Mês: julho 2023

Semana de ação pelo fechamento da Escola das Américas

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Defensores da paz e dos direitos humanos dos países da América Latina e do Caribe se mobilizam a partir de hoje (16) para realizar manifestações e protestos, até domingo (21), contra a Escola das Américas, acusada de ser local de formação de violadores de direitos humanos.

Surgida na década de 40, e inicialmente situada no Panamá, na América Central, hoje a Escola está localizada em Fort Benning, no estado da Georgia, nos Estados Unidos. Desde 1990, manifestantes realizam protestos em frente à atual sede da Escola, em Fort Benning.
 
A estimativa é que milhares de ativistas, entre estudantes, religiosos, cidadãs e cidadãos comuns, ex-veteranos de guerra e outros, participem das manifestações contra a chamada de ‘Escola de Assassinos’. Para Roy Bourgeois, fundador do movimento Observatório da Escola das Américas (SOAW, por sua sigla em inglês), “a luta pelo fechamento da Escola das Américas é uma tarefa de todos os povos que amam a paz e a justiça”.
 
A coordenadora do movimento SOAW para América Latina, Lisa Sullivan, citou alguns exemplos como o do golpe de Estado em Honduras, a repressão em El Alto, na Bolívia e as violações de direitos humanos na Colômbia para justificar a luta pelo fechamento da Escola Militar. Para ela, enquanto os países continuarem enviando soldados para esta escola, situações como estas, que atentam contra a democracia, continuarão acontecendo.
 
Em diversos países da região, os e as ativistas estão se mobilizando para somar esforços nesta luta. No México, Guatemala, República Dominicana, Chile e Paraguai, por exemplo, estão sendo coletadas assinaturas para uma carta que será enviada aos presidentes da América Latina e Caribe, com o pedido de que não enviem mais tropas para a Escola Militar. Já em nações como Argentina, Honduras, Nicarágua, Equador e outros, estão sendo realizados fóruns, encontros e oficinas, que abordam a questão.
 
Em uma mensagem de apoio dirigida ao movimento SOAW, o Grupo Operacional da campanha ‘Não Bases’, da Argentina, declarou que “saudamos a decisão dos países da região – Argentina, Venezuela, Bolívia e Uruguai – que deixaram de enviar soldados para a Escola das Américas, uma instituição que não variou sua prática, nem seus objetivos, mesmo que agora se denomine Instituto de Cooperação e Segurança do Hemisfério Ocidental (WHINSEC) e tenha se mudado do Panamá à Geórgia, nos Estados Unidos”.
 
Mas, por outro lado, considerando que países como Colômbia, Chile, Peru, Nicarágua, República Dominicana, Equador, Panamá, Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, México, Jamaica, Belize e Brasil ainda enviam tropas à referida Escola, os (as) militantes argentinos (as) se comprometem a também somar esforços “para que nenhum país latinoamericano continue enviando militares ou polícias para esta ou outra academia militar ou policial com objetivos semelhantes”.
 
O Grupo ressaltou ainda que considera importante a recente declaração do presidente da Bolívia, Evo Morales, que, além de denunciar e rejeitar o papel da Escola, sugeriu que a União das Nações Sulamericanas (Unasul) instale um Instituto de preparação para as forças armadas da região, com foco na formação democrática e patriótica e de acordo com os princípios de unidade da América Latina.
 
“A criação de um Instituto desta natureza seria uma verdadeira alternativa para a Escola de Assassinos, cujo fechamento reclamamos e, também, corresponderia plenamente com os objetivos que levaram a Unasul para a criação de um Conselho de Defesa Sulamericano e um Centro de Estudos Estratégicos, onde os países da América do Sul possam determinar com autonomia seus próprios interesses geopolíticos e suas políticas de Defesa Nacional”, comentou.
 
Mais informações acesse: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=7&cod=52387

O RIO SOB A MIRA DE CANHÕES

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Os 900 mil habitantes do Rio de Janeiro ficaram apavorados quando o encoroçado Minas Gerais e outros três navios de guerra, ancorados na Bahia de Guanabara, apontaram os seus canhões para a cidade. Esse acontecimento foi em 23 de novembro de 1910.

