Movimento aprova, mas mudanças no Ficha Limpa ainda provocam discórdia

A polêmica alteração no texto do projeto Ficha Limpa, aprovado na quarta-feira (20) no Senado, continua. Embora o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela redação original e pela coleta de assinaturas para a proposição de iniciativa popular, considere que a mudança não representa uma alteração descabida, diversos parlamentares criticam a alteração.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, opinou que a lei deve ser aplicada ainda em 2010, mas apenas para condenações que ocorrerem entre a sanção presidencial e o registro da candidatura. O prazo para Luiz Inácio Lula da Silva sancionar (ou vetar) a medida é 3 de junho, enquanto o registro deve ser feito de de 10 de junho a 5 de julho, junto à Justiça Eleitoral.

“Esse é um princípio jurídico. A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar”, disse o ministro. O pronunciamento não tem valor de sentença, já que foi feito em uma entrevista a repórteres. Duas consultas foram registradas no TSE sobre a aplicação da lei ainda em 2010. Lewandowski sustenta que o parecer será emitido antes do prazo para o registro das candidaturas.

Em cinco itens, o tempo verbal das frases foi alterado de particípio passado para o futuro do subjuntivo. Na prática, a expressão “tenham sido” foi trocada por “forem”, o que permite a interpretação de que apenas as condenações em tribunais colegiados – como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – realizadas após a sanção presidencial é que inviabilizaram uma candidatura.

Em nota, o MCCE sustenta que a mudança não é substancial e considera o ajuste algo menor. A explicação do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM/GO), de que se tratou de uma padronização sem efeitos sobre o sentido do texto foi aceita pelo jurista e membro do movimento Marcello Lavenère. Ele lembra que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira.

Para Francisco Whitaker, ativista anticorrupção e integrante do MCCE, o artigo terceiro inibe ambiguidades. Ele lembra ainda que há avanços, já que são 14 casos que levam a inelegibilidade – um dos quais tem 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposições, apenas cinco sofreram modificações de redação.

O autor da alteração, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) – cotado para ser vice do pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB) –, negou ter feito a alteração com o propósito de isentar pessoas já condenadas. Em entrevista ao jornal “O Globo”, ele insistiu na tese de que o ajuste foi apenas para padronizar o tempo verbal que já constava em outros itens do texto.

O relator do projeto na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a modificação era desnecessária, especialmente por ter gerado uma interpretação diferente da prevista originalmente. “Evidentemente, hábeis advogados sustentarão essa tese em tribunal e agora tudo passara por uma situação que antes, em minha opinião, não havia”, disse ao Terra.

Cardozo entende que houve sim uma mudança na essência do texto, o que exigira que a matéria voltasse à Câmara dos Deputados para nova votação. Se isso ocorrer, as possibilidades de sanção presidencial até 5 de junho, considerado por juristas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como prazo para que a norma valha na eleição deste ano. A visão é controversa, já que a Constituição prevê que mudanças na lei eleitoral passem a valer para pleitos realizados um ano após a entrada em vigor.

“Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, opinou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele enviou carta ao MCCE, ele manifestou seus motivos para discordar da medida.

“Em homenagem ao Dia da Língua Nacional, celebrado hoje, lembro que a pretexto de usar o tempo verbal certo, o Senado mudou o texto e deu mais tempo aos que usaram dinheiro público erradamente”, escreveu “Isso não devia ser minimizado. Só ajuda os bandidos da política, que querem continuar elegíveis. E continuarão, na próxima eleição”, lamentou.

Pré-candidatos


A pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (PV) criticou o que chamou de “gatilho” na redação. “Eu diria que essa questão foi um verdadeiro gatilho, porque a compreensão que se tinha era de que estava mantida a coerência do projeto. Tanto, que as próprias pessoas que participaram do movimento pela aprovação não tinham conhecimento dessa mudança”, lamentou, em entrevista em Salvador (BA).

Dilma Rousseff (PT), também pré-candidata, limitou-se a se posicionar favoravalmente ao Ficha Limpa. Em Nova York, nos Estados Unidos, ela defendeu que a norma valha para este ano. “Acho muito importante ter sido aprovado, sobretudo se puder viger para a  eleição de 2010. Isso vai tornar uma realidade o fato de que nós  teremos a partir de agora um quadro mais selecionado de políticos”, concluiu. José Serra não se manifestou.

