Mês: julho 2023

Paraguai sedia Fórum Social das Américas

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“O fortalecimento da integração regional acelera os processos de transformação em curso na América Latina e põe os neoliberais na defensiva, pois fica claro o seu papel de apóstolos do retrocesso, de desagregadores das conquistas, ao tentarem fazer com que nossos países e povos desandem o caminho soberano que vem sendo percorrido”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores, João Antonio Felício, ao destacar a importância da realização do Fórum Social das Américas, de 11 a 15 de agosto, em Assunção.

Na avaliação de João Felício, o encontro “será uma excelente oportunidade da CUT reafirmar a nossa concepção de desenvolvimento, que está intimamente ligada à afirmação da soberania nacional, de investimento na esfera pública, na produção, na geração de empregos de qualidade, com distribuição de renda e ampliação de direitos”. “Diferentemente do que pensam e praticam os neocolonizados – como são os demos e os tucanos – é bom para o Brasil que o Paraguai cresça, que a Argentina, a Bolívia e o Uruguai cresçam, assim como todos os demais países da região, porque a desigualdade, a injustiça e a situação de inferioridade não fazem bem para ninguém. Muito pelo contrário, enfraquecem, alimentam discórdias e nos deixam em piores condições para enfrentar os que historicamente tem enriquecido com a nossa miséria, como os Estados Unidos. Hoje, seja para enfrentar os EUA, a Europa ou os tigres asiáticos, precisamos mais do que nunca aprender com as lições do passado e projetar pontes, não muros como faz o governo norte-americano na fronteira com o México ou Israel contra os palestinos”, acrescentou.  

ANTI-IMPERIALISTA – O secretário de Relações Internacionais da CUT lembrou que “o imperialismo aposta na divisão e na dispersão das forças, na incapacidade de nos vermos e atuarmos como iguais, de não nos enxergarmos como nações irmãs, que têm um destino comum”. “É com base na miopia política de algumas elites locais, que se comportam como marionetes do império e têm uma mídia que atua como seu ventríloquo, com uma intensa propaganda reacionária pró-privatização e desmonte do Estado, que os EUA conseguiram impor Tratados de Livre Comércio devastadores e, inclusive, bases militares, como fizeram recentemente na Colômbia, após serem desalojados da base de Manta, no Equador”. Vale lembrar, alertou João Felício, que “a agenda neoliberal, como vai contra os interesses da grande maioria da população, mais cedo ou mais tarde acaba sempre se apoiando na truculência, como bem o demonstram as valas com mais de dois mil corpos de trabalhadores e ativistas dos movimentos sociais encontrada na Colômbia, ou os assassinatos de oposicionistas em Honduras”. Também no nosso país, ressaltou, “à frente do governo estadual mais rico, como é o de São Paulo, essa mesma turma usa e abusa da pancadaria contra os movimentos sociais, como fez na greve dos professores, onde faltou salário, mas sobraram tiros e bombas”.


Já a nível federal, a experiência brasileira do último período, onde o movimento sindical brasileiro encontrou no governo Lula um parceiro para a construção do diálogo social, declarou Felício, precisa ser mais valorizada e melhor compartilhada com os sindicalistas da região, “pois esta sintonia é responsável por boa parte do processo de mudanças que está ocorrendo em nosso país”. “Nós não apenas mantivemos uma lei protetora do mundo do trabalho, como é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estava na mira dos neoliberais, como ampliamos as experiências de negociação coletiva, afirmamos uma política de valorização do salário mínimo que alcançou um ganho real superior a 54%, conquistamos o reconhecimento das centrais e passamos a integrar estruturas, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que debatem com o presidente e os ministros os grandes temas nacionais”, exemplificou. Embora existam limitações que saltam aos olhos, como na questão da democratização da comunicação, e a necessidade de melhorias na qualidade do ensino, no atendimento médico e na própria reforma agrária, lembrou Felício, “a conjuntura hoje é outra e nos estimula a ser cada vez mais agentes da mudança”.

MIGRANTES – O líder cutista acredita que o Fórum Social em Assunção deve também potencializar o protagonismo do movimento sindical em relação a temas como o dos migrantes, que já vem sendo priorizados nas ações da Confederação Sindical Internacional. “Há uma quantidade enorme de paraguaios no Brasil e também de brasileiros no Paraguai, o que fez com que tenhamos um projeto da CSI, que envolve a CUT-Brasil, a CNT e a CUT Autêntica do Paraguai, para ampliar e reconhecer direitos lá e aqui. Da mesma forma estamos buscando fortalecer a organização sindical”, disse. O fato do governo brasileiro estar reconhecendo o direito legal à formalização tem ajudado na integração entre as duas nações, avaliou Felício, para quem é necessário garantir do conjunto dos governos que encarem o direito dos imigrantes ao trabalho como um direito humano.

Na pauta do evento que inicia na próxima quarta-feira na capital paraguaia estão o desafio dos processos de transformação no hemisfério: pós-neoliberalismo, integração, socialismo, Bem Viver / Viver Bem e mudanças civilizatórias;
Estratégias de militarização e dominação imperial, e alternativas de resistência dos povos;  Defesa e transformação das condições e modos de vida frente ao capitalismo depredador; A soberania alimentar como núcleo de novos equilíbrios de vida; As disputas hegemônicas: comunicação, culturas, conhecimentos, educação; Povos e nacionalidades indígenas originários e afrodescendentes: o desafio da plurinacionalidade; e Memória e justiça histórica.

