Mês: julho 2023
Governo Lula retira mais de 20 milhões da pobreza
O Brasil mudou muito com o Governo Lula. Uma prova clara da vocação desse Governo em defender os trabalhadores está na retirada de mais de 20 milhões de pessoas da pobreza.
O Brasil tinha durante o Governo FHC 50 milhões de pobres, hoje tem 29,9 milhões e, conforme dados apresentados pela FGV do Rio de Janeiro, terá 14,5 milhões em 2014.
Para que parte da população brasileira pudesse sair da condição de pobreza e extrema pobreza, dois fatores contribuíram decisivamente: o crescimento econômico e a redução da desigualdade.
Conforme dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), são considerados extremamente pobres aqueles que dispõem de uma renda equivalente a R$ 93,75, e pobres aqueles que dispõem de uma renda no valor de R$ 187,50. Em 1993, 22,9% da população brasileira era extremamente pobre. Em 2003, esse número caiu para 17,5%; e em 2008, para 8,8%. É como se, em 2003, existissem 100 pobres no Brasil, e em 2008 esse número caísse para 68. Entre os que se encontravam na extrema pobreza, a redução foi mais acentuada entre 2003 e 2008: 50%.
Em relação aos rendimentos, no período compreendido entre 2004 e 2008, os 20% mais pobres conseguiram um acréscimo em suas rendas de 40%. Já entre as rendas superiores, o acréscimo foi menor: 20%.
Entre as políticas de sucesso para o fim da miséria, estão: o aumento do emprego formal e da renda do trabalho, a política de valorização do salário mínimo e os programas sociais como o Bolsa Família. O Governo Lula investiu em setores com a finalidade específica de tirar as pessoas da pobreza extrema.
Principalmente em lugares onde os salários dos aposentados têm grande influência, a pobreza diminuiu muito. O aumento do salário mínimo já é de mais de 53,6%, durante o Governo Lula. Nenhum governo anterior conseguiu manter tamanho compromisso com os trabalhadores mais pobres. Alguns especialistas entendem que a recuperação do salário mínimo é o maior programa social do Governo Lula.
Os novos empregos formais têm cerca de 90% dos trabalhadores com até três salários mínimos. Isto favorece diretamente aqueles que mais precisam. E os novos empregos formais totalizam quase 13 milhões. Destaque para o setor da construção civil, que emprega mão de obra com menos escolaridade e teve aumento nos salários de 19,5% acima da inflação.
Os dados são muito positivos, e os trabalhadores têm papel fundamental na construção desse novo país. Da luta instalada pelo novo sindicalismo no fim dos anos 70 à vitória de um trabalhador para a Presidência da República em 2002, a construção de um Brasil mais justo e compromissado com o povo tem cara e voz. A luta agora é para continuar a tendência de valorização do trabalhador.
A jornada heróica do canavieiro
Participação Popular
Para economista, falar em rombo da Previdência é desinformação ou má-fé
A reação da oposição e a cobertura da imprensa sobre a decisão do Executivo de conceder reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é fruto de desinformação ou má-fé. Para o economista do
Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Eduardo Fagnani, é absurda a insistência em termos como “rombo” e “déficit” para se referir à Previdência Social, porque a Constituição prevê mecanismos que tornam a seguridade social urbana superavitária.
“O que está por trás da discussão é que setores conservadores jamais aceitaram avanços da Constituição de 1988 no campo social”, alerta Fagnani. Entre as conquistas citadas pelo economista está o fato de que de 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à área social.
“A disputa é pelo orçamento público”, resume. “Os setores do mercado jamais aceitariam isso”, completa.
Segundo Fagnani, os artigos 194 e 195 da Constituição dispõem que, além da contribuição direta de trabalhadores e empregadores, há contribuições criadas para custear o sistema. Isso significa que as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Rural são bancados por impostos como PIS-Pasep, CSLL e Cofins.
