Ano: 2023

Na análise do presidente do TRE, desembargador Ricardo Oliveira, o combate eficaz à corrupção eleitoral, sob todas as formas, não é tarefa que se possa levar adiante sem a colaboração da sociedade..

“O fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente, com um processo cada vez mais limpo e transparente, sem coação ou qualquer tipo de constrangimento”, ressaltou Oliveira..

 

1) Se eu não tiver o título eleitoral, posso votar só com a identidade?

Este ano, o eleitor só poderá votar se apresentar, obrigatoriamente, dois documentos: o título de eleitor e documento de identificação com fotografia. Esta determinação tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema de identificação do eleitor. Para se identificar, o eleitor deve apresentar, além do título, a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de motorista com foto e certificado de reservista. Certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

 

2) E se eu não tiver meu título de eleitor em papel?
 

O eleitor que não está com seu título tem até 23 de setembro para solicitar a reimpressão do documento em qualquer cartório eleitoral. .

 

3) Como identificar um ato de corrupção?

A compra de votos é a oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor – como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados – em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado. O uso eleitoral da Máquina Pública é a utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos. Já a Boca de urna é a tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios. .

 

4) O que pode ser usado para coletar provas?

O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar a cassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, emails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo. .

 

5) Onde posso denunciar os crimes eleitorais?
 

A denúncia pode ser feita diretamente à Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral. .

 

6) Os candidatos têm como saber em quem eu votei?

A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite se algum candidato ou cabo eleitoral lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação. .

 

7) Alguém pode obrigar o eleitor a contar em quem votou?

Não. O voto é secreto. Se alguém quiser obrigá-lo a revelar o seu voto ou disser que tem meios de saber em quem você votou, denuncie-o à Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral. .

 

8) O que fazer para ser um eleitor consciente?

O eleitor consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Votar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidade na vida política do país. Não basta votar por votar. É preciso votar com liberdade e consciência. Deve-se votar sabendo em quem se está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso do estado ou país e o bem-estar da população. Para saber sobre isso, é preciso informar-se. Antes mesmo das eleições, rádios, televisões, jornais, revistas, sites da Internet, folhetos, tudo isso traz informações sobre as eleições e os candidatos. Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles. .

 

9) Por que é importante conhecer o passado do candidato?

Procure saber o máximo possível a respeito dos candidatos. Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles agiram quando estavam no poder. Foram competentes? Foram honestos? As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada votar num candidato porque ele parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. .

 

10) Vale a pena votar nulo?
 

O voto nulo (ou em branco) pode representar um protesto do eleitor, mas é um protesto perigoso. Anular o voto significa abdicar do direito de escolher e permitir que outro faça a escolha. .

 

11) Quanto vale um voto?

O direito de votar não tem preço. Vender o voto é o mesmo que vender a consciência, e vender a consciência é vender a si mesmo. Um voto mal dado reflete na sociedade como um todo, e na vida da própria pessoa. São votos assim que levam pessoas corruptas e mal preparadas para cargos públicos. Depois não adianta reclamar da corrupção dos políticos como se o eleitor não fosse responsável por isto também. .

 

12) Por que existe a compra de votos?

Pense bem: ninguém estaria disposto a distribuir bens ou vantagens aos eleitores se não estivesse pensando em ser eleito para praticar atos ilegais em proveito pessoal. .

 

13) O que fazer com os presentes ou favores dos candidatos?

Recusá-los e denunciar o autor da oferta. O assistencialismo desmobiliza e atrapalha a organização popular. Portanto, o que os políticos dão como um presente “generoso” ou o serviço que oferecem podem ser uma forma de subornar a consciência do eleitor. Além disso, as obras que os governantes fazem com o dinheiro público são uma obrigação e não um favor a ser retribuído com o voto. O eleitor deve julgar se a administração foi boa ou má, haja muitas ou poucas obras aparentes. .

 

14) Como faço para evitar a formação de filas na seção eleitoral?

