Stédile acredita que novo governo terá mais condições de fazer reforma agrária avançar

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse acreditar que o governo de Dilma Rousseff terá mais condições políticas do que teve a administração atual de fazer a reforma agrária avançar e de atender a outras demandas do setor.

“O Lula ganhou as eleições em um quadro de composição de forças muito adversas. Agora, eu acho que há uma composição de forças mais favorável a um programa de centro-esquerda”, ressaltou Stédile em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
 
Para o MST, entre as questões emergenciais para as quais o MST espera atuação mais efetiva do futuro governo, está o das 100 mil famílias acampadas em beira de estrada, “passando todo tipo de dificuldade, que precisa ter solução imediata”.
 
O fortalecimento da agricultura familiar é, segundo Stédile, outro ponto que merece atenção da presidente eleita. “Há o confronto permanente entre dois modelos de agricultura”, destacou. De acordo com ele, esse embate ocorre entre o agronegócio – “que expulsa mão de obra e usa venenos” – e a agricultura familiar – “que absorve mão de obra e produz alimentos sem venenos”.
 
Como medida que beneficiaria os pequenos agricultores, o líder do MST defendeu o fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “como uma empresa pública que garante a compra dos produtos alimentícios dos pequenos agricultores”. Além disso, ele cobrou fiscalização mais rigorosa do uso de defensivos agrícolas. “A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) precisa ser fortalecida e ter uma política mais rigorosa sobre o uso de venenos”.
 
Caso as expectativas dos movimentos sociais não encontrem eco no novo governo, Stédile acredita que os trabalhadores rurais irão se organizar para reivindicar avanços. “As lutas sociais vão se desenvolvendo em função dos problemas”.
 
O MST manifestou esperança em relação aos governos eleitos nos estados. Segundo o líder do movimento, em breve os novos governadores serão procurados para tratar das demandas da população do campo. “Nós vamos iniciar um processo de apresentação de propostas, de debate de ideias e, evidentemente, esperamos que os governos atendam a essa expectativa”, adiantou.
 
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Assembleia Decisiva

O Sindicato dos Químicos realizará no dia 12 de novembro, sexta-feira, às 19 horas, uma Assembleia decisiva para a Campanha Salarial do Setor Químico em 2010. A atividade ocorrerá na Sede do Sindicato, na Rua Tamandaré, 348, Bairro da Liberdade. É hora de decisão! Participe e traga os companheiros para discutir na Assembleia.

Mobilização, construção de pauta de reivindicações, estudos sobre as possibilidades de ganhos dos trabalhadores acontecem durante todo o ano. Durante os últimos três meses, esse trabalho foi intensificado com objetivo de preparar a categoria e o Sindicato para as negociações. O resultado é que hoje se pode afirmar, com argumentos e informações, que os patrões têm condições de avançar nas demandas dos trabalhadores.

Plenárias

A decisão dos trabalhadores nas plenárias regionais ocorridas no dia 29 de outubro foi pela continuidade da luta. Novas mobilizações serão feitas até a próxima plenária do dia 12 de novembro. Reuniram-se cerca de 800 companheiros em todas as Subsedes e na Sede. As plenárias ocorreram na Sede Central, na Lapa, em Santo Amaro, em Taboão da Serra e em São Miguel. Parabéns a todos pela organização.

Mesas de Negociação

Nos dias 20 e 21 de outubro, ocorreu a primeira rodada de negociações com os patrões. Na ocasião foram discutidas as questões sociais da Convenção Coletiva. No dia 29 houve a segunda rodada de negociações, dessa vez para discutir as cláusulas econômicas. Participaram, além do Sindicato dos Químicos de São Paulo, o Sindicato dos Químicos de Campinas, o Sindicato dos Químicos de Vinhedo, o Sindicato dos Químicos de Osasco, o Sindicato dos Químicos de Jundiaí e o Sindicato dos Químicos de São José dos Campos. As negociações foram coordenadas pela Fetquim/ CUT e ocorreram na Sede dos Químicos de São Paulo.