Segundo ele, desde 1989, o Ministério da Previdência apresenta dados de balanço como se “a folha de salário do trabalhador urbano devesse cobrir o gasto com o INSS urbano e rural”. O benefício para habitantes do campo, porém, são definidos como não contributivos, cobertos pela receita de impostos.
“A Constituição prevê que a Previdência é parte integrante da Seguridade Social, mas os dados são apresentados como se não fosse”, critica. A fórmula leva à ideia de que há um “rombo” nas contas da previdência de servidores públicos.
Fagnani aponta ainda uma segunda inconstitucionalidade, relacionada à obrigação não cumprida de o Executivo federal apresentar o Orçamento da Seguridade Social, que incluiria as receitas das contribuições cujas verbas são comprometidas com a Previdência.
“Além disso, o INSS urbano é superavitário, mas os recursos são usados para outras finalidades, diferente do previsto no artigo 194”, dispara. Esse ponto seria o terceiro motivo pelo qual Fagnani considera inconsistentes as análises que indicam déficit nas contas.
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/para-economista-falar-em-rombo-da-previdencia-e-desinformacao-ou-ma-fe
Moradores em situação de rua sofrem com falta de políticas públicas em todo país
Inscrições para o Enem começam hoje
As inscrições para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2010 começam hoje (21) e vão até 9 de julho, exclusivamente pela internet (www.enem.mec.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 35 para estudantes de escolas particulares e pessoas que já concluíram o ensino médio. Alunos das escolas públicas estão isentos.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), ao se inscrever, é necessário que o estudante informe o número do seu CPF, porque não será aceito o dos pais ou responsáveis, mesmo que o candidato seja menor de idade.
O exame continuará com 180 questões de múltipla escolha e uma redação. A novidade para a edição deste ano é a inclusão de língua estrangeira. Por isso, os estudantes devem ficar atentos, porque no momento da inscrição deverão escolher entre o inglês e o espanhol.
As provas estão marcadas para 6 e 7 de novembro, sendo que no primeiro dia as avaliações serão sobre as matérias de ciências naturais e humanas, cada uma com 45 questões. No segundo dia, os candidatos farão provas de matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, além da redação.
De acordo com o MEC, o próprio sistema de inscrição vai impedir que os participantes usem o número do CPF de terceiros, pois buscará as informações do titular na base de dados da Receita Federal. Os estudantes que não tiverem o documento podem retirá-lo em qualquer agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. No caso dos menores de 16 anos, é preciso que esse pedido seja feito pelos pais ou pelo responsável legal.
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-4&p_p_col_count=4&_56_groupId=19523&_56_articleId=980805
Projeção para crescimento econômico em 2010 aumenta para 7,06%
A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano aumentou pela 14ª semana consecutiva. A estimativa de analistas consultados pelo Banco Central (BC) para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos na economia, passou de 6,99% para 7,06%. Para 2011, foi mantida a expectativa de 4,5%. As informações são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.
Para o crescimento da produção industrial, não houve alteração nas projeções de 11,32% para este ano e de 5% para 2011.
A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 41,20% para 41%, neste ano, e de 39,85% para 39,70%, em 2011.
Para a cotação do dólar, foi mantida a projeção de R$ 1,80, neste ano. Para 2011, a estimativa passou de R$ 1,86 para R$ 1,89.
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) para este ano foi ajustada de US$ 15 bilhões para R$ 15,10 bilhões. No próximo ano, os analistas esperam um superávit comercial de US$ 6 bilhões, contra os US$ 6,23 bilhões previstos anteriormente.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), neste ano, os analistas alteraram a estimativa de US$ 48,20 bilhões para US$ 47,57 bilhões. Para 2011, eles ajustaram a projeção de US$ 57,40 bilhões para US$ 57,99 bilhões.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 36 bilhões para US$ 35 bilhões, em 2010, e permaneceu em US$ 40 bilhões, em 2011.