COMUNICAÇÃO – Antecedendo o Fórum, a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e a Confederação Sindical das Américas (CSA) realizarão encontros com comunicadores sindicais, com ênfase na conformação de uma rede alternativa pela democratização da mídia. “São iniciativas que se multiplicam em busca de uma comunicação veraz, independente dos conglomerados que transformaram a informação em mercadoria”, concluiu. 
 
Mais informações acesse: http://www.cut.org.br/content/view/21601/

Lei Maria da Penha, 4 anos: hora de mudar mentalidade machista

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No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340. Batizada como Lei Maria da Penha, a norma estabelece regras mais rígidas aos agressores. A celeridade na prisão e instrumentos que criam formas de proteção das vítimas e de seus filhos são apontados como principais avanços.

Para marcar o aniversário da conquista, Rede Brasil atual ouviu nove ativistas do movimento de mulheres no Brasil. Cada uma delas foi questionada se a lei contribui para reduzir a vulnerabilidade das mulheres, os avanços nos últimos quatro anos e o que precisaria ser feito para melhorar a aplicação da norma.

Elas consideram que a lei é um marco na luta por igualdade, mas defendem a necessidade de mudanças de mentalidade.

Confira os principais trechos das respostas:

Maria da Penha Maia
Farmacêutica e ativista. Por sua história de vida, marcada por duas tentativas de homicídio contra ela pelo próprio marido, e pela luta em defesa dos direitos das mulheres, a lei ganhou seu nome.

Nem todas as mulheres têm acesso a lei. A gente tem encontrado uma estrutura relativamente boa nas grandes cidades, mas nos pequenos municípios ocorre a falta de equipamentos locais e equipes para atendimento. A imprensa responsável tem colocado que o aumento de denúncias não quer dizer o aumento de casos. O aumento de denúncias está relacionado à credibilidade da lei nas instituições. Hoje, no município que é divulgado um centro de referência, ou que existe trabalho divulgando a lei e encorajando a mulher a denunciar, tem tido bons resultados.

O acesso vai melhorar com a divulgação e a promoção da lei. Assim, vai fazer com que as pessoas entendam que a violência contra a mulher é crime, e que os olhos das instituições sempre foi fechado para esse tipo de crime. Agora, as mulheres e a sociedade estão mais atentas para cobrar punição para os agressores.

A situação de quatro anos atrás não tem comparação com a de hoje. Muitas mulheres atualmente já ouviram falar na lei. Elas podem até não saber exatamente como funciona, mas elas já se apoderam e citam a lei para se proteger.

Nilcéa Freire
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

A lei preconiza a criação de novas estruturas, como os juizados especializados na violência contra a mulher. Essas estruturas não existiam antes. Essa lei, como outra qualquer, precisa de um tempo para ser completamente incorporada tanto pela sociedade quanto pelo aparato do Estado. É fundamental a realização de campanhas sistemáticas, educativas, que coloquem para sociedade de uma maneira geral a necessidade de uma mudança cultural. A violência contra a mulher não é uma violência como outra qualquer. Ela se baseia nessa desigualdade entre homens e mulheres e precisa ser olhada segundo uma outra ótica. Inicialmente havia uma dificuldade de aceitação da própria lei no judiciário. Não em todas as instâncias, nem em todos os estados, mas em juizados de primeira instância, com juízes que alegavam a inconstitucionalidade da lei. Mas isso vem diminuindo por conta do trabalho feito com os sistemas de Justiça. À medida que as políticas avançam, vão sendo quebradas as resistências relativas especificamente à Lei Maria da Penha, que se devem ao machismo, à cultura de desigualdade que existe na sociedade brasileira, também presente no Judiciário.

Sarah De Roure
Integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres

A lei trouxe para o debate público o tema da violência contra a mulher, mas o fato de existir a lei não decreta o fim da violência. Ela permite que isso se torne um tema de debate público, então deixa de ser um tema privado das mulheres e passa a ser um problema público e político, diante do qual o Estado e as autoridades precisam se pronunciar.

É um instrumento ao qual as mulheres podem recorrer, devem recorrer e tem recorrido. Isso é muito importante.

Existe uma outra verdade, o fato de que a lei nem sempre é implementada. Essa aplicação não ocorre principalmente porque as instituições também expressam o pensamento machista presente na sociedade. A capacitação dos profissionais é importante , mas não é tudo. O machismo e a forma de encarar essa violência precisa mudar. Ter a lei ajuda, mas não resolve, nós defendemos o fortaleciemnto do sistema judicial, penal e principalmente a superação da desigualdade.

Maria Amélia de Almeida Teles
Coordenadora do Projeto Promotora Legal Popular e integrante da União de Mulheres de São Paulo

A lei é muito boa, obriga o Estado a tomar medidas concretas para interromper o ciclo da violência e para erradicá-la, mas a mentalidade não mudou. A mentalidade ainda é de agressividade contra a mulher, inclusive dos próprios operadores dos serviços.

A violência existiu antes da lei e continua existindo. Essa violência ainda é pouco notificada, então não temos parâmetros para medir se houve redução. Falta uma leitura da lei de forma a contemplar as necessidades da vítima da violência, que são as mulheres.

Hoje todo mundo conhece a lei de ouvir falar e sabe que ela é utilizada para o combate a violência doméstica, porém é difícil saber o que determina exatamente a lei. As instituições mais envolvidas com essa implementação precisam ter uma atuação mais coerente com a lei, e essa atuação deve servir também como um instrumento pedagógico e ensinar mulheres e homens.