 

Abaixo, os sete eixos da nossa pauta de reivindicações:

 • Reajuste de 13%

• Piso Salarial de R$ 1.060,00

• PLR de R$ 1.200,00

• Redução de Jornada para 40 horas com sábados livres e sem redução de salários

• Organização no Local de Trabalho

• Licença-maternidade de 180 dias

• Direitos iguais para os terceirizados

Dilma é eleita a 1ª mulher presidente do Brasil

Presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, comemoram a vitória no Palácio da AlvoradaDilma Rousseff (PT) está eleita presidente do Brasil. A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 20h14. Após 39 homens, ela será a primeira mulher a ocupar o cargo em toda a história brasileira.

Com 99,99% das urnas apuradas, ela alcança 55,7 milhões de votos, ou 56,1% do total. José Serra (PSDB), candidato da oposição, soma 43,7 milhões milhões de votos (43,9%). Faltam ser apurados 20 mil sufrágios.
 
Apesar de alcançar um percentual menor do que o de seu principal cabo eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma é eleita com um número de votos superior ao alcançado em 2002. O crescimento do eleitorado explica o fato. Ela também supera em números absolutos e em percentuais as duas eleições de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994 e 1998.
 
Como faltam ainda votos a serem apurados, ela pode superar Lula em 2006 como presidente eleita com mais apoiado da história (o atual mandatário do país teve 58 milhões de votos ao se reeleger). A finalização da apuração no TSE está prevista ainda para este domingo. Abstiveram-se 21,5% do total – 3,4 pontos percentuais a mais do que no primeiro turno, quando 18,1% deixaram de comparecer às urnas. Votaram em branco 2,3% e nulo 4,4%.
 
Com a confirmação, Dilma Rousseff torna-se a primeira mulher eleita para ocupar a Presidência do Brasil. Ela deve assumir o cargo em 1º de janeiro. A campanha foi marcada por fortes ataques entre os candidatos, com Dilma Rousseff comemora a vitória e faz o primeiro pronunciamento como presidente eleita do Brasil pronunciado papel para os veículos da velha mídia – jornais e revistas de maior tiragem e as principais redes privadas de televisão. Houve ainda um volume intenso de boatos circulando.
 
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou à Rede Brasil Atual em Brasília que prevê relação mais fácil de Dilma com Congresso Nacional, comparado com o que ocorreu nos dois mandatos de Lula. Ex-líder do governo Lula na Câmara, Fontana acredita que no começo do mandato será possível aprovar reformas política e tributária.
 
Para enfrentar os desafios da gestão, ela deve ter maioria no Congresso Nacional, já que partidos aliados conquistaram maioria simples das cadeiras. Isso não significa, porém, que partidos como o PMDB permitirão uma vida tranquila para a futura presidente, já que se trata de uma legenda heterogênea.
 
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Dilma vence

As eleições de 2010 foram um teste de fogo para a democracia e o alcance do poder da mídia. Podíamos escrever muito a respeito dos derrotados, em especial a mídia comercial e os conservadores. No entanto, é hora de comemorar a vitória da primeira mulher presidente da República: Dilma Rousseff. Os trabalhadores venceram e o Governo iniciado pelo presidente Lula progredirá com Dilma.

A ex-ministra começou a sua caminhada como candidata indicada pelo presidente Lula e comprovou que um projeto voltado para os interesses dos trabalhadores, ou seja, da maioria da população, pode ser vitorioso sim. A liderança do presidente Lula foi importante nos oito anos de mandato, mas apenas a popularidade não seria suficiente para explicar o sucesso de um ex-sindicalista na Presidência da República.
 
Os partidos aliados foram fundamentais para que o alicerce da construção de uma nova democracia fosse criado. Hoje, o Brasil é pensado a partir dos trabalhadores que acordam cedo e que têm direito às riquezas produzidas no país. A economia, como disse Lula e reafirmou Dilma em vários momentos da campanha, precisa levar em conta as pessoas e não só um monte de números.
 
O povo entendeu que, mais do que uma candidata, havia um projeto em disputa e que estavam em jogo oito anos de conquistas. Os movimentos sociais, principalmente os intitulados de radicais, foram respeitados e tiveram espaço para atuar. O empresariado pôde investir com segurança e os lucros impulsionam nossas indústrias. Os salários subiram e os empregos aumentaram. Esse círculo virtuoso criado precisava continuar. Foi nisso que o povo votou, no projeto de desenvolvimento social do Brasil.
 
