Mês: julho 2023

Aprovada lei que proíbe cobrança de assinatura de serviços de telefonia em SP

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Em São Paulo, concessionárias de telefonia não podem mais cobrar assinatura mensal de usuários (Foto: Divulgação/Sxc.hu)
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou, na quarta-feira (25), veto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei 255/2002 que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel celular.

O projeto do deputado Jorge Caruso (PMDB) foi apresentado em 2002 e aprovado pela Alesp em 2005. Entretanto, em janeiro de 2006, o então governador vetou o PL, argumentando tratar-se de matéria de competência federal.

Além de acabar com a cobrança de assinatura mensal, a nova norma prevê também aplicação de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a legislação.

Segundo Caruso, não há motivos para a cobrança de assinatura mensal, pois os usuários já pagam pela instalação das linhas, por ligações realizadas e recebidas a cobrar, e por qualquer serviço extraordinário requerido a essas empresas.

A Casa Legislativa tem 48 horas para publicação da lei e, o governador, 60 dias para regulamentação.

De acordo com a assessoria de Caruso, as empresas têm até 60 dias para se adaptarem à nova legislação e deixarem de cobrar assinatura mensal dos usuários de serviços de telefonia no estado.

Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/deputados-aprovam-lei-que-proibe-cobranca-de-assinatura-em-telefonia-em-sp/view

Nota de Repúdio

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A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO Nacional – vem a público repudiar a prisão de seu diretor regional sudeste Jerry Oliveira, ocorrida na manhã de hoje em Hortolândia-SP. A prisão de Jerry e da Srª. Djanira Vilella, da coordenação da emissora pela policia civil, aconteceu durante ação da policia civil no fechamento da rádio comunitária Manancial. Jerry Oliveira se identificou como coordenador do movimento das rádios comunitárias e foi preso pelos policiais. Esta medida arbitraria não se coaduna com o Estado Democrático de Direito e atenta contra a Constituição Federal que assegura o direito a liberdade de expressão e de organização. O desrespeito a Constituição é ainda maior pelo fato da ação ter sido feita pela policia civil, que não tem competência legal para atuar em casos envolvendo a radiodifusão, área de competência federal. Para agravar a situação o delegado responsável pela prisão de Jerry Oliveira e da Srª. Djanira não se identificou.

Este fato motivou um protesto da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. A ABRAÇO cobra do poder público que medidas autoritárias, como esta, não mais se repitam.

Este fato assume maior gravidade quando estamos a poucos dias da I Conferência Nacional de Comunicação.

A ABRAÇO defende a descriminalização das rádios comunitárias, a anistia para os comunicadores punidos e a desburocratização e transparência nos processos de outorgas das emissoras comunitárias.

 

Brasília, 26 de novembro de 2009.

 

                                                                                

                                                                                 Executiva Nacional.
                                                                      José Luis do Nascimento Sóter

 

 

 

 

 

 

Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos

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A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).

Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.

Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.

Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.

Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias – um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.

Mais infomações acesse: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/25/materia.2009-11-25.3881713428/view

6ª Marcha reúne mais de 50 mil trabalhadores

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Mais de 200 trabalhadores, entre militantes e dirigentes do Sindicato dos Químicos de São Paulo passaram 34 horas dentro dos quatro ônibus na viagem até Brasília, foram 17 horas de ida e mais 17 horas para voltar. Na ida, alegria e muito bate papo, na volta, o cansaço tomou conta e na maior parte do tempo se ouvia apenas o barulho dos caminhões na estrada.

Em Brasília, durante a Marcha, a frase que no passado embalava as manifestações dos trabalhadores era repetida a todo o momento por homens, mulheres, idosos, jovens e até crianças, ‘trabalhador unido jamais será vencido’. Foi assim nos 4,5 quilômetros que separam a praça em frente ao Estádio Mane Garrincha e a praça em frente ao Congresso Nacional.

A pauta da 6ª Marcha

Este ano em pauta, a cobrança do Congresso para aprovação do projeto de lei que estabelece a política sobre o salário mínimo, a votação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salário. Outras questões, não menos importantes, foram o fator previdenciário, a terceirização e a ratificação das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 151 e 158, a primeira estabelece negociação sindical e coletiva no serviço público e a segunda põe fim à demissão imotivada e, por fim, o marco regulatório do pré-sal.

Para Osvaldo Bezerra (Pipoka), coordenador político do Sindicato, a presença de milhares de trabalhadores em Brasília reflete a unidade na luta e a demonstração de força da classe trabalhadora. “Os Químicos de São Paulo não poderiam ficar de fora desse importante momento. Vamos mostrar nossa força e disposição de lutarmos até o fim pela redução da jornada de trabalho e outras importantes conquistas para a classe trabalhadora”, destacou Pipoka. Para Célia Alves dos Passos, dirigente e membro da coordenação do Sindicato, a presença da mulher na 6ª Marcha é fruto da disposição das companheiras em participar do movimento sindical. “Nós mulheres estamos cada dia mais envolvidas no movimento, estamos na linha de frente com os companheiros e vamos conquistar a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário”, falou Célia.

Audiências com Temer e Sarney

Antes de terminar o ato político em frente ao Congresso Nacional, os presidentes das seis Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST) se reuniram em audiência com os presidentes da Câmara, Michel Temer e do Senado, José Sarney.

Temer recebeu a pauta da 6ª Marcha e ao ser questionado sobre a redução da jornada sem redução de salário, cuja PEC está à espera de votação em plenária na Câmara, afirmou: “É uma matéria polêmica. Simplesmente marcar uma data para votação em plenário não dá certo. O que eu quero fazer é sentar com os deputados que representam o grupo contrário à medida e os favoráveis, mais as centrais sindicais e encontrar um caminho para encaminhar o tema com entendimento entre os líderes partidários”.

Já o presidente do Senado, José Sarney, prometeu colocar a ratificação da convenção 151 para votação, como prioridade.

Trabalhadores rumo ao STF

Após o ato da 6ª Marcha, os militantes cutistas seguiram em caminhada até a sede do STF (Supremo Tribunal Federal). Os dirigentes protestaram contra o ‘interdito proibitório’, instrumento da Justiça Cível que, apesar de tratar de direito de propriedade, tem sido aplicado pelo STF, a pedido dos empresários, para impedir mobilizações e greves. Também protestaram contra a criminalização dos movimentos sociais.

Para Domingos Galante, ex-presidente do Sindicato, o presidente do STF, muitas vezes “tem emitido opinião sem antes ler o processo, ou seja, faz um julgamento político e criminaliza os movimentos, o que não deveria acontecer, pois como juiz da suprema corte, deveria emitir um julgamento somente depois de ler o processo”.