No dia anterior um marinheiro havia sido castigado com 25 chibatadas, segundo seus superiores por um ato de indisciplina. Esse ato selvagem foi à gota d’água para a Revolta dos Marinheiros liderados por João Cândido, conhecido como Almirante Negro. Revoltaram-se, tomaram os quatro navios e mandaram um ultimato ao presidente Hermes da Fonseca, exigindo o fim dos castigos corporais na marinha, além de melhor salário, alimentação e anistia. Se as exigências não fossem atendidas, bombardeariam a cidade. E o governo concordou.

Dias depois uma rebelião na Ilha das Cobras desencadeou uma violenta repressão contra os marinheiros anistiados, foram fuzilados e presos. Dos 69 revoltosos apenas 10 escaparam entre eles João Candido, o Almirante Negro. Anos depois foi julgado e absolvido.
 
Estamos no caminho de uma nova sociedade, capaz de matar não os povos, mas sim a fome dos povos, sem chibatas, sem jugo opressor.
 
*Pesquisador: Antônio Alves de Albuquerque
 
 

Mobilização garante reajuste acima da inflação

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O resultado da campanha foi positivo. Nossa categoria está entre aquelas que conseguiram os melhores índices, para tanto a mobilização foi decisiva.

Alcançamos um reajuste real, ou seja, um aumento acima da inflação de 2,48%;  o índice total foi de 8% para os salários de até R$ 6.276,71 e para os salários acima deste valor haverá um reajuste fixo de R$ 502,14. Esse índice é um dos maiores alcançados entre os trabalhadores brasileiros neste ano. O Piso obteve reajuste de 9,2% e passou para R$ 890,00, com aumento real de 3,62%. A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) aumentou 10% e está em R$ 660,00, com aumento real de 4,4%.

Estivemos nas portas de fábricas, fizemos plenárias e assembleias, levamos o máximo de informações e colhemos todos os anseios dos trabalhadores. Elaboramos estudos econômicos que se tornaram referência para as negociações com os patrões. Comunicamos as atividades por meio do jornal do Sindicato (Sindiluta), radioweb (Programa os Alquimistas), site (www.quimicosp.org.br). Enfim, como de costume, estivemos o mais próximo possível do trabalhador para enfrentar o patrão com a força de todos os companheiros.

O fato de mantermos todas as nossas conquistas sociais e avançarmos em outras econômicas é muito importante. Mas isso só foi possível por conta da mobilização da categoria. O exemplo dos trabalhadores químicos e de outras categorias com forte organização e representação sindical reafirma que a luta traz as conquistas.

A Luta Continua
 
As discussões sobre a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários ainda é um impasse não resolvido nas nossas negociações.

Os patrões não aceitam discutir a redução para 40 horas semanais, mesmo sabendo que muitas outras categorias já praticam essa jornada. Tramita no Congresso Nacional o projeto pela redução e fazemos pressão continuadamente junto aos congressistas (deputados federais e senadores). No entanto, os patrões relutam para atender um pedido que está bem próximo de ser conquistado por todos os trabalhadores brasileiros.

Temos uma história vitoriosa na Redução da Jornada, quando em 1985 mobilizamos nossa categoria e reduzimos a jornada de 48 para 44 horas. Essa história comprovou que a mobilização é a única alternativa para o próximo período.

Avanços Econômicos na Campanha Salarial
 
A política de Estado praticada pelo governo Lula ampliou significativamente, nos últimos anos, o poder do salário mínimo. Isso influenciou decisivamente na negociação das nossas cláusulas econômicas. O Piso Salarial obteve reajuste de 9,2% e passou para R$ 890,00. O fato de o salário mínimo ter reajustes acima da inflação obriga uma postura mais agressiva nas negociações salariais, quando o assunto é o Piso Salarial. Alcançamos com esse reajuste de 9,2% uma importante conquista, principalmente porque os trabalhadores com os menores salários serão os mais beneficiados.

O reajuste de 2,48% acima da inflação é uma conquista que preserva os salários dos trabalhadores do ramo químico e traz algum avanço. O índice de 8% foi resultado da mobilização dos companheiros.

As assembleias, plenárias e manifestações pressionaram os patrões para conceder os reajustes que os trabalhadores aceitaram. A PLR obteve o maior reajuste econômico, dentre as reivindicações na nossa pauta. Conquistamos 10% e, por isso, receberemos o valor de R$ 660,00.
 

A falsa polêmica do voto nordestino

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Uma falsa polêmica entre nordestinos e paulistas foi criada depois das eleições presidenciais de 2010. Não existe motivo algum para se discutir a origem do voto. É natural que cada candidato tenha uma expressão diferenciada em cada região do país. Nenhuma novidade! Entre os candidatos não havia um nordestino na disputa. Então fica ainda mais sem sentido discutir o tema.