O Brasil ainda tem muito que melhorar. Foram 500 anos de submissão à política internacional e de governos que não tinham o compromisso popular praticado pelo Governo Lula. No entanto, progredimos muito em oito anos. Contrariamos os pessimistas: todas as vezes que alguma crise internacional ocorreu, superamos com uma independência que impressionou o mundo.
 
No discurso, depois de confirmada a vitória, Dilma falou sobre a importância de manter as melhores relações com os outros países. Reafirmou, entretanto, que a soberania alcançada pelo Brasil não sofrerá qualquer interferência. O Brasil é dos brasileiros. Ao final do discurso, Dilma agradeceu ao presidente Lula, líder que será consultado.
 
No início deste texto mencionamos os derrotados. Mas depois de tantas possibilidades de ver um Brasil melhor, só podemos falar nos vitoriosos. Inclusive os adversários de Dilma que, depois de tantos embates, também poderão desfrutar de um país ainda melhor, mais democrático, mais popular, mais justo. Parabéns, Dilma!
 

PT pede que MPF investigue fraude em licitação do Metrô paulista

Deputados estaduais do PT promoveram um ato nesta quarta-feira (27) para pedir a investigação das denúncias de irregularidades envolvendo o Metrô de São Paulo e o governo do PSDB.

Além das medidas anunciadas pelo governador Alberto Goldman, sucessor de José Serra, os parlamentares entendem que o Ministério Público Federal deve apurar a denúncia de que os ganhadores da licitação para a construção da Linha 5 eram conhecidos antes mesmo de aberta a disputa.
 
O presidente do PT estadual, Edinho Silva, entende que o MPF tem competência para apurar a questão por haver financiamento internacional à Linha 5. “Portanto, o governo Lula passa a ser avalista desse empréstimo. Então, por, em última instância, envolver o erário nacional, a bancada representou junto ao MP estadual e federal.”
 
A minoria na Assembleia Legislativa vai tentar novamente investigar irregularidades nos contratos do Metrô. Os partidos de oposição ao PSDB em São Paulo lembram que várias denúncias não foram levadas adiante. “Alstom, compra de trens superfaturados, dinheiro na Suíça, dinheiro desviado. É mais um escândalo de obra superfaturada. Não existe um Paulo Preto, são vários Paulo Preto que assaltam as purgas do governo estadual”, disse o deputado federal Carlos Zaratini.
 
Além disso, há sempre uma grande dificuldade em abrir comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa paulista. O deputado reeleito Major Olímpio (PDT) afirma ter coletado 25 das 32 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI. De acordo com O Globo Online, Olímpio disse que o atual governador assumiu a irregularidade. “O Goldman simplesmente foi réu confesso, falou ‘cometemos crime, mas estou mandando parar, então, esqueçam’. O crime está caracterizado. O cartel, a improbidade, estão caracterizados. Não adianta falar ‘ah, não gastamos nemum centavo até agora nisso’”.
 
Na terça-feira (26), após denúncia do jornal Folha de S. Paulo, o governador determinou a suspensão das obras da Linha 5, que começariam em novembro e estão orçadas em R$ 4 bilhões. O diário demonstrou que desde abril já eram conhecidos aqueles que seriam os vencedores da licitação.
 
O candidato do PSDB à Presidência e ex-governador, José Serra, atribuiu às empresas a culpa. “Direcionamento não houve. Pode ter havido acordo de construtoras. Creio que o governador Goldman vai instaurar investigação”, afirmou, acrescentando que o problema teria se dado após sua saída do Palácio dos Bandeirantes.
 
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Supremo finalmente decide: vale a Lei da Ficha Limpa

I. Quando começou o julgamento de hoje, todo cidadão brasileiro minimamente informado sabia, com relação à Lei de Ficha Limpa, que os ministros do Supremo Tribunal Federal estavam divididos. E se sabia a razão, pois quando do caso Joaquim Roriz formaram-se dois grupos de teses e houve embate de votos. Em síntese, um grupo entendia que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) não poderia retroagir e, mais ainda, só poderia ser aplicada depois de um ano da data da sua publicação. O outro grupo entendia que a Lei da Ficha Limpa era de aplicação imediata.