Deixa disso


Heráclito Fortes (DEM-PI) discordou dos parlamentares que criticaram a alteração. “No fundo, (eles) não queriam a aprovação do projeto em tempo recorde e por unanimidade”, alfinetou. Ele qualificou como tentativa de “diminuir o que aqui foi votado” as declarações, que seriam ainda uma forma de “promoção pessoal”.

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MST protesta contra prisões políticas no sudoeste da Bahia

Cerca de 300 famílias ligadas ao MST ocuparam neste sábado pela manhã a fazenda Lajedo, no município de Iguaí, sudoeste baiano.

A ação faz parte de uma série de protestos contra a prisão irregular de 10 militantes, na madrugada de 16 de maio. O Polícia Militar alegou que os Sem Terra dirigiam-se para uma ocupação, montou uma emboscada, prendendo a militância e apreendendo carros, sacolas e objetos pessoais.

Dois trabalhadores rurais foram soltos (dentre eles, um menor de idade) e os demais continuam encarcerados nas delegacias de Iguaí e Ibicuí. Dentre eles, encontram-se dirigentes regionais e de brigada.

A polícia apreendeu os ônibus utilizados no transporte dos trabalhadores e ronda a área, fazendo ameaças constantes. O movimento está em busca de uma intermediação que permita estabilizar a situação.

Presos na Chapada

A arbitrariedade das prisões no dia 25 de março em Wagner, na Chapada Diamantina, também é alvo de denúncia pelo movimento.

A polícia, em companhia do fazendeiro, invadiu o acampamento e alega ter encontrado quatro espingardas de caça, utilizando o pretexto para prender cinco militantes a quem foi atribuída a posse das armas.

O juiz decretou prisão preventiva aos cinco trabalhadores rurais. Após um grande ato popular organizado pelo MST, os presos foram transferidos para Itaberaba, alegando que a mobilização em Utinga punha em perigo a delegacia. O movimento continua na luta pela libertação dos trabalhadores.

Diálogo

O início do governo Jaques Wagner foi marcado por uma das mais violentas desocupações já ocorridas no estado, a da Fazenda Conjunto Aliança, em Itapitanga.

A Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira (CAERC) agrediu os trabalhadores com spray pimenta, gás lacrimogêneo, balas de borracha e golpes de cacetete, espancando-os em plena praça pública. Vinte e quatro militantes foram detidos e quatro torturados.

Desde então, o governo da Bahia, por meio da Casa Militar, vem construindo uma mediação de conflitos, dialogando diretamente com os movimentos sociais. “Pelo seu perfil e origem, o governo popular fica inibido de tratar os movimentos através da polícia, e tem criado mecanismos para esgotar o diálogo antes de usar a repressão”, comenta Evanildo Costa.

“Mas o Poder Judiciário, através da sua estrutura montada há 500 anos, a serviço da propriedade privada, do capital estrangeiro e das grandes elites, sempre concede liminares de despejo, além de ameaçar de processo administrativo os comandos de polícia que buscam a negociação”.

Mais informações acesse: http://www.mst.org.br/node/9917

Agricultores familiares reafirmam compromisso com produção livre de transgênicos

Os 3 mil agricultores que se reuniram durante quatro dias na 9ª Jornada de Agroecologia, em Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná, divulgaram no encerramento do encontro carta-documento reafirmando o compromisso com o modelo agroecológico que defende o cuidado com a terra e a biodiversidade para colher “soberania alimentar”.  Eles se comprometem ainda a lutar por uma produção livre de transgênicos e sem agrotóxicos e por um projeto popular e soberano para a agricultura.

“A soberania alimentar do Brasil segue sendo resultado do trabalho da agricultura familiar camponesa, historicamente responsável por 70% do abastecimento da população e pela geração de grandes excedentes de alimentos exportados. Essa mesma agricultura familiar camponesa gera mais postos de trabalho no campo, mesmo preservando uma área de florestas maior que o latifúndio e usando uma área 200% menor que o agronegócio”, diz o documento.