O eleitor votará em seis cargos, sendo dois de senador. A urna eletrônica trará a seguinte ordem: deputado estadual, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República. Como são seis números de candidatos e um total de 19 algarismos, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores levem, para a cabine de votação, uma “cola”, que é um papel com o espaço para preencher os números dos candidatos, na ordem da votação na urna. As colas serão distribuídas pela Justiça Eleitoral. O eleitor também poderá obter uma cópia no site do TRE na internet (www.tre-rr.jus.br), para impressão.
 

Para mais informações acesse: http://www.tre-rr.gov.br/site/noticias/noticia_034_060910.html

Três elementos chamam a atenção nestes dados: O primeiro é o aumento de Conflitos pela Água em 2010. O segundo é que mais da metade dos conflitos por terra, 54%, ocorreram no Nordeste, onde cresceu o número de conflitos.

E o terceiro, muito preocupante, é que contrariamente ao restante do Brasil, no Sudeste e no Sul do país cresceram e de forma expressiva, alguns índices de conflitos e violência. Nestas duas regiões, “mais ricas e desenvolvidas do país”, cresceu o número de trabalhadores presos e o de agredidos. Além disso, cresceu o número de ações de despejo. Outro dado provoca estranheza.

 

No Sudeste e no Sul, tanto em 2009, quanto em 2010, todos os estados destas regiões, registraram ocorrências de trabalho escravo. O Sudeste com o aumento de ocorrências, porém com diminuição de trabalhadores envolvidos e libertados, e o Sul com a diminuição das ocorrências, mas com aumento significativo no número de trabalhadores envolvidos e libertados.

 

O que anos atrás era atribuído ao atraso das regiões Norte e Nordeste, agora se constata com persistência e crescimento nas regiões onde o “progresso” já se instalou definitivamente.

Sudeste e Sul destacam-se pelos números de violência

 

Os dados da CPT apresentam declínio nos números absolutos da violência contra a pessoa, no período de janeiro a julho, de 2009 para 2010.

 

Mesmo com essa queda, na região Nordeste houve aumento no número de assassinatos, passando de 3, em 2009, para 4 em 2010. E nas regiões Sudeste e Sul houve um aumento significativo no número de trabalhadores presos e agredidos.

 

No Sudeste o número de trabalhadores presos passou de 3, em 2009, para 11 em 2010, aumento de 276% e o número de agredidos passou de 4 para 15, mais 275%. Na região Sul, o número de presos passou de 12 em 2009, para 18, em 2010 (mais 50%) e o número de agredidos de 2, em 2009, para 20, em 2010, (mais 900%).

 

O Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra

 

O Nordeste registra 54% dos conflitos por terra de todo o Brasil. Diferentemente do restante do país, o número de conflitos por terra no Nordeste passou de 158, em 2009, para 194, em 2010. As ocorrências de conflitos por terra passaram de 95 para 126 e o de ocupações de 57, para 65. Já o número de acampamentos reduziu de 6, para 3.

Nas demais regiões do Brasil, os conflitos por terra, ocupações e acampamentos sofreram redução, em 2010, em relação ao mesmo período de 2009. São 365 ocorrências de conflitos em 2010, envolvendo 33.413 famílias, contra 547 ocorrências em 2009, envolvendo 47.739 famílias. Mas, em contrapartida, os dados mostram que o número médio de famílias envolvidas em conflitos por terra, em 2010, aumentou, chegando a 94, enquanto que em 2009 a média era de 87 famílias envolvidas.

 

Famílias expulsas e despejadas

 

Diminuiu também o número de famílias expulsas e despejadas.

Em 2009, registraram-se no período, 16 ocorrências de expulsão atingindo 800 famílias. Em 2010, são 10 ocorrências, envolvendo 653 famílias.

 

Em relação ao número de famílias despejadas pelo poder judiciário, foram 52 ocorrências, com despejo de 6.844 famílias, em 2009, e 44 ocorrências envolvendo 3.792 famílias, em 2010.

 

Apesar do decréscimo no número total de ações de despejo, houve crescimento destes números na região Centro-Oeste, mais 25%, passando de 4 ocorrências, em 2009, para 5 em 2010; mais 33% no Sudeste, passando de 9 para 12 e mais 120% no Sul, cujos números passaram de 5, em 2009, para 11, em 2010.