II. Apesar desse quadro, muitos ministros, por horas, voltaram a repetir  argumentos.
O ministro Gilmar Mendes não se limitou ao campo jurídico. Atacou a iniciativa popular e do legislador. Com exaltação e a usar expressões como desatino e a falar de um moralismo que conduz ao fascismo, concluiu que a Lei da Ficha Limpa era casuísta (feita para situação no Distrito Federal) e oportunista. Uma “sandice” e um “desatino”, frisou Gilmar Mendes, que de sandices e desatinos entende bem.
III. Ao invés de se buscar, de pronto, um critério para o desempate, foram gastas  horas para sustentar o já sustentado e sabido. E as horas foram gastas pelos defensores da tese de não se aplicar a Lei de Ficha Limpa ao recorrente Jader Barbalho, com destaque para Gilmar Mendes, que pediu até um período de descanso antes de votar.
 
Às 19,10 hs, passadas cinco horas da abertura da sessão, foi declarado o empate e se começou a buscar uma formula para o desempate. E o ministro Peluso, desta vez e por ser presidente da Corte, votou por último, ou seja, em tese, o seu voto, convocado pelos outros ministros, poderia ter peso duplo.
Mas, e por incrível, votou-se se o recurso de Jader deveria ser concluído ou se aguardar outros recurso, já com o quadro de ministros completo, preenchida a vaga de Eros Grau, aposentado: cogitou-se em aguardar a entrada em pauta do recurso de Paulo Rocha, outro que concorreu no Pará e tem situação semelhante a de Jader Barbalho. Com isso, observou o ministro Toffoli, deveria ser aguardado um novo ministro.
Em resumo, colheram-se votos sobre a manutenção do impasse ou pela conclusão do julgamento do caso Jader.
Ganhou a tese de se concluir : 6 x 3.
 
Em prosseguimento, os ministros passaram a definir um critério para a solução do desempate.
–1. Marco Aurélio: a solução deve ser igual aos casos de habeas corpus, ou seja, a favorecer Jader Barbalho.
 
–2. Celso de Mello: pela prevalência da Lei da Ficha Limpa, aplicado, por analogia, o Regimento Interno e no que toca a Mandados de Segurança contra ato do presidente do STF (art.205, parágrafo único, II).
 
–3. Gilmar Mendes: conclui pela confusão interpretativa por parte de seus colegas. Evidentemente, provocou reações dos outros ministros e, aí, Mendes foi acometido de costumeira gagueira, que vem quando enfrentado.
 
Enfim, gastou tempo enorme para dizer que não acompanhava Celso de Mello. Concluiu pelo voto do presidente da Corte, que é pelo acolhimento do recurso de Jader Barbalho.
 
O incrível é ter Mendes concluído que a solução está clara no Regimento Interno do STF. Pena não ter lembrado disso no caso Joaquim Roriz.
 
Como alternativa, Mendes entende aplicável, por analogia, a regra do habeas-corpus.
 
–4. Ricardo Lewandovisky: acompanhou o ministro Celso de Mello: aplica-se de imediato a Lei de Ficha Limpa.
 
–5. Dias Tofolli: solução pelo presidente do STF, ou seja, voto de qualidade.
 
–6. Ellen Gracie: acompanhou o decano Celso de Mello.
 
–7.Joaquim Barbosa: afastar a eficácia da Lei de Ficha Limpa seria como declarar a sua inconstitucionalidade. Para tal declaração seriam necessários pelos menos seis votos. No caso, o empate é de 5×5. Deve-se, em face disso, concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa.
 
–8. Ayres Brito: acompanhou o ministro Celso Mello.
 
–9. Carmem Lúcia: acompanhou o voto de Celso de Mello: vale a Lei da Ficha Limpa. Os atos legislativos presumem-se constitucionais.
 