Rosane da  Silva
Secretária de mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Nós (mulheres) conseguimos aprovar uma lei que, de fato, foi uma luta importante das mulheres do Brasil, tanto as feministas como dos movimentos de mulheres. Esses movimentos que sempre defenderam uma legislação que não só punisse os agressores mais que desse toda a proteção as mulheres.

Com a conquista da Lei Maria da Penha, temos um instrumento que consideramos fundamental para que as mulheres sejam de fato protegidas. Mas, infelizmente, nem todos os governos estão comprometidos com a erradicação dessa violência. O governo federal tem todos os recursos, por meio do Pacto de Combate à Violência, que deveria ser assinado pelos governos estaduais e depois aplicado aos municípios. Porém, nem todos os governos assinaram.

Para nós, da CUT, não basta só a legislação e sim uma política de estado. Infelizmente, os estados governados pela direita do nosso país não tem compromisso com o combate à violência contra as mulheres, até porque o projeto de país que eles defendem é machista e capitalista.

Nós queremos um modelo para o nosso país que tenha política que garanta emprego para as mulheres, financiamento para as mulheres no campo e possibilite que elas tenham autonomia econômica. Isso é fundamental para que as mulheres deixem de ser agredidas em suas casas.

Quando a gente não tem emprego, não tem política econômica especifica, as mulheres ficam dependentes dos agressores e acabam não denunciando a violência por causa dessa dependência.

Luciana Passinato
Diretora nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

A Lei Maria da Penha é instrumento legal de combate as diversas faces da violência. No combate à violência doméstica, por si é um avanço, não há como recuar. Com a lei, hoje, tudo o que acontece fica explícito e há um debate sobre a questão, sobre a violência que é doméstica, patrimonial, um conjunto de violências que se mostra pela violência física.

É preciso aumentar a participação da mulheres na implementação da lei e defender o empoderamento das mulheres. Sem dúvida a lei contribuiu para reunir as mulheres que agora conversam sobre suas vidas e se ajudam.

Nós, do MMC, defendemos três ações para combater melhor a violência: a divulgação da lei e o entendimento de seus detalhes, a soliedariedade entre as mulheres – já que dificilmente uma mulher agredida vai tomar sozinha uma atitude – e a cobrança diante do Estado para a lei ser aplicada.

O Estado precisa capacitar melhor os profissionais que lidam com as vítimas, formar equipes multidisciplinares para abordar tanto o lado psicológico quanto o econômico e outros aspectos. Por fim o Estado precisa reconhecer que se é necessário criar uma lei para a violência contra a mulher, também é preciso assumir que nossa sociedade é patriarcal e machista.

Ana Teresa Iamarino
Coordenadora de acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para Mulheres

No âmbito legal é a primeira iniciativa de proteção às mulheres. Antes da Lei Maria da Penha, não tinha nada especifico de rede de proteção às mulheres, porque a lei vai além da questão da punição. Não é uma lei estritamente penal, pois também prevê medidas protetivas às mulheres. Hoje, o Estado se responsabiliza pela situação das mulheres que apresentam histórico de violência.

A partir disso, temos um aumento significativo no número de serviços especializados que vão desde a delegacia especializada, passando pelo centro de referência, que presta serviços psicológicos e de assistência social para resgatar a autoestima e a autonomia.

Tudo tem garantido que as mulheres, que se encontram nessa situação, possam buscar ajuda e respaldo para elas. O poder Judiciário tem uma tradição conservadora, legalista e acaba se prendendo a alguns detalhes que prejudicam a interpretação da lei e dessa forma aplicam de maneira incorreta. Nossa avaliação é de que quatro anos é muito pouco para essas instituições mudem sua forma de trabalhar.

Na sociedade há uma aceitação muito grande da lei, 85% da população conhece e aprova segundo um levantamento (Pesquisa Ibope/Instituto Avon) a lei. Reconhecemos um avanço enorme, porém, as bases da nossa cultura ainda são machistas e ainda há alguma incompreensão da importância e do papel da lei.

Há estatíticas da aplicação da lei, mas o problema é a centralização desses dados, que estão nas secretarias estaduais de segurança pública e cada tribunal tem seus dados. As informações mais sistematizadas que temos são as provenientes da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Todas as nossas políticas são baseadas nesses dados.

Silvia Dantas
Integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Comissão de Ação e enfretamento  à violência contra as mulheres e monitoramento da Lei Maria da Penha

A implantação dos serviços de proteção às mulheres, propostos na Lei, não é suficiente para deixar a mulher menos vulnerável, embora eles contribuam para coibir os crimes de violência contra as mulheres.

A redução da vulnerabilidade depende também de uma mudança de mentalidade na nossa sociedade. Para isso, precisamos que as escolas desenvolvam propostas pedagógicas que incluam a educação para os direitos humanos das mulheres. É preciso também que os diversos segmentos sociais façam a sua parte.

A implantação possibilitou que as mulheres tivessem a quem recorrer em caso de violência. Precisamos que os serviços de proteção sejam mais bem divulgados. Não basta que os serviços sejam implantados, é necessário que eles sejam de qualidade, que tenham equipe multiprofissional e profissionais devidamente capacitados.

Antigamente os casos de violência passavam despercebidos. Hoje, as pessoas têm auxiliando as mulheres a procurar apoio. A existência da lei “desnaturaliza” a violência e, com isso, as pessoas se tornam mais ativas ajudando as mulheres a pedir proteção.