A carta responsabiliza o agronegócio por uma série de fatores prejudicais à agricultura. Segundo o documento, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo por causa do agronegócio. A carta diz que foram usados cerca de 790 milhões de litros de agrotóxicos na safra de 2008/2009, o que corresponde a mais de 3 litros por habitante no país. Além disso, afirmam os agricultores, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tornou-se um balcão de negócios das empresas, liberando transgênicos sem qualquer rigor científico e desconsiderando o princípio da precaução.

O documento final do encontro reclama ainda do  bloqueio que a chamada bancada ruralista e a Confederação da Agricultura e Pecuária  (CNA) fazem há mais de seis anos ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 438, que propõe medidas de combate ao trabalho escravo no campo, entre elas a expropriação de propriedades que usam mão de obra escrava.

Outra denúncia é da contaminação genética das variedades de milho crioulo, convencional e agroecológico pelo milho transgênico, que, segundo a carta, foi constatada por pesquisa da Secretaria da Agricultura  do Paraná, “o que comprova a ineficácia da norma editada pela CTNBio e a impossibilidade de coexistência dessa tecnologia com outros sistemas produtivos”.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprometeu-se com os participantes da Jornada a transformar os mais de 400 mil hectares reformados no Paraná em terras de produção agroecológica, seja por meio de assistência técnica especializada.

A agroecologia faz parte da política de desenvolvimento dos projetos de reforma agrária conduzidos pelo Incra, diz o superintendente da autarquia no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.  “A proposta é que os assentamentos sejam centros de produção agroecológica” , afirmou.

O assentado Antônio Rodrigues de Mello, de 53 anos, disse que participou de todas as  jornadas anteriores e que levou tudo o que aprendeu para as 107 famílias do assentamento de Diamante do Oeste. “Desde 2003 no nosso assentamento defendemos a agroecologia, embora seja ainda difícil convencer os mais antigos. No início, eles não acreditavam que dava pra plantar sem usar veneno.”

Segundo Mello, as jornadas são boas porque mostram aos agricultores práticas que dão e não usam agrotóxicos. “Assim, ficamos livres da dependência de produtos comercializados por grandes empresas.“

Para ele, a agroecologia é uma proposta de saúde. “Não adianta usar veneno para plantar e usar veneno para tratar a nossa saúde. Usamos a medicina alternativa, com remédios caseiros e homeopatia.”

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Governo reinicia campanha para aumentar registro civil

A menos de um mês do início da Copa do Mundo da África do Sul, o craque Ronaldo – maior artilheiro brasileiro na história dos Mundiais – reestreia campanha nacional em rádio e TV pelo registro civil e pela documentação básica. Além do jogador, a cantora baiana Margareth Menezes participa da mobilização e canta o jingle da campanha da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Sem a certidão de nascimento, o cidadão não tem direito a outros documentos básicos, como carteira de identidade e o cadastro de pessoa física (CPF), além de não conseguir acesso a benefícios de aposentadoria e pensão (INSS) e a inscrição em programas sociais como o Bolsa Família.

Para combater o sub-registro, o governo federal e os governos estaduais fazem mutirões – principalmente no Nordeste e na Amazônia Legal – e trabalham com uma rede de informática que liga maternidades e cartórios de registro.

Segundo a secretaria, estão sendo promovidos 1.550 mutirões nas duas regiões (850 no Nordeste e 700 na Amazônia Legal); e até o final do ano 700 maternidades no Nordeste e mais 240 maternidades na Amazônia Legal estarão interligadas aos cartórios. Em Recife e Cuiabá, as redes já estão em funcionamento.

Os estados das duas regiões concentram elevados índices de sub-registro. Em 2007, três em cada dez pessoas nascidas em Alagoas, no Amapá e no Piauí não se registraram. Em Roraima, o percentual era de 40%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A meta do governo é que a média nacional de sub-registro fique abaixo de 5% até o final do ano. Esse é o índice aceito pela Organização das Nações Unidas. A média nacional é de 8,9%, de acordo com informações de 2008. Segundo a secretaria, de cada dez crianças nascidas apenas uma não é registrada. O sub-registro é contabilizado a partir de 1 ano e 3 meses de idade.