–10. Cezar Peluso: Aderiu à solução proposta pelo ministro Celso de Mello. Frisou que preferiria aguardar.
 
PANO RÁPIDO. Finalmente o STF, por 7×3,  decidiu, em face de empate e aplicada regra de analogia, pela aplicação imediata da Lei de Ficha Limpa e negou provimento ao recurso extraordinário de Jader Barbalho.
 
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Suprema decisão: até o momento, 4 a 2 a favor do Ficha Limpa

STF julga agora recurso de Jader Barbalho. Até o momento, votaram a favor da Lei Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Lewandowski e Cármen Lúcia. Toffoli e Marco Aurélio são contra

Leia abaixo reportagem do jurista Wálter Maierovitch sobre o julgamento:
 
Suprema decisão
 
Diante do ridículo, os ministros do STF procuram uma solução para o caso da Lei da Ficha Limpa
por Wálter Maierovicth
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar o recurso interposto por Jader Barbalho. Esse recurso ataca a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por expressiva maioria e com base na Lei da Ficha Limpa, indeferiu o registro da sua candidatura ao senado, pelo estado do Pará.
 
Como se sabe, Jader concorreu, mas os seus votos estão na “geladeira”, ou melhor, ainda não foram validados. O relator será o ministro Joaquim Barbosa e, na hipótese de provido o recurso, Jader conta com votos suficientes para se diplomar e assumir a cadeira de senador na próxima legislatura.
 
A posição do ministro Joaquim Barbosa é conhecida desde o julgamento do recurso de Joaquim Roriz. Ou seja, Barbosa votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e pela sua aplicação imediata.
 
Na sessão plenária de hoje, a repetir o caso Roriz, poderá ocorrer novo empate. Mas, desta vez, os ministros irão escolher um critério para desempatar.
 
No particular, cogita-se, desde ontem, de o ministro Peluso votar por último, como já deveria ter acontecido com o caso Roriz. O ministro presidente sessão de julgamento, salvo se for relator, vota sempre por último. Daí, o seu voto poder ser considerado como válido para o desempate (no STF preferem a expressão voto de qualidade). O voto por último é chamado de Minerva, pela qualidade de desempatar.
 
A salutar regra de o presidente votar por último acabou, em certos julgamentos, posta de lado. Para aproveitar um certo momento, alguns presidentes do STF preferiram o critério de antiguidade ao de ser o último a votar. Por exemplo, numa votação já definida por 7 votos, haveria, –para a mídia e até para o telespectador–, perda de interesse pelo último voto, ainda que discordante. Em outras palavras, na Internet já estaria a circular, antes de terminar o julgamento, o resultado. Lógico, com a nota de que um eventual voto vencido raramente seria capaz de produzir mudanças.
 
O certo mesmo é que tudo será resolvido numa sessão única e que não terminará empatada.
 
Parece que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) perceberam o erro em não buscar – no momento oportuno –, uma solução para desempatar o julgamento do recurso apresentado pelo então candidato Joaquim Roriz e referente à constitucionalidade e o início de vigência da chamada Lei da Ficha Limpa.
 
Em livro publicado em 1958, o saudoso ministro Mario Guimarães ensinava: “No juiz, o fazer justiça é o alvo, a tarefa”. No popular, não existe a coluna do meio e vale apenas como peça literária a denominada justiça salomônica. Para o povão, o STF tomou “capote” do Roriz e virou “vacilão”.
 
O STF é um tribunal político, ou seja, é o intérprete da Constituição da República, e o tardar na aplicação do princípio do in dubio pro societate ensejou ao oportunista Roriz desistir do recurso, colocar a esposa como candidata laranja e proclamar o in dubio pro Ficha Suja. Tudo para alegria de Maluf e frustrações dos subscritores da iniciativa popular que resultou na moralizante Lei da Ficha Limpa.
 
Nesse contexto, deve-se frisar a reprovável postura escapista do ministro Marco Aurélio Mello. Na sessão plenária do STF, ele atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade pelo empate da votação, isso por tardar em completar a vaga que se encontra aberta pela aposentadoria do ministro Eros Grau, aliás, de triste memória.
 