O Estado de São Paulo, muitos esqueceram, é composto por nordestinos e seus descendentes. A mistura é tamanha, que talvez seja impossível quantificar quantos eles são e por onde estão. A influência dos votos é determinada na maioria das vezes pelo trabalho das lideranças políticas locais. O resto é bobagem! E assim os votos têm a influência dos governadores e prefeitos de cada região.
 
A infeliz atitude de uma estudante desqualificando os votos dos nordestinos criou uma repercussão maior do que a esperada. O alcance daquilo que se denomina mídias sociais na internet (twitter, orkut, facebook) mostrou nesse episódio como um anônimo pode, sem qualquer critério, promover o ódio e criar discussões em torno do nada.
 
O nosso sistema eleitoral premia com o mandato aquele que consegue uma maioria simples no segundo turno. Como estamos numa Federação, a união entre os estados garante ao presidente do Brasil (Lula hoje e Dilma em 2011) governar todo o país, sem qualquer distinção. Inclusive a Constituição sugere que o presidente promova a igualdade entre os estados.
 
A intolerância não é uma marca do nosso povo, por isso, episódios isolados como este devem servir de exemplo de algo que não pode prosperar. Crenças, raças, regionalismos e opiniões não podem servir para promover o ódio. É importante que, com toda a serenidade possível, exista uma atenção especial para esvaziar de sentido mensagens colocadas na internet, sem qualquer critério.
 
Não se trata de patrulhar opiniões. Mas o Sindicato dos Químicos de São Paulo não poderia deixar de expressar sua posição de contrariedade a qualquer forma de discriminação e promoção de ódio.
 

Convenção Coletiva Setor Químico 2010/2011

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CIRCULAR ÀS EMPRESAS

Vimos através da presente, informar que a Convenção Coletiva de Trabalho da nossa categoria profissional, para o período de 2010/2012, foi firmada com os Sindicatos Patronais no dia 16 de novembro de 2010. Lembramos que, exceto as cláusulas econômicas, as demais foram firmadas por dois anos.

Esclarecemos que neste ano, a numeração de algumas cláusulas mudou devido ao novo formato exigido pelo sistema mediador do MTE.

Assim, passamos a informar o resumo das principais cláusulas onde houve modificação em relação à norma coletiva vigente até 31/10/2010:

 AUMENTO Salarial (Cláusula04):Sobre os salários de 01/11/09, será aplicado, em 01/11/10, o aumento salarial da seguinte forma: a) Para os salários nominais até R$ 6.276,71 (seis mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), o percentual único e negociado de 8,0% (oito por cento), correspondente ao período de 01/11/09, inclusive, a 31/10/10, inclusive; b) Para os salários nominais superiores a R$ 6.276,71 (seis mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), o valor fixo de R$ 502,14 (quinhentos e dois reais e quatorze centavos).

Salário Normativo – piso (Cláusula03):O salário normativo será de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), por mês.

 Fonte de Custeio da Negociação Coletiva (Cláusula75):As empresas recolherão as suas expensas o valor correspondente ao custeio da negociação coletiva (taxa negocial), não podendo ser descontada em folha de pagamento dos trabalhadores, o valor correspondente a 9% em três parcelas de 3% por cento cada uma, calculada sobre o salário já reajustado, sendo a primeira parcela recolhida até 25/12/2010, a segunda parcela recolhida até 25/01/2011 e a terceira parcela recolhida até 25/02/2011.

Participação nos Lucros e Resultados – PLR (Cláusula15): corresponderá ao valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), a ser pago em 02 parcelas iguais à metade deste valor cada uma, sendo a primeira até 31/01/2011 e a segunda 06 meses após ou, alternativamente, a critério das empresas, numa única parcela, até 30/03/2011; também foi pactuada a garantia de pagamento da PLR proporcional para os demitidos e admitidos entre 01/janeiro a 31/dezembro de 2010.

