Mês: julho 2023

Portal Sul 21: Qual a perspectiva para a economia, neste ano de eleições?

Márcio Pochmann: Penso que 2010 será um ano singular na realidade econômica e social do Brasil. Antes, o debate era em torno da alta da inflação, a queda nos índices da economia, enfim, uma série de temas conjunturais que pautavam o debate político nas eleições. Diferente de outros períodos, agora a agenda de discussões será em torno de um programa de longo prazo, e não será meramente técnica. Vai depender dos candidatos e das opções políticas e ideológicas dos partidos e não apenas de consultorias contratadas para isso. Os partidos terão que mostrar quais são os seus projetos para o futuro do país.

Portal Sul 21: Isso já está aparecendo nesta pré-campanha?

MP: Não é possível saber ainda qual será a linha de cada um. Não tem nada claro. As diferenças estão nas entrelinhas e pouco ainda sobre as ideias do plano de governo que cada um pretende. Mas, é evidente, por exemplo, que a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff (PT) defende a continuidade do governo atual. E, se formos comparar, em 2002 o pré-candidato José Serra (PSDB) não utilizava o mesmo discurso. Ele inclusive falava que seria um “continuísmo sem continuidade”. Os argumentos dele hoje, no que se refere ao debate na economia, são declarações vazias e apenas críticas ao modelo atual. Embora ele respeite e elogie o presidente Lula e diga que fará “mais do mesmo”, é o que diz o slogan: O Brasil pode mais.

Portal Sul 21: Pode-se afirmar, como fazem alguns ‘especialistas’, que o sucesso do governo Lula com a política econômica se deve às ações do governo FHC?

MP: Não há como comparar as medidas do governo de Lula, diante da crise de 2008-2009, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997-1998. Naquela época, a crise foi muito menor e houve elevação dos juros, aumento da carga tributária, as alíquotas de sete impostos foram remarcadas para cima, além da cobrança de um novo tributo e corte nos gastos públicos. A crise financeira mundial de 2008- 2009 foi mais severa que a dos anos 90. Em vez de aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais, baixou o IPI dos carros, a carga tributária caiu, nós não reduzimos os investimentos públicos, pelo contrário, e o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%.

Portal Sul 21: É possível identificar que existiram dois governos Lula? O primeiro até 2005 e um segundo, depois desse período?

MP: Há continuidade nos dois governos, principalmente no que se refere às políticas sociais. A continuidade vem desde a recuperação do papel do Estado e a consolidação dos direitos sociais, dando efetividade a Constituição de 88, até a ampliação dos gastos sociais, que aconteceram desde 2003. Porém, há descontinuidade em relação a outros temas, como na política fiscal de um governo para o outro. A partir do segundo governo passou-se a trabalhar com metas para geração de emprego formal, crescimento acelerado acima de 5%, com Plano de Aceleração do Crescimento, o Plano de Desenvolvimento da Educação, investimento em tecnologia, e um papel mais protagonista no financiamento dos investimentos produtivos através dos bancos públicos. No segundo governo, também aconteceu uma reestruturação no Ipea para aumentar a eficiência e evitar sobreposição de ações. Investimos na formação dos pesquisadores e no trabalho do Instituto de forma articulada. Outra ação diz respeito às redes que nós constituímos com diferentes instituições, para buscar a complementação, a cooperação no âmbito de pesquisa e investigação. E, todos esses fatores contribuem para a descentralização do país como Estado gastador, inchado, com excesso de funcionários.

Portal Sul 21: Dizia-se que os direitos trabalhistas eram empecilho para o crescimento do trabalho formal e que o salário mínimo não seria um instrumento para impulsão de crescimento. O que os estudos do IPEA revelam sobre isso?

MP: Há 10 anos, quando se falava em aumentar o salário mínimo, diziam que teríamos uma inflação mais alta, a quebra das microempresas e um déficit previdenciário. Mas depois da ousadia do governo Lula, que encontrou uma forma de reajustar o mínimo, justamente em um período recessivo, com políticas de transferência de rendas, percebeu-se que o salário mínimo não impacta na inflação. Tivemos melhorias no mercado de trabalho brasileiro, programas sociais, redução das desigualdades, incremento e ampliação no salário mínimo. O crédito melhorou e há recuperação do volume de gastos sociais. Todos esses fatores permitiram que o país voltasse a ter mobilidade social ascendente em grande escala, o que não ocorreu durante a década de 90.

Portal Sul 21: A reforma agrária, em sua visão, está tendo a atenção devida?