 

Manifestações

 

No período cresceu o número de manifestações, mais 18%. Passaram de 323 envolvendo 104.262 pessoas, em 2009, para 385, em 2010, com a participação de 165.530 pessoas.

 

Este número cresceu no Nordeste, passou de 95 para 130; no Norte; de 53 para 55, e no Sudeste, de 45 para 79. Na região Sul o número manteve-se igual, 78, porém com um número muito maior de participantes, 28.260 pessoas em 2010, 13.178, em 2009. Só na região Centro-Oeste é que o número das manifestações decresceu de 52 para 43.

 

Destas 385 manifestações, 62 foram relacionadas aos conflitos pela água, 39 das quais relativas à construção de barragens.

 

Trabalho Escravo

 

Os números relativos ao trabalho escravo são menores no período de janeiro a julho de 2010. Em 2009, foram registradas 134 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 4.241 trabalhadores, com a libertação de 2.819.

Em 2010, foram registradas 107 ocorrências envolvendo 1.963 trabalhadores, dos quais 1.668 foram libertados.

O que mais chama a atenção é o aumento de ocorrências no Centro-Oeste. Passaram de 16 ocorrências, em 2009, com 259 trabalhadores envolvidos e libertados, para 21 ocorrências em 2010, com a libertação de 526 trabalhadores. Sobressai neste quadro o estado de Goiás, que passou de 6 para 13 ocorrências, passando de 259 para 490 o número de trabalhadores libertados.

 

Na região Sudeste, todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo e o número de ocorrências subiu de 13 para 16, porém com um número significativamente menor de trabalhadores libertados (1266, em 2009 – 268, em 2010).

 

Na região Sul, também todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo, mas com decréscimo no número de ocorrências: 12 em 2009, 8, em 2010, ou seja, – 33%. Mas o número de trabalhadores libertados quase triplicou: passou de 112 para 319, 184% a mais. Destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O Rio Grande do Sul passou de 1 ocorrência, em 2009, com quatro trabalhadores envolvidos e libertados para 2 ocorrências, em 2010, com 29 trabalhadores envolvidos e libertados. Santa Catarina passou de 3 ocorrências em 2009, para 5 em 2010, com um crescimento expressivo no número de trabalhadores envolvidos e libertados.

 

Passou de 38, para 223. Mais 486%

 

Alagoas e Amazonas, que não figuravam entre os estados com trabalho escravo em 2009, aparecem em 2010. Alagoas registrou uma ocorrência, com 20 trabalhadores envolvidos e libertados. Amazonas registrou duas ocorrências com 13 trabalhadores envolvidos e libertados.

 

Uma observação importante. Estes são dados parciais. De diversas regiões do país, sobretudo do Norte, não nos chegaram as informações completas, podendo, assim, os números sofrerem alterações expressivas ao serem incorporados novos dados.

 

Conflitos pela água

 

De janeiro a julho de 2010 foram registrados pela CPT, 29 conflitos pela água envolvendo 25.255 famílias. Número 32% maior do que igual período de 2009, quando se registraram 22 conflitos envolvendo 20.458 famílias.

 

Em todas as regiões, menos no Norte, os conflitos pela água cresceram:

50%, passando de 2 para 3 no Centro-Oeste; 18,5%, indo de 7 para 9, no Nordeste; 175%, crescendo de 4 para 11 no Sudeste; e 50% de 2 para 3 no Sul. No Norte foram registrados 7 conflitos em 2009, e 3 em 2010, mas cresceu em 395% o número de famílias envolvidas nestes conflitos. Passaram de 2.250 famílias em 2009, para 11.150, em 2010.

 

Dos 29 conflitos pela água, 11, ou 38%, estão relacionados com a construção de barragens e ocorreram em 14 estados da Federação, em 2010, quando em 2009, atingiram 13 estados.

*Matéria originalmente publicada no site do MST

 

Mais informações acesse: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/nordeste-concentra-54-dos-conflitos-por-terra-aponta-cpt