Rebecca Reichmann Tavares
Representante do Unifem Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, parte da ONU Mulheres)

Os casos de violência contra a mulher não reduziram e todas estão expostas à violência. Ainda sim, a Lei Maria da Penha é um marco por estabelecer punições para a violência contra as mulheres. Também dá mais visibilidade aos casos de violência e incentiva a população para a busca de direitos. Embora esteja entre as três melhores legislações do mundo, a Lei Maria da Penha ainda precisa ser rigorosamente aplicada.

É urgente mais investimentos para o funcionamento da rede de atendimento à mulher, formação de profissionais da segurança pública, da saúde e operadores de direito. Hoje, com a lei, existe um quadro mais real do fenômeno da violência contra as mulheres e seu impacto na sociedade brasileira. É preciso que o sistema de proteção às mulheres funcione e não enfrente os obstáculos impostos pelas relações de gênero, nas quais os assuntos relacionados aos direitos humanos das mulheres não tenham tanta importância e investimentos.

Um dos grandes feitos da Lei Maria da Penha é o seu amplo conhecimento na sociedade e a compreensão das mulheres de que seus direitos são humanos. Quer dizer, elas têm direito a uma vida sem violência, digna e independente. Essa convicção faz com que as mulheres possam buscar ajuda e romper com uma história de violência, por mais difícil que isso possa parecer. Elas entendem que a Lei Maria da Penha pode ser a sua salvação para a construção de uma nova história de vida.

Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/para-ativistas-e-hora-de-mudar-mentalidade-machista

Linha-dura perde espaço na política de segurança do RJ

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A política de segurança pública do governo Sérgio Cabral foi do mau exemplo ao sucesso em um espaço de quatro anos. A onda de mortes nos dias prévios à posse do governador do Rio de Janeiro, entre dezembro e janeiro de 2007, influenciou a adoção imediata de uma política linha-dura, contrariando os sinais dados durante a campanha. “Nosso governo não vai se intimidar. Os facínoras e os covardes terão a resposta de um governo sério, que defende a ordem”, ameaçava logo no dia em que assumiu o mandato.

O resultado não demorou a se apresentar. “Depois de certo tempo, essa política começou a trazer custo para o governo porque a polícia atira contra inocentes, contra reféns”, lembra Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Uma das máximas das políticas de segurança pública é a de que os policiais reagem de imediato às manifestações dadas pelo Executivo. Se há apoio do governo a uma política repressiva, a Polícia Militar se sente no direito de utilizar mais força em suas ações. Em maio de 2008, em meio às mortes provocadas por operações na Vila Cruzeiro, o coronel Marcus Jardim, do 1º Comando de Policiamento da Área, chegou a afirmar que “a PM é o melhor inseticida social”.

Pouco antes, seguindo a teoria de que a violência policial responde a uma cadeia de consentimentos, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, havia pontuado que “tiro em Copacabana é uma coisa e, no Alemão, é outra” – foi a resposta dada à morte de 19 pessoas no Complexo do Alemão. No mesmo ano, Cabral havia declarado que a Rocinha era “uma fábrica de produzir marginal”.

O fortalecimento das ações repressivas acendeu o sinal de alerta entre estudiosos, organizações não-governamentais e organismos internacionais. A ONG Justiça Global lembra que, apenas em 2007, foram registrados 1.330 casos de autos de resistência, ou seja, de civis mortos pela polícia em supostos conflitos. Movimentos de direitos humanos vêem nessa classificação uma forma de ocultar execuções sumárias por parte da força policial. “Essa lógica militarizada de segurança demonstra-se ineficiente, viola os direitos humanos e não promove a segurança da população”, pontuava a entidade em nota de abril de 2008.

Virada

Alguns fatores inverteram o sinal. O desgaste gerado pela morte de inocentes, incluindo uma série de mortes no Complexo do Alemão, antes dos Jogos Panamericanos. Aliados à escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, esses fatores expuseram a impossibilidade de manter o modelo então vigente.

Um importante alerta foi enviado pelo governo federal, desde o início do mandato muito afinado com Cabral. A criação e o fortalecimento gradual do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) mostraram que a ordem era combater as causas sociais da criminalidade, com uma repressão responsável e de danos reduzidos.

Pressionado, o governo fluminense passou a apostar nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Atualmente, são nove UPPs, programa que tem como intenção promover a ocupação policial de favelas, expulsando o crime organizado e tentando a aproximação com a comunidade. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, em Santa Marta a UPP conseguiu reduzir drasticamente o roubo de veículos, por exemplo. Os resultados são mais animadores em Copacabana, onde roubos e homicídios foram praticamente zerados.

“A mudança é muito importante porque sinaliza que uma outra política é possível, muito mais beneficiosa em termos de relacionamento de segurança, mas não sabemos até que ponto essa política vai continuar e vai substituir o atual modelo”, aponta Ignácio Cano.

O especialista enumera, porém, algumas fragilidades da aposta nas UPPs. Em primeiro lugar, é difícil saber se o governo estadual terá condições de estendê-lo a todas as comunidades fragilizadas pela violência. Depois, a aposta em policiais recém-formados foi correta para reduzir a possibilidade de corrupção e abuso de autoridade, mas esses profissionais não serão “recém-formados” para sempre. Isso significa que, não havendo reforma na estrutura policial, muitos deles cairão em velhos vícios.