MP: A pequena propriedade tem participação importante na economia do país, mas acredito que a relevância da reforma agrária está em dois fatores diferentes e pouco discutidos. Primeiro: a reforma agrária hoje é uma questão de soberania nacional, em razão da disputa por fontes de água doce e pela própria soberania territorial para a produção alimentar. Países como a China estão hoje comprando grandes áreas de terra para sua produção, assim como grandes corporações internacionais. A África hoje é um exemplo disso. Muitos países praticamente já não possuem acesso às suas fontes de água e às suas terras produtivas. O segundo tema é a sustentabilidade ambiental. O monopólio na produção agrícola serve de vetor da degradação. O Estado tem muito mais condições de regular a degradação ambiental em relação ao pequeno e médio produtor rural. No entanto, para discutirmos a reforma agrária precisamos mudar a forma de ação do Estado para atuações integradas. O assentamento não é um tema da agricultura de maneira isolada, ele requer uma ação matricial do Estado. É necessário investir em educação, tecnologia, saúde, linhas de crédito, capacitação, enfim, ações setoriais, mas articuladas.

Portal Sul 21: Qual foi o dado mais significativo resultante da Pnad (Pesquisa Nacional pela Amostra de Domicílios)?

MP: A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad 2008 é a melhor pesquisa que temos hoje sobre a realidade social do Brasil. A pesquisa comprova a volta da mobilidade social no país. A partir da década de 30, a mobilidade social foi um dos charmes da industrialização brasileira, comparado ao que a China tem hoje. Na década de 80 e 90 tivemos uma escassez de mobilidade social. Durante os anos noventa chegou-se a dizer que era a época que vivíamos no “Brasil de 2/5”, isto é, apenas 2/5 da população teriam efetivo acesso aos direitos sociais e ao emprego formal. Foi naturalizada a ideia de que a estrutura econômica brasileira era uma pirâmide de base larga e ponta estreita. A Pnad demonstra que desde 2003 temos a volta da mobilidade social, e a estrutura social do país já se aproxima do desenho de um barril, com o crescimento de todas as camadas da população e as classes médias maiores.

Portal Sul 21: O Rio Grande do Sul vem caindo no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Qual a sua avaliação da estrutura produtiva e social do estado gaúcho no início de século? O RS está preparado para os desafios do século 21?

MP: O estado gaúcho enfrenta dificuldades em se recompor frente ao restante do país. No Rio Grande do Sul ainda se mantém uma desigualdade singular. A Metade Sul vive como se estivesse no século XIX. A Região Norte, fortemente marcada pela agropecuária, tem o perfil do século XX. E, a Região Nordeste apresenta setores mais dinâmicos, alguns deles apontando para o que estamos vendo nascer no século XXI. Para o Rio Grande do Sul enfrentar os desafios do século 21, ele precisa recuperar perante as outras regiões o seu papel na produção de grãos e na indústria, que está hoje muito defasado. Uma alternativa para o RS, e também para o Brasil, é desenvolver mais instituições financeiras e bancos voltados para o financiamento à agricultura familiar, e bancos comunitários. É inadmissível um país do tamanho do nosso ter menos de 160 bancos.

Portal Sul 21: Depois da crise de 2008-2009, já é possível identificar avanço na governança mundial?

MP: Ainda vivemos o mesmo modelo de desgovernança mundial anterior à crise. Temos um descompasso entre o poder das corporações internacionais e os poderes públicos. Depois de alguns séculos de superação do poder das corporações sobre as sociedades, voltamos a viver em um mundo dominado por elas. Hoje, 500 corporações detêm 50% do PIB mundial e colocam em xeque a democracia. Não podemos mais dizer que os países têm empresas, mas são empresas que têm países. Se alguma dessas grandes corporações quebra, ela arrasta consigo os países, como foi o caso do Lehman Brothers. O modelo de governança mundial construído ao longo da segunda metade do século 20, com instituições como a ONU, Banco Mundial e o FMI vive uma profunda crise de legitimidade e capacidade de regulação dos mercados. Outro elemento propulsor da crise e que demonstra essa desgovernança mundial é o padrão de produção e consumo que agride o meio ambiente e que é regido pelos interesses privados das corporações. Por isso, pensar em sustentabilidade em longo prazo é tão difícil. Precisamos pensar um novo modelo de governança mundial pública para superar esses elementos.

Portal Sul 21: Na sua avaliação, os desdobramentos da crise na Europa podem afetar a economia brasileira em 2010?

