ONU vota hoje pedido de Cuba para o fim do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos

A pedido do governo de Cuba, os países-membros da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votam hoje (26) a resolução de condenação do embargo comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos aos cubanos desde 1962. Antes desta reunião, as autoridades cubanas apelaram para o apoio internacional pelo fim do bloqueio a Cuba. Ontem (25) o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora, pediu à América do Sul e ao Caribe uma declaração em favor ao seu país.

“Para nós, o bloqueio deve ser suspenso de forma unilateral e imediata. [Foi] um bloqueio feito por vontade própria e por força [dos Estados Unidos] e constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico e social de Cuba”, disse. “É inconcebível que dois países vizinhos [Cuba e Estados Unidos] não possam ter relações econômicas, comerciais e culturais”, concluiu.
 
Pelos dados oficiais de Cuba, o embargo imposto há 48 anos causa prejuízos que somavam cerca de US$ 751,3 bilhões até dezembro de 2009. Para as autoridades cubanas, o governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não demonstra boa vontade em recuar na adoção do embargo.
 
É a 19ª assembleia consecutiva da Organização das Nações Unidas convocada para analisar o pedido de Cuba. Nas ocasiões anteriores, a maioria dos membros da ONU apoiou o fim do embargo a Cuba. Em setembro, durante a 65ª assembleia geral, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, criticou o bloqueio norte-americano.
 
A atitude do governo do Brasil é sempre lembrada pelos cubanos.“[O Brasil] foi o primeiro país a interferir. Esperamos que, amanhã [hoje], como o Brasil, um bom número de países se manifeste”, afirmou Zamora.
 
Depois de 48 anos sob embargo, Cuba tenta evitar o agravamento da crise no país ao anunciar a abertura do mercado de trabalho, a demissão de cerca de 500 mil funcionários públicos e a aproximação da União Europeia.
 
O bloqueio envolve restrições econômicas, financeiras, políticas e diplomáticas.
 
A votação nas Nações Unidas ocorre um dia depois da decisão definida pelos chanceleres da União Europeia (UE) de reestabelecer as relações políticas e diplomáticas com Cuba.
 
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Aos 79 anos, morre em São Paulo o senador Romeu Tuma

Morreu hoje (26), às 13h, no Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde o dia 1º de setembro, o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP). O senador deu entrada no hospital com quadro infeccioso de afonia e, no último dia 2, foi submetido a uma cirurgia para colocação de um dispositivo de assistência ventricular chamado Berlin Heart.

O Hospital Sírio-Libanês não confirmou a causa da morte de Tuma, que tinha 79 anos.
Segundo assessores de Tuma, o corpo do parlamentar será velado na Assembleia Legislativa do São Paulo. Político e policial de carreira, Romeu Tuma foi senador pelo PFL, hoje Democratas, no primeiro mandato, em 1995, quando obteve 5,5 milhões de votos. Em 2002, com 7,2 milhões de votos, Tuma reelegeu-se pelo PTB para mais oito anos na Casa.
 
Neste ano, Tuma concorria ao terceiro mandato, mas, por causa do agravamento dos problemas de saúde, teve que interromper a campanha.
 
No Senado, além da Corregedoria-Geral, Tuma ocupou cargos estratégicos, como o de primeiro-secretário da Mesa Diretora, em 2003.
 
Como policial, Romeu Tuma foi diretor de Polícia Especializada de São Paulo no período da ditadura militar, entre 1977 e 1993. No goveno de Fernando Collor (1991-1992), ele chegou ao topo da carreira, tendo sido nomeado para exercer simultaneamente os cargos de diretor-geral da Polícia Federal e secretário da Receita Federal.
 
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Marina afirma que campanha de Dilma aderiu a mais pontos de seu plano de governo

Marina considera que PV não está neutro, porque manteve postura crítica A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República aderiu a mais pontos de seu plano de governo. O balanço foi feito a partir de dez itens chaves encaminhados a cada uma das campanhas antes da definição da posição da legenda, no dia 17. A terceira colocada no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto sustenta que houve pontos em que tanto a governista como o oposicionista José Serra (PSDB) concordaram com propostas dos verdes.

A declaração foi feita em entrevita a Kennedy Alencar, jornalista da Folha de S. Paulo, em entrevista em vídeo ao “É notícia”. Embora tenha definido não aderir a nenhuma das candidaturas para o segundo turno, a avaliação indica maior afinidade com a candidatura governista. “Não é neutralidade”, explicou. Isso porque, em sua visão, o fato de não apoiar outro concorrente envolve análise crítica das posições apresentadas. Os compromissos de cada coligação foram feitos por escrito.
 
