicas em defesa da população negra, mas é preciso obviamente entender que esse processo será um processo longo, a gente ainda tem que vencer muitas limitações. A gente não pode achar que, com base no princípio da igualdade, a gente vai vencer essas questões. Eu entendo que deve ser levado em consideração nas políticas públicas o princípio da equidade, ou seja, quem tem menos vai ter que ter políticas diferenciadas. Quem foi tratado diferenciadamente ao longo de mais de um século, vai precisar de políticas diferenciadas para chegar próximo dos segmentos que têm vantagens.
 
ABr: O senhor tem alguma expectativa de que haja mais negros no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff?
 
Inocêncio: Eu acho que ela vai ter um trabalho também porque o Brasil está se descobrindo racista agora. Nós passamos muito tempo ouvindo que o Brasil não tem racismo, mas agora a gente está falando que o Brasil é um país que produz racismo. Lidamos com tema que é tabu. A minha expectativa é que tenhamos mais ministros negros além de Gilberto Gil [ex-ministro da Cultura], Marina Silva [ex-ministra do Meio Ambiente] e Joaquim Barbosa [Supremo Tribunal Federal]. Só é possível entender que o racismo é algo nefasto quando percebemos que as pessoas negras não conseguem ocupar espaços de prestígio e poder. Um dos aspectos mais terríveis do racismo foi tentar afirmar a inferioridade intelectual dos negros. Esse, pra mim, é um dos campos prioritários, o campo do conhecimento e o campo do poder. É fundamental que os negros estejam aí provando que são gente como quaisquer outras e que precisam ser respeitadas também.
 
ABr: Durante as campanhas para que o Brasil se tornasse a sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, foi dito ao mundo inteiro que este é o país da harmonia. As  teorias sociais que criaram esse conceito prejudicaram a visibilidade do preconceito?
 
Inocêncio: Inevitavelmente isso [harmonia] não se sustenta. O maior exemplo que a gente tem hoje é essa terrível intolerância religiosa, esses ataques explícitos às religiões de origem africana que nós vemos na mídia todos os dias. Na verdade, a gente tem provas suficientes de que essa cordialidade [conceito do livro Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda] é muito mais um argumento, é muito mais um discurso que algo vivenciado na prática. Óbvio que existe uma cordialidade sim, mas existe uma contradição. Ao mesmo tempo em que você tem essa cordialidade, existe também uma série de limitações e uma série de preconceitos. Essa visão paradisíaca do Brasil não tem como se sustentar porque, na verdade, está servindo como uma maneira de impedir nossa visão mais ampla em relação às tensões e contradições que a gente tem. Não estamos falando só de racismo, mas tem preconceitos regionais, é um país onde se mata muita mulher, onde a gente está começando a entender a importância de se respeitar as pessoas que estão na terceira idade. Então, essa tese da cordialidade pode ser um ideal, mas ela não se sustenta quando você olha para o dia a dia.
 
ABr: Como o senhor viu a polêmica recente em torno do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato?
 
Inocêncio:  Eu fico frustrado com nossos governantes  porque, às vezes, eles perdem oportunidades fenomenais de estabelecer um grande debate nacional. Essa situação, não só o Monteiro Lobato, mas o que a cultura brasileira produziu de racista não só literatura, mas cinema brasileiro, teatro brasileiro, música brasileira, as artes plásticas brasileiras deram um respaldo significativo aos estereótipos raciais.  Acho que não podemos ter essa arrogância de achar que nós sabemos de tudo, nós somos seres humanos e como seres humanos nós temos a nossas limitações. Arnaldo Jabor saiu em um comentário de rádio dizendo: o que vai ser do O Teu Cabelo Não Nega, Nega do Cabelo Duro, Qual é o Pente Que Te Penteia? Isso, para mim, é um deboche, um escárnio. Achar que isso é lindo, que isso é cultura brasileira. Sim, é cultura brasileira, mas também é cultura preconceituosa, que estigmatiza os negros, assim como a imagem da “nega maluca” no carnaval, assim como o Stanislaw Ponte Preta, o Sérgio Porto e o seu Samba do Crioulo
Doido, tudo isso é deboche. São maneiras de desqualificar, de desumanizar os negros. Eu não estou colocando em xeque a competência das pessoas, mas eu estou dizendo o que elas pensaram, e o que foi pensado na cultura brasileira a partir do que se chama de clássico. Toda produção artística existe para ser alvo de reflexão, objeto de discussões. Agora, se existe uma opção que por ser histórica, por ser clássica eu não posso discutir, isso pra mim é um convite à mediocridade.

Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=83284225384B49159575830026A628FC?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-4&p_p_col_pos=3&p_p_col_count=5&_56_groupId=19523&_56_articleId=1105592

Para rádios comunitárias, marco regulatório da comunicação é indispensável

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Em meio às discussões que envolvem o novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, que segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, será tratado com prioridade no governo Dilma Roussef, Jerry oliveira, coordenador nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, a Abraço, defende a regulamentação do setor – mesmo que proposta tardiamente. Porém, cobra que o processo de tramitação do anteprojeto seja público e aberto à sociedade.

Para Oliveira, a situação da comunicação hoje no Brasil é insustentável e há, claramente, a necessidade de uma organização normativa sobre o papel da mídia na sociedade. Ele vê no período eleitoral o fator decisivo para concluir a importância da regulação. “A mídia privada manipula a difusão de valores preconceituosos, racistas, e tentam induzir a sociedade”, critica.
 
O coordenador comemora a iniciativa do governo federal com o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, ocorrido na semana passada. No evento, o ministro Franklin Martins reafirmou o compromisso de concretizar a formulação dos textos do marco regulatório. Entretanto Oliveira adverte quanto à possibilidade de o debate ser aberto à participação popular somente quando estiver em tramitação no Congresso Nacional, o que, para ele, faria o processo perder sua raiz democrática.
 
Apoio do Estado
 
Oliveira ainda adverte sobre o desconhecimento da sociedade em relação à política de concessões públicas de rádio e TV. Para ele há uma certa descaracterização do conceito de o que é público, e argumenta citando o caso do empresário Silvio Santos que colocou sua concessão televisiva, que é pública, como garantia de um outro investimento de seu grupo.
 
“Os empresários usam a concessão pública como se fosse uma moeda”, afirma Oliveira. “A rádio difusão comunitária não recebe um real de incentivo do Estado para seu funcionamento, a verdadeira rádio pública não tem fomento governamental, enquanto as rádios comerciais, que vivem para transmitir desgraça, nessas o governo injeta dinheiro”, indigna-se.
 
Segundo o coordenador da Abraço, um dos principais entraves para alcançar um patamar mais democrático na comunicação é a ultrapassada legislação, que possibilitou distorções em sua aplicação. Na Constituição de 1988, início da redemocratização do Brasil, os capítulos sobre a regência da comunicação não receberam votação, sendo determinadas de forma consensual. “O que motivou uma legislação cheia de remendo”, explica.
 
Oliveira lamenta que os projetos sobre comunicação estejam todos estacionados no Congresso Nacional. Um exemplo é o projeto de lei, ainda em tramitação, que descriminaliza o exercício não autorizado da radiodifusão comunitária, oferecendo anistia ao radiodifusores.
 
Defesa do controle social
 
A Abraço defende o controle social dos meios de comunicação e também a garantia da liberdade de expressão. Para Jerry, a única maneira de viabilizar tais condições é a sociedade criar e manter mecanismos de controle para que interesses pessoais ou empresariais não intercedam no exercício do direito à comunicação. “Não podemos entender a liberdade de imprensa e de expressão como uma liberdade de empresa”, afirma.
 