 

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Apenas 4% das trabalhadoras domésticas têm acesso ao FGTS

Há dez anos, o trabalhador doméstico passou a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, com o recolhimento é opcional, a critério do empregador, poucos ainda têm acesso ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente 78 mil empregados domésticos estão inscritos no FGTS. Isso em um universo de 1,774 milhão de trabalhadores com registro em carteira, conforme os números de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Assim, o número de empregados domésticos com FGTS representa apenas 4% do total de trabalhadores com carteira assinada. E o emprego formal corresponde a só 27% do total de trabalhadores no setor em todo o país, que somavam 6,626 milhões em 2008, também de acordo com a PNAD. Os números são praticamente iguais aos de 2001, quando os trabalhadores com carteira somavam 1,548 milhão, 26% do total (5,943 milhões).

Para a presidente do sindicato da categoria em São Paulo (Sindoméstica), Eliana Menezes, o aumento da formalidade passa pela conscientização, tanto do empregador como do trabalhador. “Na maioria das vezes a gente consegue se entender. Muitas vezes, o patrão não cumpre a legislação porque não sabe”, comenta.

Mesmo assim, o número de processos trabalhistas no setor ainda é grande. Apenas na base do sindicato de São Paulo, conta Eliana, são aproximadamente 300 ações por mês. “O mais comum é o vínculo empregatício e o recolhimento do INSS”, acrescenta.

Também é preciso convencer o trabalhador da importância da formalização, lembra Eliana. “O piso (em São Paulo) é de R$ 560, o informal acaba pagando o que der na telha. A empregada, que recebe de R$ 70 a R$ 80 por dia, tem na mente que está ganhando mais, mas ela não tem férias, FGTS, aposentadoria.”

Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou diversos projetos de regulamentação do setor. Por uma das propostas, da senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), diarista é “todo trabalhador que presta serviços, no máximo, duas vezes por semana para o mesmo contratante”. A partir de três dias, o trabalhador passa a ser considerado empregado doméstico e deve ser registrado em carteira.

Para a presidente do Sindoméstica, a proposta “não é ótima, mas é boa”. “A gente dependia (antes) do entendimento de um juiz. Melhorou nesse sentido”, compara.

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A verdadeira imprensa e o resto

Por Rogério Faria Tavares em 18/5/2010
 
 
É absolutamente inadequado e, às vezes, altamente lesivo, o emprego fácil e sem critérios do termo “imprensa” para referir-se, indistintamente, a toda empresa cuja atividade é a comercialização de conteúdos informativos impressos ou audiovisuais. Atribuir a certas empresas a qualidade de integrantes dessa categoria política e social tão prestigiada apenas porque exploram canais de comunicação como jornais, revistas, rádio ou televisão é equívoco terminológico e conceitual grave e deve ser evitado, já que confunde o público e o induz a conclusões indevidas.

A imprensa é a instância social e política incumbida de informar amplamente o cidadão sobre temas novos, relevantes ou atuais, e encarregada de realizar debates e reflexões de dimensão pública sobre os assuntos referidos, inspirada por elevado padrão ético e nos termos dos princípios democráticos típicos de todo o ordenamento jurídico que viabiliza a sua existência efetiva.

Ainda que necessite de recursos financeiros para sobreviver e de lucro para crescer e remunerar corretamente os profissionais e investidores envolvidos em seu negócio, a imprensa só poderá conservar esse nome se conseguir manter-se leal à sua função primordial, antes citada. E, com certeza, há como fazê-lo, uma vez que muitos já realizaram tal façanha, em diferentes partes do planeta, ao longo da história.

Missão histórica

Em muitos casos, porém, a utilização do termo “imprensa” é apenas parte de uma estratégia ardilosa que não corresponde em nada à atividade realmente desenvolvida pelas organizações que se apresentam como tal. Por isso, mesmo que, por motivos de conveniência política, jurídica, fiscal ou social, alguns empresários se classifiquem como membros da “imprensa”, apenas um exame cuidadoso da natureza do que produzem e veiculam será capaz de promover uma localização precisa e rigorosa do ofício que efetivamente desempenham.

O mesmo fenômeno pode ser encontrado no campo da exploração da fé, curiosamente bem próximo à área de atuação de muitas empresas que se apresentam como instituições da imprensa. Muitos são os agrupamentos humanos que arbitrariamente se denominam “igrejas” e diversos são os líderes que se apresentam como fundadores de “religiões” ou “cultos”, usufruindo de todos os benefícios legais decorrentes de tal identificação.