 Sendo o que tínhamos a informar,

Atenciosamente,

OSVALDO BEZERRA

Diretor responsável pela Secretaria de Administração

Relator do Orçamento diz que Executivo ‘baterá o martelo’ sobre mínimo acima de R$ 540

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Relator do Orçamento, Gim Argello, ao lado do Ministro do Planejamento, Paulo BernardoUm possível aumento do salário mínimo para 2011 acima do valor de R$ 540 previsto até o momento pelo Executivo começa a ser analisado nesta terça-feira (16), às 14 horas, quando o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participará de reunião com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, para debater os gastos do governo federal. O relator-geral do Orçamento para 2011, Gim Argello (PTB-DF), afirmou à Agência Brasil que a possibilidade de um reajuste para R$ 550 depende apenas de uma decisão Executivo.

Nesta quarta, também às 14 horas, ele se reúne com Paulo Bernardo e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para analisar o impacto do projeto de lei do Orçamento nas contas previdenciárias. Nesta reunião, acrescentou ele, também será avaliado o impacto que um reajuste do mínimo para R$ 550 causaria nas contas da Previdência. O encontro será no Ministério da Previdência Social.
 
Antes da reunião com os ministros do Planejamento e da Previdência, o relator-geral receberá em seu gabinete, pela manhã, trabalhadores representantes de várias centrais sindicais a fim de avaliar o valor do salário-mínimo para 2011. Os sindicalistas reivindicam um valor entre R$ 560 e R$ 580.
 
A expectativa de Argello é votar na comissão ainda hoje, às 16 horas, o seu relatório preliminar do projeto de Orçamento da União para 2011. Até o governo federal “bater o martelo” sobre o valor do mínimo, ele manterá os R$ 540, propostos pelo próprio Executivo.
 
Mais informações acesse:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/relator-do-orcamento-diz-que-executivo-batera-o-martelo-sobre-minimo-acima-de-r-540
 

Enem e Banco Panamericano dominam pauta do Senado

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As discussões sobre a crise no Banco Panamericano e as falhas na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são os principais assuntos desta semana nas comissões do Senado.

Da pauta de votações do plenário constam 60 itens, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs), entre outros. Entre as PECs está a que inclui na Constituição a exigência de diploma de curso superior de comunicação social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
 
Na pauta de votações há também projetos como o que altera o Código Civil para estabelecer a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos; o que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar a eles pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos; e o que veda a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual.
 
Mesmo com tantas proposições na pauta, as prioridades de votação são as medidas provisórias (MPs) que forem aprovadas pela Câmara, uma vez que elas chegarão ao Senado trancando a pauta. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney, e pediu que as MPs aprovadas na Câmara sejam pautadas rapidamente para votações no Senado.
 
Padilha, que também conversou com lideranças governistas, pediu prioridade para a votação dos projetos que estabelecem as competências da União, dos estados e municípios para o licenciamento ambiental, o que cria o cadastro positivo, o que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para as mensagens de aprovação de autoridades para o exercício de cargos.
 
As comissões técnicas, além da votação de diversas matérias, terão audiências públicas para debater assuntos como as falhas na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para debater o assunto, a Comissão de Educação e Cultura vai receber nesta terça-feria (16), às 11h, o ministro da Educação, Fernando Haddad.
 
Na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai promover audiência pública para esclarecer a crise no Banco Panamericano. Para a reunião foram convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil e KPMG no Brasil.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/enem-e-banco-panamericano-dominam-pauta-do-senado

Para senadora, Plano Nacional de Cultura garante fomento ao setor

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Senadora Marisa Serrano Segundo a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o Plano Nacional de Cultura (PNC) vai incentivar cada vez mais o fomento à cultura no Brasil. O texto, relatado por ela, foi aprovado por unanimidade pelo Senado na última terça-feira (9). São estabelecidas metas obrigatórias com prazo de dez anos para a área. Depois de sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Cultura (MinC) terá um prazo de até 180 dias para iniciar a implementação.

“O Plano é uma carta de intenções e não tem ações próprias (previstas). Ele diz como será fomentada a área cultural”, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual. “O MinC terá o papel de estimular o país qualificando a gestão de funcionários da área, fomentando a colaboração entre diversos órgãos que atuam na cultura do país”, afirmou a senadora. Ela acredita que está assegurado o suporte governamental a diversas entidades da área.
 
Marisa Serrano vê como um avanço do PNC o fato de ele perpassar questões partidárias. “É um marco para o setor porque a partir de agora, seja qual for o governante, terão de ser seguidos esses princípios pertinentes à cultura nacional”, declarou a senadora. O período de validade das propostas termina em 2020, caso seja sancionado ainda neste ano.
 