“Defendemos o controle social da mídia, o conselho de comunicação do Ceará e agora também a audiência pública do Conselho de Comunicação de São Paulo, em que a Abraço encabeça a lista das entidades que irão compor este conselho. E não temos problema nenhum em debater a democracia”, concluiu.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2010/11/para-radios-comunitarias-marco-regulatorio-da-comunicacao-e-indispensavel

Nova prova do Enem será na primeira quinzena de dezembro

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A nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicada na primeira quinzena de dezembro, e a data oficial será anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) até quarta-feira (24). Nesta sexta-feira (19), o ministro da Educação, Fernando Haddad e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim Soares Neto, se reuniram com representantes do consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação da prova.

O consórcio continua até a próxima semana o trabalho de análise das 116 mil atas dos locais de prova que vão indicar quais são os estudantes que terão direito a refazer o exame. Esse documento é usado pelos fiscais para relatar qualquer problema ocorrido durante a aplicação da prova. Por meio dele, serão identificados os candidatos prejudicados por erros na prova. Eles serão convocados por e-mail, telefonema, carta e SMS e vão decidir se querem refazer o exame.
 
Vinte e um mil cadernos de prova amarelos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões. Inicialmente, o MEC estimou que 10% dos alunos que receberam o material com defeito não teriam conseguido trocar os cadernos. Haddad disse que não apenas os prejudicados pelo erro nas provas amarelas terão direito a participar do novo Enem, mas também os que tiveram outro tipo de problema e foram identificados nas atas.
 
Além do problema nos cadernos amarelos, a folha em que os candidatos marcam as respostas também apresentou um erro de impressão. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e as de 46 a 90, de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma invertida. O erro ocorreu em todos os cartões distribuídos aos 3,3 milhões de participantes. O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas ao contrário a possibilidade de solicitar a correção invertida, pelo site do Enem (www.enem.inep.gov.br). O prazo termina às 23h59 de hoje.
                                                           
 

Sindicato pressiona e consegue adiar votação de projeto prejudicial aos trabalhadores

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Trabalhadores das indústrias plásticas, liderados pela direção do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região, realizaram, no dia 17, manifestação em frente à Câmara Municipal de São Paulo em protesto contra o projeto de lei 528/2009, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. 

O projeto de lei em questão, segundo a direção do Sindicato e o vereador pelo PT Francisco Chagas, não resolve o problema da poluição, mas usa as sacolas plásticas como ‘bode expiatório’ do grave problema ambiental de nossa cidade. Além disso, se aprovado, poderá causar o desemprego de mais 20 mil trabalhadores.

Osvaldo Bezerra, Pipoka, coordenador político do Sindicato, ressalva que a entidade não é contra o meio ambiente: “Nosso Sindicato tem história na defesa do meio ambiente e na coleta de materiais recicláveis. Quando a então prefeita de São Paulo Luiza Erundina implantou a coleta seletiva na capital, nós colocamos na frente do Sindicato tambores de coleta e a população do entorno depositava o material descartável. Quando Paulo Maluf assumiu a prefeitura, ele acabou com a coleta e nós tivemos então que parar”.

Pipoka afirma que os vereadores precisam debater com os trabalhadores essa questão para que se chegue a uma proposta que contribua na diminuição da poluição ambiental sem prejuízo para os trabalhadores e para a economia da cidade de São Paulo. “Estamos atentos e vamos continuar pressionando a Câmara junto com o vereador Francisco Chagas, dirigente do nosso Sindicato, para que possamos construir uma lei que garanta a sustentabilidade da nossa cidade, ou seja, que respeite o meio ambiente e também aos trabalhadores”.

O projeto deveria ser votado pelos vereadores em plenária, mas foi retirado da pauta. Segundo informações da Câmara, este ano o projeto não deverá voltar à plenária, mas o Sindicato está atento e prosseguirá em sua disposição de debater com os vereadores a questão.