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93% das categorias conquistaram aumento real de salário em 2009, segundo Dieese
A queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009 não impediu que a maior parte das categorias de trabalhadores conquistasse aumentos reais nos pisos salariais durante o período. É o que mostra levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta sexta-feira, 18.De 635 categorias pesquisadas no País, 93%, ou 590, conquistaram elevações reais. Outras 17 (2,7%) obtiveram a reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As 28 (4,4%) categorias restantes apuraram reajustes abaixo do índice.
O setor com os melhores resultados foi o rural, onde cerca de 97% dos pisos apresentaram aumento real em 2009. Nele, não houve reajuste abaixo do INPC em nenhuma negociação. De acordo com o Dieese, esse fenômeno pode ser explicado, entre outras razões, pela proximidade dos valores dos pisos com o valor do salário mínimo oficial, de R$ 465 em 2009. A indústria obteve os resultados mais favoráveis, com maior proporção de aumentos reais acima de 10%, mas é também neste setor em que houve a maior perda no piso salarial, na faixa entre 6,01% a 7% abaixo do INPC.
No comércio, houve maior concentração dos reajustes nas faixas de aumento real entre 2,01% a 6% acima do INPC, em especial na faixa de 5,01% a 6%, que corresponde à faixa do ganho real do salário mínimo oficial. No setor de serviços, há maior incidência de reajustes abaixo da variação do INPC e a maior proporção de reajustes iguais ao índice e com aumentos reais de até 2% entre os segmentos analisados. O Dieese ressaltou, contudo, que isso não significa que os menores pisos salariais estejam concentrados nos serviços.
Os ganhos em geral se concentraram nas faixas de 0,01% até 4% de aumento real. Cerca de 48% dos pisos salariais estão localizados nessa faixa. Em valores absolutos, metade dos pisos ficou abaixo de R$ 540,00 mensais. O setor rural é o que apresenta a maior concentração de salários baixos: quase 60% dos pisos do setor localizaram-se na faixa de R$ 500,01 a R$ 600,00. No comércio, pouco mais de 40% dos pisos estão na mesma faixa e, na indústria, pouco menos de 40% ganham esses valores, índice que fica em cerca de 30% no setor de serviços.
O Dieese chama atenção para o fato de a imensa maioria dos pisos salariais apresentar valores bastante próximos ao salário mínimo. Em 2009, cerca de 6% dos pisos analisados possuíam o mesmo valor do mínimo, e 57% valiam entre 1,01 e 1,25 salários mínimos. “Se por um lado é possível destacar o bom desempenho da negociação dos pisos salariais em 2009 no que diz respeito, especificamente, aos reajustes, por outro, chama atenção o fato de que os valores dos pisos ainda são fortemente referenciados pelo salário mínimo”, avaliou a entidade.
Mais informações acesse: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,-93-das-categorias-conquistaram-aumento-real-de-salario-em-2009–segundo-dieese-,not_23814,0.htm
Novo Código Florestal deixa impune desmatadora Kátia Abreu
A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.
A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.
A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008.
O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.
Procurada, a senadora confirmou a multa, mas depois disse que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”. “Eu tinha uma multa ambiental de uma área que inclusive já vendi. É uma multa ambiental, em uma área de uma reserva legal, isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa”, disse ela.
Ao se defender no processo, obtido pela Folha, a senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.
Mesmo após vender as terras, Kátia continua a responder pela multa no Ibama, que não é transferível.
Sobre o fato de o projeto relatado por Aldo Rebelo a beneficiar, Kátia Abreu afirmou que não conhece o “conteúdo do novo código”, só algumas linhas gerais. “Mas vou torcer muito para que eu e todos os produtores do Brasil possam não ser anistiados, mas sim justiçados”, disse.
Violações
Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo.
“A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama”, diz Gisi.
O novo código florestal está em debate numa comissão especial da Câmara. A votação na comissão, de maioria ruralista, está prevista para a próxima segunda-feira. Depois, o projeto vai a plenário.
Indagado sobre quem seriam os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter “a mínima ideia do que poderia acontecer”. “O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a possibilidade de regularização”, disse ele.
Mais informações acesse: http://www.mst.org.br/node/10121