Marina explicou que os ex-coordenadores de sua campanha Basileu Margarido Neto (que ocupou a presidência do Ibama) e Alfredo Sirkis (vereador pelo Rio de Janeiro) foram os responsáveis por dialogar com representantes das campanhas adversárias. De um lado, o interlocutor foi Marco Aurélio Garcia (PT), assessor especial da Presidência da República e coordenador da campanha de Dilma. Do outro, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), senador eleito, e Xico Graziano (PSDB), ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo.
 
“(Na convenção) fizemos um quadro onde estavam nossos dez pontos, as respostas da ministra Dilma, as respostas do governador Serra, para que os convencionais pudessem avaliar”, descreveu. “Alfredo (Sirkis) fez um informe e o que ele disse (…) é de que houve um acolhimento um pouco maior por parte da candidatura da ministra Dilma e um acolhimento um pouco menor por parte da candidatura do governador Serra. Nenhum dos dois se comprometeu com a integralidade dos pontos”, analisou.
 
Dilma e Serra concordaram com o PV em aspectos como a educação. “O que precisa ser feito é levar a concordância para a atitude prática, para resultado efetivo”, enfatiza Marina. Na entrevista, ela voltou a classificar seus concorrentes como “competentes” e “com perfil gerencial, como eu dizia no primeiro turno”. Ela criticou o “promessômetro” dos candidatos, em referência à promessa de reajustar o salário mínimo para R$ 600 antes mesmo de ter dimensão das contas públicas.
 
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Governo do Haiti fala em estabilização da epidemia de cólera

O diretor-geral do Departamento de Saúde do Haiti, Gabriel Thimote, disse que o país já registra registrada uma diminuição no número de mortes e de pessoas hospitalizadas e que a tendência é que o quadro da doença se estabilize. O número de casos de cólera no Haiti já ultrapassa 3 mil e as mortes somam mais de 250.

De acordo com a BBC Brasil, cinco casos de cólera foram registrados na capital Porto Príncipe, no fim de semana (23 e 24) mas autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) informaram que os pacientes foram rapidamente diagnosticados e isolados.
 
As áreas mais atingidas são Douin, Marchand Dessalines e os arredores de Saint-Marc, a cerca de 100 quilômetros de Porto Príncipe. Vários casos foram registrados também na cidade de Gonaives e em vilarejos próximos à capital, como Archaei, Limbe e Mirebalais.
 
Cerca de 1 milhão de pessoas que sobreviveram ao terremoto que atingiu o Haiti em janeiro deste ano ainda vivem em barracas próximas a Porto Príncipe, sem saneamento básico e com acesso limitado à água potável.
Acredita-se que o surto de cólera tenha sido provocado pelo consumo de água contaminada do Rio Artibonite. A doença apresenta sintomas como febre alta, diarreia, vômitos e desidratação e pode matar rapidamente se não for tratada com reidratação e antibióticos.
 
No último sábado, o presidente do Haiti, René Preval, afirmou que as autoridades estão tomando providências para que o cólera não ultrapasse os limites do foco original. Agências humanitárias divulgaram, entretanto, que a doença pode estar chegando à fronteira com a República Dominicana.
 
Doações
 
A organização não governamental Viva Ri está recebendo doações para ajudar a conter a epidemia de cólera no Haiti. A instituição atua no Haiti desde 2004 e em 2007.
 
Entre os itens solicitados com maior urgência estão água potável, sais e soro de hidratação, hidroclorito de sódio 2-25 (pastilhas de cloro), iodo, sabão e sabonete líquidos, álcool gel e filtros de água de plástico com vela.
 
As doações estão sendo recolhidas diariamente, das 9h às 17h, na Rua do Russell, 76, Glória, Rio de Janeiro.
 
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Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão na quarta, 27

Personalidades e organizações sociais atuantes na defesa da liberdade de expressão, de imprensa e da democratização do acesso à informação fazem um protesto na próxima quarta-feira (27). O ato acontece após uma sucessão de episódios que configuram tentativas de cerceamento de liberdades e do exercício da livre prática da opinião e do jornalismo.

Entres os acontecimentos incompatíveis com o ambiente democrático, as entidades citam a retirada do ar do blog Falha de S.Paulo, após ação judicial movida pela Folha; a tentativa da vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, de intimidar a revista Carta Capital; a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl pelo jornal
O Estado de S. Paulo após escrever artigo contundente sobre o preconceito de determinada fatia da sociedade contra as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. O site do jornalista Paulo Henrique Amorim e uma reportagem da TV Record, a respeito da votação maior de Dilma em regiões pobres de São Paulo, também foram alvos de sansões.
 