“É preferível que haja uma reforma integral da polícia, aumentando salários, melhorando, fiscalizando, aprimorando os requisitos de entrada. Mas, enfim, pelo menos é a primeira vez que temos um modelo alternativo funcionando num nível de divulgação e de investimento razoável no Rio de Janeiro em muitos anos.”

Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/linha-dura-perde-espaco-na-politica-de-seguranca-do-rj

OMS anuncia fim da pandemia de gripe A (H1N1)

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta terça-feira o fim da pandemia de gripe suína, denominada oficialmente gripe A (H1N1), 14 meses depois de ter declarado o nível máximo de alerta pela aparição do vírus.

Segundo o mais recente balanço da OMS, a gripe matou 18.449 pessoas em 214 países e territórios.

“O mundo não está mais na fase seis de alerta pandêmico. Passamos para a fase pós-pandêmica”, disse a diretora geral do organismo, Margaret Chan, que cancelou o alerta após conselho do Comitê de Emergência da OMS, reunido horas antes.

No período pós-pandemia, alerta Chan, o vírus deve continuar circulando por mais alguns anos. A diferença é que, em vez de um grande número de contaminações em uma ampla área, o vírus A (H1N1) circula agora como um vírus da gripe comum sazonal e não é mais a forma dominante de influenza.

Chan citou ainda relatórios recentes que indicam que entre 20% e 40% da população foi contaminada com o vírus e criou imunidade, o que garante um certo nível de proteção contra epidemias localizadas.

“A vigilância contínua é extremamente importante”, ressaltou a diretora-geral, lembrando que a vacinação tem papel importante na contenção da doença.

Chan disse que a pandemia acabou sendo muito menor do que o previsto há pouco mais de um ano, já que o vírus não sofreu mutação para uma forma mais letal e nem houve resistência em grande escala ao oseltamivir utilizado para combatê-lo.

“Desta vez, fomos auxiliados por pura boa sorte”, disse Chan, que lembrou ainda que a vacina se mostrou um método efetivo de combate.

A gripe suína é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza A, chamado de H1N1. Ele é transmitido de pessoa para pessoa e tem sintomas semelhantes aos da gripe comum, com febre superior a 38ºC, tosse, dor de cabeça intensa, dores musculares e nas articulações, irritação dos olhos e fluxo nasal.

Para diagnosticar a infecção, uma amostra respiratória precisa ser coletada nos quatro ou cinco primeiros dias da doença, quando a pessoa infectada espalha o vírus, e examinada em laboratório.

O tratamento precoce com os antivirais Tamiflu ou Relenza ajuda a reduzir a gravidade e a duração da infecção. Há também a vacina contra a doença, disponível nos postos de saúde do Brasil.

Segundo a OMS, o vírus H1N1 deixou 8.553 mortos no continente americano –onde teria começado a epidemia–, 4.879 mortos na Europa, 1.992 no Sudeste Asiático, 1.858 no oeste do Pacífico, 1.019 no leste do Mediterrâneo e 168 na África.

Mais informações acesse: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/780603-oms-anuncia-fim-da-pandemia-de-gripe-a-h1n1.shtml

Emprego na indústria cresce em junho pelo sexto mês consecutivo

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O total de pessoas empregadas no setor industrial cresceu 0,5% em junho comparado ao mês anterior, informou hoje (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. É o sexto resultado positivo consecutivo da pesquisa nessa base de comparação. Em relação a junho de 2009, a taxa de emprego avançou 4,9%, a mais elevada desde o início da série histórica (em 2001), segundo o estudo. Foram registrados aumentos em todos os locais investigados.

Já no acumulado dos últimos 12 meses o nível de emprego industrial recuou 1,6%. O resultado indica continuidade da redução no ritmo de queda observado desde janeiro deste ano. No primeiro semestre do ano, a expansão do emprego na indústria foi de 2,4%.

Segundo o IBGE, em junho, a folha de pagamento real dos trabalhadores cresceu 3,3% em relação ao mês anterior e 8,3% na comparação com igual período de 2009. No primeiro semestre do ano, a alta foi de 4,6% ante o mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa caiu 0,1%.

O número de horas pagas avançou e ficou 0,3% maior do que no mês de maio. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a taxa de 5,7% é a mais alta desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego e Salário na Indústria, em 2001. No acumulado no ano, o número de horas pagas cresceu 3,5%.

Dentre os locais pesquisados, merece destaque São Paulo (3,7%), onde as maiores influências positivas para o aumento do nível de emprego vieram das atividades de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (10,0%), alimentos e bebidas (4,4%), máquinas e equipamentos (6,5%) e meios de transporte (5,6%). Também empregaram mais trabalhadores a Região Nordeste (7,1%), o Rio Grande do Sul (6,8%), a Região Norte e Centro-Oeste (7,1%), o Rio de Janeiro (8,6%) e Minas Gerais (3,7%).

Dos 18 segmentos pesquisados, 14 aumentaram o pessoal ocupado no setor industrial, com destaque para os setores de máquinas e equipamentos (9,5%), produtos de metal (9,8%), alimentos e bebidas (3,0%), meios de transporte (7,0%) e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (10,0%).

Já os segmentos de vestuário (-1,8%), refino de petróleo e produção de álcool (-3,1%), madeira (-2,1%) e fumo (-7,2%) registraram resultados negativos em junho.

Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=DFF3CE2DD1EA75DB9DD22B348B4DBBE0?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1017119

Trabalhador pode receber abono salarial a partir de hoje

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Quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2009 e recebeu, em média, dois salários mínimos tem direito de receber o abono salarial. O pagamento do benefício começa hoje (11) e vai até 30 de junho de 2011.

De acordo com o calendário de pagamento, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) nascidos em julho e os servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com matrícula terminada em 0 e 1, podem sacar o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 510), a partir desta quarta-feira. O dinheiro estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB).

A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa, trabalhadores nascidos em agosto e a partir do dia 25, os nascidos em setembro. Os servidores  inscritos no Pasep, com matrículas terminadas em 2 e 3, podem sacar o abono a partir do dia 17 deste mês nas agências do BB.

A expectativa do Ministério do Trabalho é de que sejam beneficiados com o abono salarial 18,4 milhões de trabalhadores,  o que representa R$ 9,4 bilhões.

O calendário completo de pagamento está na página do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br).

Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=602BC0448B2D4EBCC4460B0544F34D2D?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-4&p_p_col_count=6&_56_groupId=19523&_56_articleId=1017896

Amazônia perde 243 km² de floresta e desmatamento mantém tendência de queda

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Em junho de 2010, a Amazônia perdeu 243,7 quilômetros quadrados (km²) de floresta, devastação 58% menor que a registrada no mesmo mês do ano passado. Os dados, divulgados hoje (9), são do sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Faltando um mês para fechar o calendário oficial do desmatamento (agosto de um ano a julho de outro), os números do Deter confirmam a tendência de queda que vem sem apontada pelo governo há alguns meses. No acumulado de agosto de 2009 a junho de 2010, a área desmatada foi de 1.808 km². A soma é 49% menor que a registrada no período anterior (agosto de 2008 a junho de 2009), quando o Inpe verificou 3.536 km² a menos de floresta na região.

Os números do desmatamento mês a mês são calculados pelo sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que monitora áreas maiores do que 25 hectares e serve para direcionar a fiscalização ambiental.

A taxa anual de desmate é calculada por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que é mais preciso, por avaliar áreas menores. Apesar da metodologia diferente, a avaliação do Deter costuma antecipar os resultados do Prodes.

Os dados do Prodes só devem ser apresentados em novembro. Se a tendência de queda se confirmar, o governo pode chegar a um novo recorde de queda do desmatamento. Em 2009, a taxa anual de desmate calculada pelo Inpe foi de 7,4 mil km², a menor registrada em 20 anos de monitoramento.

Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=8C256F4B2847ECBACF04F8BB10350A9D?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1016357

O movimento dos trabalhadores pela Redução da Jornada

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Há uma movimentação muito importante acontecendo entre os trabalhadores brasileiros pela Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas, sem a redução de salários, além da conquista dos sábados livres. Essa discussão não tem como parâmetro apenas o descanso dos trabalhadores, mas também o aumento da produtividade.

Sabemos que motivados e com o devido descanso semanal os trabalhadores produzem mais e se acidentam menos. E isso já seria o suficiente para que implantássemos a Redução da Jornada o mais breve possível. O nosso Sindicato é pioneiro nessa conquista e, mesmo antes da Constituição de 1988, reduziu a Jornada de 48 para 44 horas em 1985. Mais recentemente conquistamos a redução da Jornada do Setor Farmacêutico para 40 horas.

A CUT está encarregada de levar essa discussão para a sociedade brasileira e tem mobilizado muitos companheiros de todas as categorias. Cientes disso, os trabalhadores começam a se organizar e, inclusive, greves e paralisações acontecem. Entre as reivindicações dos trabalhadores, a questão da Redução da Jornada e a conquista dos sábados livres é unânime em todas as categorias.

A Campanha Salarial do Setor Químico começa a ser planejada e, embora a pauta não esteja definida, a questão da Redução da Jornada estará como uma das principais metas. Com um grande número de contratações no Setor e aquecimento econômico, a Jornada de 40 horas não será apenas questão de justiça, mas também de bom senso entre os patrões. Pensamos que com mais trabalhadores empregados o número de consumidores é maior e isso valoriza tanto o trabalho quanto o consumo.

Nossa posição é clara pela Redução da Jornada. Só assim os trabalhadores poderão ter maior tempo para o lazer, para o descanso, para o estudo ou outra atividade que queira realizar. Por isso, a luta pela Redução da Jornada é permanente.

Trabalhadores indígenas na CUT-MS

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Evanildo Terena, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT e José Carlos Pacheco, Secretário de Relações Sindicais da Federação Sindical dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Mato Grosso do Sul, são dirigentes sindicais comprometidos tanto com a defesa dos direitos da classe trabalhadora quanto dos direitos dos trabalhadores indígenas que vivem fora das reservas e aldeias tuteladas pela FUNAI.

Para isso, os dois sindicalistas da etnia terena estão empenhados em organizar o coletivo dos trabalhadores e trabalhadoras das etnias dos povos de origem na CUT do Mato Grosso do Sul. O objetivo de ambos é dar maior visibilidade para as necessidades desses homens e mulheres das diversas etnias do MS, pelo menos naquilo que é específico em relação aos demais trabalhadores e trabalhadoras.

Portanto, não se trata de discutir problemas relacionados à demarcação de terra e regulamentação fundiária das etnias que vivem em reservas legais, mas de enfrentar as questões específicas desses povos no mundo do trabalho, tal como: formação profissional, emissão de documentos civis de indígenas, vagas em concursos públicos de órgãos indigenistas, promoção de concursos públicos para professores indígenas e empregos formais de qualidade.