Entre os princípios do plano estão a liberdade de expressão, diversidade cultural e direito de acesso à arte. Para a senadora do PSDB, a aprovação do plano vem para “universalizar o alcance dos brasileiros à arte e à cultura, assim como qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público”.
 
Paulo Brum, assessor parlamentar do Ministério da Cultura, declarou à Agência Senado que a decisão a respeito das ações que integram o projeto contou com a participação de mais de 40 mil pessoas em todo o país. A tramitação do texto no Congresso Nacional foi concluído apenas depois de organizadas audiências públicas pelo próprio Legislativo. “Trata-se de um marco legal da cultura brasileira, que estabelece uma política de Estado para o setor cultural”, comemorou.
 
Considerado uma espécie de agenda para a atuação do setor público, as propostas estão em construção desde 2003 e foram apresentadas ao senado em maio deste ano. A aprovação na Câmara dos Deputados havia ocorrido em setembro de 2009. A exemplo do que ocorre em planos nacionais de Saúde e de Educação, o PNC tem como objetivo organizar uma lista de ações ligadas ao setor e definidos pela Constituição brasileira.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/entretenimento/para-senadora-plano-nacional-de-cultura-garante-fomento-ao-setor

Analistas elevam novamente expectativa de inflação e mantém projeção do PIB

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Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram mais uma veza projeção de inflação oficial para este ano e 2011. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (16) pelo BC, a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2010, passou de 5,31% para 5,48%. Para 2011, a projeção foi ajustada de 4,99% para 5,05%. A projeção para o crescimento do PIB neste ano manteve-se em 7,6%.

As previsões para o IPCA estão acima do centro da meta de inflação de 4,5%. Essa meta tem margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
 
A expectativa para a taxa básica de juros, Selic, ao final de 2011, subiu de 11,75% para 12% ao ano. Para o fim de 2010, permanece em 10,75% ao ano, atual patamar.
 
O boletim Focus também traz projeção para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 6,02% para 6,06%, este ano, e permanece em 4,71% em 2011.
 
A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 9,94% para 10,36%, este ano, e de 5,18% para 5,26%, em 2011.
 
A expectativa para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) este ano também subiu – de 10,05% para 10,59%. Para o próximo ano, passou de 5,30% para 5,35%.
 
A projeção dos analistas para os preços administrados permaneceu em 3,5%, em 2010, e em 4,6%, em 2011. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.
 
Expectativa para o PIB se mantém
 
A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano mantêm-se, pela segunda semana seguida, em 7,6%, segundo o BC.
 
Para 2011, também não foi alterada a projeção para o crescimento Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 4,5%. Essa estimativa é mantida há 49 semanas.
 
Além da estimativa para o PIB, consta do boletim Focus a expectativa para a expansão da produção industrial, que passou de 11,12% para 11,07%, este ano, e permanece em 5,25%, em 2011.
 
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,89% para 40,55%, em 2010, e de 39,64% para 39,60%, em 2011.
 
A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 1,70, ao final deste ano, e passou de R$ 1,77 para US$ 1,75, ao fim de 2011.
 
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) não foi alterada: US$ 16 bilhões, este ano, e US$ 8 bilhões, em 2011.
 
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) este ano, a estimativa permanece em US$ 50 bilhões. Para 2011, a projeção de déficit passou de US$ 64,75 bilhões para US$ 68 bilhões.
 
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 30 bilhões, este ano. Para 2011, a projeção foi ajustada de US$ 37,5 bilhões para US$ 37 bilhões.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/analistas-elevam-novamente-expectativa-de-inflacao-e-mantem-projecao-do-pib
 

Sorteio das Colônias e do Clube de Campo para o Natal e Ano Novo

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O sorteio para as Colônias de Férias e o Clube de Campo, durante o período de Natal e Ano Novo, acontecerá no dia 19 de novembro, às 19 horas na Sede do Sindicato. Não esqueça sua carteirinha de sócio do Sindicato e um documento com foto, lembrando que cada carteirinha representa apenas um sindicalizado. Se por algum motivo você está sem a carteirinha, favor trazer seu último holerite, onde consta o desconto da mensalidade sindical. Lembre-se, cada sindicalizado pode participar de apenas um dos sorteios, então, antes de participar, escolha a data da viagem, Natal ou Ano Novo.

Local: Rua Tamandaré, 348 – Liberdade
Data: 19/11/2010
Horário: 19 horas