O caso mais recente de prática de censura originadas por integrantes e apoiadores da campanha de José Serra foram as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação do tucano, determinando a interrupção da distribuição de duas publicações com informações que incomodam o candidato, o Jornal da CUT, publicado pela central, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude.
 
Várias entidades organizam o protesto, entre as quais o Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, CUT, Editora Atitude e Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. O ato será às 19h, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, 413, Centro.
 
“Será uma importante manifestação pública pela construção de mídias comprometidas com um Brasil melhor”, diz Paulo Salvador, da Editora Atitude. “Um desagravo aos atingidos pela postura do candidato José Serra, que faz uma coisa, diz outra e ainda se passa por vítima.”
 
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Campanha de Serra é flagrada distribuindo alimentos no RS

A Polícia Rodoviária Estadual do Rio Grande do Sul, em ação articulada com a Polícia Federal e com o Ministério Público, prendeu no final da tarde desta quinta-feira um caminhão da campanha de José Serra (PSDB) e três pessoas que foram flagrados distribuindo sacolas com alimentos no bairro Cohab, município de Coxilha, próximo a Passo Fundo. Há alguns dias, um caminhão de som da campanha de Serra foi visto circulando em Passo Fundo carregando sacolas com alimentos. Militantes da campanha de Dilma Rousseff (PT) conseguiram fotografar o caminhão transportando ranchos e comunicaram a polícia e o Ministério Público Eleitoral.

Nesta quinta, o caminhão saiu do comitê central da campanha de Serra em Passo Fundo e foi até Coxilha onde, no bairro Cohab, distribuiu cerca de 30 sacolas de alimentos. Tudo foi devidamente fotografado. No retorno a Passo Fundo, o caminhão acabou sendo parado em um posto de pedágio e foi apreendido, ainda carregando sacolas com alimentos. Três pessoas foram detidas e encaminhadas à Polícia Federal de Passo Fundo. O delegado Celso André está cuidando do caso.
 
O promotor eleitoral Paulo Cirne recebeu a denúncia de que um caminhão estaria percorrendo a periferia de Coxilha, distribuindo alimentos. Junto com a sacola de alimentos, os beneficiados estariam recebendo uma bandeira da campanha de José Serra. Paulo Cirne alertou para o posto do Comando Rodoviário da Brigada Militar que interceptou o caminhão carregado ainda com várias sacolas de alimentos.
 
Dois dos detidos admitiram à Polícia Federal que distribuíram alimentos com fins eleitorais. O terceiro disse que só falará em juízo.
 
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Justiça interdita celas precárias de presídio paulista

Após a interdição de quatro celas disciplinares do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, no litoral paulista, os internos serão transferidos para um espaço improvisado dentro no próprio presídio. A medida e resultado de uma decisão da juíza 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, que atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo.

O defensor público Thiago Santos de Souza fez o pedido no final de 2009, após constatar inúmeras irregularidades aponatadas em uma denúncia anônima. Ele revela que a decisão da juíza foi baseada nos resultados de uma perícia comprovando que a unidade prisional não atendia às diretrizes básicas de construção de presídios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário.
 
“As celas disciplinares se destinam aos reeducandos que estão sendo acusados ou que cometeram alguma falta disciplinar, seja grave ou média, como por exemplo, a fuga. Recebi a denúncia anônima de que aquelas celas eram pequenas, escuras, não batia sol nem ventilação, além da superlotação. Eu constatei que, embora o presídio tinha acabado de ser reformado, essas celas continuavam da mesma forma.”
 
Entre 1995 e 2009, a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para mais de 470 mil. Desse contingente, o estado de São Paulo abriga 170 mil pessoas em 134 estabelecimentos penais. Para o defensor público, a maioria deles não oferece condições dignas de detenção.
 
“Nas visitas que eu fiz em presídios eu pude verificar a superlotação, as condições inadequadas de permanência dos presos. Não é preciso ser perito para perceber que a grande maioria dessa parcela da população está tendo seus direitos violados.”
 
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Setor do turismo cresceu mais do que a economia de 2003 a 2007, mostra IBGE

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta(22), mostra que o setor de turismo cresceu mais, em termos percentuais, do que a economia brasileira entre 2003 e 2007. O percentual de avanço da atividade foi de 22%, ante o de 19,3% da economia como um todo.

Os dados constam da pesquisa Economia do Turismo – Uma perspectiva Macroeconômica 2003-2007, elaborada em parceria com o Ministério do Turismo. O documento mostra também que, apesar da expansão, a contribuição do turismo na economia ficou estável em 3,6%.
 