MP: Estamos falando de um capitalismo globalizado aqui. Países tão importantes para o crescimento industrial, como os da Europa, têm impacto em todos os lugares do mundo sim. Mas não diretamente no Brasil. Nós temos apostamos no mercado interno e nos investimentos em exportação, o que é uma alternativa diante da crise européia.

Portal Sul 21: Recentemente a revista britânica The Economist publicou artigo sobre o nível de crescimento da economia brasileira. Para a publicação, o ritmo do Brasil pode ser comparado com o da China, o que seria um problema, pois “o Brasil não é a China”. O que você pensa sobre isso?

MP: Na minha opinião, a revista The Economist não tem condição de fazer esta análise. Esta opinião é muito mais de fundo ideológico do que técnico. Não é uma visão realista. O Brasil pode tranquilamente ser considerado a China da década de 50, pois somos o país que mais cresceu no mundo nos últimos tempos. O crescimento tende a ser de 7 a 8% ao ano. Para que se sustente isso, é preciso política econômica, fiscal, e isso tudo foi construído no governo atual.

Portal Sul 21: O movimento de união dos Bancos Centrais para salvar o mercado financeiro foi mais uma demonstração de força da hegemonia neoliberal?

MP: Foi uma ação muito importante dos Estados, que demonstraram capacidade de atuar sob o padrão monetário global. Em razão desse movimento, foi possível evitar que, após a recessão, entrássemos em um momento de depressão. Foi importante perceber que as economias dos países são totalmente interdependentes. É curioso perceber, por exemplo, que os EUA são cada vez mais dependentes das decisões do Comitê Central do Partido Comunista Chinês. Porém, percebe-se o início de uma tentativa de retorno do discurso neoliberal, defendendo que o Estado já pode se afastar da economia. É preciso desconstruir essa noção do neoliberalismo que trata o Estado como um hospital ou uma ambulância, que resgatam mortos e feridos no campo de batalha, e, mostrar que o Estado deve ser um indutor permanente de um crescimento equilibrado e sustentável.

Mais informações acesse: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6990

A cada tanto tempo, o tema reaparece: como o voto, de um direito se transformou em um dever? Reaparecem as vozes favoráveis ao voto facultativo.

A revista inglesa The Economist chegou, em artigo recente, a atribuir à obrigatoriedade do voto, as desgraças do liberalismo. Partindo do pressuposto – equivocado – de que os dois principais candidatos à presidência do Brasil seriam estatistas e antiliberais, a revista diz que ao ser obrigado a votar, o povo vota a favor de mais Estado, porque é quem lhe garante direitos.

Para tomar logo um caso concreto de referência, nos Estados Unidos as eleições se realizam na primeira terça-feira de novembro, dia de trabalho – dia “útil”, se costuma dizer, como se o lazer, o descanso, foram inúteis, denominação dada pelos empregadores, está claro -, sem que sequer exista licença para ira votar, dado que o voto é facultativo. O resultado é que votam os de sempre, que costumam dar maioria aos republicanos, aos grupos mais informados, mais organizados, elegendo-se o presidente do país que mais tem influência no mundo, por uma minoria de norteamericanos. Costumam não votar, justamente os que mais precisam lutar por seus direitos, os mais marginalizados: os negros, os de origem latinoamericana, os idosos, os pobres, facilitando o caráter elitista do sistema político norteamericano e do poder nos EUA.

O voto obrigatório faz com que, pelo menos uma vez a cada dois anos, todos sejam obrigados a interessar-se pelos destinos do país, do estado, da cidade, e sejam convocados a participar da decisão sobre quem deve dirigir a sociedade e com que orientação. Isso é odiado pelas elites tradicionais, acostumadas a se apropriar do poder de forma monopolista, a quem o voto popular “incomoda”, os obriga a ser referendados pelo povo, a quem nunca tomam como referência ao longo de todos os seus mandatos.

Desesperados por serem sempre derrotados por Getúlio, que era depositário da grande maioria do voto popular, a direita da época – a UDN – chegou a propugnar o voto qualitativo, com o argumento de que o voto de um médico ou em engenheiro – na época, sinônimos da classe média branca do centro-sul do país – tivesse uma ponderação maior do que o voto de um operário – referência de alguém do povo na época.

O voto obrigatório é uma garantia da participação popular mínima no sistema político brasileiro, para se contrapor aos mecanismos elitistas das outras instâncias do poder no Brasil. O voto torna-se um direito, mas também um dever de participar nos destinos do país.

Mais informações acesse: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=480