Mês: julho 2023

Aprovado fim das matérias obrigatórias no Ensino Médio

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 30, em Brasília, por unanimidade, a proposta do Ministério da Educação para apoiar experiências curriculares inovadoras no ensino médio. A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento do ministério para implantar mudanças curriculares capazes de melhorar a qualidade da educação oferecida nesse nível de ensino e ainda torná-lo mais atraente.


“Esperamos que essa proposta seja acompanhada e avaliada e possa se tornar uma política universal”, disse a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda. De acordo com ela, a intenção é que o programa seja estendido e que todas as escolas que oferecem ensino médio possam adotar as mudanças curriculares debatidas. “Nossa intenção não é ter escolas modelos, mas que todas possam oferecer ensino de mais qualidade”, completou o coordenador-geral do ensino médio da Secretaria de Educação Básica, Carlos Artexes Simões.


Pela proposta, o ministério financiará projetos de escolas públicas que privilegiem, entre outras mudanças, um currículo interdisciplinar e flexível para o ensino médio. A intenção é que a atual estrutura curricular – organizada em disciplinas fragmentadas – seja substituída pela organização dos conteúdos em quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura, a fim de promover um maior diálogo entre as disciplinas para que os conteúdos ensinados ganhem maior relação com o cotidiano e façam mais sentido para os alunos. Outra mudança a ser estimulada é a flexibilidade do currículo: 20% da grade curricular deve ser escolhida pelo aluno.


O texto também prevê o aumento da carga horária mínima do ensino médio – de 2,4 mil horas anuais para 3 mil – além do foco na leitura, que deve perpassar todos os campos do conhecimento. A proposta ainda estimula experiências que instiguem a participação social dos alunos, além do desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de preparação para o mundo do trabalho.

Segundo Artexes, a partir das recomendações do CNE à proposta, o ministério terá condições de organizar o programa e apresentá-lo aos estados e ao Distrito Federal. “Nos próximos 40 dias, o ministério definirá o volume de recursos disponível para o programa e a forma de financiamento, se diretamente à escola ou se por meio de convênio com as secretarias estaduais”, afirmou.

Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13830:cne-aprova-proposta-de-mudancas-curriculares&catid=211&Itemid=86

Pobres trabalham o dobro para pagar impostos

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Quem ganha menos no Brasil sofre mais com o peso dos tributos. Essa é uma das principais conclusões do estudo “Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil”, divulgado na tarde desta terça-feira, dia 30, no Ipea. O texto, integrante do Comunicado da Presidência do Ipea nº 22, é dividido em três partes. A primeira, inédita, mostra o impacto da Carga Tributária Bruta (CTB) do ponto de vista funcional. A segunda, do ponto de vista do indivíduo. A terceira, por despesa pública.  

A renda nacional, com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Entre os proprietários, a incidência de tributos corresponde a 13,6% da renda. Já entre os não-proprietários, a CTB é equivalente a 24,4% da renda. O estudo, fruto de um convênio inédito assinado em abril entre o Ipea e a Receita Federal, foi divulgado por Marcio Pochmann, presidente do Instituto. O evento teve transmissão on-line, e jornalistas puderam fazer perguntas por e-mail.  

Uma constatação importante no Comunicado nº 22 é a de que os brasileiros com remuneração de até dois salários mínimos (SM) precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles com renda maior que 30 salários mínimos apenas para pagar tributos. Quem ganha até 2 SM trabalha 197 dos 365 dias do ano com o objetivo de pagar tributos. Quem recebe mais de 30 SM, por sua vez, precisa trabalhar 106 dias.  

“Os não-proprietários têm uma carta tributária bruta 78,1% superior à dos proprietários”, explicou Pochmann. De acordo com o estudo, quem recebe até cinco salários mínimos tem carga tributária superior à média do País. Comentando a situação dos que possuem rendimento de até 2 SM, o presidente do Ipea ressaltou: “Mais da metade do que ele recebe é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil”.  

Destino da arrecadação

O estudo divulgado pelo Ipea revela ainda onde são empregados os tributos arrecadados pela União. O texto destaca a previdência social, os juros, a educação e a saúde como os principais destinos dos recursos obtidos com tributos. Apenas aposentadorias e pensões urbanas, por exemplo, consomem 4,53% do PIB e 16,5 dias de trabalho do contribuinte. O programa Bolsa Família, que em 2008 beneficiou 11,6 milhões de famílias, é mantido por 0,38% do PIB e 1,4 dia de contribuição.  

José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, lembrou que é preciso avançar na “educação fiscal” da população, para ela ter mais consciência do quanto paga e do destino desses tributos. Pochmann concluiu que a parcela mais pobre dos brasileiros é também a mais impactada pela arrecadação porque há “forte presença de impostos indiretos” no Brasil. Essa parte da população destina grande parte de sua renda para itens muito tributados, como alimentação, habitação e transporte.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=10462

MST denuncia empresas beneficiadas pelo BNDES

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Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) injetou R$ 1 bilhão na empresa sucroalcooleira Brenco, uma das que figuram na “lista suja” do trabalho escravo elaborada pelo Ministério do Trabalho.

A empresa, que possui hoje 20% de seu capital sob controle do banco público, recebeu o montante para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Até 2015, a Brenco projeta investir R$ 5,5 bilhões na implantação de mais dez unidades.

O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.

A empresa, que nega as acusações, entrou na Justiça e conseguiu, no mês passado, uma liminar da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que impede o ministério de incluí-la no cadastro.

O BNDES, órgão do governo federal que faz propaganda de sua cláusula social, diz que, antes de fechar qualquer contrato, checa a lista do ministério. Caso a inclusão no cadastro ocorra em meio à vigência do financiamento, o banco afirma que pode suspender o desembolso. Sobre a Brenco, diz que não havia nenhuma sentença definitiva contra a empresa no momento da assinatura do contrato, em agosto do ano passado, quando aprovou o financiamento de R$ 1,2 bilhão.

Nos últimos dias, o BNDES passou pelo constrangimento de ter seu nome incluído em denúncias de desmatamento na Amazônia.

 

fonte: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=7006