Mês: julho 2023

O estado que tem a maior arrecadação do país e a cidade que também tem a maior arrecadação estão paralisados. Em que pese todas as mancadas do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o governador José Serra (PSDB) é o maior responsável. Serra começou uma série de bobagens na cidade de São Paulo e depois deixou o comando para seu vice Kassab, talvez a maior bobagem do governador.

Hoje, no Governo do Estado de São Paulo, Serra se mostra incompetente para administrar o estado e/ou ajudar a resolver os problemas da capital paulista. A ampliação da linha amarela do metrô já virou lenda. O trânsito não tem solução aparente, exceto o aumento das passagens do transporte público: caro e de péssima qualidade.

Quem já pegou metrô durante os horários de pico sabe da guerra que se vive. Mais recentemente, as barras de ferro – que separam as pessoas como se fossem animais – expõem a necessidade de mais transporte público e que os culpados não são os usuários de veículos particulares. Existe espaço para mais usuários no transporte público?

A enchente, que deixou pessoas por mais de um mês sem poder voltar às suas casas, não tem nenhuma solução prática. E também não parece haver boa vontade. São pobres em bairros distantes do Centro da Capital e, por isso, o governador e o prefeito ignoram esses desastres. Em 2010, essas enchentes chegaram, inclusive, em bairros da classe média que não estão acostumados. Será que agora haverá alguma resposta do governador? Serra está mudo, parece que não tem nada com o que acontece em São Paulo.

A educação continua muito mal, obrigado. O governador tucano, José Serra, segue exemplarmente o que seus antecessores Covas e Alckmin fizeram. Mostra claramente a opção em deixar a população pobre sem escolas de qualidade. Quem tiver recursos para pagar uma escola particular terá chance a uma boa educação. Quem não tiver dinheiro, a única opção é colocar os filhos nas escolas públicas, onde se sujeitará à péssima educação oferecida.

Por fim, a habitação é outro grave problema no estado. Mesmo com muitos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, José Serra não consegue criar um projeto de construção de casas populares. É muito dinheiro que o Governo Lula disponibiliza, mas precisa de algum empenho do governo estadual. O Serra não trabalha e o dinheiro fica parado.

O Brasil deu um importante passo na democratização dos direitos humanos. O texto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos ficou pronto mesmo com a chiadeira generalizada da direita e dos militares. O secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comprou a briga e os temas mais importantes permaneceram. O objetivo é esclarecer a verdade do que aconteceu durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e também avança em outras questões sociais importantes. As entidades sociais, inclusive o Sindicato dos Químicos de São Paulo, assinaram documento de apoio ao ministro Paulo Vannuchi na condução do projeto.

O maior impasse estava na questão de penalizar aqueles que cometeram crimes contra os manifestantes durante a ditadura militar. Muitos trabalhadores deram sua vida para que o país tivesse liberdade e a única homenagem razoável é a apuração dos criminosos e a punição penal que for cabível, para isso foi criada a Comissão da Verdade. Esse tema é importante porque dividiu, com clareza, quem é de esquerda e quem é de direita. Aqueles que querem preservar os militares são da direita e aqueles que querem apurar a verdade, da esquerda.

Entre os pontos polêmicos, destacam-se a fiscalização das empresas que agridem o meio ambiente pelos sindicatos; fiscalização de pesquisas de nanotecnologia e biotecnologia; fim da criminalização do aborto; apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo; fiscalização dos meios de comunicação; taxação das grandes fortunas; revisão das regras dos planos de saúde; fiscalização dos transgênicos; obrigatoriedade de audiência pública para reintegração de posse de fazenda ocupada.

O dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Lourival Batista, disse que essa é “uma demonstração importante da diferença de termos um presidente da esquerda. Fosse alguém da direita no Governo Federal, um plano avançado como esse nunca teria apoio. A participação dos sindicatos na fiscalização das empresas nos processos de licenciamentos ambientais inaugura uma nova forma de pensar a produção com respeito ao meio ambiente”, conclui Lourival.

Na terça-feira (15), foi feita a solicitação para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedindo investigação de denúncias sobre processos de adoções ilegais no município de Itaquaquecetuba e no resto do Estado de São Paulo. Assinado por 43 deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o documento agora está na fila de espera. Movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos estão se mobilizando para colher mais assinaturas de deputados e pressionar em conjunto com a sociedade civil para que a CPI seja instalada o mais rápido possível.
 
Município da grande São Paulo com cerca de 350 mil habitantes, Itaquaquecetuba tem a maior incidência de pobreza da Região do Alto Tietê e é o quarto mais pobre do Estado de São Paulo. Esquecidos pelos veículos de comunicação, parte da população atualmente tem conquistado alguma voz, procurando denunciar os casos de crianças que foram retiradas sem ordem judicial de seus lares pelo Conselho Tutelar.
 
Sob alegação de maus tratos, falta de documentação, problemas psicológicos e negligência, crianças de cerca de 48 famílias – no período entre 2004 e 2007 – foram tiradas de suas casas, inclusive com a ajuda da Polícia Militar. A suposta negligência, porém, não tem fundamento judicial: nenhum caso de mau trato foi registrado nas delegacias. Para as mães, a justificativa só faria sentido se pobreza fosse sinônimo de negligência. Entre os casos, há bebês recém-nascidos sequestrados no Hospital Santa Marcelina e mães cujos filhos desapareceram após terem assinado papéis em branco que legitimaram a perda do poder pátrio.

Desde 2007, 17 famílias se organizam para recuperar seus filhos, cujo paradeiro está desconhecido até hoje. Com o apoio do Tribunal Popular – rede que articula entidades e movimentos sociais para a denúncia de crimes cometidos pelo Estado –, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDDCA), da Associação dos Juízes pela Democracia, entre outros, as famílias pedem apuração rigorosa dos fatos.
 
Em 2007, após receberem diversas reclamações referentes aos seus antecessores, os conselheiros tutelares do município que assumiram a gestão iniciaram um processo de investigação por meio da corregedoria do Ministério Público. No entanto, a promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba, Simone de Dvitiis, suspeita de participar das adoções ilegais, cassou todos os conselheiros que faziam a investigação e colocou os antigos de volta ao cargo. Quem responde pelo Conselho Tutelar hoje é Márcia Regina de Souza, a mesma que tinha responsabilidade sob a gestão de 2004 a 2007.
 
“A questão da CPI não é especificamente sobre as crianças ou sobre o Conselho Tutelar. A gente entende que tem a ver com a política de Itaquá como um todo” afirma a psicóloga Marisa Fefferman, representante do Tribunal Popular. “Justifica-se os maus tratos e a falta de cuidado com a pobreza das famílias, mas na verdade todas as condições precárias em que essas pessoas vivem existem pelo empobrecimento gerado pelo Estado capitalista”.
 
Diante das dificuldades burocráticas para instalar CPI na Alesp, os deputados José Candido (PT) e Raul Marcelo (PSOL), autor do pedido da CPI, criaram uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para dar início à apuração dos fatos e coleta dos depoimentos. 

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