A discriminação e a falta de oportunidades no mercado de trabalho a que estão submetidos os chamados “desaldeiados” é o que fundamenta o compromisso dos dois dirigentes com a criação de uma nova política da CUT, cujo primeiro passo é a organização do Coletivo Estadual dos Trabalhadores das Etnias dos Povos Originais da CUT-MS e, posteriormente, consolidar na CUT uma política nacional para os povos originais.

Povos Originais, o que significa essa terminologia?

Os termos índio, ameríndio e indígena têm origem no equivoco de Colombo, que imaginou ter chegado às Índias quando na verdade estava na América. Depois, de modo pejorativo, foram utilizados como sinônimos de não civilizados e inferiores em relação aos colonizadores que invadiram e ocuparam o continente americano.

Agora, a partir de resoluções de fóruns internacionais de etnias de diferentes continentes, uma nova terminologia passa a ser utilizada para substituir a forma pejorativa de tratamento imposta pelos colonizadores, POVOS ORIGINAIS.

Essa é a luta de José Carlos e Evanildo! Defender os direitos dos trabalhadores Terenas, Guató, Guarani-Kaiwá e outras etnias com o apoio das direções da CUT e do conjunto de seus militantes. Afinal, a maioria desses trabalhadores e trabalhadoras vive na informalidade, em geral, recebendo o benefício do programa bolsa família, uma renda que movimenta o comércio e a economia de muitas cidades, mas que não garante oportunidades de emprego e não prepara essa parcela da população trabalhadora para a ocupação formalizada e empregos de qualidade.

A CUT e os Trabalhadores das Etnias dos Povos Originais do Brasil

Para Evanildo e José Carlos é preciso fazer uma radiografia sindical dessa parcela da população que está fora das reservas legais, pois os direitos consagrados para o conjunto da classe trabalhadora ainda não estão ao alcance da maioria desses trabalhadores e trabalhadoras das diferentes etnias dos povos originais do Brasil.

Para os dois sindicalistas da CUT-MS, a falta de visibilidade para essa questão diz respeito ao limite do discurso usual sobre os direitos das etnias dos povos originários, que se reduz aos direitos dos que vivem em reservas legais.

Para a CUT, que nasceu das lutas de todos os trabalhadores e trabalhadoras, urbanos, rurais, brancos, negros e indígenas, é preciso superar a invisibilidade social a que estão submetidos esses trabalhadores e trabalhadoras. Assim, a luta desses companheiros, por mais específica que possa parecer, é a luta do conjunto da nossa central, que se constituiu como entidade plural, democrática e que sempre fez da solidariedade um instrumento de luta contra todas as formas de exploração e discriminação.

Mais informações acesse: http://www.cut.org.br/content/view/21671/

Colômbia: o cemitério que faz perguntas

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Os cemitérios clandestinos e fossas comuns conhecidos até agora foram obra dos paramilitares, que o presidente direitista Álvaro Uribe desmobilizou parcialmente. Suas confissões em troca de vantagens jurídicas permitiram ao Ministério Público recuperar 3.299 corpos dos, pelo menos, 25.000 desaparecidos no país. A descoberta de uma vala comum gigante no município de La Macarena segue sob investigação. Em um pedaço da vala, há centenas de tabuletas numeradas: 054/09 é o morto número 54 enterrado em 2009. Nada mais do que isso. Os anos vão de 2004 até 2010. De quem são esses corpos?

Constanza Vieira, enviada especial da IPS

La Macarena, Colômbia (IPS) – A tentativa mais séria dos paramilitares de entrar neste município do centro da Colômbia foi um fracasso. Fizeram isso em 2003 protegidos pela polícia, mas os moradores, armados com paus e escopetas, os prenderam e entregaram para a Procuradoria Geral da Nação, que os encarcerou. Os combatentes de ultra-direita roubavam à saída dos bares de La Macarena, onde, previamente, a polícia havia confiscado os clientes, assinalando a seus sócios aqueles que portavam alguma riqueza. Estes clientes eram mortos pelos paramilitares e tinham seus corpos lançados no rio Guayabero.

O fato de o paramilitarismo não ter conseguido apoio neste município localizado ao sul da serra que carrega o mesmo nome, legendária por sua megabiodiversidade, dá um significado diferenciado à descoberta de uma vala comum em duas faixas em forma de L que somam cerca de 10 mil metros quadrados, numa área próxima a do cemitério do povoado. O terreno faz fronteira com a base local das brigadas móveis da chamada Força de Deslocamento Rápido (Fudra), que recebe cooperação estadunidense e combate a guerrilha de esquerda.

A Procuradoria Geral da Nação descreveu o achado como um “cemitério de pessoas não identificadas”. “Cemitério clandestino” preferem chamá-lo os parlamentares de esquerda Gloria Ramírez e Ivan Cepeda, este porta-voz do Movimento de Vítimas de Crimes de Estado.

O braço mais curto do “L” é uma fossa comum, segundo peritos estatais e outras testemunhas que hoje já não se atrevem mais a falar. Está localizada atrás de umas abóbadas baixas no lado esquerdo do cemitério. Parece que ninguém se aventura por ali, ninguém investiga, dizem que está minada e que não há nada de especial ali. Em troca, chama atenção a faixa mais larga, de aproximadamente 6.500 metros quadrados, por onde se chega a partir de um caminho reto deste a entrada do cemitério. A Procuradoria fechou o local no dia 21 de julho, quando um qualificado grupo de especialistas forenses passaram a trabalhar no setor. Ali há centenas de tabuletas numeradas: 054/09 é o morto número 54 enterrado em 2009. Nada mais do que isso. Os anos vão de 2004 até 2010.