Caso o STF estivesse com composição completa (11 ministros) e Marco Aurélio numa UTI hospitalar e impossibilitado, por tempo indeterminado de reassumir as funções, quem seria o culpado por um empate em julgamento? Certamente, não seria o seu primo Fernando Collor, o ex-presidente que o escolheu para o STF.
 
Hoje, os ministros mais sensíveis amargam a reprovação social e percebem o imbróglio que causaram nas eleições passadas. Muitos candidatos com fichas emporcalhadas e registros indeferidos, admitidos a concorrer pela indefinição da Corte Suprema, lograram obter os votos que os qualificariam a assumir, não fosse a decisão impeditiva emanada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cargos de senadores ou deputados.
 
No momento, e diante do ridículo e do trágico, os ministros do STF buscam uma solução para evitar novos desgastes, isso quando do julgamento do recurso do candidato Jader Barbalho, que já está pronto para entrar em pauta.
 
A tendência, num novo empate, é deixar a solução para o presidente Cezar Peluso, que no caso de Roriz negou-se a votar duas vezes. O ministro Peluso, pelo que se ventila, parece inclinado a mudar de posição, ou melhor, poderá dar um segundo voto. Ele manteria, como julgador, o seu entendimento de negar vigência imediata à Lei da Ficha Limpa, mas daria um voto de natureza política, como presidente da nossa máxima Corte de Justiça. E esse segundo voto seria pela aplicação imediata da lei e anulação dos votos dados a Barbalho.
 
Aguardar até a posse de um novo ministro no STF, como se chegou a aventar em plenário, e diante do empate verificado no caso Roriz, seria a pior das soluções. Lula poderia escolher alguém favorável à imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa e, no Senado, o indicado ser brecado na sabatina. O contrário poderia ocorrer ou, ainda, se escolher e aprovar um nome contra a aplicação imediata da lei em questão.
 
Outrossim, a pilatice também não seria o melhor caminho, ou seja, o lavar as mãos diante da vontade popular em sufragar nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa. Por evidente, os eleitores que sufragaram nomes de postulantes com registro de candidaturas indeferidas pelo TSE optaram por correr o risco da anulação dos seus votos. Frise-se: votaram contra o previsto em lei sancionada e publicada com a nota final sobre a data que entraria em vigor.
 
Uma volta à questão preliminar levantada anteriormente pelo ministro Peluso, na base do “melhor examinando a matéria e diante de novo caso em julgamento”, só aumentaria o descrédito. No particular, refiro-me à nulidade no processo legislativo por não ter voltado à Câmara, depois de alterações de tempos verbais. Peluso ficou sozinho nessa questão.
 
Convém lembrar ainda que a decisão sobre a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei contou, no TSE, com o voto dos ministros Hamilton Carvalido (relator), Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Aldir Passarinho Júnior, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowsky (presidente). Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra.
 
Sem precisar consultar uma esfera de cristal, percebe-se que o ambiente entre os ministros não está dos melhores. Já se critica abertamente a postura do ministro Gilmar Mendes com relação a casos em que deveria se dar por suspeito e, também, a sua insistência em levar adiante um lucrativo instituto de ensino, já objeto de matéria de CartaCapital e com expressa proibição da Lei Orgânica da Magistratura.
 
Mais informações acesse: http://www.cartacapital.com.br/politica/suprema-decisao

Número de acidentes de trabalho tem redução de 15% em 2009

Os casos de acidentes de trabalho que resultaram em mortes caíram 15% em 2009, em relação a 2008, segundo números apresentados hoje (27) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Em 2008 ocorreram nos diversos setores de atividade 2,8 mil mortes, número que no ano passado caiu para 2,49 mil, de acordo com dados preliminares levantados pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho, Emerson Casali, afirmou que “a tendência é que os casos de morte reduzam mais ainda, com a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)”, que passou a ser aplicado este ano.
 
A criação do FAP obrigou as empresas a pagarem, desde o início deste ano, de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente do trabalho, conforme o índice de ocorrências. Segundo Casali, “as empresas estão conscientes de que podem ganhar com investimentos na segurança do trabalho”, de forma a pagar menos. A saúde e a segurança no trabalho, diz Casali, é um tema que tem crescido nas discussões internas nas empresas e passa a ser uma questão recorrente, no dia a dia, como a da preservação ambiental.
 