Tanto no primeiro exemplo quanto no segundo, os atores envolvidos no comportamento fraudulento ora comentado buscam na identificação com a imprensa e com a religião o esconderijo perfeito para abrigar suas intenções escusas e suas atividades criminosas: nos dois âmbitos, eles se escoram sob a proteção sagrada de princípios constitucionais como a “liberdade de expressão” ou a “liberdade de imprensa” e a “liberdade de culto” ou a “liberdade de consciência e de crença” que, sob sua condução, sofrem processo de terrível profanação para acobertar abusos da pior espécie. Manejadas por esses agentes, tais liberdades se despem de sua missão histórica, perdem seu vigor original e seu traço de compromisso intrínseco com a dignidade da pessoa humana, passando a ser evocadas para garantir as imunidades mais absurdas.

O valor e o significado

Se, por um lado, as falsas “igrejas” alegam adorar o deus autêntico, cultuam santos, ídolos, mártires ou heróis, realizam milagres e curas e propõem uma visão bastante definida de mundo, por outro, as empresas de comunicação que dizem pertencer à imprensa pregam maliciosamente sua ideologia e defendem seus interesses por meio da linguagem “isenta” e “veraz” do jornalismo, conquistam credibilidade, ouvem com freqüência a opinião de autoridades, técnicos e especialistas para formar o seu juízo “objetivo” da verdade e, finalmente, indicam as orações a serem rezadas por seus fiéis quando confrontados com as questões por ela apresentadas.

Nos dois casos, o jogo de aparências é operado à perfeição, em movimentos em que a dissimulação e a verossimilhança são armas essenciais para ludibriar o público.

Em razão do que foi dito, é preciso, mais do que nunca, aprender a separar o joio do trigo. De um lado está a imprensa séria, responsável, serena e sóbria, que cumpre a sua função (ainda que ela seja, hoje, substancialmente minoritária e, em alguns lugares, se encontre em processo de extinção). Do outro, está o resto, que se dedica à produção e a veiculação em massa de palpites, boatos, fofocas, especulações e intrigas, ou ainda à difusão de grosseira publicidade comercial ou eleitoral, do engodo, da farsa, da mentira e da manipulação, quando não faz a opção pela injúria, a difamação e a calúnia.

Você sabe como distinguir um do outro? A tarefa de escolher de que fonte beber é árdua e constitui direito que o cidadão não tem como delegar a ninguém. Exige estudo e intensa observação. A investigação requerida pode dar trabalho. Mas vale a pena. O importante é desconfiar, comparar, criticar, protestar. E empregar o nobre termo “imprensa” de modo altamente seletivo. Afinal, é preciso preservar o valor e o significado das palavras.
 
Mais informações acesse: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=590JDB003

MTE lança livretos sobre trabalho análogo ao de escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançará na próxima semana dois livretos com esclarecimentos e dados sobre trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O material será apresentado durante o 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo, que será realizado entre os dias 25 e 27 de maio, em Brasília. O evento será realizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Tendo como principal objetivo informar e esclarecer a população sobre a questão do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, um dos livretos é composto de perguntas e respostas. O material foi elaborado pela Área Internacional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, SDH/PR e Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Sociais. Seu conteúdo traz informações sobre o que é o trabalho escravo; ações do governo brasileiro para sua erradicação, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, o Grupo Móvel, reintegração social dos resgatados, prevenção de reincidência, entre outros.

O segundo documento foi elaborado pela SIT, sendo uma contribuição ao debate acerca do tema trabalho análogo ao de escravo durante o 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo. O documento traz uma explanação sobre o conceito do trabalho escravo, abordando seus aspectos constitucionais, o compromisso internacional do Brasil de combater o trabalho escravo e a inclusão da “Lista Suja” do MTE no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Os livretos também ficarão disponíveis no site do ministério, para facilitar o acesso às informações.

Faça o download do livreto de perguntas e respostas sobre trabalho escravo

Faça o download do livreto com o conceito de Trabalho Escravo

Mais informações acesse: http://www.observatoriosocial.org.br/portal/index.php?option=content&task=view&id=4276&Itemid=89