Os cemitérios clandestinos e fossas comuns conhecidos até agora foram obra dos paramilitares, que o presidente direitista Álvaro Uribe desmobilizou parcialmente. Suas confissões em troca de vantagens jurídicas permitiram ao Ministério Público recuperar 3.299 corpos dos, pelo menos, 25.000 desaparecidos no país. Soube-se da existência do anexo do cemitério de La Macarena há um ano, por meio de um artigo publicado no semanário regional Llano 7 Días, do jornal El Tiempo, de Bogotá. De 2002 até julho de 2009, reconheciam então as autoridades, o exército havia enterrado ali 564 cadáveres, todos eles reportados como guerrilheiros mortos em combate. Cerca de 71% dos corpos permanecia sem identificação.

Tudo começou pela água

Os habitantes do bairro Colinas, a uns 200 metros do cemitério, notaram em junho de 2008 que a água saía com mau cheiro e com sabores putrefatos dos poços profundos de onde ela é extraída no verão. Ao examinar o motivo, a população descobriu que o desagradável assunto vinha do cemitério. “Esses foram os primeiros indícios”, disse a IPS o advogado penalista Ramiro Orjuela, com vínculos familiares e profissionais na região. Desde 2004, “helicópteros traziam para cá corpos e mais corpos, abriam uma vala com uma retroescavadeira e atiravam esses corpos ali. O povo aqui de La Macarena sabe disso”, acrescentou.

Isso não era uma surpresa para os macarenenses. Ao fim e ao cabo, La Macarena vê a guerra passar desde 1950, 14 anos do surgimento das insurgentes Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O município integrou a zona desmilitarizada onde o governo de Andrés Pastrana (1998-2002) manteve um diálogo de três anos com a guerrilha (diálogo que acabou fracassando no final). Após essa tentativa, o exército retomou os 42 mil quilômetros quadrados do santuário, incluídos os 11.229 que envolvem La Macarena. Desde então, todos os dias os habitantes viam chegar ao cemitério os corpos de supostos guerrilheiros. Os cadáveres eram amontoados em sacos pretos. E, logo em seguida, as fossas eram escavadas. Todo mundo sabia disso.

Assim, o caso da água não foi levantado com uma segunda intenção: “Não acreditavam que se tratava de algo grave, mas sim de uma coisa normal. E resultou que era grave, sim”, observou o advogado. Os militares disseram a Llano 7 Días que não temiam uma investigação. A Polícia teria feito um levantamento legal sobre cada corpo, identificando a arma que portava e a roupa camuflada que vestia, procedimento, garantiram os militares, que teve o aval da Procuradoria. Mas nesta região, na prática, a justiça penal militar tornou-se civil. Os promotores, segundo uma fonte da Igreja Católica, seriam militares da reserva ou em vias de se aposentar que hoje atuam sob as ordens do comandante militar, um equivalente da Polícia, efeito do programa piloto cívico-militar denominado Plano de Consolidação Integral de La Macarena, emitido em 2004.

Orjuela não atribui responsabilidades nem adianta acusação alguma. Só pede que as autoridades investiguem. “Não temos nenhum outro meio de prova que não aquilo que nos diz a comunidade”, disse a IPS. “Eles contam para alguém, mas depois não confirmam o depoimento porque têm medo”, assinalou. Assim que Orjuela e um grupo defensor dos direitos humanos enviaram petições ao Ministério Público e à Procuradoria, esta última fez uma inspeção no local e produziu um informe que permanece oculto ao público.
Baseada neste informe, a Direção Nacional de Investigações Especiais da Procuradoria respondeu em fevereiro que seu objetivo era “alcançar a plena identidade dos aproximadamente 2.000 corpos”, para o que esperava criar “um laboratório especializado de identificação” em La Macarena, junto com outras instituições. O Ministério Público, em troca, não respondeu por escrito. Em meados de julho deste ano relatou a Orjuela e a senadora Ramírez, organizadora de uma audiência pública do Senado em La Macarena no dia 22 de agosto, que até esse momento havia “detectado” 449 corpos. Também confirmou que “em 100% dos casos esses corpos tinham sido trazidos pelo exército. Todos. Não há um único que não”, segundo Orjuela.

Em meio a fortes xingamentos dirigidos contra os organizadores da audiência pública, o governo de Uribe insiste que todos são guerrilheiros mortos em combate e levados para lá. Orjuela adverte: “Isso é possível. Mas não todos”. É que 449 guerrilheiros equivalem a três ou quatro frentes das FARC. Como a guerrilha permanece atuante na região, “então quem são esses 400 e tantos mortos?”, pergunta.

O jesuíta Banco de Dados sobre Direitos Humanos e Violência Política tem testemunhos sobre 79 civis desaparecidos em La Macarena e municípios vizinhos. Há 25 casos documentados sobre supostas execuções extrajudiciais cometidas pelo Exército. Por enquanto, o Ministério Público identificou cinco civis reportados como desaparecidos e que já foram devolvidos às duas famílias. Há outros 37 corpos em processo de identificação. Os demais permanecem perguntando.

Mais informações acesse: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16850