Os acidentes de trabalho são medidos através do Nexo Técnico Previdenciário, aplicado na concessão de auxílio doença e benefícios por morte e invalidez, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
O FAP é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica.
 
As empresas que quiserem contestar a sua classificação para pagamento do FAP em 2011 deverão fazê-lo por formulário eletrônico enviado ao Ministério da Previdência Social ou Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre os dias 1º e 30 de novembro próximos.
 
No levantamento feito no ano passado, das 922 mil empresas que se enquadram no pagamento do FAP, mais de 91%, equivalente a 844 mil empresas, contarão com redução de alíquota para 2011. Vão ter aumento da taxação quase 8,5% delas, equivalente a 78 mil empresas. Na indústria da transformação 78% das empresas contarão com bônus (redução da alíquota), na área de gás e eletricidade são 80,7%; na agricultura, pecuária produção florestal, pesca e aquicultura, 88,5% terão descontos; na construção civil, 82,9% e na área de saúde humana e serviços sociais 95,8% terão bônus no pagamento do FAP de 2011.
 
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=5&_56_groupId=19523&_56_articleId=1088108

Morre ex-presidente da Argentina Néstor Kirchner, aos 60 anos

O ex-presidente da Argentina Néstor Kirchner, considerado o político mais poderoso da Argentina, morreu nesta quarta-feira (27) depois de ter sido hospitalizado na cidade de Calafate, no sul do país, informou seu médico pessoal.

Segundo informações divulgadas pela Presidência da Argentina, Cristina Kirchner iria receber, na manhã desta quarta, a visita de um recenseador e responder ao questionário do Censo 2010 argentino. Pouco antes de amanhecer, Néstor Kirchner sentiu-se mal e foi levado para o Hospital Formenti, em El Calafate, onde morreu.
 
“Foi uma morte repentina. Será divulgado um informe médico oficial”, disse o médico de Kirchner, Luis Buonomo. Kirchner havia sido internado duas vezes este ano por problemas cardíacos. Em setembro, havia sido submetido a uma angioplastia em Buenos Aires.
 
O chefe de Gabinete da Casa Rosada, Aníbal Fernandez, informou que o corpo de Kirchner será velado com honras no Congresso Nacional. Ele já instruiu os auxiliares para providenciar a cerimônia prevista para ex-chefes de Estado.
 
A família Kirchner, reunida na casa de El Calafate, ainda não decidiu se haverá cerimônia íntima, antes de o corpo do ex-presidente ser transferido para Buenos Aires.
 
Estilo K.
 
Kirchner era tido como o assessor mais próximo da presidente Cristina Fernández de Kirchner, sua mulher e sucessora, e também um importante mediador no governo dela. Ele pretendia candidatar-se novamente a presidente na eleição do ano que vem. O ex-presidente era deputado federal e secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), além de presidente do poderoso Partido Justicialista (peronista).
 
Kirchner chegou à Presidência da Argentina em 2003, quando o país começava a sair de uma profunda crise econômica. A recuperação se consolidou em seu governo, o que lhe permitiu deixar o cargo em 2007 com elevada popularidade. Sua mulher foi eleita para sucedê-lo e concluirá o mandato no ano que vem. Seu modo de governar ficou conhecido como “Estilo K.”, marcado por declarações contundentes e diretas, destinadas aos adversários, outros países ou forças político-econômicas.
 
A mídia local informou que a presidente Cristina Fernández se encontrava ao lado do marido quando ele foi internado no hospital José Formenti, em Calafate.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/morre-ex-presidente-da-argentina-nestor-kirchner

Auditoria comprova sumiço de recursos federais em SP

Governador eleito terá de dar conta de verba assim que assumir o estadoQuando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.

O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.
 
O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.
 
Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.
 
A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal. A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).
 
Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.
 
Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.
 
A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça.  Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.
 
Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.
Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.
 
Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.
 
Mais informações acesse: http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/auditoria-comprava-sumico-de-recursos-federais-em-sp