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Dirigente do Sindicato lança livro sobre setor farmacêutico

 No dia 20 de outubro aconteceu o lançamento do livro “A ordem e o Progresso na Indústria Farmacêutica Brasileira”, do dirigente do Sindicato Adir Gomes Teixeira, na sede do Sindusfarma.

O livro foi feito a partir da Tese de Mestrado do dirigente em Ciência Econômicas da Faculdade de Ciências e Letras – UNESP/Araraquara.

Ele conta o processo evolutivo da produção de medicamentos e a evolução tecnológica de máquinas e instalações da Indústria Farmacêutica brasileira. Além disso, mostra os aspectos da relação capital/trabalho no setor. Também dá uma visão geral da produção e a importância do controle de qualidade dos medicamentos.

Comparato: Revista do Brasil é órgão de imprensa e deve ter plena liberdade

O jurista Fábio Konder Comparato discorda da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a circulação da edição 52 da Revista do Brasil. O professor titular da Faculdade de Direito da USP sustenta que a publicação, como órgão de imprensa, deve ter plena liberdade de se manifestar sobre assuntos políticos. A entrevista foi concedida à repórter Thais Carrança, da Rádio Brasil Atual.

Na última segunda-feira (18), o ministro Joelson Dias acolheu pedido de liminar apresentado pela coligação “O Brasil pode mais”, encabeçada por José Serra (PSDB), determinando a proibição da distribuição da edição de outubro. O argumento da campanha tucana é de que se trata de material eleitoral – a publicação traz, em sua capa, uma foto de Dilma Rousseff (PT), adversária do ex-governador de São Paulo. O ministro acolheu este argumento, mas não aceitou outros anseios do PSDB, em especial o segredo de justiça e a expedição de mandado de busca e apreensão.
 
Comparato pondera que existe um princípio fundamental a ser respeitado, que é o da liberdade de expressão. “Se se levar ao pé da letra o que dispõe o Código Eleitoral de que as campanhas eleitorais só podem ser feitas pelos partidos políticos, então é preciso fechar quase todos os jornais e revistas do país.”
 
Nova batalha no Supremo
 
O veterano jurista apresentou-se esta semana a um novo desafio no Supremo Tribunal Federal. Após assinar a ação, indeferida pelo STF, pedindo a revisão da Lei de Anistia, Comparato alista-se na batalha pela democratização da comunicação.
 
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) são as entidades representadas pelo professor. A ação direta de inconstitucionalidade protocolada na terça-feira (19) contesta a omissão do Congresso em relação ao cumprimento dos artigos da Constituição que dispõem sobre comunicação social.
 
Deputados e senadores deveriam, por exemplo, zelar pelas concessões públicas de rádio e de televisão. Mas o processo histórico mostra o contrário, ou seja, muitos parlamentares são beneficiários dessas concessões. “O Congresso vai fazer o possível para continuar lento ou omisso. De qualquer maneira, é uma vitória política do povo. É nesse sentido que a ação tem um conteúdo republicano procedente”, afirma Comparato, que entende que os donos dos veículos de comunicação se apropriaram de um espaço que é público.
 
O jurista cita o caso dos Estados Unidos, que em 1934 promulgaram uma lei que proibiu a formação de conglomerados. O texto foi revogado em 1996. “Qual foi a consequência? Até 1996 havia 50 grupos de rádio, TV e impressa. A partir da lei de 1996, esses grupos se concentraram e há, atualmente, apenas cinco.”
 
Outra questão sobre a qual o Congresso deixou de se posicionar é reformulação da Lei de Imprensa. A última, feita durante a ditadura, foi derrubada em abril de 2009 pelo STF, numa polêmica sessão em que o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, comparou o ofício de jornalista ao de cozinheiros. A revogação deixou, na visão do jurista, uma incerteza quanto ao direito de resposta, antes assegurado pela antiga lei aos que se sentissem difamados ou ofendidos por um texto.
 
Em fevereiro de 2009, Comparato enviou carta à Folha de S.Paulo manifestando contrariedade pelo fato de o jornal ter chamado de “ditabranda” a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985. No pé da carta, a Folha afirmou que se tratava de uma indignação “obviamente cínica e mentirosa”. “Se o órgão de imprensa, como aconteceu infelizmente comigo, diz num editorial que sou cínico e mentiroso, tenho o direito de responder.
 
E minha resposta tem de aparecer no lugar do editorial, e não num fim de página num caderno anexo”, lamenta
o professor.